{"id":4065,"date":"2017-09-06T08:26:31","date_gmt":"2017-09-06T11:26:31","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=4065"},"modified":"2017-09-06T08:26:31","modified_gmt":"2017-09-06T11:26:31","slug":"governadores-contestam-privatizacao-proposta-por-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065","title":{"rendered":"Governadores contestam privatiza\u00e7\u00e3o proposta por Temer"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O governador Ricardo Coutinho (PSB) e outros governadores do Nordeste encaminharam uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) contestando a poss\u00edvel decis\u00e3o do Governo Federal em privatizar setores da energia el\u00e9trica, dentre eles a Eletrobras.<\/p>\n

Na carta, publicada nesta ter\u00e7a-feira (05) pelo Governo de Pernambuco, os gestores se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Temer para debater de forma mais ampla o assunto, evitando, assim, a passagem para iniciativa privada da estatal.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na mensagem, os governadores ressaltam a import\u00e2ncia da Companhia Hidroel\u00e9trica do Rio S\u00e3o Francisco (Chesf) e as consequ\u00eancias para regi\u00e3o caso haja a privatiza\u00e7\u00e3o. Dentre elas, segundo a carta, est\u00e1 a possibilidade de um risco na seguran\u00e7a h\u00eddrica, inclusive para os estados que foram beneficiadas com as transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cQuanto ao Rio S\u00e3o Francisco e a Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do semi\u00e1rido nordestino, chega-se, sem d\u00favida \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 ele o mais importante rio deste pa\u00eds. Recentemente, com o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o dos canais da transposi\u00e7\u00e3o para Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Cear\u00e1 e Pernambuco, ficou evidenciado o quanto \u00e9 importante para a regi\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas para outros fins que n\u00e3o o de gerar energia el\u00e9trica\u201d, diz um trecho.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por fim, os gestores se colocam inteiramente contr\u00e1rios \u00e0 pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o e elencam fatores que embasam a decis\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Confira a nota completa:<\/p>\n

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A Sua Excel\u00eancia o Senhor MICHEL TEMER Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil Bras\u00edlia \u2013 DF<\/p>\n

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Senhor Presidente,<\/p>\n

 <\/p>\n

Os meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam divulgado com alarde informa\u00e7\u00e3o segundo a qual o Governo de Vossa Excel\u00eancia decidiu promover uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Motivados unicamente pelo prop\u00f3sito de contribuir com o melhor andamento poss\u00edvel desse servi\u00e7o essencial \u00e0 vida e \u00e0 economia brasileira, e depois de ponderado exame, tomamos a iniciativa de nos dirigir a Vossa Excel\u00eancia para pedir esclarecimentos, ao tempo em que nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater o tema, fazer sugest\u00f5es e, na medida do poss\u00edvel, compartilhar responsabilidades sobre os encaminhamentos adotados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo que foi divulgado, as mudan\u00e7as em gesta\u00e7\u00e3o podem ser agrupadas em tr\u00eas linhas:<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Revis\u00e3o do Marco Legal do setor<\/li>\n
  2. Descotiza\u00e7\u00e3o do mercado energ\u00e9tico<\/li>\n
  3. Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/li>\n<\/ol>\n

    Discorreremos brevemente sobre cada um desses t\u00f3picos para deixar clara a nossa compreens\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Novo Marco Legal<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      Sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, discutida em audi\u00eancias p\u00fablicas e na imin\u00eancia de ser enviada ao Congresso Nacional, entendemos que a proposta introduz robustas mudan\u00e7as nas regras atuais.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Altera as condi\u00e7\u00f5es para acesso ao mercado livre, retira a obriga\u00e7\u00e3o das distribuidoras contratarem 100% do seu mercado previsto, altera custos de transa\u00e7\u00e3o na transmiss\u00e3o, modifica regras de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, altera a forma de contrata\u00e7\u00e3o de energia criando contrato de Lastro e Energia, traz novas regras para fixa\u00e7\u00e3o de tarifas, altera subs\u00eddios a fontes alternativas, retira do regime de cotas a energia produzida por usinas amortizadas e a coloca no mercado, destina recursos para a revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, retroage as mudan\u00e7as sobre risco hidrol\u00f3gico a 2013 para desjudicializar a quest\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

       <\/p>\n

      O problema \u00e9 que deixa para serem tratados administrativamente, ou seja, em normativa infra legal, os seguintes important\u00edssimos aspectos:<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. a) no cap\u00edtulo que prop\u00f5e, para os novos leil\u00f5es, a separa\u00e7\u00e3o de Lastro e Energia, fica para depois a reparti\u00e7\u00e3o dos custos e as regras para os contratos atuais que n\u00e3o tiveram essa separa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      2. b) prop\u00f5e alterar a realoca\u00e7\u00e3o dos riscos hidrol\u00f3gicos, mas informa que h\u00e1 um grupo t\u00e9cnico estudando o detalhamento da proposta;<\/li>\n
      3. c) abre os caminhos para grandes mudan\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para o mercado, mas a proposta fica no campo meramente conceitual;<\/li>\n
      4. d) igualmente em aberto ficam os crit\u00e9rios para forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das tarifas.<\/li>\n
      5. Descotiza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n

