{"id":58436,"date":"2024-06-19T09:03:51","date_gmt":"2024-06-19T12:03:51","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58436"},"modified":"2024-06-19T09:03:51","modified_gmt":"2024-06-19T12:03:51","slug":"43-dos-mei-da-paraiba-nao-fizeram-o-envio-de-declaracao-anual-dentro-do-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=58436","title":{"rendered":"43% dos Mei da Para\u00edba n\u00e3o fizeram o envio de declara\u00e7\u00e3o anual dentro do prazo"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei.png\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-51933 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-300x183.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"183\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-300x183.png 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-1024x623.png 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-768x468.png 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-18x12.png 18w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei.png 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Os microempreendedores individuais (MEI) que n\u00e3o entregaram, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, a declara\u00e7\u00e3o anual da categoria precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o para evitar o ac\u00famulo de multas e outras pend\u00eancias relativas a esse envio, que \u00e9 obrigat\u00f3rio para o\u00a0MEI. \u00c9 o que alerta o\u00a0Sebrae\/PB, ao recordar que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 referente ao exerc\u00edcio fiscal de 2023.<\/p>\n<p>Dessa forma, precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o todos os microempreendedores individuais que estavam com o cadastro ativo no ano passado, mesmo que n\u00e3o tenham tido nenhum faturamento.<\/p>\n<p>Segundo o Sebrae, na Para\u00edba\u00a057%\u00a0desses empreendedores enviaram a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo regular, que se encerrou no dia 31 de maio, o que faz do estado o quarto com maior percentual de entregas no Brasil.<\/p>\n<p>Enquanto isso, outros\u00a043%\u00a0dos MEIs da Para\u00edba ainda precisam entregar a sua declara\u00e7\u00e3o. Para esses empres\u00e1rios, a analista t\u00e9cnica do Sebrae\/PB, S\u00f4nia Martins, explica como o empreendedor deve proceder para fazer o envio fora do prazo.<\/p>\n<p>\u201cOs microempreendedores individuais que n\u00e3o fizeram a declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o com essa pend\u00eancia na Receita Federal. Para regularizar, \u00e9 preciso acessar o portal do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/servicos-para-mei\/ja-sou-mei\">microempreendedor<\/a>\u00a0individual, clicar no \u00edcone da declara\u00e7\u00e3o e seguir os passos apresentados. Para quem n\u00e3o entregou dentro do prazo, haver\u00e1 uma multa de R$ 50, que precisa ser paga. Caso o microempreendedores individuais pague essa multa dentro dos 30 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o, ele poder\u00e1 ter o valor reduzido em\u00a050%\u201d, orientou a analista.<\/p>\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que o valor da multa pode ser cumulativo a cada m\u00eas de atraso, correspondendo a\u00a02%\u00a0do total do faturamento mensal, at\u00e9 o limite de 20% desse faturamento. \u201c\u00c9 importante enviar a declara\u00e7\u00e3o anual para evitar pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal em seu CNPJ, al\u00e9m desse ac\u00famulo da multa\u201d, acrescentou S\u00f4nia Martins.<\/p>\n<p><strong>Aux\u00edlio aos MEI<\/strong><\/p>\n<p>Os microempreendedores individuais que tiverem alguma d\u00favida ou dificuldade para enviar a declara\u00e7\u00e3o anual da categoria podem buscar orienta\u00e7\u00e3o gratuita do Sebrae\/PB por meio da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com n\u00famero\u00a00800 570 0800. Al\u00e9m disso, as salas do empreendedor espalhadas em todo o estado tamb\u00e9m podem auxiliar o MEI para o envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os microempreendedores individuais (MEI) que n\u00e3o entregaram, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, a declara\u00e7\u00e3o anual da categoria precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o para evitar o ac\u00famulo de multas e outras pend\u00eancias relativas a esse envio, que \u00e9 obrigat\u00f3rio para o\u00a0MEI. \u00c9 o que alerta o\u00a0Sebrae\/PB, ao recordar que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 referente ao exerc\u00edcio fiscal de 2023. Dessa forma, precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o todos os microempreendedores individuais que estavam com o cadastro ativo no ano passado, mesmo que n\u00e3o tenham tido nenhum faturamento. Segundo o Sebrae, na Para\u00edba\u00a057%\u00a0desses empreendedores enviaram a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo regular, que se encerrou no dia 31 de maio, o que faz do estado o quarto com maior percentual de entregas no Brasil. Enquanto isso, outros\u00a043%\u00a0dos MEIs da Para\u00edba ainda precisam entregar a sua declara\u00e7\u00e3o. Para esses empres\u00e1rios, a analista t\u00e9cnica do Sebrae\/PB, S\u00f4nia Martins, explica como o empreendedor deve proceder para fazer o envio fora do prazo. \u201cOs microempreendedores individuais que n\u00e3o fizeram a declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o com essa pend\u00eancia na Receita Federal. Para regularizar, \u00e9 preciso acessar o portal do\u00a0microempreendedor\u00a0individual, clicar no \u00edcone da declara\u00e7\u00e3o e seguir os passos apresentados. Para quem n\u00e3o entregou dentro do prazo, haver\u00e1 uma multa de R$ 50, que precisa ser paga. 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Aux\u00edlio aos MEI Os microempreendedores individuais que tiverem alguma d\u00favida ou dificuldade para enviar a declara\u00e7\u00e3o anual da categoria podem buscar orienta\u00e7\u00e3o gratuita do Sebrae\/PB por meio da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com n\u00famero\u00a00800 570 0800. 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