{"id":5745,"date":"2017-11-05T09:28:57","date_gmt":"2017-11-05T12:28:57","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=5745"},"modified":"2017-11-05T09:28:57","modified_gmt":"2017-11-05T12:28:57","slug":"stf-enem-nao-pode-zerar-prova-de-quem-ofender-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=5745","title":{"rendered":"STF: Enem n\u00e3o pode zerar prova de quem ofender direitos humanos"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carmem-300x200.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"size-thumbnail wp-image-5746 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carmem-300x200-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" \/><\/a>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de manter decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia que havia proibido o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de zerar a prova do aluno que desrespeitasse os direitos humanos na reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n<p>O exame, que ser\u00e1 aplicado nos domingos dias 5 e 12 de novembro, aplicava essa regra desde a edi\u00e7\u00e3o de 2013, mas neste ano a regra foi contestada pela Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido, que obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>C\u00e1rmen L\u00facia negou pedidos de liminares feitos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O Inep, \u00f3rg\u00e3o do MEC que organiza o exame, tamb\u00e9m havia recorrido da decis\u00e3o. A prova de reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada neste domingo, 5.<\/p>\n<p>Em 2016, 4.804 reda\u00e7\u00f5es do Enem receberam nota zero por desrespeito aos direitos humanos \u2013 o tema daquela edi\u00e7\u00e3o foi \u201cCaminhos para combater a intoler\u00e2ncia religiosa no Brasil\u201d.<\/p>\n<p>Ao pedir a manuten\u00e7\u00e3o da regra que pune com zero o aluno que desrespeitar os direitos humanos, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, alegou que os alunos j\u00e1 tinham conhecimento da san\u00e7\u00e3o, prevista no edital do exame.<\/p>\n<p>\u201cToda a prepara\u00e7\u00e3o dos participantes do Enem 2017 foi realizada com base nas regras contidas no edital do certame, dentre as quais a necessidade de respeito aos direitos humanos prevista no item 14.9.4\u201d, escreveu Dodge no pedido de 187 p\u00e1ginas que enviou ao STF.<\/p>\n<p>Dodge argumentou ainda que, pela proximidade da data da prova, a suspens\u00e3o pode causar grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica. A procuradora-geral destacou no texto a necessidade ao respeito aos direitos humanos, regra prevista nos editais do Enem desde 2013. \u201cNada h\u00e1 de ileg\u00edtimo, na regra em si, que pudesse ensejar a interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio e a retirada do item da lei do concurso\u201d, fundamentou Dodge.<\/p>\n<p>No pedido, a PGR afasta tamb\u00e9m o argumento apresentado pela Escola Sem Partido de que a aplica\u00e7\u00e3o da regra comprometeria a corre\u00e7\u00e3o das provas e de que iria impor uma determinada ideologia pol\u00edtica. Segundo Dodge, a avalia\u00e7\u00e3o de qualquer prova dissertativa envolve certo grau de subjetividade, que \u00e9 reduzido por provid\u00eancias tomadas pelos organizadores da prova na reda\u00e7\u00e3o do manual e nas regras de corre\u00e7\u00e3o adotadas.<\/p>\n<p>Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de manter decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia que havia proibido o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de zerar a prova do aluno que desrespeitasse os direitos humanos na reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). 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No pedido, a PGR afasta tamb\u00e9m o argumento apresentado pela Escola Sem Partido de que a aplica\u00e7\u00e3o da regra comprometeria a corre\u00e7\u00e3o das provas e de que iria impor uma determinada ideologia pol\u00edtica. Segundo Dodge, a avalia\u00e7\u00e3o de qualquer prova dissertativa envolve certo grau de subjetividade, que \u00e9 reduzido por provid\u00eancias tomadas pelos organizadores da prova na reda\u00e7\u00e3o do manual e nas regras de corre\u00e7\u00e3o adotadas. 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