{"id":50281,"date":"2023-07-25T08:37:39","date_gmt":"2023-07-25T11:37:39","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=50281"},"modified":"2023-07-25T08:37:39","modified_gmt":"2023-07-25T11:37:39","slug":"gestores-paraibanos-apresentam-demandas-a-bancada-federal-e-discutem-dificuldades-para-administrar-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=50281","title":{"rendered":"Gestores paraibanos apresentam demandas \u00e0 bancada federal e discutem dificuldades para administrar os munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/prefeitos.webp\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-50282 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/prefeitos-300x150.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/prefeitos-300x150.webp 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/prefeitos-768x384.webp 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/prefeitos-18x9.webp 18w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/prefeitos.webp 800w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) reuniu, nesta segunda-feira (24), 150 prefeitos e prefeitas para discutir com a bancada federal paraibana no Congresso temas de interesse dos munic\u00edpios. Os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administra\u00e7\u00f5es municipais. O encontro que aconteceu no Hotel Mana\u00edra, em Jo\u00e3o Pessoa, contou com as presen\u00e7as do coordenador da bancada, deputado Dami\u00e3o Feliciano, do senador Efraim Filho, dos deputados Gerv\u00e1sio Maia e Cabo Gilberto.<\/p>\n<p>O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presen\u00e7a dos parlamentares e fez um alerta sobre a dificuldade vivenciada pelos munic\u00edpios que j\u00e1 come\u00e7a a prejudicar os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o pedindo socorro, principalmente na \u00e1rea da sa\u00fade. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos n\u00f3s para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o as administra\u00e7\u00f5es municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos munic\u00edpios\u201d, destacou.<\/p>\n<p>O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reuni\u00e3o de forma remota, trouxe para o debate a quest\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria que est\u00e1 tramitando no Senado. Ele defendeu discuss\u00e3o de alguns pontos da Reforma Tribut\u00e1ria como, por exemplo, a quest\u00e3o que trata sobre as compras p\u00fablicas com imunidade tribut\u00e1ria, al\u00e9m da mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse \u00e9 o momento de se debru\u00e7ar mais sobre a autonomia dos munic\u00edpios dentro da Reforma.<\/p>\n<p>\u201cJ\u00e1 tivemos alguns avan\u00e7os como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gest\u00e3o de toda quest\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil, mas precisamos avan\u00e7ar ainda mais\u201d, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Bras\u00edlia, para reuni\u00f5es com os senadores sobre o tema.<\/p>\n<p><strong>Pauta \u2013<\/strong>\u00a0Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a vota\u00e7\u00e3o da PEC 25\/22 que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o de 1,5% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para que os munic\u00edpios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es dos impostos sobre os combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que est\u00e1 impactando diretamente os repasses aos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Ainda foi pauta da reuni\u00e3o o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334\/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vig\u00eancia referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta e ao acr\u00e9scimo de al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Servi\u00e7os do Exterior (Cofins\/Importa\u00e7\u00e3o) sobre determinados bens. A quest\u00e3o dos royalties tamb\u00e9m foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.<\/p>\n<p><strong>Encaminhamento \u2013<\/strong>\u00a0Dami\u00e3o Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos e prefeitas para a reuni\u00e3o e disse que levar\u00e1 as demandas dos gestores paraibanos para discuss\u00e3o no Congresso. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na C\u00e2mara e no Senado para que possamos encontrar solu\u00e7\u00f5es urgentes para que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam penalizados. A bancada federal \u00e9 forte e est\u00e1 unida em torno dessas demandas\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Conquistas \u2013<\/strong>\u00a0O senador Efraim Morais destacou algumas conquistas para os munic\u00edpios no Congresso como a quest\u00e3o do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o projeto de Lei 334 que trata sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Tamb\u00e9m defendeu a\u00e7\u00f5es que garantam a manuten\u00e7\u00e3o e aumento dos repasses para os munic\u00edpios. \u201cQuando estamos discutindo queda de repasses, n\u00e3o estamos apenas tratando sobre o fato do munic\u00edpio e o prefeito se preocupar apenas com a redu\u00e7\u00e3o dos valores, mas sim com a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o importante para as pessoas que vivem nos munic\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n<p><strong>Unidade \u2013<\/strong>\u00a0Gerv\u00e1sio Maia parabenizou a Famup por sempre lutar pelos interesses dos munic\u00edpios e defendeu unidade, principalmente dos estados do Nordeste, para garantir as vit\u00f3rias necess\u00e1rias no Congresso. \u201cQuero agradecer