{"id":4460,"date":"2017-09-20T08:27:19","date_gmt":"2017-09-20T11:27:19","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=4460"},"modified":"2017-09-20T08:27:19","modified_gmt":"2017-09-20T11:27:19","slug":"justica-federal-define-procedimentos-para-materiais-e-armas-apreendidos-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4460","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal define procedimentos para materiais e armas apreendidos na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Justi\u00e7a Federal da Para\u00edba (Foto internet)<\/figcaption><\/figure>\n

A Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba (JFPB) definiu crit\u00e9rios para a destina\u00e7\u00e3o das armas de fogo e de materiais apreendidos por meio de a\u00e7\u00f5es penais e inqu\u00e9ritos policiais j\u00e1 encerrados. A medida, regulamentada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 1003\/2017, da Dire\u00e7\u00e3o do Foro da JFPB em conjunto com a 16\u00aa Vara Federal, busca agilizar a devolu\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou encaminhamento de armas de fogo, ca\u00e7a-n\u00edqueis, equipamentos de radiodifus\u00e3o, dinheiro e medicamentos falsos e de uso proibido no Brasil, pap\u00e9is, documentos, entre outros bens resultantes de apreens\u00f5es.<\/p>\n

A Portaria surgiu da necessidade de organiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do arquivo judicial da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, visando a redu\u00e7\u00e3o dos custos de manuten\u00e7\u00e3o. \u201cA destina\u00e7\u00e3o final dos bens vinculados a processos judiciais e inqu\u00e9ritos findos, mediante devolu\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o, evitar\u00e1, ainda, que muitos bens, atualmente em condi\u00e7\u00f5es de uso, se tornem imprest\u00e1veis pela m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o ou pelo decurso do tempo\u201d, afirmou o diretor do N\u00facleo Judici\u00e1rio, Ricardo Correia.<\/p>\n

Para tanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma lista de verifica\u00e7\u00e3o, facilitando a an\u00e1lise dos materiais que est\u00e3o no arquivo. \u201cA fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para a destina\u00e7\u00e3o final dos bens vinculados a processos j\u00e1 conclu\u00eddos permitir\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o de quase 50% dos bens no dep\u00f3sito judicial, gerando uma grande economia de recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o diretor do Foro da JFPB, Bruno Teixeira.<\/p>\n

As armas de fogo vinculadas a inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal finalizados, por exemplo, dever\u00e3o ser encaminhadas ao comando do Ex\u00e9rcito para doa\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o. As que est\u00e3o com processo em andamento ser\u00e3o identificadas pela Se\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito e Arquivo da JFPB, com registro a ser encaminhado \u00e0 16\u00aa Vara Federal para as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

Quanto aos bens vinculados a processos desaforados, havendo a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo para onde foi remetido o inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal dever\u00e1 ser expedido of\u00edcio solicitando do \u00f3rg\u00e3o, no prazo de 15 dias, informa\u00e7\u00f5es acerca do interesse do recebimento do objeto. Se houver o interesse, a Se\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito e Arquivo da JFPB dever\u00e1, no prazo de cinco dias, providenciar a remessa. N\u00e3o havendo interesse no recebimento, manifesta\u00e7\u00e3o no prazo definido ou possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a destina\u00e7\u00e3o do material ser\u00e1 realizada da seguinte forma:<\/p>\n

    \n
  • Ser\u00e3o destru\u00eddos imediatamente os bens il\u00edcitos, inutiliz\u00e1veis, de valor irris\u00f3rio (com valor inferior a R$ 200, cujo custo de devolu\u00e7\u00e3o supera o valor de mercado) e pap\u00e9is e documentos, com exce\u00e7\u00e3o daqueles de identifica\u00e7\u00e3o pessoal com impossibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Via (Carteira de Trabalho). O procedimento de destrui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos (reciclagem e meios n\u00e3o poluentes).<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

      \n
    • Ser\u00e3o encaminhados imediatamente ao Banco Central: o dinheiro falso; \u00c0 Secretaria da Receita Federal, as m\u00e1quinas de ca\u00e7a-n\u00edqueis em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, devendo as inutilizadas ser destru\u00eddas ou encaminhadas \u00e0 reciclagem; \u00c0 Anatel, os equipamentos de radiodifus\u00e3o n\u00e3o homologados, devendo os inutilizados ser destru\u00eddos; \u00c0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, os medicamentos falsificados e os de uso proibido no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n

