{"id":54784,"date":"2024-02-05T19:54:57","date_gmt":"2024-02-05T22:54:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784"},"modified":"2024-02-05T19:54:57","modified_gmt":"2024-02-05T22:54:57","slug":"justica-proibe-criancas-de-ate-cinco-anos-em-eventos-de-carnaval-depois-das-22h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos em eventos de carnaval depois das 22h"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O juiz titular da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Jo\u00e3o Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disciplinou o ingresso e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes durante as festividades carnavalescas. Dentre as medidas, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as menores de cinco anos n\u00e3o poder\u00e3o participar de eventos depois das 22h.<\/p>\n

A medida est\u00e1 instru\u00edda na Portaria n\u00ba 01\/2024 e, entre outros aspectos, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina em seu artigo n\u00ba 227 ser dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, a sua prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos p\u00fablicos, bailes e desfiles e cong\u00eaneres, que se apresentarem em vias e logradouros p\u00fablicos ou em ambientes privados com ou sem venda de ingressos (escolas, teatros, clubes, etc) durante o per\u00edodo carnavalesco devem estar acompanhadas por respons\u00e1vel, ou seja, a pessoa detentora da guarda ou tutela da crian\u00e7a ou do adolescente. Se a pessoa maior n\u00e3o for parente, precisa ter a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel. J\u00e1 o parentesco tem que ser comprovado em documento.<\/p>\n

\u201cPara fins desta portaria, considera-se crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos e adolescente, entre 12 anos completos e 18 anos de idade incompletos\u201d, explicou Adhailton Lacet. \u201c\u00c9 proibida a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as menores cinco anos de idade em eventos carnavalescos, acompanhados ou n\u00e3o, ap\u00f3s as 22h. J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas faixas et\u00e1rias entre seis e 12 anos de idade incompletos, acompanhados, ser\u00e1 permitida at\u00e9 24h\u201d, destacou o juiz.<\/p>\n

O texto portaria tamb\u00e9m estabelece que crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 14 anos incompletos, poder\u00e3o participar dos eventos e blocos de adultos, desde que devidamente acompanhados de seus pais ou respons\u00e1vel e o adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poder\u00e1 participar, desacompanhado, nos blocos e festividades de adultos, desde que expressamente autorizado pelos pais ou respons\u00e1vel, em documento assinado, devendo portar a referida autoriza\u00e7\u00e3o durante todo o evento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 terminantemente proibido exibir, de qualquer forma, crian\u00e7a ou adolescente em trajes sum\u00e1rios, que atentem contra as suas dignidades f\u00edsica, moral e ps\u00edquica, em todos os eventos descritos nesta Portaria, ficando os respons\u00e1veis sujeitos \u00e0s penas da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente)\u201d, comentou o Adhailton Lacet. O magistrado informou que os Agentes Judici\u00e1rios de Prote\u00e7\u00e3o, credenciados pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital, poder\u00e3o fiscalizar blocos, carros de apoio, bares, restaurantes, cigarreiras, vendedores ambulantes, dentro e fora do corredor da folia, podendo, para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, requisitar for\u00e7a policial.<\/p>\n

Risco \u2013 A crian\u00e7a ou o adolescente encontrado em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, portando ou n\u00e3o documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, em desacordo com estas normas ou com a Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), ser\u00e1 imediatamente entregue aos pais ou respons\u00e1veis, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso, independente da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o contra o estabelecimento, os pais ou os respons\u00e1veis.<\/p>\n

C\u00f3pias da Portaria foram encaminhadas \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, aos agentes judici\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o, aos ju\u00edzes (as) e promotores (as) de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o nas Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Jo\u00e3o Pessoa e aos conselheiros tutelares da Capital.<\/p>\n

Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n

Fonte: Pol\u00edtica JP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz titular da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Jo\u00e3o Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disciplinou o ingresso e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes durante as festividades carnavalescas. Dentre as medidas, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as menores de cinco anos n\u00e3o poder\u00e3o participar de eventos depois das 22h. A medida est\u00e1 instru\u00edda na Portaria n\u00ba 01\/2024 e, entre outros aspectos, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina em seu artigo n\u00ba 227 ser dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, a sua prote\u00e7\u00e3o integral. A participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos p\u00fablicos, bailes e desfiles e cong\u00eaneres, que se apresentarem em vias e logradouros p\u00fablicos ou em ambientes privados com ou sem venda de ingressos (escolas, teatros, clubes, etc) durante o per\u00edodo carnavalesco devem estar acompanhadas por respons\u00e1vel, ou seja, a pessoa detentora da guarda ou tutela da crian\u00e7a ou do adolescente. Se a pessoa maior n\u00e3o for parente, precisa ter a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel. J\u00e1 o parentesco tem que ser comprovado em documento. \u201cPara fins desta portaria, considera-se crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos e adolescente, entre 12 anos completos e 18 anos de idade incompletos\u201d, explicou Adhailton Lacet. \u201c\u00c9 proibida a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as menores cinco anos de idade em eventos carnavalescos, acompanhados ou n\u00e3o, ap\u00f3s as 22h. J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas faixas et\u00e1rias entre seis e 12 anos de idade incompletos, acompanhados, ser\u00e1 permitida at\u00e9 24h\u201d, destacou o juiz. O texto portaria tamb\u00e9m estabelece que crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 14 anos incompletos, poder\u00e3o participar dos eventos e blocos de adultos, desde que devidamente acompanhados de seus pais ou respons\u00e1vel e o adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poder\u00e1 participar, desacompanhado, nos blocos e festividades de adultos, desde que expressamente autorizado pelos pais ou respons\u00e1vel, em documento assinado, devendo portar a referida autoriza\u00e7\u00e3o durante todo o evento. \u201c\u00c9 terminantemente proibido exibir, de qualquer forma, crian\u00e7a ou adolescente em trajes sum\u00e1rios, que atentem contra as suas dignidades f\u00edsica, moral e ps\u00edquica, em todos os eventos descritos nesta Portaria, ficando os respons\u00e1veis sujeitos \u00e0s penas da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente)\u201d, comentou o Adhailton Lacet. O magistrado informou que os Agentes Judici\u00e1rios de Prote\u00e7\u00e3o, credenciados pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital, poder\u00e3o fiscalizar blocos, carros de apoio, bares, restaurantes, cigarreiras, vendedores ambulantes, dentro e fora do corredor da folia, podendo, para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, requisitar for\u00e7a policial. Risco \u2013 A crian\u00e7a ou o adolescente encontrado em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, portando ou n\u00e3o documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, em desacordo com estas normas ou com a Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), ser\u00e1 imediatamente entregue aos pais ou respons\u00e1veis, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso, independente da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o contra o estabelecimento, os pais ou os respons\u00e1veis. C\u00f3pias da Portaria foram encaminhadas \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, aos agentes judici\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o, aos ju\u00edzes (as) e promotores (as) de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o nas Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Jo\u00e3o Pessoa e aos conselheiros tutelares da Capital. 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Se a pessoa maior n\u00e3o for parente, precisa ter a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel. J\u00e1 o parentesco tem que ser comprovado em documento. \u201cPara fins desta portaria, considera-se crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos e adolescente, entre 12 anos completos e 18 anos de idade incompletos\u201d, explicou Adhailton Lacet. \u201c\u00c9 proibida a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as menores cinco anos de idade em eventos carnavalescos, acompanhados ou n\u00e3o, ap\u00f3s as 22h. J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas faixas et\u00e1rias entre seis e 12 anos de idade incompletos, acompanhados, ser\u00e1 permitida at\u00e9 24h\u201d, destacou o juiz. O texto portaria tamb\u00e9m estabelece que crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 14 anos incompletos, poder\u00e3o participar dos eventos e blocos de adultos, desde que devidamente acompanhados de seus pais ou respons\u00e1vel e o adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poder\u00e1 participar, desacompanhado, nos blocos e festividades de adultos, desde que expressamente autorizado pelos pais ou respons\u00e1vel, em documento assinado, devendo portar a referida autoriza\u00e7\u00e3o durante todo o evento. \u201c\u00c9 terminantemente proibido exibir, de qualquer forma, crian\u00e7a ou adolescente em trajes sum\u00e1rios, que atentem contra as suas dignidades f\u00edsica, moral e ps\u00edquica, em todos os eventos descritos nesta Portaria, ficando os respons\u00e1veis sujeitos \u00e0s penas