{"id":52783,"date":"2023-11-13T17:48:03","date_gmt":"2023-11-13T20:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783"},"modified":"2023-11-13T17:48:03","modified_gmt":"2023-11-13T20:48:03","slug":"lula-sanciona-mudancas-na-lei-de-cotas-que-incluem-quilombolas-e-reduzem-renda-maxima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783","title":{"rendered":"Lula sanciona mudan\u00e7as na Lei de Cotas que incluem quilombolas e reduzem renda m\u00e1xima"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A nova lei atualiza a legisla\u00e7\u00e3o de 2012, criada para reservar vagas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior a ex-alunos da rede p\u00fablica de ensino. \u00c0 \u00e9poca, a lei instituiu outras duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estava prevista para ser realizada em 2022, mas\u00a0C\u00e2mara e Senado s\u00f3 aprovaram o novo texto neste ano<\/a>. O texto determina, entre outros pontos:<\/p>\n

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  • reserva de\u00a050% das vagas<\/span><\/strong>\u00a0de ingresso nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o para\u00a0estudantes com renda familiar igual ou menor a um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 R$ 1.320<\/span><\/strong>\u00a0(valor anterior era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio \u2013 R$ 1.980);<\/li>\n
  • inclus\u00e3o de quilombolas<\/span><\/strong>\u00a0na reserva de vagas;<\/li>\n
  • pol\u00edticas de inclus\u00e3o em programas de\u00a0p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>\u00a0de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e pessoas com defici\u00eancia; e<\/li>\n
  • avalia\u00e7\u00e3o do programa a cada 10 anos<\/span><\/strong>, com ciclos anuais de monitoramento<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    “Essa lei s\u00f3 faz a gente descobrir que, quando voc\u00ea governa, quanto mais voc\u00ea faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em uma sociedade democr\u00e1tica, que tenha condi\u00e7\u00f5es de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar”, declarou Lula ap\u00f3s assinar a lei.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    “Esses jovens est\u00e3o demolindo um mito propagado pelas elites […] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educa\u00e7\u00e3o […] O que aconteceu foi exatamente o contr\u00e1rio. A realidade \u00e9 que os jovens das classes menos favorecidas s\u00e3o t\u00e3o inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde est\u00e3o”, prosseguiu.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Mudan\u00e7as<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Al\u00e9m da mudan\u00e7a na renda m\u00e1xima para participa\u00e7\u00e3o nas vagas reservadas, outros pontos do sistema de cota foram alterados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Segundo o governo, as\u00a0regras j\u00e1 ser\u00e3o aplicadas na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) realizadas neste m\u00eas<\/span><\/strong>.<\/p>\n

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    Ampla concorr\u00eancia<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    No ingresso, os candidatos v\u00e3o concorrer \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia \u2014 disputadas por todos. Caso n\u00e3o alcancem as notas nesta modalidade, passam ent\u00e3o a concorrer \u00e0s vagas reservadas pela Lei de Cotas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Inclus\u00e3o de quilombolas na reserva<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O projeto inclui quilombolas entre os perfis que t\u00eam direito ao preenchimento de vagas na mesma propor\u00e7\u00e3o que ocupam na popula\u00e7\u00e3o de cada estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa esse direito a autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas e a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Vagas remanescentes<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O texto aprovado pelo Congresso prev\u00ea que, caso as vagas estabelecidas nas subcotas n\u00e3o sejam preenchidas, a prioridade ser\u00e1 de outras subcotas \u2014 e s\u00f3 depois para estudantes de escolas p\u00fablicas, de modo geral.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A legisla\u00e7\u00e3o dizia que, em caso de n\u00e3o preenchimento das vagas de subcotas, as reservas iriam diretamente para outros estudantes de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Avalia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Segundo o projeto, ser\u00e3o realizadas avalia\u00e7\u00f5es da Lei de Cotas a cada 10 anos \u2014 e n\u00e3o mais uma revis\u00e3o, como prev\u00ea a lei atual.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A proposta estabelece ainda que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgue, anualmente, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica, como dados sobre acesso, perman\u00eancia e conclus\u00e3o dos alunos<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Aux\u00edlio estudantil<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Os cotistas ter\u00e3o prioridade no recebimento de aux\u00edlio estudantil.<\/p>\n

