{"id":57344,"date":"2024-05-08T14:08:04","date_gmt":"2024-05-08T17:08:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344"},"modified":"2024-05-08T14:08:04","modified_gmt":"2024-05-08T17:08:04","slug":"mppb-recomenda-medidas-de-seguranca-e-meio-ambiente-no-periodo-junino-para-a-comarca-de-sume","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344","title":{"rendered":"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou aos Munic\u00edpios de Munic\u00edpios de\u00a0Sum\u00e9, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho,\u00a0a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, proteger o meio ambiente e disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos, no S\u00e3o Jo\u00e3o, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e por ato de improbidade administrativa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o integra o Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 032.2024.000325 e foi expedida pelo promotor de Justi\u00e7a, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, aos prefeitos das cidades que comp\u00f5em a comarca de Sum\u00e9, ao Comandante do 11\u00ba Batalh\u00e3o Pol\u00edcia Militar, ao Delegado Seccional da 14\u00aa DEPOL e \u00e0s C\u00e2maras de Vereadores.<\/span><\/p>\n

As r\u00e1dios da regi\u00e3o tamb\u00e9m receberam c\u00f3pia da orienta\u00e7\u00e3o para que haja ampla divulga\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas pelo MPPB.<\/span><\/p>\n

Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a, a recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida em raz\u00e3o do baixo efetivo policial existente na regi\u00e3o, o que requer maior organiza\u00e7\u00e3o dos gestores e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a para otimizar os recursos e garantir que as festividades aconte\u00e7am sem problemas.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial tamb\u00e9m visa garantir o cumprimento de normas t\u00e9cnicas \u2013 no que diz respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de shows \u2013 e legais, como a Lei Federal 6.938\/81 (Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente) para \u201ccompatibilizar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico\u201d.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/span><\/h3>\n

Outras quest\u00f5es destacadas pela representante do MPPB, \u00e9 a necessidade de o poder p\u00fablico atuar para prevenir e coibir a emiss\u00e3o de ru\u00eddos que possam provocar polui\u00e7\u00e3o sonora (o que pode configurar crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei 9.605\/98); a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio (contraven\u00e7\u00e3o tipificada no artigo 42, III, do Decreto-Lei 3.688\/41) e infra\u00e7\u00f5es graves previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (Lei Federal n\u00ba 9.503\/97, artigo. 228).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m deve atuar para proteger crian\u00e7as e adolescentes, orientando os comerciantes quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de fornecimento e comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos, o que tamb\u00e9m configura crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/span><\/p>\n

Hor\u00e1rio<\/span><\/h3>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o disciplina tamb\u00e9m o hor\u00e1rio dos eventos (as atra\u00e7\u00f5es musicais dever\u00e3o ser realizadas at\u00e9 as 3 horas da manh\u00e3), orienta o cadastramento de comerciantes ambulantes e a proibi\u00e7\u00e3o de uso de vasilhames de vidros para evitar acidentes e atos de viol\u00eancia<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Confiram as medidas recomendadas:<\/strong><\/p>\n

Deve ser providenciada pelo Poder P\u00fablico municipal a ilumina\u00e7\u00e3o das ruas adjacentes aos locais de eventos, possibilitando uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva das pol\u00edcias militar e civil, bem como inibindo a a\u00e7\u00e3o de criminosos nas imedia\u00e7\u00f5es das festas;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Deve ser evitado, tanto quanto poss\u00edvel e por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, a utiliza\u00e7\u00e3o de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material pl\u00e1stico, de forma a evitar acidentes ou a\u00e7\u00f5es criminosas. Assim como, a entrada de bebida nos locais de festa deve se dar em recipientes de pl\u00e1stico, devendo ser feita fiscaliza\u00e7\u00e3o e revista nos port\u00f5es de entrada;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio respectivo dever\u00e1 disponibilizar uma ambul\u00e2ncia para permanecer no local do evento, visando atender a situa\u00e7\u00f5es emergenciais, de modo a evitar maiores transtornos e incidentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As Prefeituras Municipais devem disponibilizar funcion\u00e1rios para atuar na limpeza durante e ap\u00f3s as festividades juninas;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As atra\u00e7\u00f5es musicais respons\u00e1veis pela anima\u00e7\u00e3o dos eventos dever\u00e3o se apresentar at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 03 horas da manh\u00e3, com toler\u00e2ncia m\u00e1xima de 30 (trinta) minutos para o encerramento definitivo do evento, independente da vontade dos artistas, com desiderato de evitar maiores perturba\u00e7\u00f5es \u00e0 tranquilidade dos moradores que residem nas imedia\u00e7\u00f5es bem como em raz\u00e3o do baixo efetivo para policiamento ap\u00f3s esse hor\u00e1rio;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos comerciais e barracas, situadas nas imedia\u00e7\u00f5es dos eventos, dever\u00e3o observar a proibi\u00e7\u00e3o de venda e fornecimento de bebida alco\u00f3lica, ainda que gratuita, para crian\u00e7as e adolescentes, sob pena de cometer crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Para tanto, devem ser fixados cartazes, em tais estabelecimentos e barracas;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar, no caso de viola\u00e7\u00e3o ao dispositivo mencionado no item acima, dever\u00e1 conduzir o autor do crime \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, para a tomada das medidas legais cab\u00edveis;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os gestores municipais devem solicitar inspe\u00e7\u00f5es\/fiscaliza\u00e7\u00f5es\/relat\u00f3rios\/licenciamentos ao Corpo de Bombeiros e demais \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias anteriores ao in\u00edcio das festividades. Devendo enviar os comprovantes destas solicita\u00e7\u00f5es a esta Promotoria;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios ficam respons\u00e1veis pela apresenta\u00e7\u00e3o ao Corpo de Bombeiros com a mesma anteced\u00eancia (30 dias) das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) de todas estruturas montadas no evento: palco, som gerador e demais estruturas que venham a ser instaladas; distribui\u00e7\u00e3o de extintores pelos munic\u00edpios que possa atender, tamb\u00e9m, aos barraqueiros; confec\u00e7\u00e3o do Projeto das Instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias contemplando: palco, barracas, local do p\u00fablico, localiza\u00e7\u00e3o dos extintores, sa\u00eddas e entradas do p\u00fablico e; contrata\u00e7\u00e3o de Brigada de Emerg\u00eancia para os eventos que forem em locais fechados;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Todas as medidas recomendadas em sede da solicita\u00e7\u00e3o anterior, devem ser integralmente cumpridas, notadamente as que determinem a observ\u00e2ncia de cuidados quanto \u00e0 fia\u00e7\u00f5es e rede el\u00e9trica, de forma que n\u00e3o devem ficar expostas e\/ou em contato com as pessoas;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os gestores observar\u00e3o todas as recomenda\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive quanto \u00e0 necessidade de realoca\u00e7\u00e3o de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, n\u00e3o sendo suficiente o mero desligamento da rede;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os Munic\u00edpios n\u00e3o permitir\u00e3o, nos locais de eventos, o uso de fogos, salvo sem estampido, e apenas aqueles promovidos pela empresa organizadora do evento, desde que conte com a aprova\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Cada atra\u00e7\u00e3o (banda, cantor etc.) dever\u00e1 apresentar a carteira do \u201cblaster\u201d e as notas fiscais dos fogos indoor e outdoor, at\u00e9 meia hora antes do in\u00edcio de cada show;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em caso de descumprimento dos pontos 8, 9, 10, 11 e 12 n\u00e3o poder\u00e1 ser iniciado o show enquanto n\u00e3o houver autoriza\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os Munic\u00edpios devem disponibilizar e elaborar, junto \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, um espa\u00e7o adequado ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, como um posto da Delegacia (cabine), o posto da Pol\u00edcia Militar, os pontos de apoio dos Conselhos Tutelares, e os demais que se fizerem necess\u00e1rios, bem como a devida disponibiliza\u00e7\u00e3o de internet no referido espa\u00e7o, para todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os cidad\u00e3os tamb\u00e9m ser\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento desta Recomenda\u00e7\u00e3o Ministerial, podendo, qualquer um, procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba em caso de not\u00edcia de descumprimento de algum dos termos deste ato.<\/span><\/p>\n

