{"id":42337,"date":"2022-09-01T09:03:43","date_gmt":"2022-09-01T12:03:43","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=42337"},"modified":"2022-09-01T09:03:43","modified_gmt":"2022-09-01T12:03:43","slug":"orcamento-de-2023-preve-r-802-bilhoes-em-desoneracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=42337","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de 2023 prev\u00ea R$ 80,2 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>A proposta do Or\u00e7amento de 2023, encaminhada hoje(31) ao Congresso Nacional, prev\u00ea R$ 80,2 bilh\u00f5es em redu\u00e7\u00f5es de impostos e em incentivos fiscais para o pr\u00f3ximo ano. A maior parte do impacto no Or\u00e7amento corresponde ao prolongamento da desonera\u00e7\u00e3o de tributos sobre combust\u00edveis, que trar\u00e1 queda de R$ 52,9 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1480162&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1480162&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Desse total de R$ 52,9 bilh\u00f5es, R$ 34,3 bilh\u00f5es correspondem \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o g\u00e1s natural veicular (GNV). O prolongamento da diminui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins do diesel, do g\u00e1s de cozinha e do querosene de avia\u00e7\u00e3o custar\u00e1 R$ 18,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<h2>Incentivos fiscais<\/h2>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos incentivos fiscais para setores espec\u00edficos da economia, que far\u00e3o o governo deixar de arrecadar R$ 17,2 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. As principais s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), que custar\u00e1 R$ 2,4 bilh\u00f5es; o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo da Zona Franca de Manaus, com impacto de R$ 1,7 bilh\u00e3o; e a redu\u00e7\u00e3o da Cide para remessas ao exterior, com valor de R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea mais duas desonera\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do PIS\/Cofins sobre receitas financeiras, com impacto de R$ 5,8 bilh\u00f5es. A segunda \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais (TBU) com diferimento (pagamento adiado), com impacto de R$ 4,2 bi no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<h2>Receitas<\/h2>\n<p>A desonera\u00e7\u00e3o de R$ 80,2 bilh\u00f5es foi a principal respons\u00e1vel pela queda nas receitas da Uni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. Ao comparar com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds), as receitas do governo cair\u00e3o de 18,2% em 2022 para 17% em 2023.<\/p>\n<p>Isso far\u00e1 com que o governo tenha d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,6% do PIB no pr\u00f3ximo ano, segundo a proposta original do Or\u00e7amento, mas o resultado negativo poder\u00e1 ficar em 1,1%, caso o Congresso Nacional torne definitivo o valor m\u00ednimo de R$ 600 para o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n<h2>Servidores p\u00fablicos<\/h2>\n<p>A proposta do Or\u00e7amento de 2023 destinar\u00e1 R$ 14,2 bilh\u00f5es para o reajuste aos servidores p\u00fablicos federais. Desse total, R$ 11,6 bilh\u00f5es corresponder\u00e3o ao Poder Executivo, incluindo os servidores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do Distrito Federal, que t\u00eam o sal\u00e1rio complementado pelo Fundo Constitucional do DF.<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores nos \u00faltimos anos ajudou a criar espa\u00e7o para a concess\u00e3o de aumentos ao funcionalismo. De acordo com a pasta, o total de servidores caiu de 630.689 em dezembro de 2018 para 569.217 em junho deste ano. As estat\u00edsticas n\u00e3o incluem os servidores do Banco Central nem da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/p>\n<h2>Tabela do Imposto de Renda<\/h2>\n<p>Segundo a mensagem presidencial enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda ser\u00e1 debatida em 2023, durante as discuss\u00f5es de eventuais reformas tribut\u00e1rias. \u201cOutra prioridade deste Governo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese n\u00e3o esteja considerada nesta proposta de or\u00e7amento para 2023\u201d, destacou a mensagem. \u201cAo longo dos \u00faltimos anos, os debates acerca da necessidade de avan\u00e7os e ajustes no sistema tribut\u00e1rio nacional amadureceram, de modo que se buscar\u00e1 construir consenso com o parlamento e a sociedade para efetiva\u00e7\u00e3o da reforma e a respectiva corre\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda.\u201d<\/p>\n<p>Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 corrigida. Quem tem rendimentos de at\u00e9 R$ 1.903,88 por m\u00eas est\u00e1 isento. Acima desse valor, s\u00e3o cobradas al\u00edquotas de 7,5% para a faixa dos rendimentos que vai de R$1.903,99 a R$2.826,65; de 15% para a parcela entre R$2.826,66 e R$3.751,05; de 22,5% para a faixa de R$3.751,06 at\u00e9 R$4.664,68; e de 27,5% para a parcela que excede R$4.664,68. Considerando a estimativa oficial de infla\u00e7\u00e3o de 7,2% em 2022, a defasagem acumulada chega a 61,6%.<\/p>\n<h2>Aux\u00edlio Brasil<\/h2>\n<p>O projeto do Or\u00e7amento estipulou em R$ 405 o valor m\u00e9dio do Aux\u00edlio Brasil a ser pago no pr\u00f3ximo ano para atender 21,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias. O programa ter\u00e1 verba de R$ 105,7 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, com refor\u00e7o de R$ 16,7 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2022.<\/p>\n<p>A proposta enviada ao Congresso tamb\u00e9m incluiu uma mensagem presidencial sobre o Aux\u00edlio Brasil. Segundo o texto, o assunto ser\u00e1 debatido com o Congresso Nacional porque a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em R$ 600 requer a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO governo federal reconhece a relev\u00e2ncia da referida pol\u00edtica p\u00fablica e a import\u00e2ncia da continuidade daquele incremento para as fam\u00edlias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidar\u00e1 esfor\u00e7os em busca de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e de medidas or\u00e7ament\u00e1rias que permitam a manuten\u00e7\u00e3o do referido valor no exerc\u00edcio de 2023 mediante o di\u00e1logo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade\u201d, destacou a mensagem.<\/p>\n<p>O Aux\u00edlio G\u00e1s, que est\u00e1 sendo pago em dobro neste semestre, voltar\u00e1 a valer 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o de 13 quilos. O projeto destina R$ 2,2 bilh\u00f5es ao programa, com acr\u00e9scimo de R$ 446 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2022, para atender a 5,68 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n<h2>Emendas de relator<\/h2>\n<p>O Or\u00e7amento de 2023 reservar\u00e1 R$ 19,4 bilh\u00f5es para as emendas de relator. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a medida atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do artigo 13 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n<p>Sancionada no \u00faltimo dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro, a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. No entanto, o presidente vetou um artigo que dava o controle da execu\u00e7\u00e3o dessas emendas ao Poder Legislativo, devolvendo ao Pal\u00e1cio do Planalto o poder de definir os empenhos (autoriza\u00e7\u00f5es de gastos).<\/p>\n<p><strong>Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>Fonte: Agencia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta do Or\u00e7amento de 2023, encaminhada hoje(31) ao Congresso Nacional, prev\u00ea R$ 80,2 bilh\u00f5es em redu\u00e7\u00f5es de impostos e em incentivos fiscais para o pr\u00f3ximo ano. A maior parte do impacto no Or\u00e7amento corresponde ao prolongamento da desonera\u00e7\u00e3o de tributos sobre combust\u00edveis, que trar\u00e1 queda de R$ 52,9 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o. Desse total de R$ 52,9 bilh\u00f5es, R$ 34,3 bilh\u00f5es correspondem \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o g\u00e1s natural veicular (GNV). O prolongamento da diminui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins do diesel, do g\u00e1s de cozinha e do querosene de avia\u00e7\u00e3o custar\u00e1 R$ 18,6 bilh\u00f5es. Incentivos fiscais Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos incentivos fiscais para setores espec\u00edficos da economia, que far\u00e3o o governo deixar de arrecadar R$ 17,2 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. As principais s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), que custar\u00e1 R$ 2,4 bilh\u00f5es; o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo da Zona Franca de Manaus, com impacto de R$ 1,7 bilh\u00e3o; e a redu\u00e7\u00e3o da Cide para remessas ao exterior, com valor de R$ 1,5 bilh\u00e3o. O projeto prev\u00ea mais duas desonera\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do PIS\/Cofins sobre receitas financeiras, com impacto de R$ 5,8 bilh\u00f5es. A segunda \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais (TBU) com diferimento (pagamento adiado), com impacto de R$ 4,2 bi no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. Receitas A desonera\u00e7\u00e3o