{"id":40704,"date":"2022-07-06T14:59:19","date_gmt":"2022-07-06T17:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704"},"modified":"2022-07-06T14:59:19","modified_gmt":"2022-07-06T17:59:19","slug":"ministerio-publico-ameaca-punir-postos-que-nao-reduzirem-preco-da-gasolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou \u00e0s distribuidoras e aos postos de combust\u00edveis que atuam no Estado que efetuem o repasse da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) incidentes na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nos pre\u00e7os de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, independente da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de suspens\u00e3o de fornecimento de produto cautelarmente.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pelo MP-Procon (Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), nessa ter\u00e7a-feira (05). Os pre\u00e7os est\u00e3o sendo monitorados pelo MPPB, e os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem denunciar o descumprimento das medidas no Procon do seu munic\u00edpio, ao qual cabe as provid\u00eancias imediatas.<\/p>\n

O documento, que integra o Procedimento Administrativo 002.2022.032075, \u00e9 assinado pelos diretores geral e regional do MP-Procon, respectivamente, os promotores de Justi\u00e7a Romualdo Tadeu de Ara\u00fajo Dias S\u00f3crates da Costa Agra, que tamb\u00e9m recomendam que os estabelecimentos comerciais divulguem, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico. A medida deve ser adotada para prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores e do mercado de revenda de combust\u00edveis, tendo sido encaminhada aos \u00f3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado e munic\u00edpios.<\/p>\n

Foram notificados o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejistas de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado da Para\u00edba (Sindpetro-PB), para que encaminhe a recomenda\u00e7\u00e3o aos seus representados, e as distribuidoras de combust\u00edveis operantes na Para\u00edba. O setor de Opera\u00e7\u00f5es do MP-Procon vai monitorar o mercado de revendedores de combust\u00edveis, autuando os estabelecimentos que n\u00e3o cumpram as medidas recomendadas.<\/p>\n

Lei e decretos<\/strong><\/p>\n

Os representantes do MPPB consideraram a Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, a qual fixou que a al\u00edquota do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis n\u00e3o ser\u00e3o em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral, e tamb\u00e9m os decretos estaduais 42.656, 42.657, 42.658 e 45.659, todos de 30 de junho de 2022, que disciplinam a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis para no m\u00e1ximo 18%.<\/p>\n

O diretor-geral do MP-Procon explicou que o \u00f3rg\u00e3o vai analisar todas as situa\u00e7\u00f5es, inclusive, considerando que a reten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS \u00e9 feita de forma antecipada (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) ainda na Petrobr\u00e1s. \u201cEnt\u00e3o \u00e9 preciso verificar quando as distribuidoras adquiriram o combust\u00edvel que est\u00e1 sendo vendido, se aquisi\u00e7\u00e3o foi feita antes ou depois do decreto estadual que reduziu a al\u00edquota para, no m\u00e1ximo, 18%. O objetivo n\u00e3o \u00e9 fazer tabelamento de pre\u00e7os, mas garantir que as distribuidoras e os revendedores de combust\u00edveis repassem a redu\u00e7\u00e3o dos tributos diretamente no pre\u00e7o de venda dos combust\u00edveis aos consumidores, mantendo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro entre o pre\u00e7o de venda e os custos incidentes da opera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Romualdo Dias.<\/p>\n

Pr\u00e1tica abusiva<\/strong><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o, o MP-Procon lembra ainda que o aumento de pre\u00e7os de forma injustificada representa pr\u00e1tica abusiva, condenada pelo C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva com eleva\u00e7\u00e3o sem justa causa do pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os, bem como aplicar f\u00f3rmula ou \u00edndice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. \u201cConstituem infra\u00e7\u00f5es da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados: aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posi\u00e7\u00e3o dominante (Lei n\u00ba 12.259\/2011, art. 36, III e IV)\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

Infra\u00e7\u00f5es das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a:*
\n1 \u2013 Multa;
\n2 \u2013 Apreens\u00e3o do produto;
\n3 \u2013 Inutiliza\u00e7\u00e3o do produto;
\n4 \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o do registro do produto junto ao \u00f3rg\u00e3o competente;
\n5 \u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o do produto;
\n6 \u2013 Suspens\u00e3o de fornecimento de produtos ou servi\u00e7o;
\n7 \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividade;
\n8 \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de uso;
\n9 \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do estabelecimento ou de atividade;
\n10 \u2013 Interdi\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
\n11 \u2013 interven\u00e7\u00e3o administrativa;
\n12 \u2013 Imposi\u00e7\u00e3o de contrapropaganda.<\/p>\n

Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n

Fonte: Mais PB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou \u00e0s distribuidoras e aos postos de combust\u00edveis que atuam no Estado que efetuem o repasse da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) incidentes na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nos pre\u00e7os de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, independente da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de suspens\u00e3o de fornecimento de produto cautelarmente. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pelo MP-Procon (Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), nessa ter\u00e7a-feira (05). Os pre\u00e7os est\u00e3o sendo monitorados pelo MPPB, e os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem denunciar o descumprimento das medidas no Procon do seu munic\u00edpio, ao qual cabe as provid\u00eancias imediatas. O documento, que integra o Procedimento Administrativo 002.2022.032075, \u00e9 assinado pelos diretores geral e regional do MP-Procon, respectivamente, os promotores de Justi\u00e7a Romualdo Tadeu de Ara\u00fajo Dias S\u00f3crates da Costa Agra, que tamb\u00e9m recomendam que os estabelecimentos comerciais divulguem, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico. A medida deve ser adotada para prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores e do mercado de revenda de combust\u00edveis, tendo sido encaminhada aos \u00f3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado e munic\u00edpios. Foram notificados o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejistas de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado da Para\u00edba (Sindpetro-PB), para que encaminhe a recomenda\u00e7\u00e3o aos seus representados, e as distribuidoras de combust\u00edveis operantes na Para\u00edba. O setor de Opera\u00e7\u00f5es do MP-Procon vai monitorar o mercado de revendedores de combust\u00edveis, autuando os estabelecimentos que n\u00e3o cumpram as medidas recomendadas. Lei e decretos Os representantes do MPPB consideraram a Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, a qual fixou que a al\u00edquota do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis n\u00e3o ser\u00e3o em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral, e tamb\u00e9m os decretos estaduais 42.656, 42.657, 42.658 e 45.659, todos de 30 de junho de 2022, que disciplinam a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis para no m\u00e1ximo 18%. O diretor-geral do MP-Procon explicou que o \u00f3rg\u00e3o vai analisar todas as situa\u00e7\u00f5es, inclusive, considerando que a reten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS \u00e9 feita de forma antecipada (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) ainda na Petrobr\u00e1s. \u201cEnt\u00e3o \u00e9 preciso verificar quando as distribuidoras adquiriram o combust\u00edvel que est\u00e1 sendo vendido, se aquisi\u00e7\u00e3o foi feita antes ou depois do decreto estadual que reduziu a al\u00edquota para, no m\u00e1ximo, 18%. O objetivo n\u00e3o \u00e9 fazer tabelamento de pre\u00e7os, mas garantir que as distribuidoras e os revendedores de combust\u00edveis repassem a redu\u00e7\u00e3o dos tributos diretamente no pre\u00e7o de venda dos combust\u00edveis aos consumidores, mantendo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro entre o pre\u00e7o de venda e os custos incidentes da opera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Romualdo Dias. Pr\u00e1tica abusiva A recomenda\u00e7\u00e3o, o MP-Procon lembra ainda que o aumento de pre\u00e7os de forma injustificada representa pr\u00e1tica abusiva, condenada pelo C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva com eleva\u00e7\u00e3o sem justa causa do pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os, bem como aplicar f\u00f3rmula ou \u00edndice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. \u201cConstituem infra\u00e7\u00f5es da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados: aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posi\u00e7\u00e3o dominante (Lei n\u00ba 12.259\/2011, art. 36, III e IV)\u201d, diz trecho do documento. Infra\u00e7\u00f5es das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a:* 1 \u2013 Multa; 2 \u2013 Apreens\u00e3o do produto; 3 \u2013 Inutiliza\u00e7\u00e3o do produto; 4 \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o do registro do produto junto ao \u00f3rg\u00e3o competente; 5 \u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o do produto; 6 \u2013 Suspens\u00e3o de fornecimento de produtos ou servi\u00e7o; 7 \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividade; 8 \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de uso; 9 \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do estabelecimento ou de atividade; 10 \u2013 Interdi\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; 11 \u2013 interven\u00e7\u00e3o administrativa; 12 \u2013 Imposi\u00e7\u00e3o de contrapropaganda. Noticias em Destaque Fonte: Mais PB<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40705,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-40704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\nMinist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou \u00e0s distribuidoras e aos postos de combust\u00edveis que atuam no Estado que efetuem o repasse da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) incidentes na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nos pre\u00e7os de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, independente da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de suspens\u00e3o de fornecimento de produto cautelarmente. