{"id":376,"date":"2017-06-09T23:01:07","date_gmt":"2017-06-10T02:01:07","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=376"},"modified":"2017-06-09T23:01:07","modified_gmt":"2017-06-10T02:01:07","slug":"aguinaldo-ribeiro-confirma-articulacao-para-aprovar-resgate-de-r-86-bi-em-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=376","title":{"rendered":"Aguinaldo Ribeiro confirma articula\u00e7\u00e3o para aprovar resgate de R$ 8,6 bi em precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

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Em meio \u00e0 crise pol\u00edtica, o governo trabalha para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de medidas econ\u00f4micas que possam incrementar as receitas. O objetivo \u00e9 liberar o quanto antes uma parte maior dos recursos do Or\u00e7amento que foram bloqueados no in\u00edcio do ano. A articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a C\u00e2mara dos Deputados vote j\u00e1 na pr\u00f3xima semana o projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precat\u00f3rios (pagamentos de valores devidos em a\u00e7\u00f5es judiciais depois da condena\u00e7\u00e3o definitiva) depositados mas n\u00e3o sacados pelos benefici\u00e1rios no prazo previsto em lei, de dois anos. A iniciativa poderia trazer mais de R$ 8,6 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O tema tem sido tratado como prioridade pela \u00e1rea econ\u00f4mica, j\u00e1 que h\u00e1 despesas de custeio represadas por conta do contingenciamento que ainda persiste no Or\u00e7amento, no valor de R$ 38,978 bilh\u00f5es. Caso o projeto seja aprovado com celeridade pela C\u00e2mara e pelo Senado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preparar e divulgar um relat\u00f3rio extempor\u00e2neo de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas, para liberar o dinheiro o mais cedo poss\u00edvel, apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, o governo est\u00e1 muito interessado em apressar a vota\u00e7\u00e3o deste projeto.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o regular do relat\u00f3rio \u00e9 feita a cada dois meses, e a pr\u00f3xima est\u00e1 programada at\u00e9 22 de julho, referente ao terceiro bimestre do ano. Mas a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que h\u00e1 despesas que precisam ser urgentemente liberadas, inclusive na \u00e1rea da sa\u00fade. O risco da demora \u00e9 travar a m\u00e1quina p\u00fablica. As emendas parlamentares tamb\u00e9m acabaram contingenciadas, justamente no momento em que o governo do presidente Michel Temer tenta recompor sua base aliada no Congresso Nacional ap\u00f3s as dela\u00e7\u00f5es da JBS, que o atingiram diretamente.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para tentar aprovar o projeto na pr\u00f3xima semana. Mas como h\u00e1 o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), a vota\u00e7\u00e3o pode acabar ficando para a \u00faltima semana de junho, a partir do dia 27. Isso porque na semana entre 18 e 26 haver\u00e1 o tradicional recesso branco no Congresso Nacional, para que parlamentares possam participar de festas juninas em seus redutos eleitorais.<\/p>\n

A proposta para o resgate dos precat\u00f3rios foi enviada pelo governo no \u00faltimo dia 15 de maio, com pedido de urg\u00eancia constitucional para que a mat\u00e9ria seja aprovada na Casa em at\u00e9 45 dias. Esse prazo vence em 29 de junho. Caso n\u00e3o seja votado at\u00e9 l\u00e1, o projeto passa a trancar a pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na C\u00e2mara, mas o relat\u00f3rio do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) precisa ainda ser votado. Da CCJ, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), onde ser\u00e1 relatada pelo deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA). Ao Estad\u00e3o\/Broadcast, Negromonte disse que o projeto “n\u00e3o est\u00e1 amadurecido ainda”, mas reconheceu que h\u00e1 grande press\u00e3o para vot\u00e1-lo em breve.<\/p>\n

Corte. O governo fez um corte inicial de R$ 42,1 bilh\u00f5es em mar\u00e7o deste ano, bem maior do que os R$ 30 bilh\u00f5es que eram pretendidos para n\u00e3o sufocar a administra\u00e7\u00e3o e a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos. Com esse bloqueio, a estimativa era de que o f\u00f4lego do governo duraria at\u00e9 agosto. Mas o quadro atual j\u00e1 \u00e9 de aperto nas despesas.<\/p>\n

