{"id":57584,"date":"2024-05-16T10:24:02","date_gmt":"2024-05-16T13:24:02","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584"},"modified":"2024-05-16T10:24:02","modified_gmt":"2024-05-16T13:24:02","slug":"ministerio-publico-cobra-fiscalizacao-e-pede-prisao-para-poluidores-de-rios-e-mares-na-pb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico cobra fiscaliza\u00e7\u00e3o e pede pris\u00e3o para poluidores de rios e mares na PB"},"content":{"rendered":"

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As recentes fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre o lan\u00e7amento de esgotos no mar em Jo\u00e3o Pessoa, dentro opera\u00e7\u00e3o Praia Limpa, podem resultar em mais embargos a estabelecimentos e a at\u00e9 pris\u00f5es em flagrante. Pelo menos foi o que defendeu o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) durante uma reuni\u00e3o, nessa quarta-feira (15), com os \u00f3rg\u00e3os ambientais que atuam no Estado e no Munic\u00edpio. As medidas foram requeridas pela promotora de Justi\u00e7a, Cl\u00e1udia Cabral, que atua na \u00e1rea do meio ambiente e do patrim\u00f4nio social.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o tem o objetivo de recuperar os danos causados e combater atividades poluidoras que t\u00eam gerado danos aos rios e mares do litoral pessoense. Al\u00e9m da for\u00e7a-tarefa, a representante do MPPB cobrou um plano de a\u00e7\u00e3o, com cronograma de atua\u00e7\u00e3o e etapas a serem cumpridas, de forma que as fiscaliza\u00e7\u00f5es atinjam toda a orla da capital e tamb\u00e9m os rios, com limpezas, manuten\u00e7\u00e3o de toda a rede e identifica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es clandestinas e irregulares.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi requerida apresenta\u00e7\u00e3o de campanha educativa, de relat\u00f3rios de balneabilidade mais completos (com o raio de polui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea comprometida) e com ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, bem como informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as a\u00e7\u00f5es efetivas realizadas e os investimentos nas redes pluviais e de esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n

Foram notificados para a reuni\u00e3o a Companhia de \u00c1guas e Esgotos da Para\u00edba (Cagepa), a Superintend\u00eancia do Meio Ambiente (Sudema) e da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa (secretarias da Infraestrutura e do meio ambiente e Procuradoria Geral do Munic\u00edpio).<\/p>\n

A promotora lembrou que a Justi\u00e7a determinou em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0042150-62.2013.8.15.200 impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, no ano de 2013, que o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa realizasse a reestrutura\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de toda a rede coletora de \u00e1guas pluviais, com limpeza, desobstru\u00e7\u00e3o e retirada de todas as liga\u00e7\u00f5es clandestinas. Tamb\u00e9m determinou, solidariamente, que a Cagepa e o Munic\u00edpio fiscalizassem e adotassem as medidas cab\u00edveis para identifica\u00e7\u00e3o e retirada de todas as liga\u00e7\u00f5es clandestinas vinculadas \u00e0 rede coletora de \u00e1guas pluviais de Jo\u00e3o Pessoa e dos esgotos a c\u00e9u aberto. O processo est\u00e1 em via de recurso no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Com as novas den\u00fancias e relat\u00f3rio de balneabilidade que mostrou polui\u00e7\u00e3o em quase todo o litoral, a Promotoria de Justi\u00e7a instaurou um novo inqu\u00e9rito civil (002.2024.0274) para apurar as responsabilidades acerca das liga\u00e7\u00f5es clandestinas e irregulares, dos esgotos a c\u00e9u aberto que s\u00e3o carreados para o mar e para as redes coletoras de \u00e1guas pluviais. A promotora Cl\u00e1udia Cabral disse que, em vez de ser resolvido, o problema agravou-se nos \u00faltimos anos. Ela tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o compreendia a atua\u00e7\u00e3o administrativa dos \u00f3rg\u00e3os ambientais nesse enfrentamento, pois, desde 2013, \u201cse pede fiscaliza\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o do grave problema, mas v\u00ea-se que as posturas adotadas s\u00e3o divergentes\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Foto: MPPB<\/p>\n<\/div>\n