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pelo MP-Procon (Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), nessa ter\u00e7a-feira (05). Os pre\u00e7os est\u00e3o sendo monitorados pelo MPPB, e os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem denunciar o descumprimento das medidas no Procon do seu munic\u00edpio, ao qual cabe as provid\u00eancias imediatas. O documento, que integra o Procedimento Administrativo 002.2022.032075, \u00e9 assinado pelos diretores geral e regional do MP-Procon, respectivamente, os promotores de Justi\u00e7a Romualdo Tadeu de Ara\u00fajo Dias S\u00f3crates da Costa Agra, que tamb\u00e9m recomendam que os estabelecimentos comerciais divulguem, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico. A medida deve ser adotada para prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores e do mercado de revenda de combust\u00edveis, tendo sido encaminhada aos \u00f3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado e munic\u00edpios. Foram notificados o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejistas de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado da Para\u00edba (Sindpetro-PB), para que encaminhe a recomenda\u00e7\u00e3o aos seus representados, e as distribuidoras de combust\u00edveis operantes na Para\u00edba. O setor de Opera\u00e7\u00f5es do MP-Procon vai monitorar o mercado de revendedores de combust\u00edveis, autuando os estabelecimentos que n\u00e3o cumpram as medidas recomendadas. Lei e decretos Os representantes do MPPB consideraram a Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, a qual fixou que a al\u00edquota do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis n\u00e3o ser\u00e3o em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral, e tamb\u00e9m os decretos estaduais 42.656, 42.657, 42.658 e 45.659, todos de 30 de junho de 2022, que disciplinam a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis para no m\u00e1ximo 18%. O diretor-geral do MP-Procon explicou que o \u00f3rg\u00e3o vai analisar todas as situa\u00e7\u00f5es, inclusive, considerando que a reten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS \u00e9 feita de forma antecipada (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) ainda na Petrobr\u00e1s. \u201cEnt\u00e3o \u00e9 preciso verificar quando as distribuidoras adquiriram o combust\u00edvel que est\u00e1 sendo vendido, se aquisi\u00e7\u00e3o foi feita antes ou depois do decreto estadual que reduziu a al\u00edquota para, no m\u00e1ximo, 18%. O objetivo n\u00e3o \u00e9 fazer tabelamento de pre\u00e7os, mas garantir que as distribuidoras e os revendedores de combust\u00edveis repassem a redu\u00e7\u00e3o dos tributos diretamente no pre\u00e7o de venda dos combust\u00edveis aos consumidores, mantendo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro entre o pre\u00e7o de venda e os custos incidentes da opera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Romualdo Dias. Pr\u00e1tica abusiva A recomenda\u00e7\u00e3o, o MP-Procon lembra ainda que o aumento de pre\u00e7os de forma injustificada representa pr\u00e1tica abusiva, condenada pelo C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva com eleva\u00e7\u00e3o sem justa causa do pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os, bem como aplicar f\u00f3rmula ou \u00edndice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. \u201cConstituem infra\u00e7\u00f5es da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados: aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posi\u00e7\u00e3o dominante (Lei n\u00ba 12.259\/2011, art. 36, III e IV)\u201d, diz trecho do documento. Infra\u00e7\u00f5es das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a:* 1 \u2013 Multa; 2 \u2013 Apreens\u00e3o do produto; 3 \u2013 Inutiliza\u00e7\u00e3o do produto; 4 \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o do registro do produto junto ao \u00f3rg\u00e3o competente; 5 \u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o do produto; 6 \u2013 Suspens\u00e3o de fornecimento de produtos ou servi\u00e7o; 7 \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividade; 8 \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de uso; 9 \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do estabelecimento ou de atividade; 10 \u2013 Interdi\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; 11 \u2013 interven\u00e7\u00e3o administrativa; 12 \u2013 Imposi\u00e7\u00e3o de contrapropaganda. Noticias em Destaque Fonte: Mais PB\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-07-06T17:59:19+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/3b9c2b90a482f1051357ac42a3b7c538\"},\"headline\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina\",\"datePublished\":\"2022-07-06T17:59:19+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704\"},\"wordCount\":746,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp\",\"articleSection\":[\"Economia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704\",\"name\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina - Notícias em Destaque\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp\",\"datePublished\":\"2022-07-06T17:59:19+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp\",\"width\":800,\"height\":600},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"name\":\"Notícias em Destaque\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"width\":1200,\"height\":630,\"caption\":\"Not\u00edcias em Destaque\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/3b9c2b90a482f1051357ac42a3b7c538\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina - Notícias em Destaque","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina - Notícias em Destaque","og_description":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba recomendou \u00e0s distribuidoras e aos postos de combust\u00edveis que atuam no Estado que efetuem o repasse da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) incidentes na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nos pre\u00e7os de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, independente da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de suspens\u00e3o de fornecimento de produto cautelarmente. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida pelo MP-Procon (Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), nessa ter\u00e7a-feira (05). Os pre\u00e7os est\u00e3o sendo monitorados pelo MPPB, e os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem denunciar o descumprimento das medidas no Procon do seu munic\u00edpio, ao qual cabe as provid\u00eancias imediatas. O documento, que integra o Procedimento Administrativo 002.2022.032075, \u00e9 assinado pelos diretores geral e regional do MP-Procon, respectivamente, os promotores de Justi\u00e7a Romualdo Tadeu de Ara\u00fajo Dias S\u00f3crates da Costa Agra, que tamb\u00e9m recomendam que os estabelecimentos comerciais divulguem, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico. A medida deve ser adotada para prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores e do mercado de revenda de combust\u00edveis, tendo sido encaminhada aos \u00f3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado e munic\u00edpios. Foram notificados o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejistas de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado da Para\u00edba (Sindpetro-PB), para que encaminhe a recomenda\u00e7\u00e3o aos seus representados, e as distribuidoras de combust\u00edveis operantes na Para\u00edba. O setor de Opera\u00e7\u00f5es do MP-Procon vai monitorar o mercado de revendedores de combust\u00edveis, autuando os estabelecimentos que n\u00e3o cumpram as medidas recomendadas. Lei e decretos Os representantes do MPPB consideraram a Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, a qual fixou que a al\u00edquota do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis n\u00e3o ser\u00e3o em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral, e tamb\u00e9m os decretos estaduais 42.656, 42.657, 42.658 e 45.659, todos de 30 de junho de 2022, que disciplinam a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es com os combust\u00edveis para no m\u00e1ximo 18%. O diretor-geral do MP-Procon explicou que o \u00f3rg\u00e3o vai analisar todas as situa\u00e7\u00f5es, inclusive, considerando que a reten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS \u00e9 feita de forma antecipada (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) ainda na Petrobr\u00e1s. \u201cEnt\u00e3o \u00e9 preciso verificar quando as distribuidoras adquiriram o combust\u00edvel que est\u00e1 sendo vendido, se aquisi\u00e7\u00e3o foi feita antes ou depois do decreto estadual que reduziu a al\u00edquota para, no m\u00e1ximo, 18%. O objetivo n\u00e3o \u00e9 fazer tabelamento de pre\u00e7os, mas garantir que as distribuidoras e os revendedores de combust\u00edveis repassem a redu\u00e7\u00e3o dos tributos diretamente no pre\u00e7o de venda dos combust\u00edveis aos consumidores, mantendo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro entre o pre\u00e7o de venda e os custos incidentes da opera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Romualdo Dias. Pr\u00e1tica abusiva A recomenda\u00e7\u00e3o, o MP-Procon lembra ainda que o aumento de pre\u00e7os de forma injustificada representa pr\u00e1tica abusiva, condenada pelo C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva com eleva\u00e7\u00e3o sem justa causa do pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os, bem como aplicar f\u00f3rmula ou \u00edndice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. \u201cConstituem infra\u00e7\u00f5es da ordem econ\u00f4mica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que n\u00e3o sejam alcan\u00e7ados: aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posi\u00e7\u00e3o dominante (Lei n\u00ba 12.259\/2011, art. 36, III e IV)\u201d, diz trecho do documento. Infra\u00e7\u00f5es das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a:* 1 \u2013 Multa; 2 \u2013 Apreens\u00e3o do produto; 3 \u2013 Inutiliza\u00e7\u00e3o do produto; 4 \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o do registro do produto junto ao \u00f3rg\u00e3o competente; 5 \u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o do produto; 6 \u2013 Suspens\u00e3o de fornecimento de produtos ou servi\u00e7o; 7 \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividade; 8 \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de uso; 9 \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do estabelecimento ou de atividade; 10 \u2013 Interdi\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; 11 \u2013 interven\u00e7\u00e3o administrativa; 12 \u2013 Imposi\u00e7\u00e3o de contrapropaganda. Noticias em Destaque Fonte: Mais PB","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2022-07-06T17:59:19+00:00","og_image":[{"width":800,"height":600,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/3b9c2b90a482f1051357ac42a3b7c538"},"headline":"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina","datePublished":"2022-07-06T17:59:19+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704"},"wordCount":746,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp","articleSection":["Economia"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704","name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina - Notícias em Destaque","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp","datePublished":"2022-07-06T17:59:19+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#primaryimage","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp","width":800,"height":600},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=40704#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico amea\u00e7a punir postos que n\u00e3o reduzirem pre\u00e7o da gasolina"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","name":"Notícias em Destaque","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","width":1200,"height":630,"caption":"Not\u00edcias em Destaque"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/3b9c2b90a482f1051357ac42a3b7c538","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/gasolina-posto.webp","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=40704"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40706,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40704\/revisions\/40706"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/40705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=40704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=40704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=40704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}