{"id":53551,"date":"2023-12-16T09:24:12","date_gmt":"2023-12-16T12:24:12","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=53551"},"modified":"2023-12-16T09:24:12","modified_gmt":"2023-12-16T12:24:12","slug":"presidente-lula-sanciona-lei-que-institui-direitos-para-atingidos-por-barragens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=53551","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona lei que institui direitos para atingidos por barragens"},"content":{"rendered":"

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O Brasil passou a contar agora com uma Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Tamb\u00e9m assegura direitos para as popula\u00e7\u00f5es que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulat\u00f3rio a ser observado tanto para as barragens de minera\u00e7\u00e3o, como para barragens de usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

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\"Bras\u00edia<\/div>\n<\/div>\n
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Lula\u00a0sanciona Projeto de Lei \u00a027882019 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens\u00a0 –\u00a0Ricardo Stuckert\/PR<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, M\u00e1rcio Mac\u00eado, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas, o que foi considerado inconstitucional. Dessa forma, as novas regras n\u00e3o incidem sobre o processo reparat\u00f3rio dos danos causados pelos rompimentos das barragens ocorridas recentemente em Minas Gerais, primeiro em\u00a0Mariana<\/a>\u00a0no ano de 2015 e depois em\u00a0Brumadinho<\/a>\u00a0em 2019.<\/p>\n

O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade\/MG) e foi\u00a0aprovado no Senado federal<\/a>\u00a0no m\u00eas passado. O texto atendeu uma\u00a0reivindica\u00e7\u00e3o antiga<\/a>\u00a0do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que vinha realizando\u00a0atos em defesa da sua aprova\u00e7\u00e3o. Um dos coordenadores da entidade, Joceli Andrioli, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 uma base para a defini\u00e7\u00e3o de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribui\u00e7\u00e3o das mineradoras respons\u00e1veis pelos impactos.<\/p>\n

“N\u00e3o ser\u00e3o mais as empresas a dizerem quem s\u00e3o os atingidos. Ser\u00e1 o Estado brasileiro a dizer quem \u00e9 o atingido, qual \u00e9 o seu direito e quais os programas adequados para a repara\u00e7\u00e3o”, disse Andrioli.<\/p><\/blockquote>\n

Pelo novo marco regulat\u00f3rio, s\u00e3o considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de im\u00f3vel, desvaloriza\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel, altera\u00e7\u00e3o no seu modo de vida ou ainda perdas de capacidade produtiva, de acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade ou de fonte de renda.<\/p>\n

Em nota, o MAB reiterou que a PNAB \u00e9 fruto de uma luta hist\u00f3rica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Tamb\u00e9m acrescentou que a san\u00e7\u00e3o encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. “O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e o MAB tem dialogado com os diferentes minist\u00e9rios envolvidos e a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para isso aconte\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”, registra o texto.<\/p>\n

A medida foi tomada oito anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia com a estrutura da Samarco em Mariana deixar 19 mortos e quase cinco anos ap\u00f3s 272 pessoas morrerem com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Para Gabrielle Sodr\u00e9, que tamb\u00e9m integra o MAB, a nova lei pode ajudar em situa\u00e7\u00f5es como essas.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o casos que seguem impunes. Isso porque n\u00e3o existe, at\u00e9 ent\u00e3o, uma lei federal pra garantir os direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas. O que existe \u00e9 uma s\u00e9rie de dispositivos legais que garantem direitos das empresas. Virando lei, a partir de hoje, cria instrumentos legais voltados para prevenir, enfrentar e mitigar os danos provocados por esses empreendimentos. Mas, para al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m atribui responsabilidades. Tanto para as empresas, quanto para o estado\u201d, aponta Gabrielle.<\/p><\/blockquote>\n

Diretrizes<\/h2>\n

A PNAB define uma s\u00e9rie de diretrizes para a repara\u00e7\u00e3o, que podem se dar pela reposi\u00e7\u00e3o, pela indeniza\u00e7\u00e3o e pela compensa\u00e7\u00e3o. Os empreendedores ficam tamb\u00e9m obrigados a desenvolver iniciativas voltadas para a retomada econ\u00f4mica e produtiva das popula\u00e7\u00f5es impactadas. Tamb\u00e9m h\u00e1 no texto regras para o processo de reassentamento de desabrigados que tenham perdido suas casas ou de moradores que tenham sido removidos de forma preventiva devido ao risco de alguma trag\u00e9dia.<\/p>\n

