{"id":54587,"date":"2024-01-29T14:15:26","date_gmt":"2024-01-29T17:15:26","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54587"},"modified":"2024-01-29T14:15:26","modified_gmt":"2024-01-29T17:15:26","slug":"micro-e-pequenas-empresas-podem-aderir-ao-simples-nacional-ate-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54587","title":{"rendered":"Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional at\u00e9 quarta"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei.png\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-51933 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-300x183.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"183\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-300x183.png 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-1024x623.png 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-768x468.png 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei-18x12.png 18w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/mei.png 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>As micro e pequenas empresas de todo o pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es. Para participar \u00e9 necess\u00e1rio que o empreendimento esteja regular com as\u00a0obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p>Segundo a Receita Federal, at\u00e9 quarta-feira (24), dos 739.679 processos de op\u00e7\u00e3o iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal ou munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o nesses casos \u00e9 que o contribuinte se informe pelo pr\u00f3prio sistema, no\u00a0Portal do Simples Nacional, por meio da op\u00e7\u00e3o \u201cAcompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d. Nela \u00e9 poss\u00edvel acessar o Relat\u00f3rio de Pend\u00eancias, que re\u00fane as observa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es para resolver as irregularidades e ingressar no programa.<\/p>\n<p>O prazo regulamentar vale para empresas que j\u00e1 est\u00e3o em atividade e, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1\u00ba de janeiro de 2024. Para novas empresas, \u00e9 poss\u00edvel aderir ao Simples Nacional em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o municipal ou estadual, com limite m\u00e1ximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.<\/p>\n<p>MEI<\/p>\n<p>Al\u00e9m de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime tamb\u00e9m precisam solicitar enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=t&amp;area=2\">Simei<\/a>. O prazo limite \u00e9 igual ao de ades\u00e3o ao programa e tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>Regime especial<\/p>\n<p>Para optar pelo Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milh\u00f5es, ao ano. Para o MEI o limite anual de faturamento \u00e9 de R$ 81 mil.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de al\u00edquota \u00fanica, tributos federais junto com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), recolhido pelo munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As micro e pequenas empresas de todo o pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es. Para participar \u00e9 necess\u00e1rio que o empreendimento esteja regular com as\u00a0obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Segundo a Receita Federal, at\u00e9 quarta-feira (24), dos 739.679 processos de op\u00e7\u00e3o iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal ou munic\u00edpio. A orienta\u00e7\u00e3o nesses casos \u00e9 que o contribuinte se informe pelo pr\u00f3prio sistema, no\u00a0Portal do Simples Nacional, por meio da op\u00e7\u00e3o \u201cAcompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d. Nela \u00e9 poss\u00edvel acessar o Relat\u00f3rio de Pend\u00eancias, que re\u00fane as observa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es para resolver as irregularidades e ingressar no programa. O prazo regulamentar vale para empresas que j\u00e1 est\u00e3o em atividade e, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1\u00ba de janeiro de 2024. 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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":51933,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-54587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional at\u00e9 quarta - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54587\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional at\u00e9 quarta - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As micro e pequenas empresas de todo o pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es. 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