{"id":4541,"date":"2017-09-22T07:41:05","date_gmt":"2017-09-22T10:41:05","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=4541"},"modified":"2017-09-22T07:41:05","modified_gmt":"2017-09-22T10:41:05","slug":"site-do-tcu-revela-fraudes-no-programa-do-leite-na-paraiba-durante-o-governo-cassio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4541","title":{"rendered":"Site do TCU revela fraudes no programa do leite na Para\u00edba, durante o Governo C\u00e1ssio"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O trabalho compartilhado entre o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos permitiu desarticular um esquema de fraudes na contrata\u00e7\u00e3o de latic\u00ednios e produtores rurais para distribui\u00e7\u00e3o de leite \u00e0s comunidades carentes no Estado da Para\u00edba. Al\u00e9m de outras irregularidades, o produto sem condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o humana era disfar\u00e7ado com \u00e1gua ou outros produtos qu\u00edmicos e tinha data de validade alterada.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o conjunta s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o TCU, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Pol\u00edcia Federal (PF) trabalharam de forma integrada na otimiza\u00e7\u00e3o do resultado das a\u00e7\u00f5es de controle. Com as constata\u00e7\u00f5es da auditoria do TCU, a PF, na Opera\u00e7\u00e3o Amalteia, realizou mandados de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m de mandados de proibi\u00e7\u00e3o de que investigados frequentassem latic\u00ednios e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos. Servidores da CGU tamb\u00e9m participaram da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No \u00e2mbito do TCU, a fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais em conv\u00eanios relacionados ao Programa do Leite, firmados entre o Estado da Para\u00edba e o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), nos exerc\u00edcios de 2005 a 2010.<\/p>\n

Esse programa, de grande alcance social, compreende a distribui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 120 mil litros de leite por dia \u00e0s fam\u00edlias carentes do Estado e a crian\u00e7as entre 6 meses e 6 anos, al\u00e9m de gestantes, nutrizes e idosos. Ele tamb\u00e9m favorece diretamente os pequenos produtores de leite da regi\u00e3o do semi\u00e1rido paraibano porque garante a compra de sua produ\u00e7\u00e3o por um pre\u00e7o considerado justo.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que o leite era fornecido por produtores irregulares porque n\u00e3o detinham a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP). Tamb\u00e9m havia casos de fornecedores que possu\u00edam v\u00ednculos laborais com \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Por sua vez, os latic\u00ednios envolvidos apresentavam declara\u00e7\u00f5es aparentemente regulares, mas que n\u00e3o estavam cadastradas no banco de dados do \u00f3rg\u00e3o respectivo.<\/p>\n

Al\u00e9m das infra\u00e7\u00f5es aos regulamentos do setor, o Tribunal verificou que sequer havia comprova\u00e7\u00e3o de que o leite para beneficiamento teria sido fornecido ou de que os supostos fornecedores eram mesmo produtores.<\/p>\n

Isso porque os latic\u00ednios eram respons\u00e1veis por informar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria (FAC), entidade vinculada \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado da Para\u00edba, quais produtores haviam fornecido o leite e em que quantidade. Mas al\u00e9m de fornecerem informa\u00e7\u00f5es falsas, os latic\u00ednios tamb\u00e9m contavam com a coniv\u00eancia dos presidentes da FAC.<\/p>\n

A auditoria encontrou ainda utiliza\u00e7\u00e3o de modalidade de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista nos conv\u00eanios, pagamentos sem respaldo contratual e benefici\u00e1rios do programa que moravam em outros estados. Chamou a aten\u00e7\u00e3o a descoberta de que os latic\u00ednios adicionavam \u00e1gua al\u00e9m do permitido ou produtos qu\u00edmicos para diluir o leite, prolongar irregularmente sua validade ou ainda disfar\u00e7ar o produto j\u00e1 sem condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

