{"id":51428,"date":"2023-09-14T08:07:41","date_gmt":"2023-09-14T11:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428"},"modified":"2023-09-14T08:07:56","modified_gmt":"2023-09-14T11:07:56","slug":"camara-aprova-urgencia-e-minirreforma-eleitoral-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia e minirreforma eleitoral vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13)\u00a0o requerimento de urg\u00eancia para a proposta da minirreforma eleitoral, que poder\u00e1 valer para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Com a urg\u00eancia, o texto pode ser votado diretamente em Plen\u00e1rio, sem precisar passar pelas comiss\u00f5es. A expectativa \u00e9 que essa vota\u00e7\u00e3o ocorra ainda na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14).<\/p>\n

Para ter validade nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada at\u00e9 6 de outubro, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, al\u00e9m de sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. Se passar no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta semana, o Senado ter\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas para concluir a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos tem\u00e1ticos, que passam por altera\u00e7\u00f5es no funcionamento das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, simplifica\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das elei\u00e7\u00f5es. O prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, para concorrer a cargos eleitorais, ser\u00e1 unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de at\u00e9 seis meses, dependendo do cargo p\u00fablico ocupado por quem disputa a elei\u00e7\u00e3o. A consolida\u00e7\u00e3o das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado h\u00e1 duas semanas.<\/p>\n

Entre outras medidas, o projeto determina transporte p\u00fablico gratuito obrigat\u00f3rio no dia das elei\u00e7\u00f5es, com linhas especiais para regi\u00f5es mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas elei\u00e7\u00f5es para deputado e vereador; e permite que a pena de cassa\u00e7\u00e3o do candidato que usar recursos ilegais seja substitu\u00edda por pagamento de multa de at\u00e9 R$ 150 mil.<\/p>\n

Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico se n\u00e3o houver realiza\u00e7\u00e3o de atos de campanha ou se a vota\u00e7\u00e3o for insignificante e sem esfor\u00e7o eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federa\u00e7\u00e3o como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m permite o uso do Pix para doa\u00e7\u00f5es eleitorais, bem como\u00a0de contas digitais, uso de m\u00e1quinas de cart\u00e3o, cobran\u00e7as virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o limitadas a R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente ser\u00e3o autorizados a usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas majorit\u00e1rias (presidente, governador, prefeito e senador).<\/p>\n

O texto autoriza a aplica\u00e7\u00e3o\u00a0de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e estabelece regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. Em outro ponto, o texto possibilita\u00a0a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos; e autoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobras eleitorais<\/strong><\/p>\n

Apesar de ser considerada amplamente consensual entre os deputados, a minirreforma eleitoral ter\u00e1 um tema pol\u00eamico a ser votado, que s\u00e3o as regras para as \u201csobras eleitorais\u201d. Atualmente, as cadeiras das C\u00e2maras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o preenchidas pelos partidos ou federa\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7am o chamado quociente eleitoral, que \u00e9 o c\u00e1lculo que define quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para ocupar uma vaga.<\/p>\n

Se, por exemplo, forem 100 mil votos v\u00e1lidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral ser\u00e1 10 mil votos. Esse \u00e9 o m\u00ednimo que um partido precisa ter na elei\u00e7\u00e3o para eleger um deputado.<\/p>\n

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que n\u00e3o foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.<\/p>\n

Essas \u201csobras\u201d, pela regra aprovada em 2021, ser\u00e3o preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um n\u00famero m\u00ednimo de votos de 20% desse quociente.<\/p>\n