        Ainda sem muitos detalhes, d\u00e1-se como definido que o Governo tenciona suprimir o regime de cotas implantado atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 579\/2012, editada na administra\u00e7\u00e3o passada.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Com o regime de cotas, as hidrel\u00e9tricas passaram a entregar a energia \u00e0s distribuidoras por um pre\u00e7o fixado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), pre\u00e7o este que cobre apenas custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Isso foi poss\u00edvel porque as usinas mais antigas j\u00e1 haviam tido seus custos de implanta\u00e7\u00e3o amortizados durante os anos de opera\u00e7\u00e3o e poderiam, a partir de ent\u00e3o, vender a produ\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o de custo para beneficiar o consumidor.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Em consequ\u00eancia, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado \u00e9 \u201ccomercializada\u201d a pre\u00e7os atuais por valores entre R$ 40 e R$ 80 o MWH.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Hoje, a quase totalidade dessas usinas \u00e9 operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concess\u00e3o firmados em 2013 e prazo final em 2043. A descotizac\u00e3o significar\u00e1 o rompimento desses contratos. Na opini\u00e3o dos t\u00e9cnicos da ANEEL, a modifica\u00e7\u00e3o pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos vigentes.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia \u201cvelha\u201d ser\u00e1 recolocada no mercado por algo em torno de R$200\/MWH, a pre\u00e7os de hoje.<\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/p>\n

          Quando foi criada, nos anos sessenta, a Eletrobras tinha a dupla miss\u00e3o de supervisionar as empresas a ela vinculadas e de planejar a expans\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico brasileiro, conduzido em sua maior parte pelas suas empresas coligadas \u2013 Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e Itaipu Binacional.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Praticamente todas as atividades t\u00e9cnicas inerentes ao poder concedente \u2013 o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) \u2013 eram exercidas pela Eletrobras. O minist\u00e9rio, atrav\u00e9s do Departamento Nacional de Aguas e Energia \u2013 DNAE, atuava apenas como \u00f3rg\u00e3o regulador de tarifas. Ela tamb\u00e9m atuava como o bra\u00e7o financeiro do setor, administrando fundos e captando recursos para investimentos.<\/p>\n

           <\/p>\n

          A partir de 1995, com a implanta\u00e7\u00e3o de um novo Marco Legal, foram criados o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) e outras \u00e1reas especializadas no MME. Todas essas entidades assumiram tarefas at\u00e9 ent\u00e3o cometidas \u00e0 Eletrobras, restando a ela, somente, a miss\u00e3o de atuar como holding do setor.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Portanto, a venda da Eletrobras nada mais \u00e9 do que a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas cujo controle acion\u00e1rio lhe pertence, e reside neste aspecto, e somente nele, o interesse que eventualmente possa despertar no mercado.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Diante dos planos e pretens\u00f5es acima sumariamente descritos, e tomando por base estudos realizados por t\u00e9cnicos independentes e pela pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica\u2013 ANEEL, julgam os governadores de Estados do Nordeste subscritores do presente ser indispens\u00e1vel chamar a aten\u00e7\u00e3o e pedir a devida considera\u00e7\u00e3o para os seguintes aspectos:<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. a) as medidas anunciadas, especialmente a suspens\u00e3o do regime de cotas, ter\u00e3o como consequ\u00eancia imediata e inevit\u00e1vel um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros;<\/li>\n
          2. b) a transfer\u00eancia para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionar\u00e1 por d\u00e9cadas todo projeto ou a\u00e7\u00e3o que demande \u00e1gua do Rio S\u00e3o Francisco.<\/li>\n<\/ol>\n

            No que diz respeito ao ponto 1, nos respaldamos no pronunciamento oficial da ANEEL, que estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%.<\/p>\n

             <\/p>\n

            \u00c9 fato que membros da equipe do governo t\u00eam se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final. As negativas, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o apoiadas em informa\u00e7\u00f5es capazes de contraditar o parecer t\u00e9cnico oficial da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

             <\/p>\n

            H\u00e1 que se considerar ainda o hist\u00f3rico das privatiza\u00e7\u00f5es brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfat\u00f3rios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Quanto ao ponto 2, lembramos que o passo seguinte \u00e0 descotiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o de outorga, por trinta anos, da energia gerada pelas usinas da Chesf (e tamb\u00e9m das outras geradoras). Assim, estaremos de fato privatizando as usinas, repassando-as a investidores por, pelo menos, trinta anos.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Note-se ainda que, como todas essas usinas s\u00e3o movidas a \u00e1gua, o processo compromete previamente a vaz\u00e3o dos rios necess\u00e1ria \u00e0 gera\u00e7\u00e3o da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro. No caso particular do Rio S\u00e3o Francisco, a recorr\u00eancia de ciclos hidrol\u00f3gicos cr\u00edticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente d\u00e9cada, j\u00e1 recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transfer\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o para investidores privados.<\/p>\n