RESOLVE,\u00a0ainda, advertir que o n\u00e3o acolhimento dos termos desta recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ensejar a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, responsabilidade penal, civil e improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n

RESOLVE,\u00a0por fim, enfatizar a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do 11\u00ba Batalh\u00e3o Pol\u00edcia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da 14\u00aa Delegacia Seccional de Pol\u00edcia Civil na seguran\u00e7a da coletividade durante a realiza\u00e7\u00e3o das referidas festividades e no cumprimento da presente recomenda\u00e7\u00e3o, devendo, assim, os agentes que estiverem em campo durante as festividades juninas estarem ciente da presente recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n

Fonte: Amparo Ligado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou aos Munic\u00edpios de Munic\u00edpios de\u00a0Sum\u00e9, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho,\u00a0a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, proteger o meio ambiente e disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos, no S\u00e3o Jo\u00e3o, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e por ato de improbidade administrativa.\u00a0 A recomenda\u00e7\u00e3o integra o Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 032.2024.000325 e foi expedida pelo promotor de Justi\u00e7a, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, aos prefeitos das cidades que comp\u00f5em a comarca de Sum\u00e9, ao Comandante do 11\u00ba Batalh\u00e3o Pol\u00edcia Militar, ao Delegado Seccional da 14\u00aa DEPOL e \u00e0s C\u00e2maras de Vereadores. As r\u00e1dios da regi\u00e3o tamb\u00e9m receberam c\u00f3pia da orienta\u00e7\u00e3o para que haja ampla divulga\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas pelo MPPB. Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a, a recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida em raz\u00e3o do baixo efetivo policial existente na regi\u00e3o, o que requer maior organiza\u00e7\u00e3o dos gestores e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a para otimizar os recursos e garantir que as festividades aconte\u00e7am sem problemas. A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial tamb\u00e9m visa garantir o cumprimento de normas t\u00e9cnicas \u2013 no que diz respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de shows \u2013 e legais, como a Lei Federal 6.938\/81 (Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente) para \u201ccompatibilizar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico\u201d. Seguran\u00e7a Outras quest\u00f5es destacadas pela representante do MPPB, \u00e9 a necessidade de o poder p\u00fablico atuar para prevenir e coibir a emiss\u00e3o de ru\u00eddos que possam provocar polui\u00e7\u00e3o sonora (o que pode configurar crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei 9.605\/98); a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio (contraven\u00e7\u00e3o tipificada no artigo 42, III, do Decreto-Lei 3.688\/41) e infra\u00e7\u00f5es graves previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (Lei Federal n\u00ba 9.503\/97, artigo. 228). Tamb\u00e9m deve atuar para proteger crian\u00e7as e adolescentes, orientando os comerciantes quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de fornecimento e comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos, o que tamb\u00e9m configura crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Hor\u00e1rio A recomenda\u00e7\u00e3o disciplina tamb\u00e9m o hor\u00e1rio dos eventos (as atra\u00e7\u00f5es musicais dever\u00e3o ser realizadas at\u00e9 as 3 horas da manh\u00e3), orienta o cadastramento de comerciantes ambulantes e a proibi\u00e7\u00e3o de uso de vasilhames de vidros para evitar acidentes e atos de viol\u00eancia\u00a0 Confiram as medidas recomendadas: Deve ser providenciada pelo Poder P\u00fablico municipal a ilumina\u00e7\u00e3o das ruas adjacentes aos locais de eventos, possibilitando uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva das pol\u00edcias militar e civil, bem como inibindo a a\u00e7\u00e3o de criminosos nas imedia\u00e7\u00f5es das festas;\u00a0 Deve ser evitado, tanto quanto poss\u00edvel e por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, a utiliza\u00e7\u00e3o de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material pl\u00e1stico, de forma a evitar acidentes ou a\u00e7\u00f5es criminosas. Assim como, a entrada de bebida nos locais de festa deve se dar em recipientes de pl\u00e1stico, devendo ser feita fiscaliza\u00e7\u00e3o e revista nos port\u00f5es de entrada;\u00a0 A Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio respectivo dever\u00e1 