Multas e pris\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\u201cNesse procedimento, vamos individualizar condutas; cobrar a responsabilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de qualidade pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, como Cagepa e Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa. Se faz necess\u00e1rio urgentemente a fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o, embargos, suspens\u00e3o das atividades comerciais dos agentes poluidores, no exerc\u00edcio do poder-dever de agir da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Luta-se por um sistema de coleta de \u00e1guas pluviais adequado \u00e0 realidade atual de forma a garantir a todos o direito do meio ambiente equilibrado e saud\u00e1vel. Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora configura crime, conforme a Lei 9.605\/98, sujeito \u00e0 pris\u00e3o e multas\u201d, destacou promotora a Cl\u00e1udia Cabral.<\/p>\n

A promotora indagou aos \u00f3rg\u00e3os o que estava sendo feito para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o. Ela fez v\u00e1rias perguntas sobre a exist\u00eancia do subdimensionamento das redes coletoras de esgotamento sanit\u00e1rio e coletora de \u00e1guas pluviais. Indagou sobre a cobertura da rede de esgotamento sanit\u00e1rio na orla e em toda cidade, sobre a cobertura da rede coletora de \u00e1guas pluviais do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, quantos im\u00f3veis foram fiscalizados e vistoriados e por quais \u00f3rg\u00e3os; como est\u00e3o os licenciamentos desses estabelecimentos poluidores; quais atividades feitas nas redes coletoras e de aumento da sua capacidade; quais os motivos da falta de balneabilidade das praias identificando as causas poluidoras; quais s\u00e3o os locais de contamina\u00e7\u00e3o e o motivo, dentre outros questionamentos.<\/p>\n

Universaliza\u00e7\u00e3o de esgotamento<\/strong><\/p>\n

A Cagepa informou sobre o projeto de universaliza\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa e Cabedelo, dizendo que restam apenas tr\u00eas trechos a serem conclu\u00eddos na orla e garantiu que a orla possui e tem capacidade de captar esgoto. O representante do \u00f3rg\u00e3o reconheceu que h\u00e1 liga\u00e7\u00f5es clandestinas, mas disse que n\u00e3o h\u00e1 subdimensionamento da rede de esgoto nessa \u00e1rea e que em 20 ( vinte) meses todo o projeto ser\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n

J\u00e1 a Seinfra disse que houve uma interrup\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es na pandemia, mas que foram retormadas em 2022 sendo vistoriadas 700 ruas do Munic\u00edpio; que quando detecta liga\u00e7\u00f5es clandestinas informa \u00e0 Cagepa; que a rede pluvial \u00e9 subdimensionada, mas que na faixa de orla n\u00e3o h\u00e1 problema de subdimensionamento; que est\u00e1 sendo contratada empresa para aumentar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Semam reconheceu que as bacias dos rios sofrem com as liga\u00e7\u00f5es clandestinas, mas que est\u00e1 investindo na requalifica\u00e7\u00e3o dos rios; que h\u00e1 habita\u00e7\u00f5es lan\u00e7ando esgotos, mas que n\u00e3o adiantava embargar\/interditar a casa de pessoas que n\u00e3o tinham informa\u00e7\u00e3o sobre o crime; que 50% das den\u00fancias s\u00e3o corrigidas; que no processo de licenciamento ambiental \u00e9 solicitada o projeto sanit\u00e1rio e garantiu que a Semam, quando constata irregularidade, notifica, interdita e multa.<\/p>\n

A Sudema, por sua vez, que as redes de esgoto e as galerias de \u00e1guas pluvias s\u00e3o separadas; que h\u00e1 acompanhamento anual da balneabilidade; que o foco est\u00e1 nos com\u00e9rcios e servi\u00e7os. A Sudema informou que, a partir desta data, seriam embargados e interditados estabelecimentos poluidores e que os respons\u00e1veis seriam presos. Tamb\u00e9m informou que houve autua\u00e7\u00e3o do Hotel Nord, mas que comprovaram a corre\u00e7\u00e3o do problema em nova fiscaliza\u00e7\u00e3o nesse e em outros estabelecimentos.<\/p>\n