Por interm\u00e9dio do Ac\u00f3rd\u00e3o 4.416\/2013 \u2013 Primeira C\u00e2mara, o TCU determinou a convers\u00e3o do processo em diversas Tomadas de Contas Especiais (TCE) para apurar o preju\u00edzo efetivo que cada uma das associa\u00e7\u00f5es ou entidades beneficiadoras de leite havia causado. Tamb\u00e9m constaram das TCEs os presidentes da FAC, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas pelos respons\u00e1veis n\u00e3o afastaram sua responsabilidade. Em consequ\u00eancia, o Tribunal aplicou multas globais de R$ 14,5 milh\u00f5es. Os respons\u00e1veis tamb\u00e9m dever\u00e3o restituir aos cofres p\u00fablicos o valor total de R$ 46 milh\u00f5es pelo dano que causaram ao er\u00e1rio. O TCU ainda emitiu recomenda\u00e7\u00e3o ao MDS para que aperfei\u00e7oe a rotina de verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de produtor rural quando emitir a documenta\u00e7\u00e3o respectiva.<\/p>\n

O relator dos processos, ministro Bruno Dantas, mencionou \u201co suporte advindo das informa\u00e7\u00f5es originadas da Opera\u00e7\u00e3o Amalteia, que atestou os achados do relat\u00f3rio de auditoria e complementou dados que auxiliaram o TCU na contabiliza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito\u201d.<\/p>\n

Sobre o compartilhamento deste trabalho, o ministro-relator comentou ainda que \u201cos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o tiveram acesso a documenta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o dispon\u00edveis ao TCU, al\u00e9m dos m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o permitidos apenas no \u00e2mbito do MPF e da Pol\u00edcia Federal\u201d.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os na \u00e1rea de controle foi mencionada, inclusive, pelo Presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, em seu discurso de posse, quando comentou que \u201ca atua\u00e7\u00e3o conjunta com outros \u00f3rg\u00e3os da rede de controle possibilita a\u00e7\u00f5es coordenadas com o objetivo de entregar \u00e0 sociedade os resultados que ela espera do Tribunal\u201d. Link:\u00a0https:\/\/goo.gl\/b2QCux<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

No Governo C\u00e1ssio –<\/strong><\/em>\u00a0Em mar\u00e7o deste ano o TCU endossou decis\u00e3o do ministro Bruno Dantas, que verificou que o programa Leite da Para\u00edba foi \u201cfraude generalizada\u201d no per\u00edodo entre 2005 e 2010, per\u00edodo que coincide, em sua maior parte, com a gest\u00e3o de C\u00e1ssio no Governo do Estado.<\/p>\n

Segundo o ministro do TCU Bruno Dantas, as irregularidades no programa com C\u00e1ssio \u00e0 frente do Governo eram as mais diversas e perversas poss\u00edveis, como por exemplo: produtores que nem sequer tinham vacas; metade do \u201cleite\u201d era \u00e1gua e com adi\u00e7\u00e3o at\u00e9 de soda c\u00e1ustica; armazenamento inadequado; dentre outras. Em mat\u00e9ria veiculada pelo do jornalista Cl\u00e1udio Humberto, do Di\u00e1rio do Poder, \u00e0 \u00e9poca o comentarias disse:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o merecem outro destino sen\u00e3o a cadeia os respons\u00e1veis pelo programa \u201cLeite da Para\u00edba\u201d, do governo estadual, que distribu\u00eda 120 mil litros do produto por dia para beb\u00eas, gestantes e idosos. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, verificou: o programa era uma \u201cfraude generalizada\u201d. Os produtores nem sequer tinham vacas, metade do \u201cleite\u201d era \u00e1gua e com adi\u00e7\u00e3o at\u00e9 de soda c\u00e1ustica. O TCU endossou a decis\u00e3o do ministro de condenar os envolvidos a devolver o dinheiro surrupiado e aplicou multas que totalizam R$ 3 milh\u00f5es\u201d, disse o colunista Cl\u00e1udio Humberto, do Di\u00e1rio do Poder. Leia mais no link:\u00a0http:\/\/www.diariodopoder.com.br\/noticia.php?i=76120376026<\/a><\/p>\n