Foram fixados ainda direitos espec\u00edficos para os atingidos que exploram a terra em regime de economia familiar como, por exemplo, compensa\u00e7\u00e3o pelo deslocamento compuls\u00f3rio e por perdas imateriais. Os empreendedores tamb\u00e9m ter\u00e3o responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o a impactos na \u00e1rea de sa\u00fade, saneamento ambiental, habita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. A elabora\u00e7\u00e3o do PNAB levou em conta experi\u00eancias no processo reparat\u00f3rio das trag\u00e9dias ocorridas em Mariana e em Brumadinho.<\/p>\n

O projeto de lei determina, por exemplo, que o empreendedor deve arcar\u00a0com os custos de uma assist\u00eancia t\u00e9cnica para dar suporte aos atingidos no processo de repara\u00e7\u00e3o de danos. Esse foi um direito conquistado judicialmente por moradores de Mariana ap\u00f3s a trag\u00e9dia de 2015.<\/p>\n

Gradativamente, novas decis\u00f5es judiciais estenderam esse direito \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de outros munic\u00edpios e tamb\u00e9m foi replicado ap\u00f3s a trag\u00e9dia em Brumadinho, muito embora tenha ocorrido em muitos casos\u00a0resist\u00eancia das mineradoras<\/a>\u00a0em liberar os recursos\u00a0demandados. Os pr\u00f3prios atingidos escolhem a entidade que vai assessor\u00e1-los nas mais diversas \u00e1reas, podendo contar com profissionais variados como arquitetos, advogados, agr\u00f4nomos e historiadores.<\/p>\n