             <\/p>\n

            A prop\u00f3sito, \u00e9 oportuno reler artigo publicado pelo ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes no jornal Folha de S. Paulo em 20 de maio de 1999, quando se falava abertamente na privatiza\u00e7\u00e3o da Chesf. No texto, intitulado \u201cVende-se o Rio S\u00e3o Francisco\u201d, o hist\u00f3rico l\u00edder brasileiro lembrava que, se as usinas e a pr\u00f3pria empresa tinham algum valor de mercado, valioso mesmo era o rio que as alimentava.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Dizia ele, na \u00e9poca, quando a transposi\u00e7\u00e3o ainda era projeto:<\/p>\n

             <\/p>\n

            \u201cNas \u00faltimas d\u00e9cadas, a \u00e1gua do rio vem sendo objeto de feroz disputa pol\u00edtica. Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas projetam irrigar 3 milh\u00f5es de hectares de terra nos pr\u00f3ximos anos. Cear\u00e1, Rio Grande do Norte e Para\u00edba, que n\u00e3o est\u00e3o nas margens do rio, mobilizam suas bancadas em defesa de projetos de transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1guas. Todos acalentam com entusiasmo a ideia de consolidar a hidrovia do S\u00e3o Francisco. De que modo essas necessidades podem ser compatibilizadas com a atua\u00e7\u00e3o privada, que visa o lucro? \u201d<\/p>\n

             <\/p>\n

            S\u00e3o quest\u00f5es que ainda hoje reclamam respostas convincentes.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Vozes de diferentes quadrantes t\u00e9cnicos e pol\u00edticos pedem, no m\u00ednimo, o aprofundamento do debate, enquanto questionam aspectos e pedem esclarecimentos.<\/p>\n

             <\/p>\n

            A essas demandas acostamos as nossas, n\u00e3o por duvidarmos dos prop\u00f3sitos de Vossa Excel\u00eancia e de seus auxiliares, mas por entendermos ser do interesse de todos \u2013 inclusive, e principalmente, do Governo \u2013 que nunca pairem d\u00favidas sobre o que se pretende ao propor mudan\u00e7as estruturais em setores de tamanha relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Filtra-se dos notici\u00e1rios, por exemplo, a vis\u00e3o segundo a qual as medidas n\u00e3o teriam como alvo apenas o aumento da efici\u00eancia do setor el\u00e9trico, sendo motivadas tamb\u00e9m pela necessidade de socorrer as finan\u00e7as do Governo com os recursos captados nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Os valores pretendidos s\u00e3o revelados em not\u00edcias da Imprensa. A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras daria ao governo a chance de levantar R$ 20 bilh\u00f5es. Os leil\u00f5es das usinas descotizadas gerariam outro montante na casa dos R$ 30 bilh\u00f5es. Somente no leil\u00e3o das usinas da exCEMIG (2.900MW), que ser\u00e1 realizado nos pr\u00f3ximos dias, a arrecada\u00e7\u00e3o passaria de R$ 11 bilh\u00f5es. Como a capacidade das demais usinas cotizadas \u00e9 de 29.000MW, ou seja, dez vezes mais, estima-se que os valores financeiros cres\u00e7am na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Fica clara, portanto, a necessidade de que sejam descartadas tais vers\u00f5es, uma vez que estaria configurada uma invers\u00e3o de prioridades.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais n\u00e3o deve, em hip\u00f3tese alguma, financiar ou cobrir d\u00e9ficits no caixa do Governo.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Obviamente n\u00e3o desconhecemos a desafiadora conjuntura econ\u00f4mica e entendemos que esfor\u00e7os extraordin\u00e1rios precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma pol\u00edtica que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energ\u00e9tica ter\u00e1 efeitos colaterais que neutralizar\u00e3o qualquer resultado positivo buscado. Como se n\u00e3o bastasse, configuraria uma tributa\u00e7\u00e3o adicional encoberta que \u00e9 ilegal e inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

             <\/p>\n

            \u00c9 preciso enfatizar que a contrata\u00e7\u00e3o com investidores privados de vaz\u00f5es do Rio S\u00e3o Francisco para a produ\u00e7\u00e3o de energia \u00e9 medida que limita o uso m\u00faltiplo das \u00e1guas. Com isso, p\u00f5e em risco a seguran\u00e7a h\u00eddrica de numerosa popula\u00e7\u00e3o e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da \u00e1gua, no que podemos estar comprometendo o futuro de gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Quanto ao Rio S\u00e3o Francisco e a Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do semi\u00e1rido nordestino, chega-se, sem d\u00favida \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 ele o mais importante rio deste pa\u00eds. A Chesf atua justamente neste trecho da vaz\u00e3o regularizada desde a barragem de Sobradinho.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Recentemente, com o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o dos canais da transposi\u00e7\u00e3o para Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Cear\u00e1 e Pernambuco, ficou evidenciado o quanto \u00e9 importante para a regi\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas para outros fins que n\u00e3o o de gerar energia el\u00e9trica.<\/p>\n