o convite e dizer que com a total uni\u00e3o de todos n\u00f3s e a sensibilidade do Governo Federal, vamos conseguir avan\u00e7ar na busca de mais recursos para os munic\u00edpios. \u00c9 preciso garantir que os servi\u00e7os nos munic\u00edpios sejam mantidos pelo bem da popula\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n<p><strong>Presen\u00e7as \u2013<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de Jo\u00e3o Pessoa C\u00edcero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete Andr\u00e9 Coelho, respectivamente. Os senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, al\u00e9m dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as aus\u00eancias. O deputado estadual Taciano Diniz participou representando o presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), Adriano Galdino, al\u00e9m do deputado Eduardo Carneiro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) reuniu, nesta segunda-feira (24), 150 prefeitos e prefeitas para discutir com a bancada federal paraibana no Congresso temas de interesse dos munic\u00edpios. Os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administra\u00e7\u00f5es municipais. O encontro que aconteceu no Hotel Mana\u00edra, em Jo\u00e3o Pessoa, contou com as presen\u00e7as do coordenador da bancada, deputado Dami\u00e3o Feliciano, do senador Efraim Filho, dos deputados Gerv\u00e1sio Maia e Cabo Gilberto. O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presen\u00e7a dos parlamentares e fez um alerta sobre a dificuldade vivenciada pelos munic\u00edpios que j\u00e1 come\u00e7a a prejudicar os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o pedindo socorro, principalmente na \u00e1rea da sa\u00fade. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos n\u00f3s para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o as administra\u00e7\u00f5es municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos munic\u00edpios\u201d, destacou. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reuni\u00e3o de forma remota, trouxe para o debate a quest\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria que est\u00e1 tramitando no Senado. Ele defendeu discuss\u00e3o de alguns pontos da Reforma Tribut\u00e1ria como, por exemplo, a quest\u00e3o que trata sobre as compras p\u00fablicas com imunidade tribut\u00e1ria, al\u00e9m da mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse \u00e9 o momento de se debru\u00e7ar mais sobre a autonomia dos munic\u00edpios dentro da Reforma. \u201cJ\u00e1 tivemos alguns avan\u00e7os como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gest\u00e3o de toda quest\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil, mas precisamos avan\u00e7ar ainda mais\u201d, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Bras\u00edlia, para reuni\u00f5es com os senadores sobre o tema. Pauta \u2013\u00a0Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a vota\u00e7\u00e3o da PEC 25\/22 que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o de 1,5% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para que os munic\u00edpios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es dos impostos sobre os combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que est\u00e1 impactando diretamente os repasses aos munic\u00edpios. Ainda foi pauta da reuni\u00e3o o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334\/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vig\u00eancia referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta e ao acr\u00e9scimo de al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Servi\u00e7os do Exterior (Cofins\/Importa\u00e7\u00e3o) sobre determinados bens. A quest\u00e3o dos royalties tamb\u00e9m foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada. Encaminhamento \u2013\u00a0Dami\u00e3o Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos e prefeitas para a reuni\u00e3o e disse que levar\u00e1 as demandas dos gestores paraibanos para discuss\u00e3o no Congresso. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na C\u00e2mara e no Senado para que possamos encontrar solu\u00e7\u00f5es urgentes para que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam penalizados. A bancada federal \u00e9 forte e est\u00e1 unida em torno dessas demandas\u201d, afirmou. Conquistas \u2013\u00a0O senador Efraim Morais destacou algumas conquistas para os munic\u00edpios no Congresso como a quest\u00e3o do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o projeto de Lei 334 que trata sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Tamb\u00e9m defendeu a\u00e7\u00f5es que garantam a manuten\u00e7\u00e3o e aumento dos repasses para os munic\u00edpios. \u201cQuando estamos discutindo queda de repasses, n\u00e3o estamos apenas tratando sobre o fato do munic\u00edpio e o prefeito se preocupar apenas com a redu\u00e7\u00e3o dos valores, mas sim com a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. 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Estamos trabalhando e lutando para defender nossos munic\u00edpios\u201d, destacou. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reuni\u00e3o de forma remota, trouxe para o debate a quest\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria que est\u00e1 tramitando no Senado. Ele defendeu discuss\u00e3o de alguns pontos da Reforma Tribut\u00e1ria como, por exemplo, a quest\u00e3o que trata sobre as compras p\u00fablicas com imunidade tribut\u00e1ria, al\u00e9m da mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse \u00e9 o momento de se debru\u00e7ar mais sobre a autonomia dos munic\u00edpios dentro da Reforma. \u201cJ\u00e1 tivemos alguns avan\u00e7os como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gest\u00e3o de toda quest\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil, mas precisamos avan\u00e7ar ainda mais\u201d, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Bras\u00edlia, para reuni\u00f5es com os senadores sobre o tema. Pauta \u2013\u00a0Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a vota\u00e7\u00e3o da PEC 25\/22 que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o de 1,5% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para que os munic\u00edpios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es dos impostos sobre os combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que est\u00e1 impactando diretamente os repasses aos munic\u00edpios. 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Os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administra\u00e7\u00f5es municipais. O encontro que aconteceu no Hotel Mana\u00edra, em Jo\u00e3o Pessoa, contou com as presen\u00e7as do coordenador da bancada, deputado Dami\u00e3o Feliciano, do senador Efraim Filho, dos deputados Gerv\u00e1sio Maia e Cabo Gilberto. O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presen\u00e7a dos parlamentares e fez um alerta sobre a dificuldade vivenciada pelos munic\u00edpios que j\u00e1 come\u00e7a a prejudicar os servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o pedindo socorro, principalmente na \u00e1rea da sa\u00fade. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos n\u00f3s para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o as administra\u00e7\u00f5es municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos munic\u00edpios\u201d, destacou. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reuni\u00e3o de forma remota, trouxe para o debate a quest\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria que est\u00e1 tramitando no Senado. Ele defendeu discuss\u00e3o de alguns pontos da Reforma Tribut\u00e1ria como, por exemplo, a quest\u00e3o que trata sobre as compras p\u00fablicas com imunidade tribut\u00e1ria, al\u00e9m da mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse \u00e9 o momento de se debru\u00e7ar mais sobre a autonomia dos munic\u00edpios dentro da Reforma. \u201cJ\u00e1 tivemos alguns avan\u00e7os como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gest\u00e3o de toda quest\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil, mas precisamos avan\u00e7ar ainda mais\u201d, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Bras\u00edlia, para reuni\u00f5es com os senadores sobre o tema. Pauta \u2013\u00a0Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a vota\u00e7\u00e3o da PEC 25\/22 que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o de 1,5% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para que os munic\u00edpios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es dos impostos sobre os combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que est\u00e1 impactando diretamente os repasses aos munic\u00edpios. Ainda foi pauta da reuni\u00e3o o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334\/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vig\u00eancia referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta e ao acr\u00e9scimo de al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Servi\u00e7os do Exterior (Cofins\/Importa\u00e7\u00e3o) sobre determinados bens. A quest\u00e3o dos royalties tamb\u00e9m foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada. Encaminhamento \u2013\u00a0Dami\u00e3o Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos e prefeitas para a reuni\u00e3o e disse que levar\u00e1 as demandas dos gestores paraibanos para discuss\u00e3o no Congresso. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na C\u00e2mara e no Senado para que possamos encontrar solu\u00e7\u00f5es urgentes para que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam penalizados. A bancada federal \u00e9 forte e est\u00e1 unida em torno dessas demandas\u201d, afirmou. Conquistas \u2013\u00a0O senador Efraim Morais destacou algumas conquistas para os munic\u00edpios no Congresso como a quest\u00e3o do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o projeto de Lei 334 que trata sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Tamb\u00e9m defendeu a\u00e7\u00f5es que garantam a manuten\u00e7\u00e3o e aumento dos repasses para os munic\u00edpios. \u201cQuando estamos discutindo queda de repasses, n\u00e3o estamos apenas tratando sobre o fato do munic\u00edpio e o prefeito se preocupar apenas com a redu\u00e7\u00e3o dos valores, mas sim com a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o importante para as pessoas que vivem nos munic\u00edpios\u201d, disse. Unidade \u2013\u00a0Gerv\u00e1sio Maia parabenizou a Famup por sempre lutar pelos interesses dos munic\u00edpios e defendeu unidade, principalmente dos estados do Nordeste, para garantir as vit\u00f3rias necess\u00e1rias no Congresso. \u201cQuero agradecer o convite e dizer que com a total uni\u00e3o de todos n\u00f3s e a sensibilidade do Governo Federal, vamos conseguir avan\u00e7ar na busca de mais recursos para os munic\u00edpios. \u00c9 preciso garantir que os servi\u00e7os nos munic\u00edpios sejam mantidos pelo bem da popula\u00e7\u00e3o\u201d, frisou. Presen\u00e7as \u2013\u00a0Tamb\u00e9m estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de Jo\u00e3o Pessoa C\u00edcero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete Andr\u00e9 Coelho, respectivamente. 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