Outra medida prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o para acompanhar os trabalhos de repara\u00e7\u00e3o. Ele deve ser composto por representantes do poder p\u00fablico, dos empreendedores e dos atingidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica ter\u00e3o voz como convidados permanentes nas reuni\u00f5es desse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil passou a contar agora com uma Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Tamb\u00e9m assegura direitos para as popula\u00e7\u00f5es que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulat\u00f3rio a ser observado tanto para as barragens de minera\u00e7\u00e3o, como para barragens de usinas hidrel\u00e9tricas. Lula\u00a0sanciona Projeto de Lei \u00a027882019 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens\u00a0 –\u00a0Ricardo Stuckert\/PR O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, M\u00e1rcio Mac\u00eado, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas, o que foi considerado inconstitucional. Dessa forma, as novas regras n\u00e3o incidem sobre o processo reparat\u00f3rio dos danos causados pelos rompimentos das barragens ocorridas recentemente em Minas Gerais, primeiro em\u00a0Mariana\u00a0no ano de 2015 e depois em\u00a0Brumadinho\u00a0em 2019. O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade\/MG) e foi\u00a0aprovado no Senado federal\u00a0no m\u00eas passado. O texto atendeu uma\u00a0reivindica\u00e7\u00e3o antiga\u00a0do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que vinha realizando\u00a0atos em defesa da sua aprova\u00e7\u00e3o. Um dos coordenadores da entidade, Joceli Andrioli, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 uma base para a defini\u00e7\u00e3o de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribui\u00e7\u00e3o das mineradoras respons\u00e1veis pelos impactos. “N\u00e3o ser\u00e3o mais as empresas a dizerem quem s\u00e3o os atingidos. Ser\u00e1 o Estado brasileiro a dizer quem \u00e9 o atingido, qual \u00e9 o seu direito e quais os programas adequados para a repara\u00e7\u00e3o”, disse Andrioli. Pelo novo marco regulat\u00f3rio, s\u00e3o considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de im\u00f3vel, desvaloriza\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel, altera\u00e7\u00e3o no seu modo de vida ou ainda perdas de capacidade produtiva, de acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade ou de fonte de renda. Em nota, o MAB reiterou que a PNAB \u00e9 fruto de uma luta hist\u00f3rica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Tamb\u00e9m acrescentou que a san\u00e7\u00e3o encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. “O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e o MAB tem dialogado com os diferentes minist\u00e9rios envolvidos e a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para isso aconte\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”, registra o texto. A medida foi tomada oito anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia com a estrutura da Samarco em Mariana deixar 19 mortos e quase cinco anos ap\u00f3s 272 pessoas morrerem com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Para Gabrielle Sodr\u00e9, que tamb\u00e9m integra o MAB, a nova lei pode ajudar em situa\u00e7\u00f5es como essas. \u201cS\u00e3o casos que seguem impunes. Isso porque n\u00e3o existe, at\u00e9 ent\u00e3o, uma lei federal pra garantir os direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas. O que existe \u00e9 uma s\u00e9rie de dispositivos legais que garantem direitos das empresas. Virando lei, a partir de hoje, cria instrumentos legais voltados para prevenir, enfrentar e mitigar os danos provocados por esses empreendimentos. Mas, para al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m atribui responsabilidades. Tanto para as empresas, quanto para o estado\u201d, aponta Gabrielle. Diretrizes A PNAB define uma s\u00e9rie de diretrizes para a repara\u00e7\u00e3o, que podem se dar pela reposi\u00e7\u00e3o, pela indeniza\u00e7\u00e3o e pela compensa\u00e7\u00e3o. Os empreendedores ficam tamb\u00e9m obrigados a desenvolver iniciativas voltadas para a retomada econ\u00f4mica e produtiva das popula\u00e7\u00f5es impactadas. Tamb\u00e9m h\u00e1 no texto regras para o processo de reassentamento de desabrigados que tenham perdido suas casas ou de moradores que tenham sido removidos de forma preventiva devido ao risco de alguma trag\u00e9dia. Foram fixados ainda direitos espec\u00edficos para os atingidos que exploram a terra em regime de economia familiar como, por exemplo, compensa\u00e7\u00e3o pelo deslocamento compuls\u00f3rio e por perdas imateriais. Os empreendedores tamb\u00e9m ter\u00e3o responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o a impactos na \u00e1rea de sa\u00fade, saneamento ambiental, habita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. A elabora\u00e7\u00e3o do PNAB levou em conta experi\u00eancias no processo reparat\u00f3rio das trag\u00e9dias ocorridas em Mariana e em Brumadinho. O projeto de lei determina, por exemplo, que o empreendedor deve arcar\u00a0com os custos de uma assist\u00eancia t\u00e9cnica para dar suporte aos atingidos no processo de repara\u00e7\u00e3o de danos. Esse foi um direito conquistado judicialmente por moradores de Mariana ap\u00f3s a trag\u00e9dia de 2015. Gradativamente, novas decis\u00f5es judiciais estenderam esse direito \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de outros munic\u00edpios e tamb\u00e9m foi replicado ap\u00f3s a trag\u00e9dia em Brumadinho, muito embora tenha ocorrido em muitos casos\u00a0resist\u00eancia das mineradoras\u00a0em liberar os recursos\u00a0demandados. Os pr\u00f3prios atingidos escolhem a entidade que vai assessor\u00e1-los nas mais diversas \u00e1reas, podendo contar com profissionais variados como arquitetos, advogados, agr\u00f4nomos e historiadores. Outra medida prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o para acompanhar os trabalhos de repara\u00e7\u00e3o. Ele deve ser composto por representantes do poder p\u00fablico, dos empreendedores e dos atingidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica ter\u00e3o voz como convidados permanentes nas reuni\u00f5es desse \u00f3rg\u00e3o. 