             <\/p>\n

            Em raz\u00e3o de tudo isso, deixamos claro que no somos contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas. E, como contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 busca de solu\u00e7\u00f5es para os problemas do setor, propomos:<\/p>\n

             <\/p>\n

              \n
            1. Excluir a Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa p\u00fablica, vinculada ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional;<\/li>\n
            2. Manter o contrato de concess\u00e3o das usinas cotizadas, cujo prazo se encerra em 2043;<\/li>\n
            3. Adicionar \u00e0 tarifa da energia cotizada um percentual que assegure \u00e0 Chesf: concluir o plano de obras j\u00e1 contratado com a ANEEL em leil\u00f5es anteriores e assegurar um investimento cont\u00ednuo em fontes alternativas; operar e manter o PISF; fornecer energia sem custo para o PISF, e executar o Plano de Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio elaborado pela ANA.<\/li>\n
            4. Criar um grupo de alto n\u00edvel para unificar num s\u00f3 \u00f3rg\u00e3o de desenvolvimento regional o Dnocs, a Sudene, a Codevasf e a Chesf. Os recursos para a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o seriam oriundos da receita da energia cotizada. O efeito sobre as tarifas de energia em todo o Brasil, segundo t\u00e9cnicos do setor, seria da ordem de no m\u00e1ximo 1,5%. Esse valor \u00e9 menos da metade do que pagamos durante tr\u00eas d\u00e9cadas para ajudar os sistemas isolados atrav\u00e9s da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis \u2013 CCC.<\/li>\n
            5. O grupo deve propor um modelo de governan\u00e7a transparente e blindado \u00e0s inger\u00eancias pol\u00edticas e partid\u00e1rias.<\/li>\n<\/ol>\n

              Esperando ter oportunidade de detalhar e debater estas propostas, renovamos votos de estima e considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

               <\/p>\n

              Atenciosamente,<\/p>\n

               <\/p>\n

              Jos\u00e9 Renan Vasconcelos Calheiros Filho \u2013 Governador de Alagoas<\/p>\n

               <\/p>\n

              Rui Costa dos Santos \u2013 Governador da Bahia<\/p>\n

               <\/p>\n

              Camilo Sobreira de Santana \u2013 Governador do Cear\u00e1<\/p>\n

               <\/p>\n

              Fl\u00e1vio Dino de Castro e Costa \u2013 Governador do Maranh\u00e3o<\/p>\n

               <\/p>\n

              Ricardo Vieira Coutinho \u2013 Governador da Para\u00edba<\/p>\n

               <\/p>\n

              Paulo Henrique Saraiva C\u00e2mara \u2013 Governador de Pernambuco<\/p>\n

               <\/p>\n

              Jos\u00e9 Wellington Barroso de Ara\u00fajo \u2013 Governador do Piau\u00ed<\/p>\n

