{"id":5111,"date":"2017-10-11T08:07:06","date_gmt":"2017-10-11T11:07:06","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=5111"},"modified":"2017-10-11T08:07:06","modified_gmt":"2017-10-11T11:07:06","slug":"stf-deve-decidir-hoje-se-congresso-pode-rever-medidas-contra-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=5111","title":{"rendered":"STF deve decidir hoje se Congresso pode rever medidas contra parlamentares"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/198914.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"size-thumbnail wp-image-5112 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/198914-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" \/><\/a>O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decis\u00f5es cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A quest\u00e3o ser\u00e1 discutida em uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento ser\u00e1 decisivo na revis\u00e3o da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 9h.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o previstas no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela C\u00e2mara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no ano passado, ap\u00f3s a decis\u00e3o da Corte que\u00a0afastou o ex-deputado Eduardo Cunha\u00a0do mandato.<\/p>\n<p>Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares n\u00e3o podem ser afastados do mandato por decis\u00e3o judicial.\u00a0 De acordo com a\u00a0 Casa, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza o afastamento ou a suspens\u00e3o do mandato de um parlamentar. Al\u00e9m disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n<p>\u201cA previs\u00e3o constitucional da imunidade processual parlamentar \u00e9 garantia indispens\u00e1vel ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e n\u00e3o \u00e0 pessoa do parlamentar\u201d, diz o parecer.<\/p>\n<p>No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador A\u00e9cio Neves do exerc\u00edcio de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no inqu\u00e9rito em que o parlamentar foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, com base nas dela\u00e7\u00f5es premiadas da empresa JBS.<\/p>\n<p>O senador nega as acusa\u00e7\u00f5es. Sua principal linha de defesa no processo \u00e9 a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empr\u00e9stimo pessoal, sendo uma opera\u00e7\u00e3o sem nenhuma natureza ilegal.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decis\u00f5es cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A quest\u00e3o ser\u00e1 discutida em uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento ser\u00e1 decisivo na revis\u00e3o da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 9h. 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