{"id":58468,"date":"2024-06-20T08:54:01","date_gmt":"2024-06-20T11:54:01","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468"},"modified":"2024-06-20T08:54:01","modified_gmt":"2024-06-20T11:54:01","slug":"stf-julga-recurso-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468","title":{"rendered":"STF julga recurso sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas nesta quinta"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (20) o julgamento sobre o recurso que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. Os ministros v\u00e3o voltar a analisar o recurso sobre o tema no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli \u2013 que pediu vista em mar\u00e7o \u2013 devolveu a a\u00e7\u00e3o para julgamento. No momento em que Toffoli pediu vista, o placar era de cinco votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o e tr\u00eas contra. A devolu\u00e7\u00e3o venceria em cinco dias.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. Entretanto, ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o a quantidade espec\u00edfica e se esta decis\u00e3o deve partir da Corte ou do Congresso.<\/p>\n

Barroso tem falado que a Corte n\u00e3o est\u00e1 debatendo a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas ou a libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes. At\u00e9 agora, cinco votos apoiam a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, dados por Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto tr\u00eas votos se posicionam contra: Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. J\u00e1 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia ainda n\u00e3o votaram.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que estabelece medidas para distinguir usu\u00e1rios de traficantes.<\/p>\n

Esta norma prev\u00ea penas alternativas, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e participa\u00e7\u00e3o em cursos educativos, para indiv\u00edduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.<\/p>\n

Embora a lei tenha abolido a pena de pris\u00e3o, ainda mant\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o, resultando em investiga\u00e7\u00e3o policial e em processos judiciais contra os usu\u00e1rios de drogas, buscando a aplica\u00e7\u00e3o das penas alternativas.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico em julgamento pelo STF, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal n\u00e3o seja mais considerado crime. O acusado foi detido com tr\u00eas gramas da subst\u00e2ncia.<\/p>\n

Veja como votaram os ministros<\/strong><\/p>\n

Gilmar Mendes<\/strong>\u00a0inicialmente votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas para consumo pr\u00f3prio, mas em agosto do ano passado reajustou seu voto para contemplar posicionamentos apresentados por outros ministros, restringindo sua an\u00e1lise apenas \u00e0 maconha. Prop\u00f4s que o porte da subst\u00e2ncia para consumo pessoal n\u00e3o seja considerado crime, desde que esteja entre 25 e 60 gramas ou sejam seis plantas f\u00eameas.<\/p>\n

Edson Fachin<\/strong>\u00a0defendeu que a libera\u00e7\u00e3o do porte se restrinja \u00e0 maconha, mantendo as regras atuais de proibi\u00e7\u00e3o para outras drogas. Prop\u00f4s que a produ\u00e7\u00e3o e venda da maconha permane\u00e7am como crimes, sugerindo que o Congresso aprove uma lei para distinguir usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo quantidades m\u00ednimas para essa caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rosa Weber<\/strong>\u00a0votou na linha do relator e dos demais ministros, concluindo que a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas \u00e9 desproporcional.<\/p>\n

Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>\u00a0defendeu que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte individual se restrinja \u00e0 maconha, propondo crit\u00e9rios para definir quem seria considerado usu\u00e1rio. Sugeriu que seja liberado o porte para consumo pessoal para quem estiver com at\u00e9 25 gramas de maconha ou cultivar at\u00e9 seis plantas de cannabis f\u00eameas para uso pr\u00f3prio. Prop\u00f4s que, mesmo com limites estabelecidos, o juiz tenha liberdade para analisar casos individuais durante as audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n

Alexandre de Moraes<\/strong>\u00a0prop\u00f4s que o Supremo estabele\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 crime adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal a maconha. Definiu que ser\u00e1 considerado usu\u00e1rio quem possuir de 25 a 60 gramas da subst\u00e2ncia ou seis plantas f\u00eameas, por\u00e9m ressaltou que outros crit\u00e9rios al\u00e9m da quantidade podem ser considerados para determinar a condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio. Destacou que, mesmo dentro dos limites estabelecidos, a pris\u00e3o por tr\u00e1fico poder\u00e1 ser efetuada se forem encontrados elementos que indiquem tal pr\u00e1tica.<\/p>\n