Um agravante \u00e9 o fato de que os R$ 3,1 bilh\u00f5es descontingenciados no dia 22 de maio, quando foi feita a avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do segundo bimestre, ainda n\u00e3o foram efetivamente liberados. \u00c9 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria para destinar o dinheiro \u00e0s pastas e autorizar o uso dos recursos. Apenas a Sa\u00fade deve receber R$ 2 bilh\u00f5es, enquanto o Minist\u00e9rio dos Transportes, R$ 500 milh\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o dram\u00e1tica que h\u00e1 ainda uma disputa entre outros minist\u00e9rios pelos R$ 354,5 milh\u00f5es que foram inicialmente designados a compor a reserva de emerg\u00eancia do governo.<\/p>\n

O governo ainda n\u00e3o p\u00f4de incluir as receitas com o resgate dos precat\u00f3rios em sua previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver respaldo jur\u00eddico. Isso s\u00f3 deve ser feito com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n

Cariri em Destaque <\/em><\/strong><\/p>\n

Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em meio \u00e0 crise pol\u00edtica, o governo trabalha para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de medidas econ\u00f4micas que possam incrementar as receitas. O objetivo \u00e9 liberar o quanto antes uma parte maior dos recursos do Or\u00e7amento que foram bloqueados no in\u00edcio do ano. A articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a C\u00e2mara dos Deputados vote j\u00e1 na pr\u00f3xima semana o projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precat\u00f3rios (pagamentos de valores devidos em a\u00e7\u00f5es judiciais depois da condena\u00e7\u00e3o definitiva) depositados mas n\u00e3o sacados pelos benefici\u00e1rios no prazo previsto em lei, de dois anos. A iniciativa poderia trazer mais de R$ 8,6 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o. O tema tem sido tratado como prioridade pela \u00e1rea econ\u00f4mica, j\u00e1 que h\u00e1 despesas de custeio represadas por conta do contingenciamento que ainda persiste no Or\u00e7amento, no valor de R$ 38,978 bilh\u00f5es. Caso o projeto seja aprovado com celeridade pela C\u00e2mara e pelo Senado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preparar e divulgar um relat\u00f3rio extempor\u00e2neo de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas, para liberar o dinheiro o mais cedo poss\u00edvel, apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, o governo est\u00e1 muito interessado em apressar a vota\u00e7\u00e3o deste projeto. A divulga\u00e7\u00e3o regular do relat\u00f3rio \u00e9 feita a cada dois meses, e a pr\u00f3xima est\u00e1 programada at\u00e9 22 de julho, referente ao terceiro bimestre do ano. Mas a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que h\u00e1 despesas que precisam ser urgentemente liberadas, inclusive na \u00e1rea da sa\u00fade. O risco da demora \u00e9 travar a m\u00e1quina p\u00fablica. As emendas parlamentares tamb\u00e9m acabaram contingenciadas, justamente no momento em que o governo do presidente Michel Temer tenta recompor sua base aliada no Congresso Nacional ap\u00f3s as dela\u00e7\u00f5es da JBS, que o atingiram diretamente. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para tentar aprovar o projeto na pr\u00f3xima semana. Mas como h\u00e1 o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), a vota\u00e7\u00e3o pode acabar ficando para a \u00faltima semana de junho, a partir do dia 27. Isso porque na semana entre 18 e 26 haver\u00e1 o tradicional recesso branco no Congresso Nacional, para que parlamentares possam participar de festas juninas em seus redutos eleitorais. A proposta para o resgate dos precat\u00f3rios foi enviada pelo governo no \u00faltimo dia 15 de maio, com pedido de urg\u00eancia constitucional para que a mat\u00e9ria seja aprovada na Casa em at\u00e9 45 dias. Esse prazo vence em 29 de junho. Caso n\u00e3o seja votado at\u00e9 l\u00e1, o projeto passa a trancar a pauta do plen\u00e1rio. O projeto j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na C\u00e2mara, mas o relat\u00f3rio