Com PBAgora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O trabalho compartilhado entre o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos permitiu desarticular um esquema de fraudes na contrata\u00e7\u00e3o de latic\u00ednios e produtores rurais para distribui\u00e7\u00e3o de leite \u00e0s comunidades carentes no Estado da Para\u00edba. Al\u00e9m de outras irregularidades, o produto sem condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o humana era disfar\u00e7ado com \u00e1gua ou outros produtos qu\u00edmicos e tinha data de validade alterada. A a\u00e7\u00e3o conjunta s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o TCU, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Pol\u00edcia Federal (PF) trabalharam de forma integrada na otimiza\u00e7\u00e3o do resultado das a\u00e7\u00f5es de controle. Com as constata\u00e7\u00f5es da auditoria do TCU, a PF, na Opera\u00e7\u00e3o Amalteia, realizou mandados de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m de mandados de proibi\u00e7\u00e3o de que investigados frequentassem latic\u00ednios e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos. Servidores da CGU tamb\u00e9m participaram da opera\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito do TCU, a fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais em conv\u00eanios relacionados ao Programa do Leite, firmados entre o Estado da Para\u00edba e o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), nos exerc\u00edcios de 2005 a 2010. Esse programa, de grande alcance social, compreende a distribui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 120 mil litros de leite por dia \u00e0s fam\u00edlias carentes do Estado e a crian\u00e7as entre 6 meses e 6 anos, al\u00e9m de gestantes, nutrizes e idosos. Ele tamb\u00e9m favorece diretamente os pequenos produtores de leite da regi\u00e3o do semi\u00e1rido paraibano porque garante a compra de sua produ\u00e7\u00e3o por um pre\u00e7o considerado justo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que o leite era fornecido por produtores irregulares porque n\u00e3o detinham a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP). Tamb\u00e9m havia casos de fornecedores que possu\u00edam v\u00ednculos laborais com \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Por sua vez, os latic\u00ednios envolvidos apresentavam declara\u00e7\u00f5es aparentemente regulares, mas que n\u00e3o estavam cadastradas no banco de dados do \u00f3rg\u00e3o respectivo. Al\u00e9m das infra\u00e7\u00f5es aos regulamentos do setor, o Tribunal verificou que sequer havia comprova\u00e7\u00e3o de que o leite para beneficiamento teria sido fornecido ou de que os supostos fornecedores eram mesmo produtores. Isso porque os latic\u00ednios eram respons\u00e1veis por informar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria (FAC), entidade vinculada \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado da Para\u00edba, quais produtores haviam fornecido o leite e em que quantidade. Mas al\u00e9m de fornecerem informa\u00e7\u00f5es falsas, os latic\u00ednios tamb\u00e9m contavam com a coniv\u00eancia dos presidentes da FAC. A auditoria encontrou ainda utiliza\u00e7\u00e3o de modalidade de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista nos conv\u00eanios, pagamentos sem respaldo contratual e benefici\u00e1rios do programa que moravam em outros estados. Chamou a aten\u00e7\u00e3o a descoberta de que os latic\u00ednios adicionavam \u00e1gua al\u00e9m do permitido ou produtos qu\u00edmicos para diluir o leite, prolongar irregularmente sua validade ou ainda disfar\u00e7ar o produto j\u00e1 sem condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o humana. Por interm\u00e9dio do Ac\u00f3rd\u00e3o 4.416\/2013 \u2013 Primeira C\u00e2mara, o TCU determinou a convers\u00e3o do processo em diversas Tomadas de Contas Especiais (TCE) para apurar o preju\u00edzo efetivo que cada uma das associa\u00e7\u00f5es ou entidades beneficiadoras de leite havia causado. Tamb\u00e9m constaram das TCEs os presidentes da FAC, \u00e0 \u00e9poca. As alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas pelos respons\u00e1veis n\u00e3o afastaram sua responsabilidade. Em consequ\u00eancia, o Tribunal aplicou multas globais de R$ 14,5 milh\u00f5es. Os respons\u00e1veis tamb\u00e9m dever\u00e3o restituir aos cofres p\u00fablicos o valor total de R$ 46 milh\u00f5es pelo dano que causaram ao er\u00e1rio. O TCU ainda emitiu recomenda\u00e7\u00e3o ao MDS para que aperfei\u00e7oe a rotina de verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de