{"id":4358,"date":"2017-09-16T14:49:15","date_gmt":"2017-09-16T17:49:15","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=4358"},"modified":"2017-09-16T14:49:15","modified_gmt":"2017-09-16T17:49:15","slug":"defesa-de-temer-pede-que-denuncia-seja-devolvida-a-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4358","title":{"rendered":"Defesa de Temer pede que den\u00fancia seja devolvida \u00e0 PGR"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/download.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"size-thumbnail wp-image-4359 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/download-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" \/><\/a>A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (15) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a den\u00fancia contra o presidente e integrantes do PMDB seja devolvida \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n<p>Caso o ministro atenda ao pedido, a den\u00fancia volta \u00e0 PGR, que estar\u00e1, a partir de segunda-feira (18), sob novo comando: Raquel Dodge suceder\u00e1 o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixa o cargo ap\u00f3s quatros anos \u00e0 frente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n<p>Na peti\u00e7\u00e3o, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alega que as acusa\u00e7\u00f5es referem-se a um per\u00edodo em que presidente n\u00e3o estava no cargo. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.<\/p>\n<p>\u201cEntretanto, da leitura da pe\u00e7a vestibular [peti\u00e7\u00e3o inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o anteriores ao seu mandato, raz\u00e3o pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o chefe da Na\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou Mariz.<\/p>\n<p>Ontem (14), ap\u00f3s receber a den\u00fancia, Fachin decidiu aguardar a decis\u00e3o da Corte sobre a suspens\u00e3o do caso antes de enviar o processo para a C\u00e2mara dos Deputados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio at\u00e9 pr\u00f3xima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia contra o presidente da Rep\u00fablica, baseada nas provas obtidas por meio da dela\u00e7\u00e3o dos executivos da J&amp;F.<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Com a chegada da den\u00fancia ao STF, a C\u00e2mara dos Deputados\u00a0precisar\u00e1 fazer outra vota\u00e7\u00e3o\u00a0para decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.<\/p>\n<p>O Supremo n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra Temer somente poder\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o de 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de parlamentares que comp\u00f5em a Casa.<\/p>\n<p>A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 A regra est\u00e1 no Artigo 86: \u201cAdmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d.<\/p>\n<p>O prosseguimento da primeira den\u00fancia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi autorizado pela C\u00e2mara. A acusa\u00e7\u00e3o estava baseada nas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de executivos da J&amp;F. O \u00e1udio da conversa entre\u00a0 Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empres\u00e1rio,\u00a0 tamb\u00e9m foi uma das provas usadas no processo.<\/p>\n<p><em><strong>Cariri em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (15) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a den\u00fancia contra o presidente e integrantes do PMDB seja devolvida \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Caso o ministro atenda ao pedido, a den\u00fancia volta \u00e0 PGR, que estar\u00e1, a partir de segunda-feira (18), sob novo comando: Raquel Dodge suceder\u00e1 o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixa o cargo ap\u00f3s quatros anos \u00e0 frente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). 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O Supremo n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra Temer somente poder\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o de 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de parlamentares que comp\u00f5em a Casa. A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 A regra est\u00e1 no Artigo 86: \u201cAdmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d. O prosseguimento da primeira den\u00fancia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi autorizado pela C\u00e2mara. A acusa\u00e7\u00e3o estava baseada nas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de executivos da J&amp;F. O \u00e1udio da conversa entre\u00a0 Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empres\u00e1rio,\u00a0 tamb\u00e9m foi uma das provas usadas no processo. 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A decis\u00e3o coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio at\u00e9 pr\u00f3xima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia contra o presidente da Rep\u00fablica, baseada nas provas obtidas por meio da dela\u00e7\u00e3o dos executivos da J&amp;F. Tramita\u00e7\u00e3o Com a chegada da den\u00fancia ao STF, a C\u00e2mara dos Deputados\u00a0precisar\u00e1 fazer outra vota\u00e7\u00e3o\u00a0para decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o prosseguimento do processo na Suprema Corte. O Supremo n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara. 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De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo. \u201cEntretanto, da leitura da pe\u00e7a vestibular [peti\u00e7\u00e3o inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o anteriores ao seu mandato, raz\u00e3o pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o chefe da Na\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou Mariz. Ontem (14), ap\u00f3s receber a den\u00fancia, Fachin decidiu aguardar a decis\u00e3o da Corte sobre a suspens\u00e3o do caso antes de enviar o processo para a C\u00e2mara dos Deputados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio at\u00e9 pr\u00f3xima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia contra o presidente da Rep\u00fablica, baseada nas provas obtidas por meio da dela\u00e7\u00e3o dos executivos da J&amp;F. Tramita\u00e7\u00e3o Com a chegada da den\u00fancia ao STF, a C\u00e2mara dos Deputados\u00a0precisar\u00e1 fazer outra vota\u00e7\u00e3o\u00a0para decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o prosseguimento do processo na Suprema Corte. O Supremo n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra Temer somente poder\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o de 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de parlamentares que comp\u00f5em a Casa. A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 A regra est\u00e1 no Artigo 86: \u201cAdmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d. O prosseguimento da primeira den\u00fancia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi autorizado pela C\u00e2mara. A acusa\u00e7\u00e3o estava baseada nas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de executivos da J&amp;F. O \u00e1udio da conversa entre\u00a0 Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empres\u00e1rio,\u00a0 tamb\u00e9m foi uma das provas usadas no processo. 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