{"id":3974,"date":"2017-09-04T08:36:34","date_gmt":"2017-09-04T11:36:34","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=3974"},"modified":"2017-09-04T08:40:39","modified_gmt":"2017-09-04T11:40:39","slug":"semana-no-congresso-tem-reforma-politica-refis-e-votacao-da-meta-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3974","title":{"rendered":"Semana no Congresso tem reforma pol\u00edtica, Refis e vota\u00e7\u00e3o da meta fiscal"},"content":{"rendered":"

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Foto: esquerda di\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n

A reforma pol\u00edtica volta para o centro dos debates da C\u00e2mara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e ser\u00e1 pauta \u00fanica do plen\u00e1rio hoje, a partir das 16h, com a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 282) que, entre outros pontos, pro\u00edbe as coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018 e cria uma cl\u00e1usula de desempenho para as legendas.<\/p>\n

De acordo com a relatora da proposta, deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR), a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s acordo com a presid\u00eancia da C\u00e2mara. A mat\u00e9ria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisar\u00e1 passar novamente pelo Senado.<\/p>\n

Segundo a deputada tucana, mesmo com as modifica\u00e7\u00f5es feitas no texto, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldades para que o Senado aprove as mudan\u00e7as no sistema eleitoral, uma vez que as negocia\u00e7\u00f5es em torno da proposta t\u00eam sido feitas tamb\u00e9m com os senadores.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea uma cl\u00e1usula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV na propaganda eleitoral e partid\u00e1ria, a chamada cl\u00e1usula de barreira. Al\u00e9m disso, cria a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para pol\u00edticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n

Fundo eleitoral<\/p>\n

Nesta semana, a C\u00e2mara pode apreciar ainda a PEC 77\/03, que institui um fundo p\u00fablico para custear campanhas eleitorais e altera as regras para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, por\u00e9m, o projeto vem apresentando resist\u00eancias quanto \u00e0 ordem em que os temas ser\u00e3o apreciados, j\u00e1 que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilh\u00f5es, causou pol\u00eamica na sociedade.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por t\u00f3picos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do sistema majorit\u00e1rio para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo p\u00fablico.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o anterior, os deputados j\u00e1 aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o para compor o fundo partid\u00e1rio para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018. Ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre o tipo de sistema de voto para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Refis<\/p>\n

Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (5) logo pela manh\u00e3, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, est\u00e1 a an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas. A mat\u00e9ria concede descontos e possibilita o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos.<\/p>\n

Por meio de uma nova medida provis\u00f3ria, o governo estendeu o prazo original da MP para ades\u00e3o ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Pal\u00e1cio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benef\u00edcios aos devedores.<\/p>\n

Segundo o projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de Newton Cardoso j\u00e1 foi aprovado na comiss\u00e3o especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo \u00e9 buscar um \u201cponto de equil\u00edbrio\u201d\u00a0 entre os diferentes interesses.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/p>\n

A agenda de vota\u00e7\u00f5es desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previs\u00e3o de uma nova den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, a primeira den\u00fancia contra Temer, pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses.<\/p>\n

No entanto, o presidente interino da C\u00e2mara, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), disse n\u00e3o acreditar que isso atrapalhe as atividades. \u201cSe a den\u00fancia for feita enquanto eu estiver na interinidade, n\u00f3s daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ocupando a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica interinamente durante a viagem de Temer \u00e0 China, Rodrigo Maia tamb\u00e9m disse que a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia n\u00e3o deve prejudicar o andamento das vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Meta fiscal<\/p>\n

A pauta da semana inclui ainda uma nova sess\u00e3o do Congresso Nacional, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), \u00e0s 19h, para concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um d\u00e9ficit de R$ 159 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O texto principal que previa altera\u00e7\u00e3o nos d\u00e9ficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sess\u00e3o se prolongou pela madrugada, o qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio n\u00e3o foi alcan\u00e7ado e a vota\u00e7\u00e3o foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE).<\/p>\n

A sess\u00e3o foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os \u00faltimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que s\u00e3o sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta.<\/p>\n

Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2018\u00a0 com um d\u00e9ficit desatualizado para as contas p\u00fablicas, de R$ 129 bilh\u00f5es, R$ 30 bilh\u00f5es a menos do que o previsto recentemente pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma pol\u00edtica volta para o centro dos debates da C\u00e2mara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e ser\u00e1 pauta \u00fanica do plen\u00e1rio hoje, a partir das 16h, com a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 282) que, entre outros pontos, pro\u00edbe as coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018 e cria uma cl\u00e1usula de desempenho para as legendas. De acordo com a relatora da proposta, deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR), a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s acordo com a presid\u00eancia da C\u00e2mara. A mat\u00e9ria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisar\u00e1 passar novamente pelo Senado. Segundo a deputada tucana, mesmo com as modifica\u00e7\u00f5es feitas no texto, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldades para que o Senado aprove as mudan\u00e7as no sistema eleitoral, uma vez que as negocia\u00e7\u00f5es em torno da proposta t\u00eam sido feitas tamb\u00e9m com os senadores. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea uma cl\u00e1usula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV na propaganda eleitoral e partid\u00e1ria, a chamada cl\u00e1usula de barreira. Al\u00e9m disso, cria a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para pol\u00edticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partid\u00e1ria. Fundo eleitoral Nesta semana, a C\u00e2mara pode apreciar ainda a PEC 77\/03, que institui um fundo p\u00fablico para custear campanhas eleitorais e altera as regras para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, por\u00e9m, o projeto vem apresentando resist\u00eancias quanto \u00e0 ordem em que os temas ser\u00e3o apreciados, j\u00e1 que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilh\u00f5es, causou pol\u00eamica na sociedade. A vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por t\u00f3picos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do sistema majorit\u00e1rio para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo p\u00fablico. Na discuss\u00e3o anterior, os deputados j\u00e1 aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o para compor o fundo partid\u00e1rio para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018. Ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre o tipo de sistema de voto para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es Refis Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (5) logo pela manh\u00e3, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, est\u00e1 a an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas. A mat\u00e9ria concede descontos e possibilita o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos. Por meio de uma nova medida provis\u00f3ria, o governo estendeu o prazo original da MP para ades\u00e3o ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Pal\u00e1cio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benef\u00edcios aos devedores. Segundo o projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O relat\u00f3rio de Newton Cardoso j\u00e1 foi aprovado na comiss\u00e3o especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo \u00e9 buscar um \u201cponto de equil\u00edbrio\u201d\u00a0 entre os diferentes interesses. Den\u00fancia A agenda de vota\u00e7\u00f5es desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previs\u00e3o de uma nova den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, a primeira den\u00fancia contra Temer, pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses. No entanto, o presidente interino da C\u00e2mara, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), disse n\u00e3o acreditar que isso atrapalhe as atividades. \u201cSe a den\u00fancia for feita enquanto eu estiver na interinidade, n\u00f3s daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno\u201d, afirmou. Ocupando a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica interinamente durante a viagem de Temer \u00e0 China, Rodrigo Maia tamb\u00e9m disse que a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia n\u00e3o deve prejudicar o andamento das vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Meta fiscal A pauta da semana inclui ainda uma nova sess\u00e3o do Congresso Nacional, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), \u00e0s 19h, para concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um d\u00e9ficit de R$ 159 bilh\u00f5es. O texto principal que previa altera\u00e7\u00e3o nos d\u00e9ficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sess\u00e3o se prolongou pela madrugada, o qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio n\u00e3o foi alcan\u00e7ado e a vota\u00e7\u00e3o foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE). A sess\u00e3o foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os \u00faltimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que s\u00e3o sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta. Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2018\u00a0 com um d\u00e9ficit desatualizado para as contas p\u00fablicas, de R$ 129 bilh\u00f5es, R$ 30 bilh\u00f5es a menos do que o previsto recentemente pela equipe econ\u00f4mica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3977,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nSemana no Congresso tem reforma pol\u00edtica, Refis e vota\u00e7\u00e3o da meta fiscal - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3974\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Semana no Congresso tem reforma pol\u00edtica, Refis e vota\u00e7\u00e3o da meta fiscal - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A reforma pol\u00edtica volta para o centro dos debates da C\u00e2mara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). 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Segundo a deputada tucana, mesmo com as modifica\u00e7\u00f5es feitas no texto, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldades para que o Senado aprove as mudan\u00e7as no sistema eleitoral, uma vez que as negocia\u00e7\u00f5es em torno da proposta t\u00eam sido feitas tamb\u00e9m com os senadores. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea uma cl\u00e1usula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV na propaganda eleitoral e partid\u00e1ria, a chamada cl\u00e1usula de barreira. Al\u00e9m disso, cria a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para pol\u00edticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partid\u00e1ria. Fundo eleitoral Nesta semana, a C\u00e2mara pode apreciar ainda a PEC 77\/03, que institui um fundo p\u00fablico para custear campanhas eleitorais e altera as regras para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, por\u00e9m, o projeto vem apresentando resist\u00eancias quanto \u00e0 ordem em que os temas ser\u00e3o apreciados, j\u00e1 que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilh\u00f5es, causou pol\u00eamica na sociedade. A vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por t\u00f3picos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do sistema majorit\u00e1rio para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo p\u00fablico. Na discuss\u00e3o anterior, os deputados j\u00e1 aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o para compor o fundo partid\u00e1rio para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018. Ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre o tipo de sistema de voto para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es Refis Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (5) logo pela manh\u00e3, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, est\u00e1 a an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas. A mat\u00e9ria concede descontos e possibilita o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos. Por meio de uma nova medida provis\u00f3ria, o governo estendeu o prazo original da MP para ades\u00e3o ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Pal\u00e1cio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benef\u00edcios aos devedores. Segundo o projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O relat\u00f3rio de Newton Cardoso j\u00e1 foi aprovado na comiss\u00e3o especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo \u00e9 buscar um \u201cponto de equil\u00edbrio\u201d\u00a0 entre os diferentes interesses. Den\u00fancia A agenda de vota\u00e7\u00f5es desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previs\u00e3o de uma nova den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, a primeira den\u00fancia contra Temer, pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses. No entanto, o presidente interino da C\u00e2mara, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), disse n\u00e3o acreditar que isso atrapalhe as atividades. \u201cSe a den\u00fancia for feita enquanto eu estiver na interinidade, n\u00f3s daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno\u201d, afirmou. Ocupando a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica interinamente durante a viagem de Temer \u00e0 China, Rodrigo Maia tamb\u00e9m disse que a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia n\u00e3o deve prejudicar o andamento das vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Meta fiscal A pauta da semana inclui ainda uma nova sess\u00e3o do Congresso Nacional, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), \u00e0s 19h, para concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um d\u00e9ficit de R$ 159 bilh\u00f5es. O texto principal que previa altera\u00e7\u00e3o nos d\u00e9ficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sess\u00e3o se prolongou pela madrugada, o qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio n\u00e3o foi alcan\u00e7ado e a vota\u00e7\u00e3o foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE). A sess\u00e3o foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os \u00faltimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que s\u00e3o sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta. Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2018\u00a0 com um d\u00e9ficit desatualizado para as contas p\u00fablicas, de R$ 129 bilh\u00f5es, R$ 30 bilh\u00f5es a menos do que o previsto recentemente pela equipe econ\u00f4mica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. 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O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e ser\u00e1 pauta \u00fanica do plen\u00e1rio hoje, a partir das 16h, com a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 282) que, entre outros pontos, pro\u00edbe as coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018 e cria uma cl\u00e1usula de desempenho para as legendas. De acordo com a relatora da proposta, deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR), a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s acordo com a presid\u00eancia da C\u00e2mara. A mat\u00e9ria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisar\u00e1 passar novamente pelo Senado. Segundo a deputada tucana, mesmo com as modifica\u00e7\u00f5es feitas no texto, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldades para que o Senado aprove as mudan\u00e7as no sistema eleitoral, uma vez que as negocia\u00e7\u00f5es em torno da proposta t\u00eam sido feitas tamb\u00e9m com os senadores. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea uma cl\u00e1usula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV na propaganda eleitoral e partid\u00e1ria, a chamada cl\u00e1usula de barreira. Al\u00e9m disso, cria a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para pol\u00edticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partid\u00e1ria. Fundo eleitoral Nesta semana, a C\u00e2mara pode apreciar ainda a PEC 77\/03, que institui um fundo p\u00fablico para custear campanhas eleitorais e altera as regras para elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, por\u00e9m, o projeto vem apresentando resist\u00eancias quanto \u00e0 ordem em que os temas ser\u00e3o apreciados, j\u00e1 que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilh\u00f5es, causou pol\u00eamica na sociedade. A vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por t\u00f3picos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o do sistema majorit\u00e1rio para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo p\u00fablico. Na discuss\u00e3o anterior, os deputados j\u00e1 aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o para compor o fundo partid\u00e1rio para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018. Ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre o tipo de sistema de voto para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es Refis Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (5) logo pela manh\u00e3, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, est\u00e1 a an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas. A mat\u00e9ria concede descontos e possibilita o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos. Por meio de uma nova medida provis\u00f3ria, o governo estendeu o prazo original da MP para ades\u00e3o ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Pal\u00e1cio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benef\u00edcios aos devedores. Segundo o projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O relat\u00f3rio de Newton Cardoso j\u00e1 foi aprovado na comiss\u00e3o especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo \u00e9 buscar um \u201cponto de equil\u00edbrio\u201d\u00a0 entre os diferentes interesses. Den\u00fancia A agenda de vota\u00e7\u00f5es desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previs\u00e3o de uma nova den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, a primeira den\u00fancia contra Temer, pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses. No entanto, o presidente interino da C\u00e2mara, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), disse n\u00e3o acreditar que isso atrapalhe as atividades. \u201cSe a den\u00fancia for feita enquanto eu estiver na interinidade, n\u00f3s daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno\u201d, afirmou. Ocupando a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica interinamente durante a viagem de Temer \u00e0 China, Rodrigo Maia tamb\u00e9m disse que a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia n\u00e3o deve prejudicar o andamento das vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Meta fiscal A pauta da semana inclui ainda uma nova sess\u00e3o do Congresso Nacional, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), \u00e0s 19h, para concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um d\u00e9ficit de R$ 159 bilh\u00f5es. O texto principal que previa altera\u00e7\u00e3o nos d\u00e9ficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sess\u00e3o se prolongou pela madrugada, o qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio n\u00e3o foi alcan\u00e7ado e a vota\u00e7\u00e3o foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE). A sess\u00e3o foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os \u00faltimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que s\u00e3o sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta. Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2018\u00a0 com um d\u00e9ficit desatualizado para as contas p\u00fablicas, de R$ 129 bilh\u00f5es, R$ 30 bilh\u00f5es a menos do que o previsto recentemente pela equipe econ\u00f4mica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. 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