disponibilizar uma ambul\u00e2ncia para permanecer no local do evento, visando atender a situa\u00e7\u00f5es emergenciais, de modo a evitar maiores transtornos e incidentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;\u00a0 As Prefeituras Municipais devem disponibilizar funcion\u00e1rios para atuar na limpeza durante e ap\u00f3s as festividades juninas;\u00a0 As atra\u00e7\u00f5es musicais respons\u00e1veis pela anima\u00e7\u00e3o dos eventos dever\u00e3o se apresentar at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 03 horas da manh\u00e3, com toler\u00e2ncia m\u00e1xima de 30 (trinta) minutos para o encerramento definitivo do evento, independente da vontade dos artistas, com desiderato de evitar maiores perturba\u00e7\u00f5es \u00e0 tranquilidade dos moradores que residem nas imedia\u00e7\u00f5es bem como em raz\u00e3o do baixo efetivo para policiamento ap\u00f3s esse hor\u00e1rio;\u00a0 Os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos comerciais e barracas, situadas nas imedia\u00e7\u00f5es dos eventos, dever\u00e3o observar a proibi\u00e7\u00e3o de venda e fornecimento de bebida alco\u00f3lica, ainda que gratuita, para crian\u00e7as e adolescentes, sob pena de cometer crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Para tanto, devem ser fixados cartazes, em tais estabelecimentos e barracas;\u00a0 A Pol\u00edcia Militar, no caso de viola\u00e7\u00e3o ao dispositivo mencionado no item acima, dever\u00e1 conduzir o autor do crime \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, para a tomada das medidas legais cab\u00edveis;\u00a0 Os gestores municipais devem solicitar inspe\u00e7\u00f5es\/fiscaliza\u00e7\u00f5es\/relat\u00f3rios\/licenciamentos ao Corpo de Bombeiros e demais \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias anteriores ao in\u00edcio das festividades. Devendo enviar os comprovantes destas solicita\u00e7\u00f5es a esta Promotoria;\u00a0 Os munic\u00edpios ficam respons\u00e1veis pela apresenta\u00e7\u00e3o ao Corpo de Bombeiros com a mesma anteced\u00eancia (30 dias) das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) de todas estruturas montadas no evento: palco, som gerador e demais estruturas que venham a ser instaladas; distribui\u00e7\u00e3o de extintores pelos munic\u00edpios que possa atender, tamb\u00e9m, aos barraqueiros; confec\u00e7\u00e3o do Projeto das Instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias contemplando: palco, barracas, local do p\u00fablico, localiza\u00e7\u00e3o dos extintores, sa\u00eddas e entradas do p\u00fablico e; contrata\u00e7\u00e3o de Brigada de Emerg\u00eancia para os eventos que forem em locais fechados;\u00a0 Todas as medidas recomendadas em sede da solicita\u00e7\u00e3o anterior, devem ser integralmente cumpridas, notadamente as que determinem a observ\u00e2ncia de cuidados quanto \u00e0 fia\u00e7\u00f5es e rede el\u00e9trica, de forma que n\u00e3o devem ficar expostas e\/ou em contato com as pessoas;\u00a0 Os gestores observar\u00e3o todas as recomenda\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive quanto \u00e0 necessidade de realoca\u00e7\u00e3o de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, n\u00e3o sendo suficiente o mero desligamento da rede;\u00a0 Os Munic\u00edpios n\u00e3o permitir\u00e3o, nos locais de eventos, o uso de fogos, salvo sem estampido, e apenas aqueles promovidos pela empresa organizadora do evento, desde que conte com a aprova\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar;\u00a0 Cada atra\u00e7\u00e3o (banda, cantor etc.) dever\u00e1 apresentar a carteira do \u201cblaster\u201d e as notas fiscais dos fogos indoor e outdoor, at\u00e9 meia hora antes do in\u00edcio de cada show;\u00a0 Em caso de descumprimento dos pontos 8, 9, 10, 11 e 12 n\u00e3o poder\u00e1 ser iniciado o show enquanto n\u00e3o houver autoriza\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar;\u00a0 Os Munic\u00edpios devem disponibilizar e elaborar, junto \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, um espa\u00e7o adequado ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, como um posto da Delegacia (cabine), o posto da Pol\u00edcia Militar, os pontos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57345,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-57344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\nMPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9 - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9 - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou aos Munic\u00edpios de Munic\u00edpios de\u00a0Sum\u00e9, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho,\u00a0a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, proteger o meio ambiente e disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos, no S\u00e3o Jo\u00e3o, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e por ato de improbidade administrativa.