{"id":5592,"date":"2017-10-30T07:53:58","date_gmt":"2017-10-30T10:53:58","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=5592"},"modified":"2017-10-30T07:53:58","modified_gmt":"2017-10-30T10:53:58","slug":"vereador-apresenta-sugestoes-em-pl-para-reparcelamento-da-divida-do-municipio-de-serra-branca-com-ipserb-assista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=5592","title":{"rendered":"Vereador apresenta sugest\u00f5es em PL para reparcelamento da d\u00edvida do Munic\u00edpio de Serra Branca com IPSERB; Assista"},"content":{"rendered":"
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Guilherme Gaud\u00eancio na tribuna FT: WANDRI-TADEUS-CARIRI-EM-DESTAQUE<\/figcaption><\/figure>\n

O vereador Guilherme Gaud\u00eancio \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2014 CCJ, falou na tribuna nesta sexta-feira (27\/10), sobre um assunto que preocupa o parlamentar, que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio com Instituto de Previd\u00eancia de Serra Branca \u2014 IPSERB.<\/p>\n

E analisando o Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo, que pede um novo reparcelamento da d\u00edvida, Guilherme percebeu que existe diferen\u00e7a neste PL com o Decreto Federal 333, que regulamenta esses novos parcelamentos dos Institutos de Previd\u00eancia. A diferen\u00e7a apontada pelo vereador \u00e9 que nesse Decreto que regulamenta as d\u00edvidas a serem inclu\u00eddas no reparcelamento s\u00e3o referentes at\u00e9 o m\u00eas Mar\u00e7o de 2017 e J\u00e1 no PL em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, o limite das d\u00edvidas abrange at\u00e9 o m\u00eas de Setembro de 2017.<\/p>\n

No relat\u00f3rio apresentado pelo parlamenta foi sugerido que fosse feita uma emenda ao PL para que fosse adaptada ao Decreto ou caso contr\u00e1rio a Mat\u00e9ria deveria ser rejeitada, por n\u00e3o est\u00e1 em acordo com o Decreto que regulamenta a PL Municipal. Em contato com o Cariri em Destaque Guilherme disse: \u201csuas sugest\u00f5es \u00e9 que as 200 parcelas sejam descontadas no pr\u00f3prio Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u2014 FPM, como forma de garantia do pagamento do reparcelamento por parte do Munic\u00edpio, caso contr\u00e1rio n\u00e3o aja o acatamento com as devidas modifica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de emendas, o mesmo defende a rejei\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei.\u201d<\/p>\n

Assista o parecer apresentado pelo Vereador Guilherme Gaud\u00eancio.<\/p>\n