{"id":57214,"date":"2024-05-02T15:13:58","date_gmt":"2024-05-02T18:13:58","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57214"},"modified":"2024-05-02T15:13:58","modified_gmt":"2024-05-02T18:13:58","slug":"casa-civil-educacao-e-fazenda-vao-fiscalizar-e-gerir-gastos-do-programa-pe-de-meia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=57214","title":{"rendered":"Casa Civil, Educa\u00e7\u00e3o e Fazenda v\u00e3o fiscalizar e gerir gastos do programa P\u00e9-de-Meia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que criou o Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o do Fundo, que vai custear e gerir a Poupan\u00e7a de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia e Conclus\u00e3o Escolar, no \u00e2mbito do programa P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n

A iniciativa do governo \u00e9 destinada destinado a promover a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o escolar de estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico. O grupo ser\u00e1 formado por dois representantes dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Fazenda, al\u00e9m de servidores da Casa Civil.<\/p>\n

Por ser considerado \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante\u201d, a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. O texto foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0desta quinta-feira (2).<\/p>\n

Entre as responsabilidades do comit\u00ea, est\u00e3o o acompanhamento do desempenho do fundo e fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, com a an\u00e1lise de balan\u00e7os anuais e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Outro ponto importante \u00e9 que os membros devem propor medidas que visam aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o das verbas empregadas no programa.<\/p>\n

O comit\u00ea deve se reunir anualmente, mas a publica\u00e7\u00e3o autoriza encontros extraordin\u00e1rios durante os meses. A coordena\u00e7\u00e3o do grupo fica a cargo de um dos representantes do minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 aprovar a pauta de cada reuni\u00e3o e convidar, caso necess\u00e1rios, entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para participar dos encontros.<\/p>\n

P\u00e9-de-Meia<\/h3>\n

A segunda parcela do programa come\u00e7ou a ser paga no dia 25 de abril. O principal objetivo, segundo o governo, \u00e9 \u201cdemocratizar o acesso e reduzir a\u202fdesigualdade\u202fsocial entre os jovens do ensino m\u00e9dio, al\u00e9m\u202fde\u202fpromover mais inclus\u00e3o social pela educa\u00e7\u00e3o, estimulando a mobilidade\u202fsocial.\u201d<\/p>\n

O programa prev\u00ea o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, e dep\u00f3sitos de R$ 1.000 ao final de cada ano conclu\u00eddo, que s\u00f3 poder\u00e3o ser retirados da poupan\u00e7a ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os dep\u00f3sitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participa\u00e7\u00e3o no Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) na \u00faltima s\u00e9rie, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.<\/p>\n

Para ter direito \u00e0 poupan\u00e7a, \u00e9 preciso atender aos seguintes crit\u00e9rios:<\/em><\/strong><\/p>\n

    \n
  • Ter entre 14 e 24 anos;<\/li>\n
  • Possuir CPF regular;<\/li>\n
  • Estar regularmente matriculado no ensino m\u00e9dio p\u00fablico;<\/li>\n
  • Ter frequ\u00eancia nas aulas de no m\u00ednimo 80% no m\u00eas;<\/li>\n
  • Ser integrante do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia (at\u00e9 janeiro de 2024).<\/li>\n<\/ul>\n

    Caso se encaixe em todos esses crit\u00e9rios, o aluno pode acessar o aplicativo com a conta gov.br e ver se j\u00e1 est\u00e1 participando. Estudantes que n\u00e3o possuem CPF podem solicitar o documento \u00e0 Receita Federal. Na p\u00e1gina do aplicativo Jornada do Estudante, \u00e9 poss\u00edvel consultar a elegibilidade.<\/p>\n

