{"id":48854,"date":"2023-06-06T07:58:19","date_gmt":"2023-06-06T10:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=48854"},"modified":"2023-06-06T07:58:19","modified_gmt":"2023-06-06T10:58:19","slug":"transexuais-devem-ter-acesso-seguro-a-banheiros-de-acordo-com-o-genero-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=48854","title":{"rendered":"Transexuais devem ter \u2018acesso seguro\u2019 a banheiros de acordo com o g\u00eanero na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/mppb1_foto-walla_santos.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-16550 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/mppb1_foto-walla_santos-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/mppb1_foto-walla_santos-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/mppb1_foto-walla_santos-768x513.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/mppb1_foto-walla_santos-480x320.jpg 480w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/mppb1_foto-walla_santos.jpg 876w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A Promotoria de Justi\u00e7a de Pianc\u00f3, atrav\u00e9s da 1\u00aa promotora Vanessa Bernucci Pistelli, recomendou ao munic\u00edpio de Catingueira, no Sert\u00e3o paraibano, o acesso e uso seguro de banheiro p\u00fablico para transexuais. A recomenda\u00e7\u00e3o oficial tamb\u00e9m contempla a necessidade de tratamento correto, conforme o nome social com que a pessoa se identifique.<\/p>\n<p>A justificativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) \u00e9 que a recomenda\u00e7\u00e3o serve para \u201czelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados a todas as pessoas\u201d. Al\u00e9m disso, a promotora refor\u00e7a alguns termos para justificar o pedido, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00a0e o Programa Brasil sem Homofobia.<\/p>\n<p>\u201cDeve haver o reconhecimento das pessoas trans como detentoras de direitos, garantindo-se-lhes o uso do nome de sua escolha e o acesso ao banheiro de acordo com sua identidade de g\u00eanero. Bem como assegurar diretrizes e pr\u00e1ticas com o objetivo de combater quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero\u201d, aponta um dos termos.<\/p>\n<p>Outro fator importante para a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 o artigo seis da Resolu\u00e7\u00e3o 12\/2015 do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos LGBT. Essa resolu\u00e7\u00e3o aponta que \u201cdeve ser garantido pelas institui\u00e7\u00f5es e redes de ensino, em todos os n\u00edveis e modalidades, o reconhecimento e ado\u00e7\u00e3o do nome social\u201d, assim como o \u201cuso de banheiros, vesti\u00e1rios e demais espa\u00e7os segregados por g\u00eanero, quando houver, de acordo com a identidade de g\u00eanero de cada sujeito\u201d.<\/p>\n<p>Por se tratar de uma recomenda\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Catingueira n\u00e3o \u00e9 obrigada a implementar as medidas, mas precisar\u00e1 sinalizar ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que recebeu a recomenda\u00e7\u00e3o dentro de 15 dias. Al\u00e9m disso, dentro da sinaliza\u00e7\u00e3o, deve relatar as medidas realizadas at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar da aten\u00e7\u00e3o com pessoas transexuais, a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o cita as pessoas \u201cn\u00e3o-bin\u00e1rias\u201d \u2014 que n\u00e3o se identificam nem com o sexo masculino, nem com o feminino. E de acordo com o artigo do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos LGBT, o uso de banheiros deve ser realizado de acordo com a identidade g\u00eanero de cada sujeito.<\/p>\n<p>Com MaisPB<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Promotoria de Justi\u00e7a de Pianc\u00f3, atrav\u00e9s da 1\u00aa promotora Vanessa Bernucci Pistelli, recomendou ao munic\u00edpio de Catingueira, no Sert\u00e3o paraibano, o acesso e uso seguro de banheiro p\u00fablico para transexuais. 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Apesar da aten\u00e7\u00e3o com pessoas transexuais, a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o cita as pessoas \u201cn\u00e3o-bin\u00e1rias\u201d \u2014 que n\u00e3o se identificam nem com o sexo masculino, nem com o feminino. E de acordo com o artigo do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos LGBT, o uso de banheiros deve ser realizado de acordo com a identidade g\u00eanero de cada sujeito. 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