{"id":4918,"date":"2017-10-04T20:51:40","date_gmt":"2017-10-04T23:51:40","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=4918"},"modified":"2017-10-04T20:51:40","modified_gmt":"2017-10-04T23:51:40","slug":"decisao-do-stf-sobre-ficha-limpa-pode-cassar-mandatos-de-prefeitos-e-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4918","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ficha-limpa.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-4919 size-medium\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ficha-limpa-300x211.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"211\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ficha-limpa-300x211.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ficha-limpa.jpg 472w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, al\u00e9m de deputados estaduais e federais. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um levantamento oficial da Justi\u00e7a Eleitoral sobre a situa\u00e7\u00e3o dos eleitos, mas os n\u00fameros foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.<\/p>\n<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o provocada pela decis\u00e3o, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sess\u00e3o desta quinta-feira (5), motivada pela preocupa\u00e7\u00e3o do ministro, que proferiu um dos votos contr\u00e1rios a aplica\u00e7\u00e3o retroativa.<\/p>\n<p>\u201cFui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores j\u00e1 no exerc\u00edcio do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situa\u00e7\u00e3o, alguns deputados federais, incont\u00e1veis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decis\u00e3o retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu \u00e9 no sentido de que \u00e9 no momento do registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral que se verifica os crit\u00e9rios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso pol\u00edtico e econ\u00f4mico, mesmo que anterior \u00e0 lei, est\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos e n\u00e3o poder\u00e1 participar das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n<p>O processo, que tem repercuss\u00e3o geral, e cuja tese se aplicar\u00e1 a centenas de casos que se acumulam na Justi\u00e7a Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos em 2004, quando ficou ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos, conforme a regra vigente \u00e0 \u00e9poca. Ap\u00f3s a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n<p><em><strong>Cariri em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, al\u00e9m de deputados estaduais e federais. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um levantamento oficial da Justi\u00e7a Eleitoral sobre a situa\u00e7\u00e3o dos eleitos, mas os n\u00fameros foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento. Diante da situa\u00e7\u00e3o provocada pela decis\u00e3o, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sess\u00e3o desta quinta-feira (5), motivada pela preocupa\u00e7\u00e3o do ministro, que proferiu um dos votos contr\u00e1rios a aplica\u00e7\u00e3o retroativa. \u201cFui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores j\u00e1 no exerc\u00edcio do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situa\u00e7\u00e3o, alguns deputados federais, incont\u00e1veis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decis\u00e3o retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral\u201d, disse o ministro. Com a decis\u00e3o do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu \u00e9 no sentido de que \u00e9 no momento do registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral que se verifica os crit\u00e9rios da elegibilidade do candidato. 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