{"id":4764,"date":"2017-09-29T15:01:37","date_gmt":"2017-09-29T18:01:37","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=4764"},"modified":"2017-09-29T15:01:37","modified_gmt":"2017-09-29T18:01:37","slug":"prefeito-eden-sanciona-lei-que-ira-melhorar-a-arrecadacao-tributaria-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4764","title":{"rendered":"Prefeito \u00c9den sanciona lei que ir\u00e1 melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A C\u00e2mara Municipal de Sum\u00e9 aprovou na manh\u00e3 desta sexta-feira (29), Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que ir\u00e1 melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n

Trata-se da adequa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio \u00e0 Lei Complementar Federal n\u00b0 157\/2016, que estabelece uma nova redistribui\u00e7\u00e3o de valor arrecadado ao local de incid\u00eancia de impostos, especificamente de opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, leasing e de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

O valor arrecadado com esses impostos ficava anteriormente nas cidades onde as empresas administradoras do servi\u00e7o est\u00e3o instaladas, ou seja, nas grandes cidades. Em contrapartida, os munic\u00edpios pequenos ficavam desprovidos de receitas.<\/p>\n

Para que essa arrecada\u00e7\u00e3o pudesse ser dividida para todos os munic\u00edpios brasileiros, promoveu-se uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, principalmente feita pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). A entidade conversou com cada parlamentar sobre o movimento para que se implantasse uma reforma tribut\u00e1ria justa e moderna.<\/p>\n

Dessa forma, a Lei da Reforma do ISS teve voto favor\u00e1vel por maioria na C\u00e2mara e no Senado, que derrubaram inclusive o veto do presidente Michel Temer que pretendia manter a arrecada\u00e7\u00e3o onde as empresas prestam o servi\u00e7o. Se o veto n\u00e3o fosse derrubado, a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados continuaria como est\u00e1: 75% da arrecada\u00e7\u00e3o de ISS concentrada em poucos munic\u00edpios, principalmente nas regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n

De acordo com a CNM, em n\u00edvel nacional ser\u00e1 permitido uma redistribui\u00e7\u00e3o anual de R$ 6 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios brasileiros. Aproximadamente R$ 2,87 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados aos munic\u00edpios onde o tomador do servi\u00e7o est\u00e1 estabelecido, ou seja, onde est\u00e3o localizados os restaurantes, farm\u00e1cias, postos de gasolina, etc. Isto no caso dos servi\u00e7os de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n

J\u00e1 nos servi\u00e7os de leasing, ser\u00e3o cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es distribu\u00eddos, antes esse recurso ficava nas m\u00e3os de apenas 35 munic\u00edpios. E nos planos de sa\u00fade, mais de duas mil cidades com estabelecimentos de sa\u00fade, que atendem por planos ou conv\u00eanios, passar\u00e3o a receber pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A CNM orientou os prefeitos sobre os procedimentos a serem adotados \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na Lei adequando os seus respectivos C\u00f3digos Tribut\u00e1rios e Sum\u00e9 sai na frente j\u00e1 realizando essa mudan\u00e7a para que as receitas sejam melhoradas.<\/p>\n

Os projetos devem ser votados at\u00e9 30 de setembro para que sejam aplicadas a partir de janeiro de 2018, respeitando o princ\u00edpio da anterioridade anual da lei tribut\u00e1ria e a noventena.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, o prefeito de Sum\u00e9, \u00c9den Duarte, sancionou a Lei que segue agora para publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Votaram contra o projeto de lei, os vereadores Juan Pereira e Aloizio Salvador (Sabugo).<\/p>\n

Cariri em Destaque<\/em><\/strong><\/p>\n

Ascom com CNM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Sum\u00e9 aprovou na manh\u00e3 desta sexta-feira (29), Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que ir\u00e1 melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio. Trata-se da adequa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio \u00e0 Lei Complementar Federal n\u00b0 157\/2016, que estabelece uma nova redistribui\u00e7\u00e3o de valor arrecadado ao local de incid\u00eancia de impostos, especificamente de opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, leasing e de planos de sa\u00fade. O valor arrecadado com esses impostos ficava anteriormente nas cidades onde as empresas administradoras do servi\u00e7o est\u00e3o instaladas, ou seja, nas grandes cidades. Em contrapartida, os munic\u00edpios pequenos ficavam desprovidos de receitas. 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J\u00e1 nos servi\u00e7os de leasing, ser\u00e3o cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es distribu\u00eddos, antes esse recurso ficava nas m\u00e3os de apenas 35 munic\u00edpios. E nos planos de sa\u00fade, mais de duas mil cidades com estabelecimentos de sa\u00fade, que atendem por planos ou conv\u00eanios, passar\u00e3o a receber pela opera\u00e7\u00e3o. A CNM orientou os prefeitos sobre os procedimentos a serem adotados \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na Lei adequando os seus respectivos C\u00f3digos Tribut\u00e1rios e Sum\u00e9 sai na frente j\u00e1 realizando essa mudan\u00e7a para que as receitas sejam melhoradas. Os projetos devem ser votados at\u00e9 30 de setembro para que sejam aplicadas a partir de janeiro de 2018, respeitando o princ\u00edpio da anterioridade anual da lei tribut\u00e1ria e a noventena. Com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, o prefeito de Sum\u00e9, \u00c9den Duarte, sancionou a Lei que segue agora para publica\u00e7\u00e3o oficial. 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