               <\/p>\n

              Robinson Mesquita de Faria \u2013 Governador do Rio Grande do Norte<\/p>\n

               <\/p>\n

              Jackson Barreto de Lima \u2013 Governador de Sergipe<\/p>\n

               <\/p>\n

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              O governador Ricardo Coutinho (PSB) e outros governadores do Nordeste encaminharam uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) contestando a poss\u00edvel decis\u00e3o do Governo Federal em privatizar setores da energia el\u00e9trica, dentre eles a Eletrobras. Na carta, publicada nesta ter\u00e7a-feira (05) pelo Governo de Pernambuco, os gestores se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Temer para debater de forma mais ampla o assunto, evitando, assim, a passagem para iniciativa privada da estatal.   Na mensagem, os governadores ressaltam a import\u00e2ncia da Companhia Hidroel\u00e9trica do Rio S\u00e3o Francisco (Chesf) e as consequ\u00eancias para regi\u00e3o caso haja a privatiza\u00e7\u00e3o. Dentre elas, segundo a carta, est\u00e1 a possibilidade de um risco na seguran\u00e7a h\u00eddrica, inclusive para os estados que foram beneficiadas com as transposi\u00e7\u00e3o.   \u201cQuanto ao Rio S\u00e3o Francisco e a Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do semi\u00e1rido nordestino, chega-se, sem d\u00favida \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 ele o mais importante rio deste pa\u00eds. Recentemente, com o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o dos canais da transposi\u00e7\u00e3o para Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Cear\u00e1 e Pernambuco, ficou evidenciado o quanto \u00e9 importante para a regi\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas para outros fins que n\u00e3o o de gerar energia el\u00e9trica\u201d, diz um trecho.   Por fim, os gestores se colocam inteiramente contr\u00e1rios \u00e0 pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o e elencam fatores que embasam a decis\u00e3o.   Confira a nota completa:   A Sua Excel\u00eancia o Senhor MICHEL TEMER Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil Bras\u00edlia \u2013 DF   Senhor Presidente,   Os meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam divulgado com alarde informa\u00e7\u00e3o segundo a qual o Governo de Vossa Excel\u00eancia decidiu promover uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro.   Motivados unicamente pelo prop\u00f3sito de contribuir com o melhor andamento poss\u00edvel desse servi\u00e7o essencial \u00e0 vida e \u00e0 economia brasileira, e depois de ponderado exame, tomamos a iniciativa de nos dirigir a Vossa Excel\u00eancia para pedir esclarecimentos, ao tempo em que nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater o tema, fazer sugest\u00f5es e, na medida do poss\u00edvel, compartilhar responsabilidades sobre os encaminhamentos adotados.   Pelo que foi divulgado, as mudan\u00e7as em gesta\u00e7\u00e3o podem ser agrupadas em tr\u00eas linhas:   Revis\u00e3o do Marco Legal do setor Descotiza\u00e7\u00e3o do mercado energ\u00e9tico Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras Discorreremos brevemente sobre cada um desses t\u00f3picos para deixar clara a nossa compreens\u00e3o.   Novo Marco Legal   Sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, discutida em audi\u00eancias p\u00fablicas e na imin\u00eancia de ser enviada ao Congresso Nacional, entendemos que a proposta introduz robustas mudan\u00e7as nas regras atuais.   Altera as condi\u00e7\u00f5es para acesso ao mercado livre, retira a obriga\u00e7\u00e3o das distribuidoras contratarem 100% do seu mercado previsto, altera custos de transa\u00e7\u00e3o na transmiss\u00e3o, modifica regras de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, altera a forma de contrata\u00e7\u00e3o de energia criando contrato de Lastro e Energia, traz novas regras para fixa\u00e7\u00e3o de tarifas, altera subs\u00eddios a fontes alternativas, retira do regime de cotas a energia produzida por usinas amortizadas e a coloca no mercado, destina recursos para a revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, retroage as mudan\u00e7as sobre risco hidrol\u00f3gico a 2013 para desjudicializar a quest\u00e3o, entre outros.   O problema \u00e9 que deixa para serem tratados administrativamente, ou seja, em normativa infra legal, os seguintes important\u00edssimos aspectos:   a) no cap\u00edtulo que prop\u00f5e, para os novos leil\u00f5es, a separa\u00e7\u00e3o de Lastro e Energia, fica para depois a reparti\u00e7\u00e3o dos custos e as regras para os contratos atuais que n\u00e3o tiveram essa separa\u00e7\u00e3o; b) prop\u00f5e alterar a realoca\u00e7\u00e3o dos riscos hidrol\u00f3gicos, mas informa que h\u00e1 um grupo t\u00e9cnico estudando o detalhamento da proposta; c) abre os caminhos para grandes mudan\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para o mercado, mas a proposta fica no campo meramente conceitual; d) igualmente em aberto ficam os crit\u00e9rios para forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das tarifas. Descotiza\u00e7\u00e3o Ainda sem muitos detalhes, d\u00e1-se como definido que o Governo tenciona suprimir o regime de cotas implantado atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 579\/2012, editada na administra\u00e7\u00e3o passada.   Com o regime de cotas, as hidrel\u00e9tricas passaram a entregar a energia \u00e0s distribuidoras por um pre\u00e7o fixado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), pre\u00e7o este que cobre apenas custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Isso foi poss\u00edvel porque as usinas mais antigas j\u00e1 haviam tido seus custos de implanta\u00e7\u00e3o amortizados durante os anos de opera\u00e7\u00e3o e poderiam, a partir de ent\u00e3o, vender a produ\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o de custo para beneficiar o consumidor.   Em consequ\u00eancia, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado \u00e9 \u201ccomercializada\u201d a pre\u00e7os atuais por valores entre R$ 40 e R$ 80 o MWH.   