da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente)\u201d, comentou o Adhailton Lacet. O magistrado informou que os Agentes Judici\u00e1rios de Prote\u00e7\u00e3o, credenciados pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital, poder\u00e3o fiscalizar blocos, carros de apoio, bares, restaurantes, cigarreiras, vendedores ambulantes, dentro e fora do corredor da folia, podendo, para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, requisitar for\u00e7a policial. Risco \u2013 A crian\u00e7a ou o adolescente encontrado em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, portando ou n\u00e3o documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, em desacordo com estas normas ou com a Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), ser\u00e1 imediatamente entregue aos pais ou respons\u00e1veis, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso, independente da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o contra o estabelecimento, os pais ou os respons\u00e1veis. 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Dentre as medidas, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as menores de cinco anos n\u00e3o poder\u00e3o participar de eventos depois das 22h. A medida est\u00e1 instru\u00edda na Portaria n\u00ba 01\/2024 e, entre outros aspectos, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina em seu artigo n\u00ba 227 ser dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, a sua prote\u00e7\u00e3o integral. A participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em eventos p\u00fablicos, bailes e desfiles e cong\u00eaneres, que se apresentarem em vias e logradouros p\u00fablicos ou em ambientes privados com ou sem venda de ingressos (escolas, teatros, clubes, etc) durante o per\u00edodo carnavalesco devem estar acompanhadas por respons\u00e1vel, ou seja, a pessoa detentora da guarda ou tutela da crian\u00e7a ou do adolescente. Se a pessoa maior n\u00e3o for parente, precisa ter a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel. J\u00e1 o parentesco tem que ser comprovado em documento. \u201cPara fins desta portaria, considera-se crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos e adolescente, entre 12 anos completos e 18 anos de idade incompletos\u201d, explicou Adhailton Lacet. \u201c\u00c9 proibida a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as menores cinco anos de idade em eventos carnavalescos, acompanhados ou n\u00e3o, ap\u00f3s as 22h. J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas faixas et\u00e1rias entre seis e 12 anos de idade incompletos, acompanhados, ser\u00e1 permitida at\u00e9 24h\u201d, destacou o juiz. O texto portaria tamb\u00e9m estabelece que crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 14 anos incompletos, poder\u00e3o participar dos eventos e blocos de adultos, desde que devidamente acompanhados de seus pais ou respons\u00e1vel e o adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poder\u00e1 participar, desacompanhado, nos blocos e festividades de adultos, desde que expressamente autorizado pelos pais ou respons\u00e1vel, em documento assinado, devendo portar a referida autoriza\u00e7\u00e3o durante todo o evento. \u201c\u00c9 terminantemente proibido exibir, de qualquer forma, crian\u00e7a ou adolescente em trajes sum\u00e1rios, que atentem contra as suas dignidades f\u00edsica, moral e ps\u00edquica, em todos os eventos descritos nesta Portaria, ficando os respons\u00e1veis sujeitos \u00e0s penas da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente)\u201d, comentou o Adhailton Lacet. O magistrado informou que os Agentes Judici\u00e1rios de Prote\u00e7\u00e3o, credenciados pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital, poder\u00e3o fiscalizar blocos, carros de apoio, bares, restaurantes, cigarreiras, vendedores ambulantes, dentro e fora do corredor da folia, podendo, para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, requisitar for\u00e7a policial. Risco \u2013 A crian\u00e7a ou o adolescente encontrado em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal ou social, portando ou n\u00e3o documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, em desacordo com estas normas ou com a Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), ser\u00e1 imediatamente entregue aos pais ou respons\u00e1veis, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso, independente da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o contra o estabelecimento, os pais ou os respons\u00e1veis. C\u00f3pias da Portaria foram encaminhadas \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, aos agentes judici\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o, aos ju\u00edzes (as) e promotores (as) de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o nas Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Jo\u00e3o Pessoa e aos conselheiros tutelares da Capital. Noticias em Destaque Fonte: Pol\u00edtica JP","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2024-02-05T22:54:57+00:00","og_image":[{"width":797,"height":521,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/468c6a83ba7bc5994c157e9d87fb4ccd.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/18ac641a4168f9071d5fade0dd24924d"},"headline":"Justi\u00e7a pro\u00edbe crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos em eventos de carnaval depois das 22h","datePublished":"2024-02-05T22:54:57+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784"},"wordCount":616,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/468c6a83ba7bc5994c157e9d87fb4ccd.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54784","name":"Justi\u00e7a pro\u00edbe crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos em eventos de carnaval depois das 22h - 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