      Os bens remanescentes ser\u00e3o inclu\u00eddos em edital com prazo de 15 dias, dando direito aos r\u00e9us, indiciados e eventuais terceiros interessados, requerer a restitui\u00e7\u00e3o, sob pena de destina\u00e7\u00e3o final (doa\u00e7\u00e3o). Os materiais n\u00e3o reclamados e que tenham utilidade para as atividades desenvolvidas na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba (SJPB) poder\u00e3o ser incorporados ao patrim\u00f4nio da JFPB. Vale ressaltar que a doa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 privilegiar institui\u00e7\u00f5es beneficentes.<\/p>\n

      Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba (JFPB) definiu crit\u00e9rios para a destina\u00e7\u00e3o das armas de fogo e de materiais apreendidos por meio de a\u00e7\u00f5es penais e inqu\u00e9ritos policiais j\u00e1 encerrados. A medida, regulamentada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 1003\/2017, da Dire\u00e7\u00e3o do Foro da JFPB em conjunto com a 16\u00aa Vara Federal, busca agilizar a devolu\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou encaminhamento de armas de fogo, ca\u00e7a-n\u00edqueis, equipamentos de radiodifus\u00e3o, dinheiro e medicamentos falsos e de uso proibido no Brasil, pap\u00e9is, documentos, entre outros bens resultantes de apreens\u00f5es. A Portaria surgiu da necessidade de organiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do arquivo judicial da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, visando a redu\u00e7\u00e3o dos custos de manuten\u00e7\u00e3o. \u201cA destina\u00e7\u00e3o final dos bens vinculados a processos judiciais e inqu\u00e9ritos findos, mediante devolu\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o, evitar\u00e1, ainda, que muitos bens, atualmente em condi\u00e7\u00f5es de uso, se tornem imprest\u00e1veis pela m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o ou pelo decurso do tempo\u201d, afirmou o diretor do N\u00facleo Judici\u00e1rio, Ricardo Correia. Para tanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma lista de verifica\u00e7\u00e3o, facilitando a an\u00e1lise dos materiais que est\u00e3o no arquivo. \u201cA fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para a destina\u00e7\u00e3o final dos bens vinculados a processos j\u00e1 conclu\u00eddos permitir\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o de quase 50% dos bens no dep\u00f3sito judicial, gerando uma grande economia de recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o diretor do Foro da JFPB, Bruno Teixeira. As armas de fogo vinculadas a inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal finalizados, por exemplo, dever\u00e3o ser encaminhadas ao comando do Ex\u00e9rcito para doa\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o. As que est\u00e3o com processo em andamento ser\u00e3o identificadas pela Se\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito e Arquivo da JFPB, com registro a ser encaminhado \u00e0 16\u00aa Vara Federal para as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias. Quanto aos bens vinculados a processos desaforados, havendo a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo para onde foi remetido o inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal dever\u00e1 ser expedido of\u00edcio solicitando do \u00f3rg\u00e3o, no prazo de 15 dias, informa\u00e7\u00f5es acerca do interesse do recebimento do objeto. Se houver o interesse, a Se\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito e Arquivo da JFPB dever\u00e1, no prazo de cinco dias, providenciar a remessa. N\u00e3o havendo interesse no recebimento, manifesta\u00e7\u00e3o no prazo definido ou possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a destina\u00e7\u00e3o do material ser\u00e1 realizada da seguinte forma: Ser\u00e3o destru\u00eddos imediatamente os bens il\u00edcitos, inutiliz\u00e1veis, de valor irris\u00f3rio (com valor inferior a R$ 200, cujo custo de devolu\u00e7\u00e3o supera o valor de mercado) e pap\u00e9is e documentos, com exce\u00e7\u00e3o daqueles de identifica\u00e7\u00e3o pessoal com impossibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Via (Carteira de Trabalho). O procedimento de destrui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos (reciclagem e meios n\u00e3o poluentes).   