Hoje, a quase totalidade dessas usinas \u00e9 operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concess\u00e3o firmados em 2013 e prazo final em 2043. A descotizac\u00e3o significar\u00e1 o rompimento desses contratos. Na opini\u00e3o dos t\u00e9cnicos da ANEEL, a modifica\u00e7\u00e3o pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos vigentes.   Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia \u201cvelha\u201d ser\u00e1 recolocada no mercado por algo em torno de R$200\/MWH, a pre\u00e7os de hoje.   Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras   Quando foi criada, nos anos sessenta, a Eletrobras tinha a dupla miss\u00e3o de supervisionar as empresas a ela vinculadas e de planejar a expans\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico brasileiro, conduzido em sua maior parte pelas suas empresas coligadas \u2013 Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e Itaipu Binacional.   Praticamente todas as atividades t\u00e9cnicas inerentes ao poder concedente \u2013 o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) \u2013 eram exercidas pela Eletrobras. O minist\u00e9rio, atrav\u00e9s do Departamento Nacional de Aguas e Energia \u2013 DNAE, atuava apenas como \u00f3rg\u00e3o regulador de tarifas. Ela tamb\u00e9m atuava como o bra\u00e7o financeiro do setor, administrando fundos e captando recursos para investimentos.   A partir de 1995, com a implanta\u00e7\u00e3o de um novo Marco Legal, foram criados o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) e outras \u00e1reas especializadas no MME.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4066,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nGovernadores contestam privatiza\u00e7\u00e3o proposta por Temer - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governadores contestam privatiza\u00e7\u00e3o proposta por Temer - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O governador Ricardo Coutinho (PSB) e outros governadores do Nordeste encaminharam uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) contestando a poss\u00edvel decis\u00e3o do Governo Federal em privatizar setores da energia el\u00e9trica, dentre eles a Eletrobras. Na carta, publicada nesta ter\u00e7a-feira (05) pelo Governo de Pernambuco, os gestores se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Temer para debater de forma mais ampla o assunto, evitando, assim, a passagem para iniciativa privada da estatal.   Na mensagem, os governadores ressaltam a import\u00e2ncia da Companhia Hidroel\u00e9trica do Rio S\u00e3o Francisco (Chesf) e as consequ\u00eancias para regi\u00e3o caso haja a privatiza\u00e7\u00e3o. Dentre elas, segundo a carta, est\u00e1 a possibilidade de um risco na seguran\u00e7a h\u00eddrica, inclusive para os estados que foram beneficiadas com as transposi\u00e7\u00e3o.   \u201cQuanto ao Rio S\u00e3o Francisco e a Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do semi\u00e1rido nordestino, chega-se, sem d\u00favida \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 ele o mais importante rio deste pa\u00eds. Recentemente, com o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o dos canais da transposi\u00e7\u00e3o para Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Cear\u00e1 e Pernambuco, ficou evidenciado o quanto \u00e9 importante para a regi\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas para outros fins que n\u00e3o o de gerar energia el\u00e9trica\u201d, diz um trecho.   Por fim, os gestores se colocam inteiramente contr\u00e1rios \u00e0 pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o e elencam fatores que embasam a decis\u00e3o.   Confira a nota completa:   A Sua Excel\u00eancia o Senhor MICHEL TEMER Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil Bras\u00edlia \u2013 DF   Senhor Presidente,   Os meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam divulgado com alarde informa\u00e7\u00e3o segundo a qual o Governo de Vossa Excel\u00eancia decidiu promover uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro.   Motivados unicamente pelo prop\u00f3sito de contribuir com o melhor andamento poss\u00edvel desse servi\u00e7o essencial \u00e0 vida e \u00e0 economia brasileira, e depois de ponderado exame, tomamos a iniciativa de nos dirigir a Vossa Excel\u00eancia para pedir esclarecimentos, ao tempo em que nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater o tema, fazer sugest\u00f5es e, na medida do poss\u00edvel, compartilhar responsabilidades sobre os encaminhamentos adotados.   Pelo que foi divulgado, as mudan\u00e7as em gesta\u00e7\u00e3o podem ser agrupadas em tr\u00eas linhas:   Revis\u00e3o do Marco Legal do setor Descotiza\u00e7\u00e3o do mercado energ\u00e9tico Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras Discorreremos brevemente sobre cada um desses t\u00f3picos para deixar clara a nossa compreens\u00e3o.   Novo Marco Legal   Sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, discutida em audi\u00eancias p\u00fablicas e na imin\u00eancia de ser enviada ao Congresso Nacional, entendemos que a proposta introduz robustas mudan\u00e7as nas regras atuais.   Altera as condi\u00e7\u00f5es para acesso ao mercado livre, retira a obriga\u00e7\u00e3o das distribuidoras contratarem 100% do seu mercado previsto, altera custos de transa\u00e7\u00e3o na transmiss\u00e3o, modifica regras de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, altera a forma de contrata\u00e7\u00e3o de energia criando contrato de Lastro e Energia, traz novas regras para fixa\u00e7\u00e3o de tarifas, altera subs\u00eddios a fontes alternativas, retira do regime de cotas a energia produzida por usinas amortizadas e a coloca no mercado, destina recursos para a revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, retroage as mudan\u00e7as sobre risco hidrol\u00f3gico a 2013 para desjudicializar a quest\u00e3o, entre outros.   