produtor rural quando emitir a documenta\u00e7\u00e3o respectiva. O relator dos processos, ministro Bruno Dantas, mencionou \u201co suporte advindo das informa\u00e7\u00f5es originadas da Opera\u00e7\u00e3o Amalteia, que atestou os achados do relat\u00f3rio de auditoria e complementou dados que auxiliaram o TCU na contabiliza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito\u201d. Sobre o compartilhamento deste trabalho, o ministro-relator comentou ainda que \u201cos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o tiveram acesso a documenta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o dispon\u00edveis ao TCU, al\u00e9m dos m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o permitidos apenas no \u00e2mbito do MPF e da Pol\u00edcia Federal\u201d. A import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os na \u00e1rea de controle foi mencionada, inclusive, pelo Presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, em seu discurso de posse, quando comentou que \u201ca atua\u00e7\u00e3o conjunta com outros \u00f3rg\u00e3os da rede de controle possibilita a\u00e7\u00f5es coordenadas com o objetivo de entregar \u00e0 sociedade os resultados que ela espera do Tribunal\u201d. Link:\u00a0https:\/\/goo.gl\/b2QCux No Governo C\u00e1ssio –\u00a0Em mar\u00e7o deste ano o TCU endossou decis\u00e3o do ministro Bruno Dantas, que verificou que o programa Leite da Para\u00edba foi \u201cfraude generalizada\u201d no per\u00edodo entre 2005 e 2010, per\u00edodo que coincide, em sua maior parte, com a gest\u00e3o de C\u00e1ssio no Governo do Estado. Segundo o ministro do TCU Bruno Dantas, as irregularidades no programa com C\u00e1ssio \u00e0 frente do Governo eram as mais diversas e perversas poss\u00edveis, como por exemplo: produtores que nem sequer tinham vacas; metade do \u201cleite\u201d era \u00e1gua e com adi\u00e7\u00e3o at\u00e9 de soda c\u00e1ustica; armazenamento inadequado; dentre outras. Em mat\u00e9ria veiculada pelo do jornalista Cl\u00e1udio Humberto, do Di\u00e1rio do Poder, \u00e0 \u00e9poca o comentarias disse: \u201cN\u00e3o merecem outro destino sen\u00e3o a cadeia os respons\u00e1veis pelo programa \u201cLeite da Para\u00edba\u201d, do governo estadual, que distribu\u00eda 120 mil litros do produto por dia para beb\u00eas, gestantes e idosos. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, verificou: o programa era uma \u201cfraude generalizada\u201d. Os produtores nem sequer tinham vacas, metade do \u201cleite\u201d era \u00e1gua e com adi\u00e7\u00e3o at\u00e9 de soda c\u00e1ustica. O TCU endossou a decis\u00e3o do ministro de condenar os envolvidos a devolver o dinheiro surrupiado e aplicou multas que totalizam R$ 3 milh\u00f5es\u201d, disse o colunista Cl\u00e1udio Humberto, do Di\u00e1rio do Poder. 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Al\u00e9m de outras irregularidades, o produto sem condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o humana era disfar\u00e7ado com \u00e1gua ou outros produtos qu\u00edmicos e tinha data de validade alterada. A a\u00e7\u00e3o conjunta s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o TCU, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Pol\u00edcia Federal (PF) trabalharam de forma integrada na otimiza\u00e7\u00e3o do resultado das a\u00e7\u00f5es de controle. Com as constata\u00e7\u00f5es da auditoria do TCU, a PF, na Opera\u00e7\u00e3o Amalteia, realizou mandados de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m de mandados de proibi\u00e7\u00e3o de que investigados frequentassem latic\u00ednios e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos. Servidores da CGU tamb\u00e9m participaram da opera\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito do TCU, a fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais em conv\u00eanios relacionados ao Programa do Leite, firmados entre o Estado da Para\u00edba e o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), nos exerc\u00edcios de 2005 a 2010. Esse programa, de grande alcance social, compreende a distribui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 120 mil litros de leite por dia \u00e0s fam\u00edlias carentes do Estado e a crian\u00e7as entre 6 meses e 6 