{"id":54195,"date":"2024-01-15T14:12:55","date_gmt":"2024-01-15T17:12:55","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54195"},"modified":"2024-01-15T14:12:55","modified_gmt":"2024-01-15T17:12:55","slug":"penas-para-crimes-contra-crianca-e-adolescente-ficam-mais-rigorosas-a-partir-desta-segunda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=54195","title":{"rendered":"Penas para crimes contra crian\u00e7a e adolescente ficam mais rigorosas a partir desta segunda"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-91.png\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-54196 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-91-300x179.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-91-300x179.png 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-91-1024x613.png 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-91-768x459.png 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-91-18x12.png 18w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-91.png 1170w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente contra a viol\u00eancia foi refor\u00e7ada nesta segunda feira (15), com a publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0da\u00a0Lei 14.811\/2024. A medida modifica o C\u00f3digo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma das mudan\u00e7as amplia em dois ter\u00e7os a puni\u00e7\u00e3o por crime de homic\u00eddio contra menor de 14 anos\u00a0em institui\u00e7\u00f5es de ensino. O texto estabelece tamb\u00e9m a exig\u00eancia de certid\u00f5es de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde s\u00e3o desenvolvidas atividades com crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o estabelece\u00a0em cinco anos de pris\u00e3o a penalidade para respons\u00e1veis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suic\u00eddio ou a automutila\u00e7\u00e3o de menor de 18 anos\u00a0ou de pessoa com capacidade reduzida de resist\u00eancia. Esse tipo de pr\u00e1tica, assim como sequestro, c\u00e1rcere privado e tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, foi\u00a0tipificada\u00a0como crime\u00a0hediondo.<\/p>\n<p>A lei descreve ainda os crimes de\u00a0bullying\u00a0e\u00a0cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para casos praticados em ambiente digital que n\u00e3o representem crime grave. Respons\u00e1veis pela transmiss\u00e3o ou exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos com crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conte\u00fado, com reclus\u00e3o de quatro a oito anos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n<p>O texto estabelece ainda pena de dois\u00a0a quatro anos de pris\u00e3o para o crime de n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de desaparecimento de crian\u00e7a ou adolescente, de forma intencional. As mudan\u00e7as t\u00eam efeito imediato e passam a valer com a publica\u00e7\u00e3o de lei.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente contra a viol\u00eancia foi refor\u00e7ada nesta segunda feira (15), com a publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0da\u00a0Lei 14.811\/2024. A medida modifica o C\u00f3digo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa popula\u00e7\u00e3o. Uma das mudan\u00e7as amplia em dois ter\u00e7os a puni\u00e7\u00e3o por crime de homic\u00eddio contra menor de 14 anos\u00a0em institui\u00e7\u00f5es de ensino. O texto estabelece tamb\u00e9m a exig\u00eancia de certid\u00f5es de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde s\u00e3o desenvolvidas atividades com crian\u00e7as e adolescentes. Outra altera\u00e7\u00e3o estabelece\u00a0em cinco anos de pris\u00e3o a penalidade para respons\u00e1veis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suic\u00eddio ou a automutila\u00e7\u00e3o de menor de 18 anos\u00a0ou de pessoa com capacidade reduzida de resist\u00eancia. Esse tipo de pr\u00e1tica, assim como sequestro, c\u00e1rcere privado e tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, foi\u00a0tipificada\u00a0como crime\u00a0hediondo. A lei descreve ainda os crimes de\u00a0bullying\u00a0e\u00a0cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para casos praticados em ambiente digital que n\u00e3o representem crime grave. 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Esse tipo de pr\u00e1tica, assim como sequestro, c\u00e1rcere privado e tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, foi\u00a0tipificada\u00a0como crime\u00a0hediondo. A lei descreve ainda os crimes de\u00a0bullying\u00a0e\u00a0cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para casos praticados em ambiente digital que n\u00e3o representem crime grave. Respons\u00e1veis pela transmiss\u00e3o ou exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos com crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conte\u00fado, com reclus\u00e3o de quatro a oito anos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa. O texto estabelece ainda pena de dois\u00a0a quatro anos de pris\u00e3o para o crime de n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de desaparecimento de crian\u00e7a ou adolescente, de forma intencional. As mudan\u00e7as t\u00eam efeito imediato e passam a valer com a publica\u00e7\u00e3o de lei. 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