O problema \u00e9 que deixa para serem tratados administrativamente, ou seja, em normativa infra legal, os seguintes important\u00edssimos aspectos:   a) no cap\u00edtulo que prop\u00f5e, para os novos leil\u00f5es, a separa\u00e7\u00e3o de Lastro e Energia, fica para depois a reparti\u00e7\u00e3o dos custos e as regras para os contratos atuais que n\u00e3o tiveram essa separa\u00e7\u00e3o; b) prop\u00f5e alterar a realoca\u00e7\u00e3o dos riscos hidrol\u00f3gicos, mas informa que h\u00e1 um grupo t\u00e9cnico estudando o detalhamento da proposta; c) abre os caminhos para grandes mudan\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para o mercado, mas a proposta fica no campo meramente conceitual; d) igualmente em aberto ficam os crit\u00e9rios para forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das tarifas. Descotiza\u00e7\u00e3o Ainda sem muitos detalhes, d\u00e1-se como definido que o Governo tenciona suprimir o regime de cotas implantado atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 579\/2012, editada na administra\u00e7\u00e3o passada.   Com o regime de cotas, as hidrel\u00e9tricas passaram a entregar a energia \u00e0s distribuidoras por um pre\u00e7o fixado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), pre\u00e7o este que cobre apenas custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Isso foi poss\u00edvel porque as usinas mais antigas j\u00e1 haviam tido seus custos de implanta\u00e7\u00e3o amortizados durante os anos de opera\u00e7\u00e3o e poderiam, a partir de ent\u00e3o, vender a produ\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o de custo para beneficiar o consumidor.   Em consequ\u00eancia, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado \u00e9 \u201ccomercializada\u201d a pre\u00e7os atuais por valores entre R$ 40 e R$ 80 o MWH.   Hoje, a quase totalidade dessas usinas \u00e9 operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concess\u00e3o firmados em 2013 e prazo final em 2043. A descotizac\u00e3o significar\u00e1 o rompimento desses contratos. Na opini\u00e3o dos t\u00e9cnicos da ANEEL, a modifica\u00e7\u00e3o pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos vigentes.   Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia \u201cvelha\u201d ser\u00e1 recolocada no mercado por algo em torno de R$200\/MWH, a pre\u00e7os de hoje.   Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras   Quando foi criada, nos anos sessenta, a Eletrobras tinha a dupla miss\u00e3o de supervisionar as empresas a ela vinculadas e de planejar a expans\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico brasileiro, conduzido em sua maior parte pelas suas empresas coligadas \u2013 Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e Itaipu Binacional.   Praticamente todas as atividades t\u00e9cnicas inerentes ao poder concedente \u2013 o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) \u2013 eram exercidas pela Eletrobras. O minist\u00e9rio, atrav\u00e9s do Departamento Nacional de Aguas e Energia \u2013 DNAE, atuava apenas como \u00f3rg\u00e3o regulador de tarifas. Ela tamb\u00e9m atuava como o bra\u00e7o financeiro do setor, administrando fundos e captando recursos para investimentos.   A partir de 1995, com a implanta\u00e7\u00e3o de um novo Marco Legal, foram criados o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) e outras \u00e1reas especializadas no MME.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-09-06T11:26:31+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/governadores-nordeste-468x465.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"468\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"465\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"13 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a\"},\"headline\":\"Governadores contestam privatiza\u00e7\u00e3o proposta por Temer\",\"datePublished\":\"2017-09-06T11:26:31+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065\"},\"wordCount\":2633,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/governadores-nordeste-468x465.jpg\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065\",\"name\":\"Governadores contestam privatiza\u00e7\u00e3o proposta por Temer - 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Na carta, publicada nesta ter\u00e7a-feira (05) pelo Governo de Pernambuco, os gestores se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Temer para debater de forma mais ampla o assunto, evitando, assim, a passagem para iniciativa privada da estatal.   Na mensagem, os governadores ressaltam a import\u00e2ncia da Companhia Hidroel\u00e9trica do Rio S\u00e3o Francisco (Chesf) e as consequ\u00eancias para regi\u00e3o caso haja a privatiza\u00e7\u00e3o. Dentre elas, segundo a carta, est\u00e1 a possibilidade de um risco na seguran\u00e7a h\u00eddrica, inclusive para os estados que foram beneficiadas com as transposi\u00e7\u00e3o.   \u201cQuanto ao Rio S\u00e3o Francisco e a Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do semi\u00e1rido nordestino, chega-se, sem d\u00favida \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 ele o mais importante rio deste pa\u00eds. Recentemente, com o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o dos canais da transposi\u00e7\u00e3o para Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Cear\u00e1 e Pernambuco, ficou evidenciado o quanto \u00e9 importante para a regi\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas para outros fins que n\u00e3o o de gerar energia el\u00e9trica\u201d, diz um trecho.   Por fim, os gestores se colocam inteiramente contr\u00e1rios \u00e0 pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o e elencam fatores que embasam a decis\u00e3o.   Confira a nota completa:   A Sua Excel\u00eancia o Senhor MICHEL TEMER Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil Bras\u00edlia \u2013 DF   Senhor Presidente,   Os meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam divulgado com alarde informa\u00e7\u00e3o segundo a qual o Governo de Vossa Excel\u00eancia decidiu promover uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico brasileiro.   