Cristiano Zanin<\/strong>\u00a0votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, argumentando que uma eventual libera\u00e7\u00e3o contribuiria para agravar problemas de sa\u00fade relacionados ao v\u00edcio. Prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo a quantidade m\u00e1xima de 25 gramas.<\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m se posicionou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, argumentando com base em informa\u00e7\u00f5es fornecidas por professores e pesquisadores sobre os danos \u00e0 sa\u00fade causados pelo consumo de maconha. Ele prop\u00f4s que o Congresso tenha 180 dias para estabelecer crit\u00e9rios claros que diferenciem usu\u00e1rios de traficantes. Durante esse per\u00edodo, sua sugest\u00e3o \u00e9 de um limite de 10 gramas de maconha como crit\u00e9rio.<\/p>\n

Nunes Marques<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, alegando que poderia acarretar consequ\u00eancias imprevis\u00edveis no consumo em espa\u00e7os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, ele prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, estabelecendo um limite m\u00e1ximo de 25 gramas, seguindo a linha de Cristiano Zanin.<\/p>\n

Fonte: R7<\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (20) o julgamento sobre o recurso que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. Os ministros v\u00e3o voltar a analisar o recurso sobre o tema no plen\u00e1rio da Corte. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli \u2013 que pediu vista em mar\u00e7o \u2013 devolveu a a\u00e7\u00e3o para julgamento. No momento em que Toffoli pediu vista, o placar era de cinco votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o e tr\u00eas contra. A devolu\u00e7\u00e3o venceria em cinco dias. J\u00e1 h\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. Entretanto, ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o a quantidade espec\u00edfica e se esta decis\u00e3o deve partir da Corte ou do Congresso. Barroso tem falado que a Corte n\u00e3o est\u00e1 debatendo a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas ou a libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes. At\u00e9 agora, cinco votos apoiam a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, dados por Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto tr\u00eas votos se posicionam contra: Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. J\u00e1 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia ainda n\u00e3o votaram. O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que estabelece medidas para distinguir usu\u00e1rios de traficantes. Esta norma prev\u00ea penas alternativas, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e participa\u00e7\u00e3o em cursos educativos, para indiv\u00edduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal. Embora a lei tenha abolido a pena de pris\u00e3o, ainda mant\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o, resultando em investiga\u00e7\u00e3o policial e em processos judiciais contra os usu\u00e1rios de drogas, buscando a aplica\u00e7\u00e3o das penas alternativas. No caso espec\u00edfico em julgamento pelo STF, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal n\u00e3o seja mais considerado crime. O acusado foi detido com tr\u00eas gramas da subst\u00e2ncia. Veja como votaram os ministros Gilmar Mendes\u00a0inicialmente votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas para consumo pr\u00f3prio, mas em agosto do ano passado reajustou seu voto para contemplar posicionamentos apresentados por outros ministros, restringindo sua an\u00e1lise apenas \u00e0 maconha. Prop\u00f4s que o porte da subst\u00e2ncia para consumo pessoal n\u00e3o seja considerado crime, desde que esteja entre 25 e 60 gramas ou sejam seis plantas f\u00eameas. Edson Fachin\u00a0defendeu que a libera\u00e7\u00e3o do porte se restrinja \u00e0 maconha, mantendo as regras atuais de proibi\u00e7\u00e3o para outras drogas. Prop\u00f4s que a produ\u00e7\u00e3o e venda da maconha permane\u00e7am como crimes, sugerindo que o Congresso aprove uma lei para distinguir usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo quantidades m\u00ednimas para essa caracteriza\u00e7\u00e3o. Rosa Weber\u00a0votou na linha do relator e dos demais ministros, concluindo que a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas \u00e9 desproporcional. Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0defendeu que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte individual se restrinja \u00e0 maconha, propondo crit\u00e9rios para definir quem seria considerado usu\u00e1rio. Sugeriu que seja liberado o porte para consumo pessoal para quem estiver com at\u00e9 25 gramas de maconha ou cultivar at\u00e9 seis plantas de cannabis f\u00eameas para uso pr\u00f3prio. Prop\u00f4s que, mesmo com limites estabelecidos, o juiz tenha liberdade para analisar casos individuais durante as audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Alexandre de Moraes\u00a0prop\u00f4s que o Supremo estabele\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 crime adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal a maconha. Definiu que ser\u00e1 considerado usu\u00e1rio quem possuir de 25 a 60 gramas da subst\u00e2ncia ou seis plantas f\u00eameas, por\u00e9m ressaltou que outros crit\u00e9rios al\u00e9m da quantidade podem ser considerados para determinar a condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio. Destacou que, mesmo dentro dos limites estabelecidos, a pris\u00e3o por tr\u00e1fico poder\u00e1 ser efetuada se forem encontrados elementos que indiquem tal pr\u00e1tica. Cristiano Zanin\u00a0votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, argumentando que uma eventual libera\u00e7\u00e3o contribuiria para agravar problemas de sa\u00fade relacionados ao v\u00edcio. Prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo a quantidade m\u00e1xima de 25 gramas. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u00a0tamb\u00e9m se posicionou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, argumentando com base em informa\u00e7\u00f5es fornecidas por professores e pesquisadores sobre os danos \u00e0 sa\u00fade causados pelo consumo de maconha. Ele prop\u00f4s que o Congresso tenha 180 dias para estabelecer crit\u00e9rios claros que diferenciem usu\u00e1rios de traficantes. Durante esse per\u00edodo, sua sugest\u00e3o \u00e9 de um limite de 10 gramas de maconha como crit\u00e9rio. Nunes Marques\u00a0tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, alegando que poderia acarretar consequ\u00eancias imprevis\u00edveis no consumo em espa\u00e7os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, ele prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, estabelecendo um limite m\u00e1ximo de 25 gramas, seguindo a linha de Cristiano Zanin. Fonte: R7  <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":58229,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-58468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nSTF julga recurso sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas nesta quinta - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STF julga recurso sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas nesta quinta - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (20) o julgamento sobre o recurso que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. 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At\u00e9 agora, cinco votos apoiam a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, dados por Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto tr\u00eas votos se posicionam contra: Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. J\u00e1 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia ainda n\u00e3o votaram. O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que estabelece medidas para distinguir usu\u00e1rios de traficantes. Esta norma prev\u00ea penas alternativas, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e participa\u00e7\u00e3o em cursos educativos, para indiv\u00edduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal. Embora a lei tenha abolido a pena de pris\u00e3o, ainda mant\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o, resultando em investiga\u00e7\u00e3o policial e em processos judiciais contra os usu\u00e1rios de drogas, buscando a aplica\u00e7\u00e3o das penas alternativas. No caso espec\u00edfico em julgamento pelo STF, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal n\u00e3o seja mais considerado crime. O acusado foi detido com tr\u00eas gramas da subst\u00e2ncia. Veja como votaram os ministros Gilmar Mendes\u00a0inicialmente votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas para consumo pr\u00f3prio, mas em agosto do ano passado reajustou seu voto para contemplar posicionamentos apresentados por outros ministros, restringindo sua an\u00e1lise apenas \u00e0 maconha. Prop\u00f4s que o porte da subst\u00e2ncia para consumo pessoal n\u00e3o seja considerado crime, desde que esteja entre 25 e 60 gramas ou sejam seis plantas f\u00eameas. Edson Fachin\u00a0defendeu que a libera\u00e7\u00e3o do porte se restrinja \u00e0 maconha, mantendo as regras atuais de proibi\u00e7\u00e3o para outras drogas. Prop\u00f4s que a produ\u00e7\u00e3o e venda da maconha permane\u00e7am como crimes, sugerindo que o Congresso aprove uma lei para distinguir usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo quantidades m\u00ednimas para essa caracteriza\u00e7\u00e3o. Rosa Weber\u00a0votou na linha do relator e dos demais ministros, concluindo que a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas \u00e9 desproporcional. Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0defendeu que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte individual se restrinja \u00e0 maconha, propondo crit\u00e9rios para definir quem seria considerado usu\u00e1rio. Sugeriu que seja liberado o porte para consumo pessoal para quem estiver com at\u00e9 25 gramas de maconha ou cultivar at\u00e9 seis plantas de cannabis f\u00eameas para uso pr\u00f3prio. Prop\u00f4s que, mesmo com limites estabelecidos, o juiz tenha liberdade para analisar casos individuais durante as audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Alexandre de Moraes\u00a0prop\u00f4s que o Supremo estabele\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 crime adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal a maconha. Definiu que ser\u00e1 considerado usu\u00e1rio quem possuir de 25 a 60 gramas da subst\u00e2ncia ou seis plantas f\u00eameas, por\u00e9m ressaltou que outros crit\u00e9rios al\u00e9m da quantidade podem ser considerados para determinar a condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio. Destacou que, mesmo dentro dos limites estabelecidos, a pris\u00e3o por tr\u00e1fico poder\u00e1 ser efetuada se forem encontrados elementos que indiquem tal pr\u00e1tica. Cristiano Zanin\u00a0votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, argumentando que uma eventual libera\u00e7\u00e3o contribuiria para agravar problemas de sa\u00fade relacionados ao v\u00edcio. Prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo a quantidade m\u00e1xima de 25 gramas. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u00a0tamb\u00e9m se posicionou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, argumentando com base em informa\u00e7\u00f5es fornecidas por professores e pesquisadores sobre os danos \u00e0 sa\u00fade causados pelo consumo de maconha. Ele prop\u00f4s que o Congresso tenha 180 dias para estabelecer crit\u00e9rios claros que diferenciem usu\u00e1rios de traficantes. Durante esse per\u00edodo, sua sugest\u00e3o \u00e9 de um limite de 10 gramas de maconha como crit\u00e9rio. Nunes Marques\u00a0tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, alegando que poderia acarretar consequ\u00eancias imprevis\u00edveis no consumo em espa\u00e7os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, ele prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, estabelecendo um limite m\u00e1ximo de 25 gramas, seguindo a linha de Cristiano Zanin. 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Os ministros v\u00e3o voltar a analisar o recurso sobre o tema no plen\u00e1rio da Corte. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli \u2013 que pediu vista em mar\u00e7o \u2013 devolveu a a\u00e7\u00e3o para julgamento. No momento em que Toffoli pediu vista, o placar era de cinco votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o e tr\u00eas contra. A devolu\u00e7\u00e3o venceria em cinco dias. J\u00e1 h\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. Entretanto, ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o a quantidade espec\u00edfica e se esta decis\u00e3o deve partir da Corte ou do Congresso. Barroso tem falado que a Corte n\u00e3o est\u00e1 debatendo a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas ou a libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes. At\u00e9 agora, cinco votos apoiam a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, dados por Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto tr\u00eas votos se posicionam contra: Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. J\u00e1 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia ainda n\u00e3o votaram. O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que estabelece medidas para distinguir usu\u00e1rios de traficantes. Esta norma prev\u00ea penas alternativas, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e participa\u00e7\u00e3o em cursos educativos, para indiv\u00edduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal. Embora a lei tenha abolido a pena de pris\u00e3o, ainda mant\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o, resultando em investiga\u00e7\u00e3o policial e em