\u00a0 A recomenda\u00e7\u00e3o integra o Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 032.2024.000325 e foi expedida pelo promotor de Justi\u00e7a, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, aos prefeitos das cidades que comp\u00f5em a comarca de Sum\u00e9, ao Comandante do 11\u00ba Batalh\u00e3o Pol\u00edcia Militar, ao Delegado Seccional da 14\u00aa DEPOL e \u00e0s C\u00e2maras de Vereadores. As r\u00e1dios da regi\u00e3o tamb\u00e9m receberam c\u00f3pia da orienta\u00e7\u00e3o para que haja ampla divulga\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas pelo MPPB. Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a, a recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida em raz\u00e3o do baixo efetivo policial existente na regi\u00e3o, o que requer maior organiza\u00e7\u00e3o dos gestores e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a para otimizar os recursos e garantir que as festividades aconte\u00e7am sem problemas. A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial tamb\u00e9m visa garantir o cumprimento de normas t\u00e9cnicas \u2013 no que diz respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de shows \u2013 e legais, como a Lei Federal 6.938\/81 (Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente) para \u201ccompatibilizar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico\u201d. Seguran\u00e7a Outras quest\u00f5es destacadas pela representante do MPPB, \u00e9 a necessidade de o poder p\u00fablico atuar para prevenir e coibir a emiss\u00e3o de ru\u00eddos que possam provocar polui\u00e7\u00e3o sonora (o que pode configurar crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei 9.605\/98); a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio (contraven\u00e7\u00e3o tipificada no artigo 42, III, do Decreto-Lei 3.688\/41) e infra\u00e7\u00f5es graves previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (Lei Federal n\u00ba 9.503\/97, artigo. 228). Tamb\u00e9m deve atuar para proteger crian\u00e7as e adolescentes, orientando os comerciantes quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de fornecimento e comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos, o que tamb\u00e9m configura crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Hor\u00e1rio A recomenda\u00e7\u00e3o disciplina tamb\u00e9m o hor\u00e1rio dos eventos (as atra\u00e7\u00f5es musicais dever\u00e3o ser realizadas at\u00e9 as 3 horas da manh\u00e3), orienta o cadastramento de comerciantes ambulantes e a proibi\u00e7\u00e3o de uso de vasilhames de vidros para evitar acidentes e atos de viol\u00eancia\u00a0 Confiram as medidas recomendadas: Deve ser providenciada pelo Poder P\u00fablico municipal a ilumina\u00e7\u00e3o das ruas adjacentes aos locais de eventos, possibilitando uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva das pol\u00edcias militar e civil, bem como inibindo a a\u00e7\u00e3o de criminosos nas imedia\u00e7\u00f5es das festas;\u00a0 Deve ser evitado, tanto quanto poss\u00edvel e por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, a utiliza\u00e7\u00e3o de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material pl\u00e1stico, de forma a evitar acidentes ou a\u00e7\u00f5es criminosas. Assim como, a entrada de bebida nos locais de festa deve se dar em recipientes de pl\u00e1stico, devendo ser feita fiscaliza\u00e7\u00e3o e revista nos port\u00f5es de entrada;\u00a0 A Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio respectivo dever\u00e1 disponibilizar uma ambul\u00e2ncia para permanecer no local do evento, visando atender a situa\u00e7\u00f5es emergenciais, de modo a evitar maiores transtornos e incidentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;\u00a0 As Prefeituras Municipais devem disponibilizar funcion\u00e1rios para atuar na limpeza durante e ap\u00f3s as festividades juninas;\u00a0 As atra\u00e7\u00f5es musicais respons\u00e1veis pela anima\u00e7\u00e3o dos eventos dever\u00e3o se apresentar at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 03 horas da manh\u00e3, com toler\u00e2ncia m\u00e1xima de 30 (trinta) minutos para o encerramento definitivo do evento, independente da vontade dos artistas, com desiderato de evitar maiores perturba\u00e7\u00f5es \u00e0 tranquilidade dos moradores que residem nas imedia\u00e7\u00f5es bem como em raz\u00e3o do baixo efetivo para policiamento ap\u00f3s esse hor\u00e1rio;\u00a0 Os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos comerciais e barracas, situadas nas imedia\u00e7\u00f5es dos eventos, dever\u00e3o observar a proibi\u00e7\u00e3o de venda e fornecimento de bebida alco\u00f3lica, ainda que gratuita, para crian\u00e7as e adolescentes, sob pena de cometer crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Para tanto, devem ser fixados cartazes, em tais estabelecimentos e barracas;\u00a0 A Pol\u00edcia Militar, no caso de viola\u00e7\u00e3o ao dispositivo mencionado no item acima, dever\u00e1 conduzir o autor do crime \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, para a tomada das medidas legais cab\u00edveis;\u00a0 Os gestores municipais devem solicitar inspe\u00e7\u00f5es\/fiscaliza\u00e7\u00f5es\/relat\u00f3rios\/licenciamentos ao Corpo de Bombeiros e demais \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias anteriores ao in\u00edcio das festividades. Devendo enviar os comprovantes destas solicita\u00e7\u00f5es a esta Promotoria;\u00a0 Os munic\u00edpios ficam respons\u00e1veis pela apresenta\u00e7\u00e3o ao Corpo de Bombeiros com a mesma anteced\u00eancia (30 dias) das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) de todas estruturas montadas no evento: palco, som gerador e demais estruturas que venham a ser instaladas; distribui\u00e7\u00e3o de extintores pelos munic\u00edpios que possa atender, tamb\u00e9m, aos barraqueiros; confec\u00e7\u00e3o do Projeto das Instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias contemplando: palco, barracas, local do p\u00fablico, localiza\u00e7\u00e3o dos extintores, sa\u00eddas e entradas do p\u00fablico e; contrata\u00e7\u00e3o de Brigada de Emerg\u00eancia para os eventos que forem em locais fechados;\u00a0 Todas as medidas recomendadas em sede da solicita\u00e7\u00e3o anterior, devem ser integralmente cumpridas, notadamente as que determinem a observ\u00e2ncia de cuidados quanto \u00e0 fia\u00e7\u00f5es e rede el\u00e9trica, de forma que n\u00e3o devem ficar expostas e\/ou em contato com as pessoas;\u00a0 Os gestores observar\u00e3o todas as recomenda\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive quanto \u00e0 necessidade de realoca\u00e7\u00e3o de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, n\u00e3o sendo suficiente o mero desligamento da rede;\u00a0 Os Munic\u00edpios n\u00e3o permitir\u00e3o, nos locais de eventos, o uso de fogos, salvo sem estampido, e apenas aqueles promovidos pela empresa organizadora do evento, desde que conte com a aprova\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar;\u00a0 Cada atra\u00e7\u00e3o (banda, cantor etc.) dever\u00e1 apresentar a carteira do \u201cblaster\u201d e as notas fiscais dos fogos indoor e outdoor, at\u00e9 meia hora antes do in\u00edcio de cada show;\u00a0 Em caso de descumprimento dos pontos 8, 9, 10, 11 e 12 n\u00e3o poder\u00e1 ser iniciado o show enquanto n\u00e3o houver autoriza\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar;\u00a0 Os Munic\u00edpios devem disponibilizar e elaborar, junto \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, um espa\u00e7o adequado ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, como um posto da Delegacia (cabine), o posto da Pol\u00edcia Militar, os pontos\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-05-08T17:08:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"639\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"426\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/bfb4cd68be4a3b215ddc5202fbac8cfa\"},\"headline\":\"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9\",\"datePublished\":\"2024-05-08T17:08:04+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344\"},\"wordCount\":1334,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg\",\"articleSection\":[\"Cidades\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344\",\"name\":\"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9 - Notícias em Destaque\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg\",\"datePublished\":\"2024-05-08T17:08:04+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg\",\"width\":639,\"height\":426},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"name\":\"Notícias em Destaque\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"width\":1200,\"height\":630,\"caption\":\"Not\u00edcias em Destaque\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/bfb4cd68be4a3b215ddc5202fbac8cfa\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9 - Notícias em Destaque","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9 - Notícias em Destaque","og_description":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou aos Munic\u00edpios de Munic\u00edpios de\u00a0Sum\u00e9, Congo, Prata, Amparo e Ouro Velho,\u00a0a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, proteger o meio ambiente e disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos, no S\u00e3o Jo\u00e3o, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e por ato de improbidade administrativa.