{"id":56590,"date":"2024-04-03T09:20:41","date_gmt":"2024-04-03T12:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=56590"},"modified":"2024-04-03T09:21:16","modified_gmt":"2024-04-03T12:21:16","slug":"stf-tem-maioria-de-votos-contra-poder-moderador-das-forcas-armadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=56590","title":{"rendered":"STF tem maioria de votos contra \u201cpoder moderador\u201d das For\u00e7as Armadas"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/stf_1908200973.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-41541 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/stf_1908200973-300x179.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/stf_1908200973-300x179.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/stf_1908200973-1024x613.jpg 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/stf_1908200973-768x459.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/stf_1908200973-18x12.jpg 18w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/stf_1908200973.jpg 1170w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Sem tanque nas ruas. As For\u00e7as Armadas ter\u00e3o menos poder no Brasil. \u00c9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou na \u00faltima segunda-feira (01\/04) maioria de 6 votos a 0 contra a interpreta\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas podem exercer \u201cpoder moderador\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n<p>A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte est\u00e1 \u201creafirmando o que deveria ser \u00f3bvio\u201d. \u201cA hermen\u00eautica da baioneta n\u00e3o cabe na Constitui\u00e7\u00e3o. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politiza\u00e7\u00e3o dos quart\u00e9is e tampouco a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o admite\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o seja utilizado para justificar o uso do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica para interferir no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n<p>A tese do \u201cpoder moderador\u201d foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.<\/p>\n<p>Os ministros julgam a a\u00e7\u00e3o da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 n\u00e3o autoriza interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nos Tr\u00eas Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares est\u00e3o sob autoridade do presidente da Rep\u00fablica e se destinam \u00e0 defesa de p\u00e1tria e \u00e0 garantia dos poderes constitucionais.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das For\u00e7as Armadas \u00e9 limitado e exclui qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a intromiss\u00e3o no funcionamento dos Tr\u00eas Poderes e n\u00e3o pode ser usado pelo presidente da Rep\u00fablica contra os poderes.<\/p>\n<p>\u201cA miss\u00e3o institucional das For\u00e7as Armadas na defesa da p\u00e1tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n\u00e3o acomoda o exerc\u00edcio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Fux, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido.<\/p>\n<p>Em seu voto, Dino afirmou que n\u00e3o existe no pa\u00eds um \u201cpoder militar\u201d. O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico da Corte e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 finalizada no dia 8 de abril.<\/p>\n<p>Fonte: PBAgora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sem tanque nas ruas. As For\u00e7as Armadas ter\u00e3o menos poder no Brasil. \u00c9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou na \u00faltima segunda-feira (01\/04) maioria de 6 votos a 0 contra a interpreta\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas podem exercer \u201cpoder moderador\u201d no pa\u00eds. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte est\u00e1 \u201creafirmando o que deveria ser \u00f3bvio\u201d. \u201cA hermen\u00eautica da baioneta n\u00e3o cabe na Constitui\u00e7\u00e3o. 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Pelo texto do dispositivo, os militares est\u00e3o sob autoridade do presidente da Rep\u00fablica e se destinam \u00e0 defesa de p\u00e1tria e \u00e0 garantia dos poderes constitucionais. At\u00e9 o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das For\u00e7as Armadas \u00e9 limitado e exclui qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a intromiss\u00e3o no funcionamento dos Tr\u00eas Poderes e n\u00e3o pode ser usado pelo presidente da Rep\u00fablica contra os poderes. \u201cA miss\u00e3o institucional das For\u00e7as Armadas na defesa da p\u00e1tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n\u00e3o acomoda o exerc\u00edcio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou. Al\u00e9m de Fux, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido. Em seu voto, Dino afirmou que n\u00e3o existe no pa\u00eds um \u201cpoder militar\u201d. O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico da Corte e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 finalizada no dia 8 de abril. 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O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o seja utilizado para justificar o uso do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica para interferir no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. A tese do \u201cpoder moderador\u201d foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo. Os ministros julgam a a\u00e7\u00e3o da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 n\u00e3o autoriza interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nos Tr\u00eas Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares est\u00e3o sob autoridade do presidente da Rep\u00fablica e se destinam \u00e0 defesa de p\u00e1tria e \u00e0 garantia dos poderes constitucionais. At\u00e9 o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das For\u00e7as Armadas \u00e9 limitado e exclui qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a intromiss\u00e3o no funcionamento dos Tr\u00eas Poderes e n\u00e3o pode ser usado pelo presidente da Rep\u00fablica contra os poderes. \u201cA miss\u00e3o institucional das For\u00e7as Armadas na defesa da p\u00e1tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n\u00e3o acomoda o exerc\u00edcio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou. Al\u00e9m de Fux, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido. Em seu voto, Dino afirmou que n\u00e3o existe no pa\u00eds um \u201cpoder militar\u201d. O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico da Corte e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. 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Para o ministro, o poder das For\u00e7as Armadas \u00e9 limitado e exclui qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a intromiss\u00e3o no funcionamento dos Tr\u00eas Poderes e n\u00e3o pode ser usado pelo presidente da Rep\u00fablica contra os poderes. \u201cA miss\u00e3o institucional das For\u00e7as Armadas na defesa da p\u00e1tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n\u00e3o acomoda o exerc\u00edcio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou. Al\u00e9m de Fux, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido. Em seu voto, Dino afirmou que n\u00e3o existe no pa\u00eds um \u201cpoder militar\u201d. O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico da Corte e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. 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