Interdi\u00e7\u00e3o do Bar do Cuscuz<\/strong><\/p>\n

A Sudema tamb\u00e9m informou que recebeu novas den\u00fancias de polui\u00e7\u00e3o praticada pelo Bar do Cuscuz, ap\u00f3s haver fiscaliza\u00e7\u00e3o na sexta-feira passada e ser detectado problema, e que, na quarta-feira (15), o estabelecimento foi embargado e o gerente conduzido \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia. A Sudema afirmou que o problema detectado na sexta foi corrigido com o tamponamento da caixa e que o problema detectado na fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior n\u00e3o tinha solu\u00e7\u00e3o imediata, sendo necess\u00e1rio o embargo. Tamb\u00e9m foi dito que, na fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrida na \u00faltima sexta (10\/05), n\u00e3o foi identificado esse outro ponto de liga\u00e7\u00e3o irregular apenas verificando isso nessa segunda fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foi afirmado, tamb\u00e9m, que n\u00e3o houve neglig\u00eancia por nenhum \u00f3rg\u00e3o ambiental e que o processo ser\u00e1 encaminhado ao MP para apura\u00e7\u00e3o. O defesa do bar vem informando que n\u00e3o h\u00e1 descumprimento das normas.<\/p>\n

Encaminhamentos do MPPB<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de determinar que se registrasse as medidas informadas pelos \u00f3rg\u00e3os em ata, a promotora Cl\u00e1udia Cabral fez determinou v\u00e1rios encaminhamentos dentro do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico instaurado. \u201cEstamos lutando por um sistema de coleta de \u00e1guas pluviais e de esgotamento sanit\u00e1rio adequados \u00e0 realidade atual, de forma a garantir a todos o direito do meio ambiente equilibrado e saud\u00e1vel\u201d finalizou a promotora de Justi\u00e7a. Confira algumas medidas requeridas pelo MPPB:<\/p>\n

1 \u2013\u00a0Intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es com a for\u00e7a-tarefa entre Cagepa, Sudema, Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa atrav\u00e9s dos seus respectivos \u00f3rg\u00e3os, e a Pol\u00edcia Ambiental para identifica\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es clandestinas e liga\u00e7\u00f5es irregulares que estejam provocando a polui\u00e7\u00e3o ambiental nos mares de Jo\u00e3o Pessoa devendo ser observado pelos agentes p\u00fablicos envolvidos os tr\u00e2mites civil, administrativo e criminal, decorrentes das atividades il\u00edcitas identificadas. Dever\u00e1 ser encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o ministerial, at\u00e9 o dia 22 de maio de 2024, um plano de a\u00e7\u00e3o contemplando as atua\u00e7\u00f5es com todo o cronograma dividido por etapas, iniciando-se pela orla de Jo\u00e3o Pessoa estendendo-se na sequ\u00eancia pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es dos rios em toda cidade;<\/p>\n

2 \u2013\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o da balneabilidade das praias, fornecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 por \u00e1rea como tamb\u00e9m os raios que se estendem a situa\u00e7\u00e3o, sendo essa divulga\u00e7\u00e3o feita em todos os meios de conhecimento da popula\u00e7\u00e3o, notadamente, em sites da Sudema, da Cagepa e da Prefeitura, com ampla divulga\u00e7\u00e3o na imprensa;<\/p>\n

3 \u2013\u00a0Apresenta\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o ministerial do desenvolvimento de uma campanha educativa sobre a polui\u00e7\u00e3o ambiental de rios e mares, no prazo de 30 dias;<\/p>\n

4 \u2013\u00a0Apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio circunstanciado contendo cronograma completo e atualizado de a\u00e7\u00f5es com o respectivo plano de a\u00e7\u00e3o realizado, contemplando toda a orla de Jo\u00e3o Pessoa, com relat\u00f3rio circunstanciado; com identifica\u00e7\u00e3o dos poluidores; com caracteriza\u00e7\u00e3o do tipo de polui\u00e7\u00e3o praticada; e com c\u00f3pia dos autos lavrados em cada opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5 \u2013\u00a0Concess\u00e3o de prazo de oito dias \u00fateis para que o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa apresente relat\u00f3rio circunstanciado acerca dos quiosques irregulares, devendo comprovar a regulariza\u00e7\u00e3o ao sistema de saneamento e a interdi\u00e7\u00e3o dos que estiverem sem o termo de permiss\u00e3o, bem como os que estiverem regularizados por\u00e9m agindo como agente poluidor.<\/p>\n

Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n

Fonte: MaisPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As recentes fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre o lan\u00e7amento de esgotos no mar em Jo\u00e3o Pessoa, dentro opera\u00e7\u00e3o Praia Limpa, podem resultar em mais embargos a estabelecimentos e a at\u00e9 pris\u00f5es em flagrante. Pelo menos foi o que defendeu o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) durante uma reuni\u00e3o, nessa quarta-feira (15), com os \u00f3rg\u00e3os ambientais que atuam no Estado e no Munic\u00edpio. As medidas foram requeridas pela promotora de Justi\u00e7a, Cl\u00e1udia Cabral, que atua na \u00e1rea do meio ambiente e do patrim\u00f4nio social. A atua\u00e7\u00e3o tem o objetivo de recuperar os danos causados e combater atividades poluidoras que t\u00eam gerado danos aos rios e mares do litoral pessoense. Al\u00e9m da for\u00e7a-tarefa, a representante do MPPB cobrou um plano de a\u00e7\u00e3o, com cronograma de atua\u00e7\u00e3o e etapas a serem cumpridas, de forma que as fiscaliza\u00e7\u00f5es atinjam toda a orla da capital e tamb\u00e9m os rios, com limpezas, manuten\u00e7\u00e3o de toda a rede e identifica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es clandestinas e irregulares. Tamb\u00e9m foi requerida apresenta\u00e7\u00e3o de campanha educativa, de relat\u00f3rios de balneabilidade mais completos (com o raio de polui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea comprometida) e com ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, bem como informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as a\u00e7\u00f5es efetivas realizadas e os investimentos nas redes pluviais e de esgotamento sanit\u00e1rio. Foram notificados para a reuni\u00e3o a Companhia de \u00c1guas e Esgotos da Para\u00edba (Cagepa), a Superintend\u00eancia do Meio Ambiente (Sudema) e da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa (secretarias da Infraestrutura e do meio ambiente e Procuradoria Geral do Munic\u00edpio). A promotora lembrou que a Justi\u00e7a determinou em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0042150-62.2013.8.15.200 impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, no ano de 2013, que o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa realizasse a reestrutura\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de toda a rede coletora de \u00e1guas pluviais, com limpeza, desobstru\u00e7\u00e3o e retirada de todas as liga\u00e7\u00f5es clandestinas. Tamb\u00e9m determinou, solidariamente, que a Cagepa e o Munic\u00edpio fiscalizassem e adotassem as medidas cab\u00edveis para identifica\u00e7\u00e3o e retirada de todas as liga\u00e7\u00f5es clandestinas vinculadas \u00e0 rede coletora de \u00e1guas pluviais de Jo\u00e3o Pessoa e dos esgotos a c\u00e9u aberto. O processo est\u00e1 em via de recurso no Tribunal de Justi\u00e7a. Com as novas den\u00fancias e relat\u00f3rio de balneabilidade que mostrou polui\u00e7\u00e3o em quase todo o litoral, a Promotoria de Justi\u00e7a instaurou um novo inqu\u00e9rito civil (002.2024.0274) para apurar as responsabilidades acerca das liga\u00e7\u00f5es clandestinas e irregulares, dos esgotos a c\u00e9u aberto que s\u00e3o carreados para o mar e para as redes coletoras de \u00e1guas pluviais. A promotora Cl\u00e1udia Cabral disse que, em vez de ser resolvido, o problema agravou-se nos \u00faltimos anos. Ela tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o compreendia a atua\u00e7\u00e3o administrativa dos \u00f3rg\u00e3os ambientais nesse enfrentamento, pois, desde 2013, \u201cse pede fiscaliza\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o do grave problema, mas v\u00ea-se que as posturas adotadas s\u00e3o divergentes\u201d. Foto: MPPB Multas e pris\u00f5es \u201cNesse procedimento, vamos individualizar condutas; cobrar a responsabilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de qualidade pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, como Cagepa e Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa. Se faz necess\u00e1rio urgentemente a fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o, embargos, suspens\u00e3o das atividades comerciais dos agentes poluidores, no exerc\u00edcio do poder-dever de agir da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Luta-se por um sistema de coleta de \u00e1guas pluviais adequado \u00e0 realidade atual de forma a garantir a todos o direito do meio ambiente equilibrado e saud\u00e1vel. Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora configura crime, conforme a Lei 9.605\/98, sujeito \u00e0 pris\u00e3o e multas\u201d, destacou promotora a Cl\u00e1udia Cabral. A promotora indagou aos \u00f3rg\u00e3os o que estava sendo feito para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o. Ela fez v\u00e1rias perguntas sobre a exist\u00eancia do subdimensionamento das redes coletoras de esgotamento sanit\u00e1rio e coletora de \u00e1guas pluviais. Indagou sobre a cobertura da rede de esgotamento sanit\u00e1rio na orla e em toda cidade, sobre a cobertura da rede coletora de \u00e1guas pluviais do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, quantos im\u00f3veis foram fiscalizados e vistoriados e por quais \u00f3rg\u00e3os; como est\u00e3o os licenciamentos desses estabelecimentos poluidores; quais atividades feitas nas redes coletoras e de aumento da sua capacidade; quais os motivos da falta de balneabilidade das praias identificando as causas poluidoras; quais s\u00e3o os locais de contamina\u00e7\u00e3o e o motivo, dentre outros questionamentos. Universaliza\u00e7\u00e3o de esgotamento A Cagepa informou sobre o projeto de universaliza\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa e Cabedelo, dizendo que restam apenas tr\u00eas trechos a serem conclu\u00eddos na orla e garantiu que a orla possui e tem capacidade de captar esgoto. O representante do \u00f3rg\u00e3o reconheceu que h\u00e1 liga\u00e7\u00f5es clandestinas, mas disse que n\u00e3o h\u00e1 subdimensionamento da rede de esgoto nessa \u00e1rea e que em 20 ( vinte) meses todo o projeto ser\u00e1 conclu\u00eddo. J\u00e1 a Seinfra disse que houve uma interrup\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es na pandemia, mas que foram retormadas em 2022 sendo vistoriadas 700 ruas do Munic\u00edpio; que quando detecta liga\u00e7\u00f5es clandestinas informa \u00e0 Cagepa; que a rede pluvial \u00e9 subdimensionada, mas que na faixa de orla n\u00e3o h\u00e1 problema de subdimensionamento; que est\u00e1 sendo contratada empresa para aumentar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o. A Semam reconheceu que as bacias dos rios sofrem com as liga\u00e7\u00f5es clandestinas, mas que est\u00e1 investindo na requalifica\u00e7\u00e3o dos rios; que h\u00e1 habita\u00e7\u00f5es lan\u00e7ando esgotos, mas que n\u00e3o adiantava embargar\/interditar a casa de pessoas que n\u00e3o tinham informa\u00e7\u00e3o sobre o crime; que 50% das den\u00fancias s\u00e3o corrigidas; que no processo de licenciamento ambiental \u00e9 solicitada o projeto sanit\u00e1rio e garantiu que a Semam, quando constata irregularidade, notifica, interdita e multa. A Sudema, por sua vez, que as redes de esgoto e as galerias de \u00e1guas pluvias s\u00e3o separadas; que h\u00e1 acompanhamento anual da balneabilidade; que o foco est\u00e1 nos com\u00e9rcios e servi\u00e7os. A Sudema informou que, a partir desta data, seriam embargados e interditados estabelecimentos poluidores e que os respons\u00e1veis seriam presos. Tamb\u00e9m informou que houve autua\u00e7\u00e3o do Hotel Nord, mas que comprovaram a corre\u00e7\u00e3o do problema em nova fiscaliza\u00e7\u00e3o nesse e em outros estabelecimentos. 