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    C\u00e1lculo de propor\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    De acordo com a proposta, ap\u00f3s tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente a propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em cada estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior promover\u00e3o pol\u00edticas para inclus\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

    Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n

    Fonte: G1<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. A nova lei atualiza a legisla\u00e7\u00e3o de 2012, criada para reservar vagas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior a ex-alunos da rede p\u00fablica de ensino. \u00c0 \u00e9poca, a lei instituiu outras duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. A revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estava prevista para ser realizada em 2022, mas\u00a0C\u00e2mara e Senado s\u00f3 aprovaram o novo texto neste ano. O texto determina, entre outros pontos: reserva de\u00a050% das vagas\u00a0de ingresso nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o para\u00a0estudantes com renda familiar igual ou menor a um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 R$ 1.320\u00a0(valor anterior era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio \u2013 R$ 1.980); inclus\u00e3o de quilombolas\u00a0na reserva de vagas; pol\u00edticas de inclus\u00e3o em programas de\u00a0p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e pessoas com defici\u00eancia; e avalia\u00e7\u00e3o do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento “Essa lei s\u00f3 faz a gente descobrir que, quando voc\u00ea governa, quanto mais voc\u00ea faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em uma sociedade democr\u00e1tica, que tenha condi\u00e7\u00f5es de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar”, declarou Lula ap\u00f3s assinar a lei. “Esses jovens est\u00e3o demolindo um mito propagado pelas elites […] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educa\u00e7\u00e3o […] O que aconteceu foi exatamente o contr\u00e1rio. A realidade \u00e9 que os jovens das classes menos favorecidas s\u00e3o t\u00e3o inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde est\u00e3o”, prosseguiu. Mudan\u00e7as Al\u00e9m da mudan\u00e7a na renda m\u00e1xima para participa\u00e7\u00e3o nas vagas reservadas, outros pontos do sistema de cota foram alterados. Segundo o governo, as\u00a0regras j\u00e1 ser\u00e3o aplicadas na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) realizadas neste m\u00eas. Ampla concorr\u00eancia No ingresso, os candidatos v\u00e3o concorrer \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia \u2014 disputadas por todos. Caso n\u00e3o alcancem as notas nesta modalidade, passam ent\u00e3o a concorrer \u00e0s vagas reservadas pela Lei de Cotas. Inclus\u00e3o de quilombolas na reserva O projeto inclui quilombolas entre os perfis que t\u00eam direito ao preenchimento de vagas na mesma propor\u00e7\u00e3o que ocupam na popula\u00e7\u00e3o de cada estado. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa esse direito a autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas e a pessoas com defici\u00eancia. Vagas remanescentes O texto aprovado pelo Congresso prev\u00ea que, caso as vagas estabelecidas nas subcotas n\u00e3o sejam preenchidas, a prioridade ser\u00e1 de outras subcotas \u2014 e s\u00f3 depois para estudantes de escolas p\u00fablicas, de modo geral. A legisla\u00e7\u00e3o dizia que, em caso de n\u00e3o preenchimento das vagas de subcotas, as reservas iriam diretamente para outros estudantes de escolas p\u00fablicas. Avalia\u00e7\u00f5es Segundo o projeto, ser\u00e3o realizadas avalia\u00e7\u00f5es da Lei de Cotas a cada 10 anos \u2014 e n\u00e3o mais uma revis\u00e3o, como prev\u00ea a lei atual. A proposta estabelece ainda que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgue, anualmente, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica, como dados sobre acesso, perman\u00eancia e conclus\u00e3o dos alunos Aux\u00edlio estudantil Os cotistas ter\u00e3o prioridade no recebimento de aux\u00edlio estudantil. C\u00e1lculo de propor\u00e7\u00e3o De acordo com a proposta, ap\u00f3s tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente a propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em cada