anos, al\u00e9m de gestantes, nutrizes e idosos. Ele tamb\u00e9m favorece diretamente os pequenos produtores de leite da regi\u00e3o do semi\u00e1rido paraibano porque garante a compra de sua produ\u00e7\u00e3o por um pre\u00e7o considerado justo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que o leite era fornecido por produtores irregulares porque n\u00e3o detinham a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP). Tamb\u00e9m havia casos de fornecedores que possu\u00edam v\u00ednculos laborais com \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Por sua vez, os latic\u00ednios envolvidos apresentavam declara\u00e7\u00f5es aparentemente regulares, mas que n\u00e3o estavam cadastradas no banco de dados do \u00f3rg\u00e3o respectivo. Al\u00e9m das infra\u00e7\u00f5es aos regulamentos do setor, o Tribunal verificou que sequer havia comprova\u00e7\u00e3o de que o leite para beneficiamento teria sido fornecido ou de que os supostos fornecedores eram mesmo produtores. Isso porque os latic\u00ednios eram respons\u00e1veis por informar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria (FAC), entidade vinculada \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado da Para\u00edba, quais produtores haviam fornecido o leite e em que quantidade. Mas al\u00e9m de fornecerem informa\u00e7\u00f5es falsas, os latic\u00ednios tamb\u00e9m contavam com a coniv\u00eancia dos presidentes da FAC. A auditoria encontrou ainda utiliza\u00e7\u00e3o de modalidade de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista nos conv\u00eanios, pagamentos sem respaldo contratual e benefici\u00e1rios do programa que moravam em outros estados. Chamou a aten\u00e7\u00e3o a descoberta de que os latic\u00ednios adicionavam \u00e1gua al\u00e9m do permitido ou produtos qu\u00edmicos para diluir o leite, prolongar irregularmente sua validade ou ainda disfar\u00e7ar o produto j\u00e1 sem condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o humana. Por interm\u00e9dio do Ac\u00f3rd\u00e3o 4.416\/2013 \u2013 Primeira C\u00e2mara, o TCU determinou a convers\u00e3o do processo em diversas Tomadas de Contas Especiais (TCE) para apurar o preju\u00edzo efetivo que cada uma das associa\u00e7\u00f5es ou entidades beneficiadoras de leite havia causado. Tamb\u00e9m constaram das TCEs os presidentes da FAC, \u00e0 \u00e9poca. As alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas pelos respons\u00e1veis n\u00e3o afastaram sua responsabilidade. Em consequ\u00eancia, o Tribunal aplicou multas globais de R$ 14,5 milh\u00f5es. Os respons\u00e1veis tamb\u00e9m dever\u00e3o restituir aos cofres p\u00fablicos o valor total de R$ 46 milh\u00f5es pelo dano que causaram ao er\u00e1rio. O TCU ainda emitiu recomenda\u00e7\u00e3o ao MDS para que aperfei\u00e7oe a rotina de verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de produtor rural quando emitir a documenta\u00e7\u00e3o respectiva. O relator dos processos, ministro Bruno Dantas, mencionou \u201co suporte advindo das informa\u00e7\u00f5es originadas da Opera\u00e7\u00e3o Amalteia, que atestou os achados do relat\u00f3rio de auditoria e complementou dados que auxiliaram o TCU na contabiliza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito\u201d. Sobre o compartilhamento deste trabalho, o ministro-relator comentou ainda que \u201cos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o tiveram acesso a documenta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o dispon\u00edveis ao TCU, al\u00e9m dos m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o permitidos apenas no \u00e2mbito do MPF e da Pol\u00edcia Federal\u201d. A import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os na \u00e1rea de controle foi mencionada, inclusive, pelo Presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, em seu discurso de posse, quando comentou que \u201ca atua\u00e7\u00e3o conjunta com outros \u00f3rg\u00e3os da rede de controle possibilita a\u00e7\u00f5es coordenadas com o objetivo de entregar \u00e0 sociedade os resultados que ela espera do Tribunal\u201d. Link:\u00a0https:\/\/goo.gl\/b2QCux No Governo C\u00e1ssio –\u00a0Em mar\u00e7o deste ano o TCU endossou decis\u00e3o do ministro Bruno Dantas, que verificou