{"id":6037,"date":"2017-11-15T10:28:35","date_gmt":"2017-11-15T13:28:35","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=6037"},"modified":"2017-11-15T10:28:35","modified_gmt":"2017-11-15T13:28:35","slug":"governo-edita-mp-que-muda-pontos-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6037","title":{"rendered":"Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carteiratrabalhofgtsagbrasil.png\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-6038 size-medium\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carteiratrabalhofgtsagbrasil-300x167.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"167\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carteiratrabalhofgtsagbrasil-300x167.png 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carteiratrabalhofgtsagbrasil-768x427.png 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carteiratrabalhofgtsagbrasil.png 800w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>O governo federal editou Medida Provis\u00f3ria 808 nesta ter\u00e7a-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste s\u00e1bado (11).<\/p>\n<p>Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Mais cedo, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo &#8220;acordo feito publicamente&#8221; com os senadores. J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o n\u00famero de medidas provis\u00f3rias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, \u00e9 inconstitucional fazer os ajustes na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista por meio de medida provis\u00f3ria e defendia um projeto de lei.<\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perder\u00e1 a validade.<\/p>\n<p>Algumas das mudan\u00e7as previstas na MP se referem ao trabalho aut\u00f4nomo, trabalho intermitente e exerc\u00edcio de atividades por gestantes em locais insalubres.<\/p>\n<p>Veja alguns pontos alterados pela MP:<\/p>\n<p><strong>Gestantes<\/strong><\/p>\n<p>Gestantes ser\u00e3o afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, exclu\u00eddo o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, ele poder\u00e1 retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de m\u00e9dico de confian\u00e7a autorizando-a. Em grau m\u00e1ximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.<\/p>\n<p><strong>Jornada de 12 por 36 horas\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Empregador e funcion\u00e1rios poder\u00e3o estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de sa\u00fade.<\/p>\n<p><strong>Trabalho intermitente<\/strong><\/p>\n<p>Estabelece o direito de aviso pr\u00e9vio para a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><strong>Danos morais<\/strong><\/p>\n<p>O valores para indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o calculados com base no limite dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, deixam de ser calculados pelo \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. Ofensas \u00e0 etnia, idade, nacionalidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual e g\u00eanero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es extrapatrimoniais.<\/p>\n<p><strong>Aut\u00f4nomo<\/strong><\/p>\n<p>Pro\u00edbe o contrato de exclusividade; o aut\u00f4nomo poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para diversos contratantes e poder\u00e1 recusar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de im\u00f3vel, representante comercial e outras categorias poder\u00e3o ser contratados como aut\u00f4nomos<\/p>\n<p><strong>Representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A comiss\u00e3o de empregados n\u00e3o substitui a fun\u00e7\u00e3o dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria<\/p>\n<p><em><strong>Cariri em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal editou Medida Provis\u00f3ria 808 nesta ter\u00e7a-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste s\u00e1bado (11). Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. Mais cedo, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo &#8220;acordo feito publicamente&#8221; com os senadores. J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o n\u00famero de medidas provis\u00f3rias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, \u00e9 inconstitucional fazer os ajustes na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista por meio de medida provis\u00f3ria e defendia um projeto de lei. A medida provis\u00f3ria entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perder\u00e1 a validade. Algumas das mudan\u00e7as previstas na MP se referem ao trabalho aut\u00f4nomo, trabalho intermitente e exerc\u00edcio de atividades por gestantes em locais insalubres. Veja alguns pontos alterados pela MP: Gestantes Gestantes ser\u00e3o afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, exclu\u00eddo o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, ele poder\u00e1 retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de m\u00e9dico de confian\u00e7a autorizando-a. Em grau m\u00e1ximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais. Jornada de 12 por 36 horas\u00a0 Empregador e funcion\u00e1rios poder\u00e3o estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de sa\u00fade. Trabalho intermitente Estabelece o direito de aviso pr\u00e9vio para a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o Danos morais O valores para indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o calculados com base no limite dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, deixam de ser calculados pelo \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. Ofensas \u00e0 etnia, idade, nacionalidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual e g\u00eanero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es extrapatrimoniais. Aut\u00f4nomo Pro\u00edbe o contrato de exclusividade; o aut\u00f4nomo poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para diversos contratantes e poder\u00e1 recusar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades demandadas pelo contratante. 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Algumas das mudan\u00e7as previstas na MP se referem ao trabalho aut\u00f4nomo, trabalho intermitente e exerc\u00edcio de atividades por gestantes em locais insalubres. Veja alguns pontos alterados pela MP: Gestantes Gestantes ser\u00e3o afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, exclu\u00eddo o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, ele poder\u00e1 retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de m\u00e9dico de confian\u00e7a autorizando-a. Em grau m\u00e1ximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais. Jornada de 12 por 36 horas\u00a0 Empregador e funcion\u00e1rios poder\u00e3o estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de sa\u00fade. Trabalho intermitente Estabelece o direito de aviso pr\u00e9vio para a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o Danos morais O valores para indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o calculados com base no limite dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, deixam de ser calculados pelo \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. Ofensas \u00e0 etnia, idade, nacionalidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual e g\u00eanero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es extrapatrimoniais. Aut\u00f4nomo Pro\u00edbe o contrato de exclusividade; o aut\u00f4nomo poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para diversos contratantes e poder\u00e1 recusar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades demandadas pelo contratante. 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Trabalho intermitente Estabelece o direito de aviso pr\u00e9vio para a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o Danos morais O valores para indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o calculados com base no limite dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, deixam de ser calculados pelo \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. Ofensas \u00e0 etnia, idade, nacionalidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual e g\u00eanero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es extrapatrimoniais. Aut\u00f4nomo Pro\u00edbe o contrato de exclusividade; o aut\u00f4nomo poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para diversos contratantes e poder\u00e1 recusar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de im\u00f3vel, representante comercial e outras categorias poder\u00e3o ser contratados como aut\u00f4nomos Representa\u00e7\u00e3o A comiss\u00e3o de empregados n\u00e3o substitui a fun\u00e7\u00e3o dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria Cariri em Destaque Com EBC","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6037","og_site_name":"Not&iacute;cias em Destaque","article_published_time":"2017-11-15T13:28:35+00:00","og_image":[{"width":800,"height":445,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carteiratrabalhofgtsagbrasil.png","type":"image\/png"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6037#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6037"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/18ac641a4168f9071d5fade0dd24924d"},"headline":"Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista","datePublished":"2017-11-15T13:28:35+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6037"},"wordCount":449,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6037#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carteiratrabalhofgtsagbrasil.png","articleSection":["Economia"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6037","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6037","name":"Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista - 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