estado. P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior promover\u00e3o pol\u00edticas para inclus\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancia. Noticias em Destaque Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":52784,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-52783","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nLula sanciona mudan\u00e7as na Lei de Cotas que incluem quilombolas e reduzem renda m\u00e1xima - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lula sanciona mudan\u00e7as na Lei de Cotas que incluem quilombolas e reduzem renda m\u00e1xima - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. A nova lei atualiza a legisla\u00e7\u00e3o de 2012, criada para reservar vagas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior a ex-alunos da rede p\u00fablica de ensino. \u00c0 \u00e9poca, a lei instituiu outras duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. A revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estava prevista para ser realizada em 2022, mas\u00a0C\u00e2mara e Senado s\u00f3 aprovaram o novo texto neste ano. O texto determina, entre outros pontos: reserva de\u00a050% das vagas\u00a0de ingresso nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o para\u00a0estudantes com renda familiar igual ou menor a um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 R$ 1.320\u00a0(valor anterior era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio \u2013 R$ 1.980); inclus\u00e3o de quilombolas\u00a0na reserva de vagas; pol\u00edticas de inclus\u00e3o em programas de\u00a0p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e pessoas com defici\u00eancia; e avalia\u00e7\u00e3o do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento “Essa lei s\u00f3 faz a gente descobrir que, quando voc\u00ea governa, quanto mais voc\u00ea faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em uma sociedade democr\u00e1tica, que tenha condi\u00e7\u00f5es de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar”, declarou Lula ap\u00f3s assinar a lei. “Esses jovens est\u00e3o demolindo um mito propagado pelas elites […] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educa\u00e7\u00e3o […] O que aconteceu foi exatamente o contr\u00e1rio. A realidade \u00e9 que os jovens das classes menos favorecidas s\u00e3o t\u00e3o inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde est\u00e3o”, prosseguiu. Mudan\u00e7as Al\u00e9m da mudan\u00e7a na renda m\u00e1xima para participa\u00e7\u00e3o nas vagas reservadas, outros pontos do sistema de cota foram alterados. Segundo o governo, as\u00a0regras j\u00e1 ser\u00e3o aplicadas na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) realizadas neste m\u00eas. Ampla concorr\u00eancia No ingresso, os candidatos v\u00e3o concorrer \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia \u2014 disputadas por todos. Caso n\u00e3o alcancem as notas nesta modalidade, passam ent\u00e3o a concorrer \u00e0s vagas reservadas pela Lei de Cotas. Inclus\u00e3o de quilombolas na reserva O projeto inclui quilombolas entre os perfis que t\u00eam direito ao preenchimento de vagas na mesma propor\u00e7\u00e3o que ocupam na popula\u00e7\u00e3o de cada estado. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa esse direito a autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas e a pessoas com defici\u00eancia. Vagas remanescentes O texto aprovado pelo Congresso prev\u00ea que, caso as vagas estabelecidas nas subcotas n\u00e3o sejam preenchidas, a prioridade ser\u00e1 de outras subcotas \u2014 e s\u00f3 depois para estudantes de escolas p\u00fablicas, de modo geral. A legisla\u00e7\u00e3o dizia que, em caso de n\u00e3o preenchimento das vagas de subcotas, as reservas iriam diretamente para outros estudantes de escolas p\u00fablicas. Avalia\u00e7\u00f5es Segundo o projeto, ser\u00e3o realizadas avalia\u00e7\u00f5es da Lei de Cotas a cada 10 anos \u2014 e n\u00e3o mais uma revis\u00e3o, como prev\u00ea a lei atual. A proposta estabelece ainda que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgue, anualmente, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica, como dados sobre acesso, perman\u00eancia e conclus\u00e3o dos alunos Aux\u00edlio estudantil Os cotistas ter\u00e3o prioridade no recebimento de aux\u00edlio estudantil. C\u00e1lculo de propor\u00e7\u00e3o De acordo com a proposta, ap\u00f3s tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente a propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em cada estado. P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior promover\u00e3o pol\u00edticas para inclus\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancia. 