\u201cEste \u00e9 o assunto que n\u00e3o tem consenso no grupo de trabalho nem no Col\u00e9gio de L\u00edderes, e\u00a0vai ser decidido democraticamente, pelo Plen\u00e1rio, na forma de destaque\u201d, explicou Rubens Pereira J\u00fanior, na \u00faltima segunda-feira (11). A proposta que constar\u00e1 em seu parecer prev\u00ea que s\u00f3 poder\u00e1 participar das \u201csobras\u201d o partido ou federa\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7ar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que obter\u00a010% dos votos individuais desse quociente.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13)\u00a0o requerimento de urg\u00eancia para a proposta da minirreforma eleitoral, que poder\u00e1 valer para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Com a urg\u00eancia, o texto pode ser votado diretamente em Plen\u00e1rio, sem precisar passar pelas comiss\u00f5es. A expectativa \u00e9 que essa vota\u00e7\u00e3o ocorra ainda na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14). Para ter validade nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada at\u00e9 6 de outubro, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, al\u00e9m de sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. Se passar no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta semana, o Senado ter\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas para concluir a tramita\u00e7\u00e3o. Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos tem\u00e1ticos, que passam por altera\u00e7\u00f5es no funcionamento das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, simplifica\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das elei\u00e7\u00f5es. O prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, para concorrer a cargos eleitorais, ser\u00e1 unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de at\u00e9 seis meses, dependendo do cargo p\u00fablico ocupado por quem disputa a elei\u00e7\u00e3o. A consolida\u00e7\u00e3o das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado h\u00e1 duas semanas. Entre outras medidas, o projeto determina transporte p\u00fablico gratuito obrigat\u00f3rio no dia das elei\u00e7\u00f5es, com linhas especiais para regi\u00f5es mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas elei\u00e7\u00f5es para deputado e vereador; e permite que a pena de cassa\u00e7\u00e3o do candidato que usar recursos ilegais seja substitu\u00edda por pagamento de multa de at\u00e9 R$ 150 mil. Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico se n\u00e3o houver realiza\u00e7\u00e3o de atos de campanha ou se a vota\u00e7\u00e3o for insignificante e sem esfor\u00e7o eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federa\u00e7\u00e3o como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema). O texto tamb\u00e9m permite o uso do Pix para doa\u00e7\u00f5es eleitorais, bem como\u00a0de contas digitais, uso de m\u00e1quinas de cart\u00e3o, cobran\u00e7as virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o limitadas a R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente ser\u00e3o autorizados a usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas majorit\u00e1rias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto autoriza a aplica\u00e7\u00e3o\u00a0de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e estabelece regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. Em outro ponto, o texto possibilita\u00a0a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos; e autoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o. Sobras eleitorais Apesar de ser considerada amplamente consensual entre os deputados, a minirreforma eleitoral ter\u00e1 um tema pol\u00eamico a ser votado, que s\u00e3o as regras para as \u201csobras eleitorais\u201d. Atualmente, as cadeiras das C\u00e2maras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o preenchidas pelos partidos ou federa\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7am o chamado quociente eleitoral, que \u00e9 o c\u00e1lculo que define quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para ocupar uma vaga. Se, por exemplo, forem 100 mil votos v\u00e1lidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral ser\u00e1 10 mil votos. Esse \u00e9 o m\u00ednimo que um partido precisa ter na elei\u00e7\u00e3o para eleger um deputado. Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que n\u00e3o foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos. Essas \u201csobras\u201d, pela regra aprovada em 2021, ser\u00e3o preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um n\u00famero m\u00ednimo de votos de 20% desse quociente. \u201cEste \u00e9 o assunto que n\u00e3o tem consenso no grupo de trabalho nem no Col\u00e9gio de L\u00edderes, e\u00a0vai ser decidido democraticamente, pelo Plen\u00e1rio, na forma de destaque\u201d, explicou Rubens Pereira J\u00fanior, na \u00faltima segunda-feira (11). A proposta que constar\u00e1 em seu parecer prev\u00ea que s\u00f3 poder\u00e1 participar das \u201csobras\u201d o partido ou federa\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7ar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que obter\u00a010% dos votos individuais desse quociente. *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.  <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":51429,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-51428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara aprova urg\u00eancia e minirreforma eleitoral vai a Plen\u00e1rio - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia e minirreforma eleitoral vai a Plen\u00e1rio - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13)\u00a0o requerimento de urg\u00eancia para a proposta da minirreforma eleitoral, que poder\u00e1 valer para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Com a urg\u00eancia, o texto pode ser votado diretamente em Plen\u00e1rio, sem precisar passar pelas comiss\u00f5es. A expectativa \u00e9 que essa vota\u00e7\u00e3o ocorra ainda na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14). Para ter validade nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada at\u00e9 6 de outubro, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, al\u00e9m de sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. Se passar no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta semana, o Senado ter\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas para concluir a tramita\u00e7\u00e3o. Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos tem\u00e1ticos, que passam por altera\u00e7\u00f5es no funcionamento das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, simplifica\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das elei\u00e7\u00f5es. O prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, para concorrer a cargos eleitorais, ser\u00e1 unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de at\u00e9 seis meses, dependendo do cargo p\u00fablico ocupado por quem disputa a elei\u00e7\u00e3o. A consolida\u00e7\u00e3o das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado h\u00e1 duas semanas. Entre outras medidas, o projeto determina transporte p\u00fablico gratuito obrigat\u00f3rio no dia das elei\u00e7\u00f5es, com linhas especiais para regi\u00f5es mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas elei\u00e7\u00f5es para deputado e vereador; e permite que a pena de cassa\u00e7\u00e3o do candidato que usar recursos ilegais seja substitu\u00edda por pagamento de multa de at\u00e9 R$ 150 mil. Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico se n\u00e3o houver realiza\u00e7\u00e3o de atos de campanha ou se a vota\u00e7\u00e3o for insignificante e sem esfor\u00e7o eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federa\u00e7\u00e3o como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema). O texto tamb\u00e9m permite o uso do Pix para doa\u00e7\u00f5es eleitorais, bem como\u00a0de contas digitais, uso de m\u00e1quinas de cart\u00e3o, cobran\u00e7as virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o limitadas a R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente ser\u00e3o autorizados a usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas majorit\u00e1rias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto autoriza a aplica\u00e7\u00e3o\u00a0de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e estabelece regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. Em outro ponto, o texto possibilita\u00a0a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos; e autoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o. Sobras eleitorais Apesar de ser considerada amplamente consensual entre os deputados, a minirreforma eleitoral ter\u00e1 um tema pol\u00eamico a ser votado, que s\u00e3o as regras para as \u201csobras eleitorais\u201d. Atualmente, as cadeiras das C\u00e2maras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o preenchidas pelos partidos ou federa\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7am o chamado quociente eleitoral, que \u00e9 o c\u00e1lculo que define quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para ocupar uma vaga. Se, por exemplo, forem 100 mil votos v\u00e1lidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral ser\u00e1 10 mil votos. Esse \u00e9 o m\u00ednimo que um partido precisa ter na elei\u00e7\u00e3o para eleger um deputado. Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que n\u00e3o foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos. Essas \u201csobras\u201d, pela regra aprovada em 2021, ser\u00e3o preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um n\u00famero m\u00ednimo de votos de 20% desse quociente. \u201cEste \u00e9 o assunto que n\u00e3o tem consenso no grupo de trabalho nem no Col\u00e9gio de L\u00edderes, e\u00a0vai ser decidido democraticamente, pelo Plen\u00e1rio, na forma de destaque\u201d, explicou Rubens Pereira J\u00fanior, na \u00faltima segunda-feira (11). A proposta que constar\u00e1 em seu parecer prev\u00ea que s\u00f3 poder\u00e1 participar das \u201csobras\u201d o partido ou federa\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7ar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que obter\u00a010% dos votos individuais desse quociente. *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.  \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-09-14T11:07:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-09-14T11:07:56+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/pl.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1170\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"700\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80\"},\"headline\":\"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia e minirreforma eleitoral vai a Plen\u00e1rio\",\"datePublished\":\"2023-09-14T11:07:41+00:00\",\"dateModified\":\"2023-09-14T11:07:56+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428\"},\"wordCount\":820,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/pl.jpg\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=51428\",\"name\":\"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia e minirreforma eleitoral vai a Plen\u00e1rio - 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Com a urg\u00eancia, o texto pode ser votado diretamente em Plen\u00e1rio, sem precisar passar pelas comiss\u00f5es. A expectativa \u00e9 que essa vota\u00e7\u00e3o ocorra ainda na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14). Para ter validade nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada at\u00e9 6 de outubro, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, al\u00e9m de sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. Se passar no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta semana, o Senado ter\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas para concluir a tramita\u00e7\u00e3o. Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos tem\u00e1ticos, que passam por altera\u00e7\u00f5es no funcionamento das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, simplifica\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das elei\u00e7\u00f5es. O prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, para concorrer a cargos eleitorais, ser\u00e1 unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de at\u00e9 seis meses, dependendo do cargo p\u00fablico ocupado por quem disputa a elei\u00e7\u00e3o. A consolida\u00e7\u00e3o das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado h\u00e1 duas semanas. Entre outras medidas, o projeto determina transporte p\u00fablico gratuito obrigat\u00f3rio no dia das elei\u00e7\u00f5es, com linhas especiais para regi\u00f5es mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas elei\u00e7\u00f5es para deputado e vereador; e permite que a pena de cassa\u00e7\u00e3o do candidato que usar recursos ilegais seja substitu\u00edda por pagamento de multa de at\u00e9 R$ 150 mil. Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico se n\u00e3o houver realiza\u00e7\u00e3o de atos de campanha ou se a vota\u00e7\u00e3o for insignificante e sem esfor\u00e7o eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federa\u00e7\u00e3o como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema). O texto tamb\u00e9m permite o uso do Pix para doa\u00e7\u00f5es eleitorais, bem como\u00a0de contas digitais, uso de m\u00e1quinas de cart\u00e3o, cobran\u00e7as virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o limitadas a R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente ser\u00e3o autorizados a usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas majorit\u00e1rias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto autoriza a aplica\u00e7\u00e3o\u00a0de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e estabelece regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. Em outro ponto, o texto possibilita\u00a0a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos; e autoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o. Sobras eleitorais Apesar de ser considerada amplamente consensual entre os deputados, a minirreforma eleitoral ter\u00e1 um tema pol\u00eamico a ser votado, que s\u00e3o as regras para as \u201csobras eleitorais\u201d. Atualmente, as cadeiras das C\u00e2maras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o preenchidas pelos partidos ou federa\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7am o chamado quociente eleitoral, que \u00e9 o c\u00e1lculo que define quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para ocupar uma vaga. Se, por exemplo, forem 100 mil votos v\u00e1lidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral ser\u00e1 10 mil votos. Esse \u00e9 o m\u00ednimo que um partido precisa ter na elei\u00e7\u00e3o para eleger um deputado. Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que n\u00e3o foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos. Essas \u201csobras\u201d, pela regra aprovada em 2021, ser\u00e3o preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um n\u00famero m\u00ednimo de votos de 20% desse quociente. \u201cEste \u00e9 o assunto que n\u00e3o tem consenso no grupo de trabalho nem no Col\u00e9gio de L\u00edderes, e\u00a0vai ser decidido democraticamente, pelo Plen\u00e1rio, na forma de destaque\u201d, explicou Rubens Pereira J\u00fanior, na \u00faltima segunda-feira (11). 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