de R$ 80,2 bilh\u00f5es foi a principal respons\u00e1vel pela queda nas receitas da Uni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. Ao comparar com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds), as receitas do governo cair\u00e3o de 18,2% em 2022 para 17% em 2023. Isso far\u00e1 com que o governo tenha d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,6% do PIB no pr\u00f3ximo ano, segundo a proposta original do Or\u00e7amento, mas o resultado negativo poder\u00e1 ficar em 1,1%, caso o Congresso Nacional torne definitivo o valor m\u00ednimo de R$ 600 para o Aux\u00edlio Brasil. Servidores p\u00fablicos A proposta do Or\u00e7amento de 2023 destinar\u00e1 R$ 14,2 bilh\u00f5es para o reajuste aos servidores p\u00fablicos federais. Desse total, R$ 11,6 bilh\u00f5es corresponder\u00e3o ao Poder Executivo, incluindo os servidores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do Distrito Federal, que t\u00eam o sal\u00e1rio complementado pelo Fundo Constitucional do DF. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores nos \u00faltimos anos ajudou a criar espa\u00e7o para a concess\u00e3o de aumentos ao funcionalismo. De acordo com a pasta, o total de servidores caiu de 630.689 em dezembro de 2018 para 569.217 em junho deste ano. As estat\u00edsticas n\u00e3o incluem os servidores do Banco Central nem da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Tabela do Imposto de Renda Segundo a mensagem presidencial enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda ser\u00e1 debatida em 2023, durante as discuss\u00f5es de eventuais reformas tribut\u00e1rias. \u201cOutra prioridade deste Governo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese n\u00e3o esteja considerada nesta proposta de or\u00e7amento para 2023\u201d, destacou a mensagem. \u201cAo longo dos \u00faltimos anos, os debates acerca da necessidade de avan\u00e7os e ajustes no sistema tribut\u00e1rio nacional amadureceram, de modo que se buscar\u00e1 construir consenso com o parlamento e a sociedade para efetiva\u00e7\u00e3o da reforma e a respectiva corre\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda.\u201d Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 corrigida. Quem tem rendimentos de at\u00e9 R$ 1.903,88 por m\u00eas est\u00e1 isento. Acima desse valor, s\u00e3o cobradas al\u00edquotas de 7,5% para a faixa dos rendimentos que vai de R$1.903,99 a R$2.826,65; de 15% para a parcela entre R$2.826,66 e R$3.751,05; de 22,5% para a faixa de R$3.751,06 at\u00e9 R$4.664,68; e de 27,5% para a parcela que excede R$4.664,68. Considerando a estimativa oficial de infla\u00e7\u00e3o de 7,2% em 2022, a defasagem acumulada chega a 61,6%. Aux\u00edlio Brasil O projeto do Or\u00e7amento estipulou em R$ 405 o valor m\u00e9dio do Aux\u00edlio Brasil a ser pago no pr\u00f3ximo ano para atender 21,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias. O programa ter\u00e1 verba de R$ 105,7 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, com refor\u00e7o de R$ 16,7 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2022. A proposta enviada ao Congresso tamb\u00e9m incluiu uma mensagem presidencial sobre o Aux\u00edlio Brasil. Segundo o texto, o assunto ser\u00e1 debatido com o Congresso Nacional porque a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em R$ 600 requer a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO governo federal reconhece a relev\u00e2ncia da referida pol\u00edtica p\u00fablica e a import\u00e2ncia da continuidade daquele incremento para as fam\u00edlias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidar\u00e1 esfor\u00e7os em busca de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e de medidas or\u00e7ament\u00e1rias que permitam a manuten\u00e7\u00e3o do referido valor no exerc\u00edcio de 2023 mediante o di\u00e1logo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade\u201d, destacou a mensagem. O Aux\u00edlio G\u00e1s, que est\u00e1 sendo pago em dobro neste semestre, voltar\u00e1 a valer 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o de 13 quilos. O projeto destina R$ 2,2 bilh\u00f5es ao programa, com acr\u00e9scimo de R$ 446 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2022, para atender a 5,68 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Emendas de relator O Or\u00e7amento de 2023 reservar\u00e1 R$ 19,4 bilh\u00f5es para as emendas de relator. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a medida atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do artigo 13 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Sancionada no \u00faltimo dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro, a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. No entanto, o presidente vetou um artigo que dava o controle da execu\u00e7\u00e3o dessas emendas ao Poder Legislativo, devolvendo ao Pal\u00e1cio do Planalto o poder de definir os empenhos (autoriza\u00e7\u00f5es de gastos). Noticias em Destaque Fonte: Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42338,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-42337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Or\u00e7amento de 2023 prev\u00ea R$ 80,2 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=42337\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Or\u00e7amento de 2023 prev\u00ea R$ 80,2 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A proposta do Or\u00e7amento de 2023, encaminhada hoje(31) ao Congresso Nacional, prev\u00ea R$ 80,2 bilh\u00f5es em redu\u00e7\u00f5es de impostos e em incentivos fiscais para o pr\u00f3ximo ano. A maior parte do impacto no Or\u00e7amento corresponde ao prolongamento da desonera\u00e7\u00e3o de tributos sobre combust\u00edveis, que trar\u00e1 queda de R$ 52,9 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o. Desse total de R$ 52,9 bilh\u00f5es, R$ 34,3 bilh\u00f5es correspondem \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o g\u00e1s natural veicular (GNV). O prolongamento da diminui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins do diesel, do g\u00e1s de cozinha e do querosene de avia\u00e7\u00e3o custar\u00e1 R$ 18,6 bilh\u00f5es. Incentivos fiscais Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos incentivos fiscais para setores espec\u00edficos da economia, que far\u00e3o o governo deixar de arrecadar R$ 17,2 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. As principais s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), que custar\u00e1 R$ 2,4 bilh\u00f5es; o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo da Zona Franca de Manaus, com impacto de R$ 1,7 bilh\u00e3o; e a redu\u00e7\u00e3o da Cide para remessas ao exterior, com valor de R$ 1,5 bilh\u00e3o. O projeto prev\u00ea mais duas desonera\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do PIS\/Cofins sobre receitas financeiras, com impacto de R$ 5,8 bilh\u00f5es. A segunda \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o da Tributa\u00e7\u00e3o em Bases Universais (TBU) com diferimento (pagamento adiado), com impacto de R$ 4,2 bi no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. Receitas A desonera\u00e7\u00e3o de R$ 80,2 bilh\u00f5es foi a principal respons\u00e1vel pela queda nas receitas da Uni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. Ao comparar com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds), as receitas do governo cair\u00e3o de 18,2% em 2022 para 17% em 2023. Isso far\u00e1 com que o governo tenha d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,6% do PIB no pr\u00f3ximo ano, segundo a proposta original do Or\u00e7amento, mas o resultado negativo poder\u00e1 ficar em 1,1%, caso o Congresso Nacional torne definitivo o valor m\u00ednimo de R$ 600 para o Aux\u00edlio Brasil. Servidores p\u00fablicos A proposta do Or\u00e7amento de 2023 destinar\u00e1 R$ 14,2 bilh\u00f5es para o reajuste aos servidores p\u00fablicos federais. Desse total, R$ 11,6 bilh\u00f5es corresponder\u00e3o ao Poder Executivo, incluindo os servidores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do Distrito Federal, que t\u00eam o sal\u00e1rio complementado pelo Fundo Constitucional do DF. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores nos \u00faltimos anos ajudou a criar espa\u00e7o para a concess\u00e3o de aumentos ao funcionalismo. De acordo com a pasta, o total de servidores caiu de 630.689 em dezembro de 2018 para 569.217 em junho deste ano. As estat\u00edsticas n\u00e3o incluem os servidores do Banco Central nem da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Tabela do Imposto de Renda Segundo a mensagem presidencial enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda ser\u00e1 debatida em 2023, durante as discuss\u00f5es de eventuais reformas tribut\u00e1rias. \u201cOutra prioridade deste Governo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese n\u00e3o esteja considerada nesta proposta de or\u00e7amento para 2023\u201d, destacou a mensagem. \u201cAo longo dos \u00faltimos anos, os debates acerca da necessidade de avan\u00e7os e ajustes no sistema tribut\u00e1rio nacional amadureceram, de modo que se buscar\u00e1 construir consenso com o parlamento e a sociedade para efetiva\u00e7\u00e3o da reforma e a respectiva corre\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda.\u201d Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 corrigida. Quem tem rendimentos de at\u00e9 R$ 1.903,88 por m\u00eas est\u00e1 isento. Acima desse valor, s\u00e3o cobradas al\u00edquotas de 7,5% para a faixa dos rendimentos que vai de R$1.903,99 a R$2.826,65; de 15% para a parcela entre R$2.826,66 e R$3.751,05; de 22,5% para a faixa de R$3.751,06 at\u00e9 R$4.664,68; e de 27,5% para a parcela que excede R$4.664,68. Considerando a estimativa oficial de infla\u00e7\u00e3o de 7,2% em 2022, a defasagem acumulada chega a 61,6%. Aux\u00edlio Brasil O projeto do Or\u00e7amento estipulou em R$ 405 o valor m\u00e9dio do Aux\u00edlio Brasil a ser pago no pr\u00f3ximo ano para atender 21,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias. O programa ter\u00e1 verba de R$ 105,7 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, com refor\u00e7o de R$ 16,7 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2022. A proposta enviada ao Congresso tamb\u00e9m incluiu uma mensagem presidencial sobre o Aux\u00edlio Brasil. Segundo o texto, o assunto ser\u00e1 debatido com o Congresso Nacional porque a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em R$ 600 requer a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO governo federal reconhece a relev\u00e2ncia da referida pol\u00edtica p\u00fablica e a import\u00e2ncia da continuidade daquele incremento para as fam\u00edlias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidar\u00e1 esfor\u00e7os em busca de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e de medidas or\u00e7ament\u00e1rias que permitam a manuten\u00e7\u00e3o do referido valor no exerc\u00edcio de 2023 mediante o di\u00e1logo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade\u201d, destacou a mensagem. O Aux\u00edlio G\u00e1s, que est\u00e1 sendo pago em dobro neste semestre, voltar\u00e1 a valer 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o de 13 quilos. O projeto destina R$ 2,2 bilh\u00f5es ao programa, com acr\u00e9scimo de R$ 446 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2022, para atender a 5,68 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Emendas de relator O Or\u00e7amento de 2023 reservar\u00e1 R$ 19,4 bilh\u00f5es para as emendas de relator. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a medida atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do artigo 13 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Sancionada no \u00faltimo dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro, a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. No entanto, o presidente vetou um artigo que dava o controle da execu\u00e7\u00e3o dessas emendas ao Poder Legislativo, devolvendo ao Pal\u00e1cio do Planalto o poder de definir os empenhos (autoriza\u00e7\u00f5es de gastos). 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Segundo o texto, o assunto ser\u00e1 debatido com o Congresso Nacional porque a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em R$ 600 requer a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO governo federal reconhece a relev\u00e2ncia da referida pol\u00edtica p\u00fablica e a import\u00e2ncia da continuidade daquele incremento para as fam\u00edlias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidar\u00e1 esfor\u00e7os em busca de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e de medidas or\u00e7ament\u00e1rias que permitam a manuten\u00e7\u00e3o do referido valor no exerc\u00edcio de 2023 mediante o di\u00e1logo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade\u201d, destacou a mensagem. O Aux\u00edlio G\u00e1s, que est\u00e1 sendo pago em dobro neste semestre, voltar\u00e1 a valer 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o de 13 quilos. O projeto destina R$ 2,2 bilh\u00f5es ao programa, com acr\u00e9scimo de R$ 446 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2022, para atender a 5,68 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Emendas de relator O Or\u00e7amento de 2023 reservar\u00e1 R$ 19,4 bilh\u00f5es para as emendas de relator. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a medida atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do artigo 13 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Sancionada no \u00faltimo dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro, a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. No entanto, o presidente vetou um artigo que dava o controle da execu\u00e7\u00e3o dessas emendas ao Poder Legislativo, devolvendo ao Pal\u00e1cio do Planalto o poder de definir os empenhos (autoriza\u00e7\u00f5es de gastos). 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