\u00a0 A recomenda\u00e7\u00e3o integra o Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 032.2024.000325 e foi expedida pelo promotor de Justi\u00e7a, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, aos prefeitos das cidades que comp\u00f5em a comarca de Sum\u00e9, ao Comandante do 11\u00ba Batalh\u00e3o Pol\u00edcia Militar, ao Delegado Seccional da 14\u00aa DEPOL e \u00e0s C\u00e2maras de Vereadores. As r\u00e1dios da regi\u00e3o tamb\u00e9m receberam c\u00f3pia da orienta\u00e7\u00e3o para que haja ampla divulga\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas pelo MPPB. Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a, a recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida em raz\u00e3o do baixo efetivo policial existente na regi\u00e3o, o que requer maior organiza\u00e7\u00e3o dos gestores e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a para otimizar os recursos e garantir que as festividades aconte\u00e7am sem problemas. A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial tamb\u00e9m visa garantir o cumprimento de normas t\u00e9cnicas \u2013 no que diz respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de shows \u2013 e legais, como a Lei Federal 6.938\/81 (Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente) para \u201ccompatibilizar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico\u201d. Seguran\u00e7a Outras quest\u00f5es destacadas pela representante do MPPB, \u00e9 a necessidade de o poder p\u00fablico atuar para prevenir e coibir a emiss\u00e3o de ru\u00eddos que possam provocar polui\u00e7\u00e3o sonora (o que pode configurar crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei 9.605\/98); a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio (contraven\u00e7\u00e3o tipificada no artigo 42, III, do Decreto-Lei 3.688\/41) e infra\u00e7\u00f5es graves previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (Lei Federal n\u00ba 9.503\/97, artigo. 228). Tamb\u00e9m deve atuar para proteger crian\u00e7as e adolescentes, orientando os comerciantes quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de fornecimento e comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos, o que tamb\u00e9m configura crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Hor\u00e1rio A recomenda\u00e7\u00e3o disciplina tamb\u00e9m o hor\u00e1rio dos eventos (as atra\u00e7\u00f5es musicais dever\u00e3o ser realizadas at\u00e9 as 3 horas da manh\u00e3), orienta o cadastramento de comerciantes ambulantes e a proibi\u00e7\u00e3o de uso de vasilhames de vidros para evitar acidentes e atos de viol\u00eancia\u00a0 Confiram as medidas recomendadas: Deve ser providenciada pelo Poder P\u00fablico municipal a ilumina\u00e7\u00e3o das ruas adjacentes aos locais de eventos, possibilitando uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva das pol\u00edcias militar e civil, bem como inibindo a a\u00e7\u00e3o de criminosos nas imedia\u00e7\u00f5es das festas;\u00a0 Deve ser evitado, tanto quanto poss\u00edvel e por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, a utiliza\u00e7\u00e3o de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material pl\u00e1stico, de forma a evitar acidentes ou a\u00e7\u00f5es criminosas. Assim como, a entrada de bebida nos locais de festa deve se dar em recipientes de pl\u00e1stico, devendo ser feita fiscaliza\u00e7\u00e3o e revista nos port\u00f5es de entrada;\u00a0 A Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio respectivo dever\u00e1 disponibilizar uma ambul\u00e2ncia para permanecer no local do evento, visando atender a situa\u00e7\u00f5es emergenciais, de modo a evitar maiores transtornos e incidentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;\u00a0 As Prefeituras Municipais devem disponibilizar funcion\u00e1rios para atuar na limpeza durante e ap\u00f3s as festividades juninas;\u00a0 As atra\u00e7\u00f5es musicais respons\u00e1veis pela anima\u00e7\u00e3o dos eventos dever\u00e3o se apresentar at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 03 horas da manh\u00e3, com toler\u00e2ncia m\u00e1xima de 30 (trinta) minutos para o encerramento definitivo do evento, independente da vontade dos artistas, com desiderato de evitar maiores perturba\u00e7\u00f5es \u00e0 tranquilidade dos moradores que residem nas imedia\u00e7\u00f5es bem como em raz\u00e3o do baixo efetivo para policiamento ap\u00f3s esse hor\u00e1rio;\u00a0 Os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos comerciais e barracas, situadas nas imedia\u00e7\u00f5es dos eventos, dever\u00e3o observar a proibi\u00e7\u00e3o de venda e fornecimento de bebida alco\u00f3lica, ainda que gratuita, para crian\u00e7as e adolescentes, sob pena de cometer crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Para tanto, devem ser fixados cartazes, em tais estabelecimentos e barracas;\u00a0 A Pol\u00edcia Militar, no