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Pelo menos foi o que defendeu o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) durante uma reuni\u00e3o, nessa quarta-feira (15), com os \u00f3rg\u00e3os ambientais que atuam no Estado e no Munic\u00edpio. As medidas foram requeridas pela promotora de Justi\u00e7a, Cl\u00e1udia Cabral, que atua na \u00e1rea do meio ambiente e do patrim\u00f4nio social. A atua\u00e7\u00e3o tem o objetivo de recuperar os danos causados e combater atividades poluidoras que t\u00eam gerado danos aos rios e mares do litoral pessoense. Al\u00e9m da for\u00e7a-tarefa, a representante do MPPB cobrou um plano de a\u00e7\u00e3o, com cronograma de atua\u00e7\u00e3o e etapas a serem cumpridas, de forma que as fiscaliza\u00e7\u00f5es atinjam toda a orla da capital e tamb\u00e9m os rios, com limpezas, manuten\u00e7\u00e3o de toda a rede e identifica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es clandestinas e irregulares. Tamb\u00e9m foi requerida apresenta\u00e7\u00e3o de campanha educativa, de relat\u00f3rios de balneabilidade mais completos (com o raio de polui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea comprometida) e com ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, bem como informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as a\u00e7\u00f5es efetivas realizadas e os investimentos nas redes pluviais e de esgotamento sanit\u00e1rio. Foram notificados para a reuni\u00e3o a Companhia de \u00c1guas e Esgotos da Para\u00edba (Cagepa), a Superintend\u00eancia do Meio Ambiente (Sudema) e da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa (secretarias da Infraestrutura e do meio ambiente e Procuradoria Geral do Munic\u00edpio). A promotora lembrou que a Justi\u00e7a determinou em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0042150-62.2013.8.15.200 impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, no ano de 2013, que o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa realizasse a reestrutura\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de toda a rede coletora de \u00e1guas pluviais, com limpeza, desobstru\u00e7\u00e3o e retirada de todas as liga\u00e7\u00f5es clandestinas. Tamb\u00e9m determinou, solidariamente, que a Cagepa e o Munic\u00edpio fiscalizassem e adotassem as medidas cab\u00edveis para identifica\u00e7\u00e3o e retirada de todas as liga\u00e7\u00f5es clandestinas vinculadas \u00e0 rede coletora de \u00e1guas pluviais de Jo\u00e3o Pessoa e dos esgotos a c\u00e9u aberto. O processo est\u00e1 em via de recurso no Tribunal de Justi\u00e7a. Com as novas den\u00fancias e relat\u00f3rio de balneabilidade que mostrou polui\u00e7\u00e3o em quase todo o litoral, a Promotoria de Justi\u00e7a instaurou um novo inqu\u00e9rito civil (002.2024.0274) para apurar as responsabilidades acerca das liga\u00e7\u00f5es clandestinas e irregulares, dos esgotos a c\u00e9u aberto que s\u00e3o carreados para o mar e para as redes coletoras de \u00e1guas pluviais. A promotora Cl\u00e1udia Cabral disse que, em vez de ser resolvido, o problema agravou-se nos \u00faltimos anos. Ela tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o compreendia a atua\u00e7\u00e3o administrativa dos \u00f3rg\u00e3os ambientais nesse enfrentamento, pois, desde 2013, \u201cse pede fiscaliza\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o do grave problema, mas v\u00ea-se que as posturas adotadas s\u00e3o divergentes\u201d. Foto: MPPB Multas e pris\u00f5es \u201cNesse procedimento, vamos individualizar condutas; cobrar a responsabilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de qualidade pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, como Cagepa e Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa. Se faz necess\u00e1rio urgentemente a fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o, embargos, suspens\u00e3o das atividades comerciais dos agentes poluidores, no exerc\u00edcio do poder-dever de agir da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Luta-se por um sistema de coleta de \u00e1guas pluviais adequado \u00e0 realidade atual de forma a garantir a todos o direito do meio ambiente equilibrado e saud\u00e1vel. Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora configura crime, conforme a Lei 9.605\/98, sujeito \u00e0 pris\u00e3o e multas\u201d, destacou promotora a Cl\u00e1udia Cabral. A promotora indagou aos \u00f3rg\u00e3os o que estava sendo feito para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o. Ela fez v\u00e1rias perguntas sobre a exist\u00eancia do subdimensionamento das redes coletoras de esgotamento sanit\u00e1rio e coletora de \u00e1guas pluviais. Indagou sobre a cobertura da rede de esgotamento sanit\u00e1rio na orla e em toda cidade, sobre a cobertura da rede coletora de \u00e1guas pluviais do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, quantos im\u00f3veis foram fiscalizados e vistoriados e por quais \u00f3rg\u00e3os; como est\u00e3o os licenciamentos desses estabelecimentos poluidores; quais atividades feitas nas redes coletoras e de aumento da sua capacidade; quais os motivos da falta de balneabilidade das praias identificando as causas poluidoras; quais s\u00e3o os locais de contamina\u00e7\u00e3o e o motivo, dentre outros questionamentos. Universaliza\u00e7\u00e3o de esgotamento A Cagepa informou sobre o projeto de universaliza\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa e Cabedelo, dizendo que restam apenas tr\u00eas trechos a serem conclu\u00eddos na orla e garantiu que a orla possui e tem capacidade de captar esgoto. O representante do \u00f3rg\u00e3o reconheceu que h\u00e1 liga\u00e7\u00f5es clandestinas, mas disse que n\u00e3o h\u00e1 subdimensionamento da rede de esgoto nessa \u00e1rea e que em 20 ( vinte) meses todo o projeto ser\u00e1 conclu\u00eddo. J\u00e1 a Seinfra disse que houve uma interrup\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es na pandemia, mas que foram retormadas em 2022 sendo vistoriadas 700 ruas do Munic\u00edpio; que quando detecta liga\u00e7\u00f5es clandestinas informa \u00e0 Cagepa; que a rede pluvial \u00e9 subdimensionada, mas que na faixa de orla n\u00e3o h\u00e1 problema de subdimensionamento; que est\u00e1 sendo contratada empresa para aumentar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o. A Semam reconheceu que as bacias dos rios sofrem com as liga\u00e7\u00f5es clandestinas, mas que est\u00e1 investindo na requalifica\u00e7\u00e3o dos rios; que h\u00e1 habita\u00e7\u00f5es lan\u00e7ando esgotos, mas que n\u00e3o adiantava embargar\/interditar a casa de pessoas que n\u00e3o tinham informa\u00e7\u00e3o sobre o crime; que 50% das den\u00fancias s\u00e3o corrigidas; que no processo de licenciamento ambiental \u00e9 solicitada o projeto sanit\u00e1rio e garantiu que a Semam, quando constata irregularidade, notifica, interdita e multa. A Sudema, por sua vez, que as redes de esgoto e as galerias de \u00e1guas pluvias s\u00e3o separadas; que h\u00e1 acompanhamento anual da balneabilidade; que o foco est\u00e1 nos com\u00e9rcios e servi\u00e7os. A Sudema informou que, a partir desta data, seriam embargados e interditados estabelecimentos poluidores e que os respons\u00e1veis seriam presos. Tamb\u00e9m informou que houve autua\u00e7\u00e3o do Hotel Nord, mas que comprovaram a corre\u00e7\u00e3o do problema em nova fiscaliza\u00e7\u00e3o nesse e em outros estabelecimentos. 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Foto: MPPB Multas e pris\u00f5es \u201cNesse procedimento, vamos individualizar condutas; cobrar a responsabilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de qualidade pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, como Cagepa e Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa. Se faz necess\u00e1rio urgentemente a fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o, embargos, suspens\u00e3o das atividades comerciais dos agentes poluidores, no exerc\u00edcio do poder-dever de agir da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Luta-se por um sistema de coleta de \u00e1guas pluviais adequado \u00e0 realidade atual de forma a garantir a todos o direito do meio ambiente equilibrado e saud\u00e1vel. Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora configura crime, conforme a Lei 9.605\/98, sujeito \u00e0 pris\u00e3o e multas\u201d, destacou promotora a Cl\u00e1udia Cabral. A promotora indagou aos \u00f3rg\u00e3os o que estava sendo feito para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o. Ela fez v\u00e1rias perguntas sobre a exist\u00eancia do subdimensionamento das redes coletoras de esgotamento sanit\u00e1rio e coletora de \u00e1guas pluviais. Indagou sobre a cobertura da rede de esgotamento sanit\u00e1rio na orla e em toda cidade, sobre a cobertura da rede coletora de \u00e1guas pluviais do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, quantos im\u00f3veis foram fiscalizados e vistoriados e por quais \u00f3rg\u00e3os; como est\u00e3o os licenciamentos desses estabelecimentos poluidores; quais atividades feitas nas redes coletoras e de aumento da sua capacidade; quais os motivos da falta de balneabilidade das praias identificando as causas poluidoras; quais s\u00e3o os locais de contamina\u00e7\u00e3o e o motivo, dentre outros questionamentos. Universaliza\u00e7\u00e3o de esgotamento A Cagepa informou sobre o projeto de universaliza\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa e Cabedelo, dizendo que restam apenas tr\u00eas trechos a serem conclu\u00eddos na orla e garantiu que a orla possui e tem capacidade de captar esgoto. O representante do \u00f3rg\u00e3o reconheceu que h\u00e1 liga\u00e7\u00f5es clandestinas, mas disse que n\u00e3o h\u00e1 subdimensionamento da rede de esgoto nessa \u00e1rea e que em 20 ( vinte) meses todo o projeto ser\u00e1 conclu\u00eddo. J\u00e1 a Seinfra disse que houve uma interrup\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es na pandemia, mas que foram retormadas em 2022 sendo vistoriadas 700 ruas do Munic\u00edpio; que quando detecta liga\u00e7\u00f5es clandestinas informa \u00e0 Cagepa; que a rede pluvial \u00e9 subdimensionada, mas que na faixa de orla n\u00e3o h\u00e1 problema de subdimensionamento; que est\u00e1 sendo contratada empresa para aumentar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o. A Semam reconheceu que as bacias dos rios sofrem com as liga\u00e7\u00f5es clandestinas, mas que est\u00e1 investindo na requalifica\u00e7\u00e3o dos rios; que h\u00e1 habita\u00e7\u00f5es lan\u00e7ando esgotos, mas que n\u00e3o adiantava embargar\/interditar a casa de pessoas que n\u00e3o tinham informa\u00e7\u00e3o sobre o crime; que 50% das den\u00fancias s\u00e3o corrigidas; que no processo de licenciamento ambiental \u00e9 solicitada o projeto sanit\u00e1rio e garantiu que a Semam, quando constata irregularidade, notifica, interdita e multa. A Sudema, por sua vez, que as redes de esgoto e as galerias de \u00e1guas pluvias s\u00e3o separadas; que h\u00e1 acompanhamento anual da balneabilidade; que o foco est\u00e1 nos com\u00e9rcios e servi\u00e7os. A Sudema informou que, a partir desta data, seriam embargados e interditados estabelecimentos poluidores e que os respons\u00e1veis seriam presos. Tamb\u00e9m informou que houve autua\u00e7\u00e3o do Hotel Nord, mas que comprovaram a corre\u00e7\u00e3o do problema em nova fiscaliza\u00e7\u00e3o nesse e em outros estabelecimentos. Interdi\u00e7\u00e3o do Bar do Cuscuz A Sudema tamb\u00e9m informou que recebeu novas den\u00fancias de polui\u00e7\u00e3o praticada pelo Bar do Cuscuz, ap\u00f3s haver fiscaliza\u00e7\u00e3o na","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2024-05-16T13:24:02+00:00","og_image":[{"width":768,"height":576,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/praia-limpa.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/bfb4cd68be4a3b215ddc5202fbac8cfa"},"headline":"Minist\u00e9rio P\u00fablico cobra fiscaliza\u00e7\u00e3o e pede pris\u00e3o para poluidores de rios e mares na PB","datePublished":"2024-05-16T13:24:02+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584"},"wordCount":1686,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/praia-limpa.webp","articleSection":["Pol\u00edcia"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57584","name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico cobra fiscaliza\u00e7\u00e3o e pede pris\u00e3o para poluidores de rios e mares na PB - 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