{"id":39963,"date":"2022-06-15T16:11:18","date_gmt":"2022-06-15T19:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=39963"},"modified":"2022-06-15T16:11:18","modified_gmt":"2022-06-15T19:11:18","slug":"camara-conclui-votacao-de-projeto-que-limita-icms-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=39963","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de projeto que limita ICMS dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu h\u00e1 pouco a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1465877&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1465877&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Na sess\u00e3o desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o \u00fanico destaque que poderia mudar o\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2022-06\/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-limita-icms-dos-combustiveis\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">texto-base aprovado<\/a>\u00a0na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos munic\u00edpios fossem corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA), assegurando uma compensa\u00e7\u00e3o aos entes em valores reais.<\/p>\n<p>O projeto incide a al\u00edquota do ICMS para g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Segundo a mat\u00e9ria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, levando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em um patamar m\u00e1ximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior \u00e0 praticada pelos estados atualmente. O PLP tamb\u00e9m prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0s perdas de receita dos estados quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ultrapassar 5%.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m reduz a zero, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas de Cide-Combust\u00edveis e a tributa\u00e7\u00e3o de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o g\u00e1s de cozinha j\u00e1 t\u00eam esses tributos zerados.<\/p>\n<h2>Compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Essa emenda prev\u00ea que, se os estados e munic\u00edpios perderem recursos em fun\u00e7\u00e3o da lei, a Uni\u00e3o vai compens\u00e1-los para que os atuais n\u00edveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto.<\/p>\n<p>Assim como o Fundeb, a \u00e1rea da sa\u00fade, outro recurso carimbado, ter\u00e1 os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Recursos carimbados s\u00e3o aqueles com destina\u00e7\u00e3o definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras \u00e1reas.<\/p>\n<h2>Redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/h2>\n<p>De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da mat\u00e9ria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o pre\u00e7o da gasolina e em R$ 0,76 o pre\u00e7o do diesel. No entanto, argumentou que os pre\u00e7os poderiam apenas \u201cn\u00e3o subir muito mais\u201d, a depender do cen\u00e1rio internacional, que influencia no pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e na valoriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar frente ao real.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>Fonte: <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\">Agencia Brasil<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados concluiu h\u00e1 pouco a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Na sess\u00e3o desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o \u00fanico destaque que poderia mudar o\u00a0texto-base aprovado\u00a0na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos munic\u00edpios fossem corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA), assegurando uma compensa\u00e7\u00e3o aos entes em valores reais. O projeto incide a al\u00edquota do ICMS para g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Segundo a mat\u00e9ria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, levando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em um patamar m\u00e1ximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior \u00e0 praticada pelos estados atualmente. O PLP tamb\u00e9m prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0s perdas de receita dos estados quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ultrapassar 5%. O texto tamb\u00e9m reduz a zero, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas de Cide-Combust\u00edveis e a tributa\u00e7\u00e3o de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o g\u00e1s de cozinha j\u00e1 t\u00eam esses tributos zerados. Compensa\u00e7\u00e3o Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Essa emenda prev\u00ea que, se os estados e munic\u00edpios perderem recursos em fun\u00e7\u00e3o da lei, a Uni\u00e3o vai compens\u00e1-los para que os atuais n\u00edveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto. 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Fonte: Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39964,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-39963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de projeto que limita ICMS dos combust\u00edveis - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=39963\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de projeto que limita ICMS dos combust\u00edveis - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A C\u00e2mara dos Deputados concluiu h\u00e1 pouco a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Na sess\u00e3o desta quarta-feira (15), os deputados rejeitaram o \u00fanico destaque que poderia mudar o\u00a0texto-base aprovado\u00a0na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos munic\u00edpios fossem corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA), assegurando uma compensa\u00e7\u00e3o aos entes em valores reais. O projeto incide a al\u00edquota do ICMS para g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Segundo a mat\u00e9ria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, levando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em um patamar m\u00e1ximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior \u00e0 praticada pelos estados atualmente. O PLP tamb\u00e9m prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0s perdas de receita dos estados quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ultrapassar 5%. O texto tamb\u00e9m reduz a zero, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas de Cide-Combust\u00edveis e a tributa\u00e7\u00e3o de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o g\u00e1s de cozinha j\u00e1 t\u00eam esses tributos zerados. Compensa\u00e7\u00e3o Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Essa emenda prev\u00ea que, se os estados e munic\u00edpios perderem recursos em fun\u00e7\u00e3o da lei, a Uni\u00e3o vai compens\u00e1-los para que os atuais n\u00edveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto. 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O texto tamb\u00e9m reduz a zero, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas de Cide-Combust\u00edveis e a tributa\u00e7\u00e3o de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o g\u00e1s de cozinha j\u00e1 t\u00eam esses tributos zerados. Compensa\u00e7\u00e3o Ao tramitar no Senado, congressistas acrescentaram um dispositivo para garantir recursos para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Essa emenda prev\u00ea que, se os estados e munic\u00edpios perderem recursos em fun\u00e7\u00e3o da lei, a Uni\u00e3o vai compens\u00e1-los para que os atuais n\u00edveis do Fundeb sejam mantidos. A medida impede que o Fundeb perca recursos com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto. Assim como o Fundeb, a \u00e1rea da sa\u00fade, outro recurso carimbado, ter\u00e1 os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Recursos carimbados s\u00e3o aqueles com destina\u00e7\u00e3o definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras \u00e1reas. Redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os De acordo com senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da mat\u00e9ria no Senado, o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o pre\u00e7o da gasolina e em R$ 0,76 o pre\u00e7o do diesel. No entanto, argumentou que os pre\u00e7os poderiam apenas \u201cn\u00e3o subir muito mais\u201d, a depender do cen\u00e1rio internacional, que influencia no pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e na valoriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar frente ao real. 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