{"id":49735,"date":"2023-07-07T09:35:57","date_gmt":"2023-07-07T12:35:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=49735"},"modified":"2023-07-07T09:35:57","modified_gmt":"2023-07-07T12:35:57","slug":"portaria-que-regulamenta-a-venda-de-bebidas-alcoolicas-em-estadios-da-paraiba-e-publicada-no-doe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=49735","title":{"rendered":"Portaria que regulamenta a venda de bebidas alco\u00f3licas em est\u00e1dios da Para\u00edba \u00e9 publicada no DOE"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/cerveja.webp\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-49736 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/cerveja-300x189.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/cerveja-300x189.webp 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/cerveja-768x485.webp 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/cerveja-18x12.webp 18w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/cerveja-410x260.webp 410w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/cerveja.webp 1000w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A portaria que regulamenta o com\u00e9rcio e o consumo de bebidas alco\u00f3licas em est\u00e1dios de futebol da Para\u00edba, que j\u00e1 havia sido anunciada no in\u00edcio da semana, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (7) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) do Governo da Para\u00edba. A regulamenta\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer era uma exig\u00eancia da\u00a0Lei n\u00ba 11.644 de 11 de fevereiro de 2020, que por causa de press\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba demorou mais de tr\u00eas anos para acontecer.<\/p>\n<p>De acordo com a lei, fica autorizado o consumo de bebida alco\u00f3lica fermentada cujo teor n\u00e3o seja superior a 15%. A bebida deve ser comercializada por fornecedores cadastrados e autorizados junto a Sejel e a venda pode acontecer a partir de duas horas antes do in\u00edcio do jogo e at\u00e9 15 minutos depois do fim da partida.<\/p>\n<p>Pela portaria, a bebida comercializada deve ser entregue ao consumidor em copos pl\u00e1sticos descart\u00e1veis, cuja capacidade m\u00e1xima do recipiente seja de 500ml. E \u00e9 restrito a maiores de 18 anos.<\/p>\n<p>O clube mandante da partida e que resolver comercializar a bebida deve ainda investir anualmente 0,5% do faturamento total em campanhas educativas sobre o consumo moderado de bebidas alco\u00f3licas. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m encaminhar comunicado aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, estabelecer sistema de coleta seletiva, fiscalizar a entrada de pessoas portando qualquer tipo de bebida, colocar avisos de conscientiza\u00e7\u00e3o ao torcedor e produzir campanhas publicit\u00e1rias voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero, de atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial e de pr\u00e1ticas violentas motivadas por preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n<p>A comercializa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada em locais fixos, sendo vedada a venda por parte de ambulantes. Descumprimentos da portaria pode acarretar no cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A portaria tem efeito imediato e entra em vigor a partir desta sexta-feira (7).<\/p>\n<p>Fonte: G1PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A portaria que regulamenta o com\u00e9rcio e o consumo de bebidas alco\u00f3licas em est\u00e1dios de futebol da Para\u00edba, que j\u00e1 havia sido anunciada no in\u00edcio da semana, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (7) do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) do Governo da Para\u00edba. A regulamenta\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer era uma exig\u00eancia da\u00a0Lei n\u00ba 11.644 de 11 de fevereiro de 2020, que por causa de press\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba demorou mais de tr\u00eas anos para acontecer. De acordo com a lei, fica autorizado o consumo de bebida alco\u00f3lica fermentada cujo teor n\u00e3o seja superior a 15%. A bebida deve ser comercializada por fornecedores cadastrados e autorizados junto a Sejel e a venda pode acontecer a partir de duas horas antes do in\u00edcio do jogo e at\u00e9 15 minutos depois do fim da partida. Pela portaria, a bebida comercializada deve ser entregue ao consumidor em copos pl\u00e1sticos descart\u00e1veis, cuja capacidade m\u00e1xima do recipiente seja de 500ml. E \u00e9 restrito a maiores de 18 anos. O clube mandante da partida e que resolver comercializar a bebida deve ainda investir anualmente 0,5% do faturamento total em campanhas educativas sobre o consumo moderado de bebidas alco\u00f3licas. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m encaminhar comunicado aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, estabelecer sistema de coleta seletiva, fiscalizar a entrada de pessoas portando qualquer tipo de bebida, colocar avisos de conscientiza\u00e7\u00e3o ao torcedor e produzir campanhas publicit\u00e1rias voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero, de atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial e de pr\u00e1ticas violentas motivadas por preconceito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual. A comercializa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada em locais fixos, sendo vedada a venda por parte de ambulantes. Descumprimentos da portaria pode acarretar no cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o. 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