Ser\u00e3o encaminhados imediatamente ao Banco Central: o dinheiro falso; \u00c0 Secretaria da Receita Federal, as m\u00e1quinas de ca\u00e7a-n\u00edqueis em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, devendo as inutilizadas ser destru\u00eddas ou encaminhadas \u00e0 reciclagem; \u00c0 Anatel, os equipamentos de radiodifus\u00e3o n\u00e3o homologados, devendo os inutilizados ser destru\u00eddos; \u00c0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, os medicamentos falsificados e os de uso proibido no Brasil. Os bens remanescentes ser\u00e3o inclu\u00eddos em edital com prazo de 15 dias, dando direito aos r\u00e9us, indiciados e eventuais terceiros interessados, requerer a restitui\u00e7\u00e3o, sob pena de destina\u00e7\u00e3o final (doa\u00e7\u00e3o). Os materiais n\u00e3o reclamados e que tenham utilidade para as atividades desenvolvidas na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba (SJPB) poder\u00e3o ser incorporados ao patrim\u00f4nio da JFPB. Vale ressaltar que a doa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 privilegiar institui\u00e7\u00f5es beneficentes. 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A Portaria surgiu da necessidade de organiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do arquivo judicial da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, visando a redu\u00e7\u00e3o dos custos de manuten\u00e7\u00e3o. \u201cA destina\u00e7\u00e3o final dos bens vinculados a processos judiciais e inqu\u00e9ritos findos, mediante devolu\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o, evitar\u00e1, ainda, que muitos bens, atualmente em condi\u00e7\u00f5es de uso, se tornem imprest\u00e1veis pela m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o ou pelo decurso do tempo\u201d, afirmou o diretor do N\u00facleo Judici\u00e1rio, Ricardo Correia. Para tanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma lista de verifica\u00e7\u00e3o, facilitando a an\u00e1lise dos materiais que est\u00e3o no arquivo. \u201cA fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para a destina\u00e7\u00e3o final dos bens vinculados a processos j\u00e1 conclu\u00eddos permitir\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o de quase 50% dos bens no dep\u00f3sito judicial, gerando uma grande economia de recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o diretor do Foro da JFPB, Bruno Teixeira. As armas de fogo vinculadas a inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal finalizados, por exemplo, dever\u00e3o ser encaminhadas ao comando do Ex\u00e9rcito para doa\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o. As que est\u00e3o com processo em andamento ser\u00e3o identificadas pela Se\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito e Arquivo da JFPB, com registro a ser encaminhado \u00e0 16\u00aa Vara Federal para as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias. Quanto aos bens vinculados a processos desaforados, havendo a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo para onde foi remetido o inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal dever\u00e1 ser expedido of\u00edcio solicitando do \u00f3rg\u00e3o, no prazo de 15 dias, informa\u00e7\u00f5es acerca do interesse do recebimento do objeto. Se houver o interesse, a Se\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito e Arquivo da JFPB dever\u00e1, no prazo de cinco dias, providenciar a remessa. N\u00e3o havendo interesse no recebimento, manifesta\u00e7\u00e3o no prazo definido ou possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a destina\u00e7\u00e3o do material ser\u00e1 realizada da seguinte forma: Ser\u00e3o destru\u00eddos imediatamente os bens il\u00edcitos, inutiliz\u00e1veis, de valor irris\u00f3rio (com valor inferior a R$ 200, cujo custo de devolu\u00e7\u00e3o supera o valor de mercado) e pap\u00e9is e documentos, com exce\u00e7\u00e3o daqueles de identifica\u00e7\u00e3o pessoal com impossibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Via (Carteira de Trabalho). O procedimento de destrui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos (reciclagem e meios n\u00e3o poluentes).   Ser\u00e3o encaminhados imediatamente ao Banco Central: o dinheiro falso; \u00c0 Secretaria da Receita Federal, as m\u00e1quinas de ca\u00e7a-n\u00edqueis em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, devendo as inutilizadas ser destru\u00eddas ou encaminhadas \u00e0 reciclagem; \u00c0 Anatel, os equipamentos de radiodifus\u00e3o n\u00e3o homologados, devendo os inutilizados ser destru\u00eddos; \u00c0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, os medicamentos falsificados e os de uso proibido no Brasil. Os bens remanescentes ser\u00e3o inclu\u00eddos em edital com prazo de 15 dias, dando direito aos r\u00e9us, indiciados e eventuais terceiros interessados, requerer a restitui\u00e7\u00e3o, sob pena de destina\u00e7\u00e3o final (doa\u00e7\u00e3o). 