{"id":4874,"date":"2017-10-03T14:30:15","date_gmt":"2017-10-03T17:30:15","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=4874"},"modified":"2017-10-03T14:30:15","modified_gmt":"2017-10-03T17:30:15","slug":"juiz-acata-pedido-encaminhado-pelo-espaco-lgbt-em-acao-de-mudanca-de-sexo-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4874","title":{"rendered":"Juiz acata pedido encaminhado pelo Espa\u00e7o LGBT em a\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de sexo jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/1506975837138-lgbt.png\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-4875 size-medium\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/1506975837138-lgbt-300x205.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"205\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/1506975837138-lgbt-300x205.png 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/1506975837138-lgbt.png 692w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>O juiz da Vara de Feitos Especiais de Jo\u00e3o Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, julgou procedente, nesta segunda-feira (2), a mudan\u00e7a de sexo jur\u00eddico no registro civil de uma pessoa transexual que n\u00e3o passou pela cirurgia de transexualiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na Para\u00edba, cujo pedido foi feito pela advogada Dom\u00edcia Pessoa, do setor jur\u00eddico do Centro Estadual de Refer\u00eancia de Direitos LGBT e Enfrentamento \u00e0 Homofobia (Espa\u00e7o LGBT).<\/p>\n<p>Segundo a advogada, a decis\u00e3o do juiz foi embasada pelo entendimento firmado em maio deste ano pela 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201cAt\u00e9 agora n\u00f3s s\u00f3 t\u00ednhamos o deferimento para altera\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-nome. A partir dessa decis\u00e3o, a pessoa trans, independente da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o sexual, pode alterar seu sexo no registro civil, ou seja, mudar de g\u00eanero. Isso significa que a Justi\u00e7a est\u00e1 abrindo a vis\u00e3o para quest\u00f5es de direitos de LGBTs de uma maneira mais ampla, respeitando o sentimento das pessoas em rela\u00e7\u00e3o a sua identidade psicossocial em detrimento da sua identidade biol\u00f3gica\u201d, comemora a advogada.<\/p>\n<p>O Espa\u00e7o LGBT, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, funciona em Jo\u00e3o Pessoa e promove a cidadania e os direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o LGBT, atua no enfrentamento da homofobia e da discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. O servi\u00e7o oferece atendimento psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e de assist\u00eancia social, al\u00e9m de busca ativa, atividades de capacita\u00e7\u00e3o locais e itinerantes realizadas em v\u00e1rios munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n<p>O Espa\u00e7o LGBT, por meio do setor jur\u00eddico, tamb\u00e9m tem judicializado processos de viola\u00e7\u00e3o de direitos de LGBT, casos de ado\u00e7\u00e3o por LGBT ou casais homoafetivos, divis\u00e3o de bens, retifica\u00e7\u00e3o do nome de registro (mudan\u00e7a de prenome) para travestis e transexuais, acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, bem como acompanhado a garantia do casamento civil ou uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n<p><strong><em>Cariri em Destaque<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Com Secom-PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O juiz da Vara de Feitos Especiais de Jo\u00e3o Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, julgou procedente, nesta segunda-feira (2), a mudan\u00e7a de sexo jur\u00eddico no registro civil de uma pessoa transexual que n\u00e3o passou pela cirurgia de transexualiza\u00e7\u00e3o. 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