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A nova lei atualiza a legisla\u00e7\u00e3o de 2012, criada para reservar vagas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior a ex-alunos da rede p\u00fablica de ensino. \u00c0 \u00e9poca, a lei instituiu outras duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. A revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estava prevista para ser realizada em 2022, mas\u00a0C\u00e2mara e Senado s\u00f3 aprovaram o novo texto neste ano. O texto determina, entre outros pontos: reserva de\u00a050% das vagas\u00a0de ingresso nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o para\u00a0estudantes com renda familiar igual ou menor a um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 R$ 1.320\u00a0(valor anterior era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio \u2013 R$ 1.980); inclus\u00e3o de quilombolas\u00a0na reserva de vagas; pol\u00edticas de inclus\u00e3o em programas de\u00a0p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e pessoas com defici\u00eancia; e avalia\u00e7\u00e3o do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento “Essa lei s\u00f3 faz a gente descobrir que, quando voc\u00ea governa, quanto mais voc\u00ea faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em uma sociedade democr\u00e1tica, que tenha condi\u00e7\u00f5es de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar”, declarou Lula ap\u00f3s assinar a lei. “Esses jovens est\u00e3o demolindo um mito propagado pelas elites […] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educa\u00e7\u00e3o […] O que aconteceu foi exatamente o contr\u00e1rio. A realidade \u00e9 que os jovens das classes menos favorecidas s\u00e3o t\u00e3o inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde est\u00e3o”, prosseguiu. Mudan\u00e7as Al\u00e9m da mudan\u00e7a na renda m\u00e1xima para participa\u00e7\u00e3o nas vagas reservadas, outros pontos do sistema de cota foram alterados. Segundo o governo, as\u00a0regras j\u00e1 ser\u00e3o aplicadas na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) realizadas neste m\u00eas. Ampla concorr\u00eancia No ingresso, os candidatos v\u00e3o concorrer \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia \u2014 disputadas por todos. Caso n\u00e3o alcancem as notas nesta modalidade, passam ent\u00e3o a concorrer \u00e0s vagas reservadas pela Lei de Cotas. Inclus\u00e3o de quilombolas na reserva O projeto inclui quilombolas entre os perfis que t\u00eam direito ao preenchimento de vagas na mesma propor\u00e7\u00e3o que ocupam na popula\u00e7\u00e3o de cada estado. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa esse direito a autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas e a pessoas com defici\u00eancia. Vagas remanescentes O texto aprovado pelo Congresso prev\u00ea que, caso as vagas estabelecidas nas subcotas n\u00e3o sejam preenchidas, a prioridade ser\u00e1 de outras subcotas \u2014 e s\u00f3 depois para estudantes de escolas p\u00fablicas, de modo geral. A legisla\u00e7\u00e3o dizia que, em caso de n\u00e3o preenchimento das vagas de subcotas, as reservas iriam diretamente para outros estudantes de escolas p\u00fablicas. Avalia\u00e7\u00f5es Segundo o projeto, ser\u00e3o realizadas avalia\u00e7\u00f5es da Lei de Cotas a cada 10 anos \u2014 e n\u00e3o mais uma revis\u00e3o, como prev\u00ea a lei atual. A proposta estabelece ainda que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgue, anualmente, um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica, como dados sobre acesso, perman\u00eancia e conclus\u00e3o dos alunos Aux\u00edlio estudantil Os cotistas ter\u00e3o prioridade no recebimento de aux\u00edlio estudantil. C\u00e1lculo de propor\u00e7\u00e3o De acordo com a proposta, ap\u00f3s tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente a propor\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em cada estado. P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior promover\u00e3o pol\u00edticas para inclus\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, al\u00e9m de pessoas com defici\u00eancia. Noticias em Destaque Fonte: G1","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2023-11-13T20:48:03+00:00","og_image":[{"width":984,"height":650,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/whatsapp-image-2023-11-13-at-12.42.10.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/18ac641a4168f9071d5fade0dd24924d"},"headline":"Lula sanciona mudan\u00e7as na Lei de Cotas que incluem quilombolas e reduzem renda m\u00e1xima","datePublished":"2023-11-13T20:48:03+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783"},"wordCount":736,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/whatsapp-image-2023-11-13-at-12.42.10.webp","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=52783","name":"Lula sanciona mudan\u00e7as na Lei de Cotas que incluem quilombolas e reduzem renda m\u00e1xima - 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