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A medida, regulamentada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 1003\/2017, da Dire\u00e7\u00e3o do Foro da JFPB em conjunto com a 16\u00aa Vara Federal, busca agilizar a devolu\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou encaminhamento de armas de fogo, ca\u00e7a-n\u00edqueis, equipamentos de radiodifus\u00e3o, dinheiro e medicamentos falsos e de uso proibido no Brasil, pap\u00e9is, documentos, entre outros bens resultantes de apreens\u00f5es. A Portaria surgiu da necessidade de organiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do arquivo judicial da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, visando a redu\u00e7\u00e3o dos custos de manuten\u00e7\u00e3o. \u201cA destina\u00e7\u00e3o final dos bens vinculados a processos judiciais e inqu\u00e9ritos findos, mediante devolu\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o, evitar\u00e1, ainda, que muitos bens, atualmente em condi\u00e7\u00f5es de uso, se tornem imprest\u00e1veis pela m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o ou pelo decurso do tempo\u201d, afirmou o diretor do N\u00facleo Judici\u00e1rio, Ricardo Correia. Para tanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma lista de verifica\u00e7\u00e3o, facilitando a an\u00e1lise dos materiais que est\u00e3o no arquivo. \u201cA fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para a destina\u00e7\u00e3o final dos bens vinculados a processos j\u00e1 conclu\u00eddos permitir\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o de quase 50% dos bens no dep\u00f3sito judicial, gerando uma grande economia de recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o diretor do Foro da JFPB, Bruno Teixeira. As armas de fogo vinculadas a inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal finalizados, por exemplo, dever\u00e3o ser encaminhadas ao comando do Ex\u00e9rcito para doa\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o. As que est\u00e3o com processo em andamento ser\u00e3o identificadas pela Se\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito e Arquivo da JFPB, com registro a ser encaminhado \u00e0 16\u00aa Vara Federal para as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias. Quanto aos bens vinculados a processos desaforados, havendo a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo para onde foi remetido o inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal dever\u00e1 ser expedido of\u00edcio solicitando do \u00f3rg\u00e3o, no prazo de 15 dias, informa\u00e7\u00f5es acerca do interesse do recebimento do objeto. Se houver o interesse, a Se\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito e Arquivo da JFPB dever\u00e1, no prazo de cinco dias, providenciar a remessa. N\u00e3o havendo interesse no recebimento, manifesta\u00e7\u00e3o no prazo definido ou possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a destina\u00e7\u00e3o do material ser\u00e1 realizada da seguinte forma: Ser\u00e3o destru\u00eddos imediatamente os bens il\u00edcitos, inutiliz\u00e1veis, de valor irris\u00f3rio (com valor inferior a R$ 200, cujo custo de devolu\u00e7\u00e3o supera o valor de mercado) e pap\u00e9is e documentos, com exce\u00e7\u00e3o daqueles de identifica\u00e7\u00e3o pessoal com impossibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Via (Carteira de Trabalho). O procedimento de destrui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos (reciclagem e meios n\u00e3o poluentes).   Ser\u00e3o encaminhados imediatamente ao Banco Central: o dinheiro falso; \u00c0 Secretaria da Receita Federal, as m\u00e1quinas de ca\u00e7a-n\u00edqueis em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, devendo as inutilizadas ser destru\u00eddas ou encaminhadas \u00e0 reciclagem; \u00c0 Anatel, os equipamentos de radiodifus\u00e3o n\u00e3o homologados, devendo os inutilizados ser destru\u00eddos; \u00c0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, os medicamentos falsificados e os de uso proibido no Brasil. Os bens remanescentes ser\u00e3o inclu\u00eddos em edital com prazo de 15 dias, dando direito aos r\u00e9us, indiciados e eventuais terceiros interessados, requerer a restitui\u00e7\u00e3o, sob pena de destina\u00e7\u00e3o final (doa\u00e7\u00e3o). 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