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Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Tamb\u00e9m assegura direitos para as popula\u00e7\u00f5es que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulat\u00f3rio a ser observado tanto para as barragens de minera\u00e7\u00e3o, como para barragens de usinas hidrel\u00e9tricas. Lula\u00a0sanciona Projeto de Lei \u00a027882019 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens\u00a0 –\u00a0Ricardo Stuckert\/PR O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, M\u00e1rcio Mac\u00eado, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas, o que foi considerado inconstitucional. Dessa forma, as novas regras n\u00e3o incidem sobre o processo reparat\u00f3rio dos danos causados pelos rompimentos das barragens ocorridas recentemente em Minas Gerais, primeiro em\u00a0Mariana\u00a0no ano de 2015 e depois em\u00a0Brumadinho\u00a0em 2019. O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade\/MG) e foi\u00a0aprovado no Senado federal\u00a0no m\u00eas passado. O texto atendeu uma\u00a0reivindica\u00e7\u00e3o antiga\u00a0do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que vinha realizando\u00a0atos em defesa da sua aprova\u00e7\u00e3o. Um dos coordenadores da entidade, Joceli Andrioli, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 uma base para a defini\u00e7\u00e3o de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribui\u00e7\u00e3o das mineradoras respons\u00e1veis pelos impactos. “N\u00e3o ser\u00e3o mais as empresas a dizerem quem s\u00e3o os atingidos. Ser\u00e1 o Estado brasileiro a dizer quem \u00e9 o atingido, qual \u00e9 o seu direito e quais os programas adequados para a repara\u00e7\u00e3o”, disse Andrioli. Pelo novo marco regulat\u00f3rio, s\u00e3o considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de im\u00f3vel, desvaloriza\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel, altera\u00e7\u00e3o no seu modo de vida ou ainda perdas de capacidade produtiva, de acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade ou de fonte de renda. Em nota, o MAB reiterou que a PNAB \u00e9 fruto de uma luta hist\u00f3rica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Tamb\u00e9m acrescentou que a san\u00e7\u00e3o encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. “O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e o MAB tem dialogado com os diferentes minist\u00e9rios envolvidos e a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para isso aconte\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”, registra o texto. A medida foi tomada oito anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia com a estrutura da Samarco em Mariana deixar 19 mortos e quase cinco anos ap\u00f3s 272 pessoas morrerem com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Para Gabrielle Sodr\u00e9, que tamb\u00e9m integra o MAB, a nova lei pode ajudar em situa\u00e7\u00f5es como essas. \u201cS\u00e3o casos que seguem impunes. Isso porque n\u00e3o existe, at\u00e9 ent\u00e3o, uma lei federal pra garantir os direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas. O que existe \u00e9 uma s\u00e9rie de dispositivos legais que garantem direitos das empresas. Virando lei, a partir de hoje, cria instrumentos legais voltados para prevenir, enfrentar e mitigar os danos provocados por esses empreendimentos. Mas, para al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m atribui responsabilidades. Tanto para as empresas, quanto para o estado\u201d, aponta Gabrielle. Diretrizes A PNAB define uma s\u00e9rie de diretrizes para a repara\u00e7\u00e3o, que podem se dar pela reposi\u00e7\u00e3o, pela indeniza\u00e7\u00e3o e pela compensa\u00e7\u00e3o. Os empreendedores ficam tamb\u00e9m obrigados a desenvolver iniciativas voltadas para a retomada econ\u00f4mica e produtiva das popula\u00e7\u00f5es impactadas. Tamb\u00e9m h\u00e1 no texto regras para o processo de reassentamento de desabrigados que tenham perdido suas casas ou de moradores que tenham sido removidos de forma preventiva devido ao risco de alguma trag\u00e9dia. Foram fixados ainda direitos espec\u00edficos para os atingidos que exploram a terra em regime de economia familiar como, por exemplo, compensa\u00e7\u00e3o pelo deslocamento compuls\u00f3rio e por perdas imateriais. Os empreendedores tamb\u00e9m ter\u00e3o responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o a impactos na \u00e1rea de sa\u00fade, saneamento ambiental, habita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. A elabora\u00e7\u00e3o do PNAB levou em conta experi\u00eancias no processo reparat\u00f3rio das trag\u00e9dias ocorridas em Mariana e em Brumadinho. O projeto de lei determina, por exemplo, que o empreendedor deve arcar\u00a0com os custos de uma assist\u00eancia t\u00e9cnica para dar suporte aos atingidos no processo de repara\u00e7\u00e3o de danos. Esse foi um direito conquistado judicialmente por moradores de Mariana ap\u00f3s a trag\u00e9dia de 2015. Gradativamente, novas decis\u00f5es judiciais estenderam esse direito \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de outros munic\u00edpios e tamb\u00e9m foi replicado ap\u00f3s a trag\u00e9dia em Brumadinho, muito embora tenha ocorrido em muitos casos\u00a0resist\u00eancia das mineradoras\u00a0em liberar os recursos\u00a0demandados. Os pr\u00f3prios atingidos escolhem a entidade que vai assessor\u00e1-los nas mais diversas \u00e1reas, podendo contar com profissionais variados como arquitetos, advogados, agr\u00f4nomos e historiadores. Outra medida prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o para acompanhar os trabalhos de repara\u00e7\u00e3o. Ele deve ser composto por representantes do poder p\u00fablico, dos empreendedores e dos atingidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica ter\u00e3o voz como convidados permanentes nas reuni\u00f5es desse \u00f3rg\u00e3o. 