processos judiciais contra os usu\u00e1rios de drogas, buscando a aplica\u00e7\u00e3o das penas alternativas. No caso espec\u00edfico em julgamento pelo STF, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal n\u00e3o seja mais considerado crime. O acusado foi detido com tr\u00eas gramas da subst\u00e2ncia. Veja como votaram os ministros Gilmar Mendes\u00a0inicialmente votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas para consumo pr\u00f3prio, mas em agosto do ano passado reajustou seu voto para contemplar posicionamentos apresentados por outros ministros, restringindo sua an\u00e1lise apenas \u00e0 maconha. Prop\u00f4s que o porte da subst\u00e2ncia para consumo pessoal n\u00e3o seja considerado crime, desde que esteja entre 25 e 60 gramas ou sejam seis plantas f\u00eameas. Edson Fachin\u00a0defendeu que a libera\u00e7\u00e3o do porte se restrinja \u00e0 maconha, mantendo as regras atuais de proibi\u00e7\u00e3o para outras drogas. Prop\u00f4s que a produ\u00e7\u00e3o e venda da maconha permane\u00e7am como crimes, sugerindo que o Congresso aprove uma lei para distinguir usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo quantidades m\u00ednimas para essa caracteriza\u00e7\u00e3o. Rosa Weber\u00a0votou na linha do relator e dos demais ministros, concluindo que a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas \u00e9 desproporcional. Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0defendeu que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte individual se restrinja \u00e0 maconha, propondo crit\u00e9rios para definir quem seria considerado usu\u00e1rio. Sugeriu que seja liberado o porte para consumo pessoal para quem estiver com at\u00e9 25 gramas de maconha ou cultivar at\u00e9 seis plantas de cannabis f\u00eameas para uso pr\u00f3prio. Prop\u00f4s que, mesmo com limites estabelecidos, o juiz tenha liberdade para analisar casos individuais durante as audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Alexandre de Moraes\u00a0prop\u00f4s que o Supremo estabele\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 crime adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal a maconha. Definiu que ser\u00e1 considerado usu\u00e1rio quem possuir de 25 a 60 gramas da subst\u00e2ncia ou seis plantas f\u00eameas, por\u00e9m ressaltou que outros crit\u00e9rios al\u00e9m da quantidade podem ser considerados para determinar a condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio. Destacou que, mesmo dentro dos limites estabelecidos, a pris\u00e3o por tr\u00e1fico poder\u00e1 ser efetuada se forem encontrados elementos que indiquem tal pr\u00e1tica. Cristiano Zanin\u00a0votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, argumentando que uma eventual libera\u00e7\u00e3o contribuiria para agravar problemas de sa\u00fade relacionados ao v\u00edcio. Prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo a quantidade m\u00e1xima de 25 gramas. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u00a0tamb\u00e9m se posicionou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, argumentando com base em informa\u00e7\u00f5es fornecidas por professores e pesquisadores sobre os danos \u00e0 sa\u00fade causados pelo consumo de maconha. Ele prop\u00f4s que o Congresso tenha 180 dias para estabelecer crit\u00e9rios claros que diferenciem usu\u00e1rios de traficantes. Durante esse per\u00edodo, sua sugest\u00e3o \u00e9 de um limite de 10 gramas de maconha como crit\u00e9rio. Nunes Marques\u00a0tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte, alegando que poderia acarretar consequ\u00eancias imprevis\u00edveis no consumo em espa\u00e7os p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, ele prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, estabelecendo um limite m\u00e1ximo de 25 gramas, seguindo a linha de Cristiano Zanin. Fonte: R7  ","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2024-06-20T11:54:01+00:00","og_image":[{"width":800,"height":500,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/STF-800x500-1.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/fbf6b9416d76f15ba595c3a284c9d284"},"headline":"STF julga recurso sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas nesta quinta","datePublished":"2024-06-20T11:54:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468"},"wordCount":847,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/STF-800x500-1.webp","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58468","name":"STF julga recurso sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas nesta quinta - 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