    Fonte: R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que criou o Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o do Fundo, que vai custear e gerir a Poupan\u00e7a de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia e Conclus\u00e3o Escolar, no \u00e2mbito do programa P\u00e9-de-Meia. A iniciativa do governo \u00e9 destinada destinado a promover a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o escolar de estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico. O grupo ser\u00e1 formado por dois representantes dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Fazenda, al\u00e9m de servidores da Casa Civil. Por ser considerado \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante\u201d, a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. O texto foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0desta quinta-feira (2). Entre as responsabilidades do comit\u00ea, est\u00e3o o acompanhamento do desempenho do fundo e fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, com a an\u00e1lise de balan\u00e7os anuais e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Outro ponto importante \u00e9 que os membros devem propor medidas que visam aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o das verbas empregadas no programa. O comit\u00ea deve se reunir anualmente, mas a publica\u00e7\u00e3o autoriza encontros extraordin\u00e1rios durante os meses. A coordena\u00e7\u00e3o do grupo fica a cargo de um dos representantes do minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 aprovar a pauta de cada reuni\u00e3o e convidar, caso necess\u00e1rios, entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para participar dos encontros. P\u00e9-de-Meia A segunda parcela do programa come\u00e7ou a ser paga no dia 25 de abril. O principal objetivo, segundo o governo, \u00e9 \u201cdemocratizar o acesso e reduzir a\u202fdesigualdade\u202fsocial entre os jovens do ensino m\u00e9dio, al\u00e9m\u202fde\u202fpromover mais inclus\u00e3o social pela educa\u00e7\u00e3o, estimulando a mobilidade\u202fsocial.\u201d O programa prev\u00ea o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, e dep\u00f3sitos de R$ 1.000 ao final de cada ano conclu\u00eddo, que s\u00f3 poder\u00e3o ser retirados da poupan\u00e7a ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os dep\u00f3sitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participa\u00e7\u00e3o no Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) na \u00faltima s\u00e9rie, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Para ter direito \u00e0 poupan\u00e7a, \u00e9 preciso atender aos seguintes crit\u00e9rios: Ter entre 14 e 24 anos; Possuir CPF regular; Estar regularmente matriculado no ensino m\u00e9dio p\u00fablico; Ter frequ\u00eancia nas aulas de no m\u00ednimo 80% no m\u00eas; Ser integrante do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia (at\u00e9 janeiro de 2024). Caso se encaixe em todos esses crit\u00e9rios, o aluno pode acessar o aplicativo com a conta gov.br e ver se j\u00e1 est\u00e1 participando. Estudantes que n\u00e3o possuem CPF podem solicitar o documento \u00e0 Receita Federal. Na p\u00e1gina do aplicativo Jornada do Estudante, \u00e9 poss\u00edvel consultar a elegibilidade. 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A iniciativa do governo \u00e9 destinada destinado a promover a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o escolar de estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico. O grupo ser\u00e1 formado por dois representantes dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Fazenda, al\u00e9m de servidores da Casa Civil. Por ser considerado \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante\u201d, a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. O texto foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0desta quinta-feira (2). Entre as responsabilidades do comit\u00ea, est\u00e3o o acompanhamento do desempenho do fundo e fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, com a an\u00e1lise de balan\u00e7os anuais e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Outro ponto importante \u00e9 que os membros devem propor medidas que visam aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o das verbas empregadas no programa. O comit\u00ea deve se reunir anualmente, mas a publica\u00e7\u00e3o autoriza encontros extraordin\u00e1rios durante os meses. A coordena\u00e7\u00e3o do grupo fica a cargo de um dos representantes do minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 aprovar a pauta de cada reuni\u00e3o e convidar, caso necess\u00e1rios, entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para participar dos encontros. P\u00e9-de-Meia A segunda parcela do programa come\u00e7ou a ser paga no dia 25 de abril. O principal objetivo, segundo o governo, \u00e9 \u201cdemocratizar o acesso e reduzir a\u202fdesigualdade\u202fsocial entre os jovens do ensino m\u00e9dio, al\u00e9m\u202fde\u202fpromover mais inclus\u00e3o social pela educa\u00e7\u00e3o, estimulando a mobilidade\u202fsocial.\u201d O programa prev\u00ea o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, e dep\u00f3sitos de R$ 1.000 ao final de cada ano conclu\u00eddo, que s\u00f3 poder\u00e3o ser retirados da poupan\u00e7a ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os dep\u00f3sitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participa\u00e7\u00e3o no Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) na \u00faltima s\u00e9rie, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Para ter direito \u00e0 poupan\u00e7a, \u00e9 preciso atender aos seguintes crit\u00e9rios: Ter entre 14 e 24 anos; Possuir CPF regular; Estar regularmente matriculado no ensino m\u00e9dio p\u00fablico; Ter frequ\u00eancia nas aulas de no m\u00ednimo 80% no m\u00eas; Ser integrante do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia (at\u00e9 janeiro de 2024). Caso se encaixe em todos esses crit\u00e9rios, o aluno pode acessar o aplicativo com a conta gov.br e ver se j\u00e1 est\u00e1 participando. Estudantes que n\u00e3o possuem CPF podem solicitar o documento \u00e0 Receita Federal. Na p\u00e1gina do aplicativo Jornada do Estudante, \u00e9 poss\u00edvel consultar a elegibilidade. 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O comit\u00ea deve se reunir anualmente, mas a publica\u00e7\u00e3o autoriza encontros extraordin\u00e1rios durante os meses. A coordena\u00e7\u00e3o do grupo fica a cargo de um dos representantes do minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 aprovar a pauta de cada reuni\u00e3o e convidar, caso necess\u00e1rios, entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para participar dos encontros. P\u00e9-de-Meia A segunda parcela do programa come\u00e7ou a ser paga no dia 25 de abril. O principal objetivo, segundo o governo, \u00e9 \u201cdemocratizar o acesso e reduzir a\u202fdesigualdade\u202fsocial entre os jovens do ensino m\u00e9dio, al\u00e9m\u202fde\u202fpromover mais inclus\u00e3o social pela educa\u00e7\u00e3o, estimulando a mobilidade\u202fsocial.\u201d O programa prev\u00ea o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, e dep\u00f3sitos de R$ 1.000 ao final de cada ano conclu\u00eddo, que s\u00f3 poder\u00e3o ser retirados da poupan\u00e7a ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os dep\u00f3sitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participa\u00e7\u00e3o no Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) na \u00faltima s\u00e9rie, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Para ter direito \u00e0 poupan\u00e7a, \u00e9 preciso atender aos seguintes crit\u00e9rios: Ter entre 14 e 24 anos; Possuir CPF regular; Estar regularmente matriculado no ensino m\u00e9dio p\u00fablico; Ter frequ\u00eancia nas aulas de no m\u00ednimo 80% no m\u00eas; Ser integrante do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia (at\u00e9 janeiro de 2024). Caso se encaixe em todos esses crit\u00e9rios, o aluno pode acessar o aplicativo com a conta gov.br e ver se j\u00e1 est\u00e1 participando. Estudantes que n\u00e3o possuem CPF podem solicitar o documento \u00e0 Receita Federal. Na p\u00e1gina do aplicativo Jornada do Estudante, \u00e9 poss\u00edvel consultar a elegibilidade. 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