que o programa Leite da Para\u00edba foi \u201cfraude generalizada\u201d no per\u00edodo entre 2005 e 2010, per\u00edodo que coincide, em sua maior parte, com a gest\u00e3o de C\u00e1ssio no Governo do Estado. Segundo o ministro do TCU Bruno Dantas, as irregularidades no programa com C\u00e1ssio \u00e0 frente do Governo eram as mais diversas e perversas poss\u00edveis, como por exemplo: produtores que nem sequer tinham vacas; metade do \u201cleite\u201d era \u00e1gua e com adi\u00e7\u00e3o at\u00e9 de soda c\u00e1ustica; armazenamento inadequado; dentre outras. Em mat\u00e9ria veiculada pelo do jornalista Cl\u00e1udio Humberto, do Di\u00e1rio do Poder, \u00e0 \u00e9poca o comentarias disse: \u201cN\u00e3o merecem outro destino sen\u00e3o a cadeia os respons\u00e1veis pelo programa \u201cLeite da Para\u00edba\u201d, do governo estadual, que distribu\u00eda 120 mil litros do produto por dia para beb\u00eas, gestantes e idosos. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, verificou: o programa era uma \u201cfraude generalizada\u201d. Os produtores nem sequer tinham vacas, metade do \u201cleite\u201d era \u00e1gua e com adi\u00e7\u00e3o at\u00e9 de soda c\u00e1ustica. O TCU endossou a decis\u00e3o do ministro de condenar os envolvidos a devolver o dinheiro surrupiado e aplicou multas que totalizam R$ 3 milh\u00f5es\u201d, disse o colunista Cl\u00e1udio Humberto, do Di\u00e1rio do Poder. 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Al\u00e9m de outras irregularidades, o produto sem condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o humana era disfar\u00e7ado com \u00e1gua ou outros produtos qu\u00edmicos e tinha data de validade alterada. A a\u00e7\u00e3o conjunta s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o TCU, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Pol\u00edcia Federal (PF) trabalharam de forma integrada na otimiza\u00e7\u00e3o do resultado das a\u00e7\u00f5es de controle. Com as constata\u00e7\u00f5es da auditoria do TCU, a PF, na Opera\u00e7\u00e3o Amalteia, realizou mandados de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m de mandados de proibi\u00e7\u00e3o de que investigados frequentassem latic\u00ednios e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos. Servidores da CGU tamb\u00e9m participaram da opera\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito do TCU, a fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais em conv\u00eanios relacionados ao Programa do Leite, firmados entre o Estado da Para\u00edba e o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), nos exerc\u00edcios de 2005 a 2010. Esse programa, de grande alcance social, compreende a distribui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 120 mil litros de leite por dia \u00e0s fam\u00edlias carentes do Estado e a crian\u00e7as entre 6 meses e 6 anos, al\u00e9m de gestantes, nutrizes e idosos. Ele tamb\u00e9m favorece diretamente os pequenos produtores de leite da regi\u00e3o do semi\u00e1rido paraibano porque garante a compra de sua produ\u00e7\u00e3o por um pre\u00e7o considerado justo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que o leite era fornecido por produtores irregulares porque n\u00e3o detinham a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP). 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Em mat\u00e9ria veiculada pelo do jornalista Cl\u00e1udio Humberto, do Di\u00e1rio do Poder, \u00e0 \u00e9poca o comentarias disse: \u201cN\u00e3o merecem outro destino sen\u00e3o a cadeia os respons\u00e1veis pelo programa \u201cLeite da Para\u00edba\u201d, do governo estadual, que distribu\u00eda 120 mil litros do produto por dia para beb\u00eas, gestantes e idosos. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, verificou: o programa era uma \u201cfraude generalizada\u201d. Os produtores nem sequer tinham vacas, metade do \u201cleite\u201d era \u00e1gua e com adi\u00e7\u00e3o at\u00e9 de soda c\u00e1ustica. O TCU endossou a decis\u00e3o do ministro de condenar os envolvidos a devolver o dinheiro surrupiado e aplicou multas que totalizam R$ 3 milh\u00f5es\u201d, disse o colunista Cl\u00e1udio Humberto, do Di\u00e1rio do Poder. 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