Motivados unicamente pelo prop\u00f3sito de contribuir com o melhor andamento poss\u00edvel desse servi\u00e7o essencial \u00e0 vida e \u00e0 economia brasileira, e depois de ponderado exame, tomamos a iniciativa de nos dirigir a Vossa Excel\u00eancia para pedir esclarecimentos, ao tempo em que nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater o tema, fazer sugest\u00f5es e, na medida do poss\u00edvel, compartilhar responsabilidades sobre os encaminhamentos adotados.   Pelo que foi divulgado, as mudan\u00e7as em gesta\u00e7\u00e3o podem ser agrupadas em tr\u00eas linhas:   Revis\u00e3o do Marco Legal do setor Descotiza\u00e7\u00e3o do mercado energ\u00e9tico Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras Discorreremos brevemente sobre cada um desses t\u00f3picos para deixar clara a nossa compreens\u00e3o.   Novo Marco Legal   Sobre a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, discutida em audi\u00eancias p\u00fablicas e na imin\u00eancia de ser enviada ao Congresso Nacional, entendemos que a proposta introduz robustas mudan\u00e7as nas regras atuais.   Altera as condi\u00e7\u00f5es para acesso ao mercado livre, retira a obriga\u00e7\u00e3o das distribuidoras contratarem 100% do seu mercado previsto, altera custos de transa\u00e7\u00e3o na transmiss\u00e3o, modifica regras de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, altera a forma de contrata\u00e7\u00e3o de energia criando contrato de Lastro e Energia, traz novas regras para fixa\u00e7\u00e3o de tarifas, altera subs\u00eddios a fontes alternativas, retira do regime de cotas a energia produzida por usinas amortizadas e a coloca no mercado, destina recursos para a revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, retroage as mudan\u00e7as sobre risco hidrol\u00f3gico a 2013 para desjudicializar a quest\u00e3o, entre outros.   O problema \u00e9 que deixa para serem tratados administrativamente, ou seja, em normativa infra legal, os seguintes important\u00edssimos aspectos:   a) no cap\u00edtulo que prop\u00f5e, para os novos leil\u00f5es, a separa\u00e7\u00e3o de Lastro e Energia, fica para depois a reparti\u00e7\u00e3o dos custos e as regras para os contratos atuais que n\u00e3o tiveram essa separa\u00e7\u00e3o; b) prop\u00f5e alterar a realoca\u00e7\u00e3o dos riscos hidrol\u00f3gicos, mas informa que h\u00e1 um grupo t\u00e9cnico estudando o detalhamento da proposta; c) abre os caminhos para grandes mudan\u00e7as na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para o mercado, mas a proposta fica no campo meramente conceitual; d) igualmente em aberto ficam os crit\u00e9rios para forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das tarifas. Descotiza\u00e7\u00e3o Ainda sem muitos detalhes, d\u00e1-se como definido que o Governo tenciona suprimir o regime de cotas implantado atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 579\/2012, editada na administra\u00e7\u00e3o passada.   Com o regime de cotas, as hidrel\u00e9tricas passaram a entregar a energia \u00e0s distribuidoras por um pre\u00e7o fixado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), pre\u00e7o este que cobre apenas custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Isso foi poss\u00edvel porque as usinas mais antigas j\u00e1 haviam tido seus custos de implanta\u00e7\u00e3o amortizados durante os anos de opera\u00e7\u00e3o e poderiam, a partir de ent\u00e3o, vender a produ\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o de custo para beneficiar o consumidor.   Em consequ\u00eancia, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado \u00e9 \u201ccomercializada\u201d a pre\u00e7os atuais por valores entre R$ 40 e R$ 80 o MWH.   Hoje, a quase totalidade dessas usinas \u00e9 operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concess\u00e3o firmados em 2013 e prazo final em 2043. A descotizac\u00e3o significar\u00e1 o rompimento desses contratos. Na opini\u00e3o dos t\u00e9cnicos da ANEEL, a modifica\u00e7\u00e3o pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos vigentes.   Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia \u201cvelha\u201d ser\u00e1 recolocada no mercado por algo em torno de R$200\/MWH, a pre\u00e7os de hoje.   Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras   Quando foi criada, nos anos sessenta, a Eletrobras tinha a dupla miss\u00e3o de supervisionar as empresas a ela vinculadas e de planejar a expans\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico brasileiro, conduzido em sua maior parte pelas suas empresas coligadas \u2013 Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e Itaipu Binacional.   Praticamente todas as atividades t\u00e9cnicas inerentes ao poder concedente \u2013 o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) \u2013 eram exercidas pela Eletrobras. O minist\u00e9rio, atrav\u00e9s do Departamento Nacional de Aguas e Energia \u2013 DNAE, atuava apenas como \u00f3rg\u00e3o regulador de tarifas. Ela tamb\u00e9m atuava como o bra\u00e7o financeiro do setor, administrando fundos e captando recursos para investimentos.   A partir de 1995, com a implanta\u00e7\u00e3o de um novo Marco Legal, foram criados o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) e outras \u00e1reas especializadas no MME.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2017-09-06T11:26:31+00:00","og_image":[{"width":468,"height":465,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/governadores-nordeste-468x465.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"13 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a"},"headline":"Governadores contestam privatiza\u00e7\u00e3o proposta por Temer","datePublished":"2017-09-06T11:26:31+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065"},"wordCount":2633,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/governadores-nordeste-468x465.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=4065","name":"Governadores contestam privatiza\u00e7\u00e3o proposta por Temer - 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