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Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o texto estabelece regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelo empreendedor. Tamb\u00e9m assegura direitos para as popula\u00e7\u00f5es que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Trata-se de um novo marco regulat\u00f3rio a ser observado tanto para as barragens de minera\u00e7\u00e3o, como para barragens de usinas hidrel\u00e9tricas. Lula\u00a0sanciona Projeto de Lei \u00a027882019 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens\u00a0 –\u00a0Ricardo Stuckert\/PR O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, M\u00e1rcio Mac\u00eado, explicou que foi vetada a parte que previa a retroatividade das medidas, o que foi considerado inconstitucional. Dessa forma, as novas regras n\u00e3o incidem sobre o processo reparat\u00f3rio dos danos causados pelos rompimentos das barragens ocorridas recentemente em Minas Gerais, primeiro em\u00a0Mariana\u00a0no ano de 2015 e depois em\u00a0Brumadinho\u00a0em 2019. O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade\/MG) e foi\u00a0aprovado no Senado federal\u00a0no m\u00eas passado. O texto atendeu uma\u00a0reivindica\u00e7\u00e3o antiga\u00a0do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que vinha realizando\u00a0atos em defesa da sua aprova\u00e7\u00e3o. Um dos coordenadores da entidade, Joceli Andrioli, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 uma base para a defini\u00e7\u00e3o de pessoa atingida por barragem, tirando essa atribui\u00e7\u00e3o das mineradoras respons\u00e1veis pelos impactos. “N\u00e3o ser\u00e3o mais as empresas a dizerem quem s\u00e3o os atingidos. Ser\u00e1 o Estado brasileiro a dizer quem \u00e9 o atingido, qual \u00e9 o seu direito e quais os programas adequados para a repara\u00e7\u00e3o”, disse Andrioli. Pelo novo marco regulat\u00f3rio, s\u00e3o considerados atingidos aqueles que sofrem perda de propriedade ou de posse de im\u00f3vel, desvaloriza\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel, altera\u00e7\u00e3o no seu modo de vida ou ainda perdas de capacidade produtiva, de acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade ou de fonte de renda. Em nota, o MAB reiterou que a PNAB \u00e9 fruto de uma luta hist\u00f3rica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Tamb\u00e9m acrescentou que a san\u00e7\u00e3o encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. “O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e o MAB tem dialogado com os diferentes minist\u00e9rios envolvidos e a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para isso aconte\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”, registra o texto. A medida foi tomada oito anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia com a estrutura da Samarco em Mariana deixar 19 mortos e quase cinco anos ap\u00f3s 272 pessoas morrerem com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Para Gabrielle Sodr\u00e9, que tamb\u00e9m integra o MAB, a nova lei pode ajudar em situa\u00e7\u00f5es como essas. \u201cS\u00e3o casos que seguem impunes. Isso porque n\u00e3o existe, at\u00e9 ent\u00e3o, uma lei federal pra garantir os direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas. O que existe \u00e9 uma s\u00e9rie de dispositivos legais que garantem direitos das empresas. Virando lei, a partir de hoje, cria instrumentos legais voltados para prevenir, enfrentar e mitigar os danos provocados por esses empreendimentos. Mas, para al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m atribui responsabilidades. Tanto para as empresas, quanto para o estado\u201d, aponta Gabrielle. Diretrizes A PNAB define uma s\u00e9rie de diretrizes para a repara\u00e7\u00e3o, que podem se dar pela reposi\u00e7\u00e3o, pela indeniza\u00e7\u00e3o e pela compensa\u00e7\u00e3o. Os empreendedores ficam tamb\u00e9m obrigados a desenvolver iniciativas voltadas para a retomada econ\u00f4mica e produtiva das popula\u00e7\u00f5es impactadas. Tamb\u00e9m h\u00e1 no texto regras para o processo de reassentamento de desabrigados que tenham perdido suas casas ou de moradores que tenham sido removidos de forma preventiva devido ao risco de alguma trag\u00e9dia. Foram fixados ainda direitos espec\u00edficos para os atingidos que exploram a terra em regime de economia familiar como, por exemplo, compensa\u00e7\u00e3o pelo deslocamento compuls\u00f3rio e por perdas imateriais. Os empreendedores tamb\u00e9m ter\u00e3o responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o a impactos na \u00e1rea de sa\u00fade, saneamento ambiental, habita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. A elabora\u00e7\u00e3o do PNAB levou em conta experi\u00eancias no processo reparat\u00f3rio das trag\u00e9dias ocorridas em Mariana e em Brumadinho. O projeto de lei determina, por exemplo, que o empreendedor deve arcar\u00a0com os custos de uma assist\u00eancia t\u00e9cnica para dar suporte aos atingidos no processo de repara\u00e7\u00e3o de danos. Esse foi um direito conquistado judicialmente por moradores de Mariana ap\u00f3s a trag\u00e9dia de 2015. 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