caso de viola\u00e7\u00e3o ao dispositivo mencionado no item acima, dever\u00e1 conduzir o autor do crime \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, para a tomada das medidas legais cab\u00edveis;\u00a0 Os gestores municipais devem solicitar inspe\u00e7\u00f5es\/fiscaliza\u00e7\u00f5es\/relat\u00f3rios\/licenciamentos ao Corpo de Bombeiros e demais \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias anteriores ao in\u00edcio das festividades. Devendo enviar os comprovantes destas solicita\u00e7\u00f5es a esta Promotoria;\u00a0 Os munic\u00edpios ficam respons\u00e1veis pela apresenta\u00e7\u00e3o ao Corpo de Bombeiros com a mesma anteced\u00eancia (30 dias) das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) de todas estruturas montadas no evento: palco, som gerador e demais estruturas que venham a ser instaladas; distribui\u00e7\u00e3o de extintores pelos munic\u00edpios que possa atender, tamb\u00e9m, aos barraqueiros; confec\u00e7\u00e3o do Projeto das Instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias contemplando: palco, barracas, local do p\u00fablico, localiza\u00e7\u00e3o dos extintores, sa\u00eddas e entradas do p\u00fablico e; contrata\u00e7\u00e3o de Brigada de Emerg\u00eancia para os eventos que forem em locais fechados;\u00a0 Todas as medidas recomendadas em sede da solicita\u00e7\u00e3o anterior, devem ser integralmente cumpridas, notadamente as que determinem a observ\u00e2ncia de cuidados quanto \u00e0 fia\u00e7\u00f5es e rede el\u00e9trica, de forma que n\u00e3o devem ficar expostas e\/ou em contato com as pessoas;\u00a0 Os gestores observar\u00e3o todas as recomenda\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive quanto \u00e0 necessidade de realoca\u00e7\u00e3o de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, n\u00e3o sendo suficiente o mero desligamento da rede;\u00a0 Os Munic\u00edpios n\u00e3o permitir\u00e3o, nos locais de eventos, o uso de fogos, salvo sem estampido, e apenas aqueles promovidos pela empresa organizadora do evento, desde que conte com a aprova\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar;\u00a0 Cada atra\u00e7\u00e3o (banda, cantor etc.) dever\u00e1 apresentar a carteira do \u201cblaster\u201d e as notas fiscais dos fogos indoor e outdoor, at\u00e9 meia hora antes do in\u00edcio de cada show;\u00a0 Em caso de descumprimento dos pontos 8, 9, 10, 11 e 12 n\u00e3o poder\u00e1 ser iniciado o show enquanto n\u00e3o houver autoriza\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar;\u00a0 Os Munic\u00edpios devem disponibilizar e elaborar, junto \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, um espa\u00e7o adequado ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, como um posto da Delegacia (cabine), o posto da Pol\u00edcia Militar, os pontos","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2024-05-08T17:08:04+00:00","og_image":[{"width":639,"height":426,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/bfb4cd68be4a3b215ddc5202fbac8cfa"},"headline":"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9","datePublished":"2024-05-08T17:08:04+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344"},"wordCount":1334,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg","articleSection":["Cidades"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344","name":"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9 - Notícias em Destaque","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg","datePublished":"2024-05-08T17:08:04+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#primaryimage","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg","width":639,"height":426},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57344#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"MPPB recomenda medidas de seguran\u00e7a e meio ambiente no per\u00edodo Junino para a Comarca de Sum\u00e9"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","name":"Notícias em Destaque","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","width":1200,"height":630,"caption":"Not\u00edcias em Destaque"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/bfb4cd68be4a3b215ddc5202fbac8cfa","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/curiosidades-dia-de-sao-joao.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=57344"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57344\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57346,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/57344\/revisions\/57346"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/57345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=57344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=57344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=57344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}