do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) precisa ainda ser votado. Da CCJ, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), onde ser\u00e1 relatada pelo deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA). Ao Estad\u00e3o\/Broadcast, Negromonte disse que o projeto “n\u00e3o est\u00e1 amadurecido ainda”, mas reconheceu que h\u00e1 grande press\u00e3o para vot\u00e1-lo em breve. Corte. O governo fez um corte inicial de R$ 42,1 bilh\u00f5es em mar\u00e7o deste ano, bem maior do que os R$ 30 bilh\u00f5es que eram pretendidos para n\u00e3o sufocar a administra\u00e7\u00e3o e a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos. Com esse bloqueio, a estimativa era de que o f\u00f4lego do governo duraria at\u00e9 agosto. Mas o quadro atual j\u00e1 \u00e9 de aperto nas despesas. Um agravante \u00e9 o fato de que os R$ 3,1 bilh\u00f5es descontingenciados no dia 22 de maio, quando foi feita a avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do segundo bimestre, ainda n\u00e3o foram efetivamente liberados. \u00c9 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria para destinar o dinheiro \u00e0s pastas e autorizar o uso dos recursos. Apenas a Sa\u00fade deve receber R$ 2 bilh\u00f5es, enquanto o Minist\u00e9rio dos Transportes, R$ 500 milh\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o dram\u00e1tica que h\u00e1 ainda uma disputa entre outros minist\u00e9rios pelos R$ 354,5 milh\u00f5es que foram inicialmente designados a compor a reserva de emerg\u00eancia do governo. O governo ainda n\u00e3o p\u00f4de incluir as receitas com o resgate dos precat\u00f3rios em sua previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver respaldo jur\u00eddico. Isso s\u00f3 deve ser feito com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. 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O objetivo \u00e9 liberar o quanto antes uma parte maior dos recursos do Or\u00e7amento que foram bloqueados no in\u00edcio do ano. A articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a C\u00e2mara dos Deputados vote j\u00e1 na pr\u00f3xima semana o projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precat\u00f3rios (pagamentos de valores devidos em a\u00e7\u00f5es judiciais depois da condena\u00e7\u00e3o definitiva) depositados mas n\u00e3o sacados pelos benefici\u00e1rios no prazo previsto em lei, de dois anos. A iniciativa poderia trazer mais de R$ 8,6 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o. O tema tem sido tratado como prioridade pela \u00e1rea econ\u00f4mica, j\u00e1 que h\u00e1 despesas de custeio represadas por conta do contingenciamento que ainda persiste no Or\u00e7amento, no valor de R$ 38,978 bilh\u00f5es. Caso o projeto seja aprovado com celeridade pela C\u00e2mara e pelo Senado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preparar e divulgar um relat\u00f3rio extempor\u00e2neo de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas, para liberar o dinheiro o mais cedo poss\u00edvel, apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, o governo est\u00e1 muito interessado em apressar a vota\u00e7\u00e3o deste projeto. A divulga\u00e7\u00e3o regular do relat\u00f3rio \u00e9 feita a cada dois meses, e a pr\u00f3xima est\u00e1 programada at\u00e9 22 de julho, referente ao terceiro bimestre do ano. Mas a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que h\u00e1 despesas que precisam ser urgentemente liberadas, inclusive na \u00e1rea da sa\u00fade. O risco da demora \u00e9 travar a m\u00e1quina p\u00fablica. As emendas parlamentares tamb\u00e9m acabaram contingenciadas, justamente no momento em que o governo do presidente Michel Temer tenta recompor sua base aliada no Congresso Nacional ap\u00f3s as dela\u00e7\u00f5es da JBS, que o atingiram diretamente. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para tentar aprovar o projeto na pr\u00f3xima semana. Mas como h\u00e1 o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), a vota\u00e7\u00e3o pode acabar ficando para a \u00faltima semana de junho, a partir do dia 27. Isso porque na semana entre 18 e 26 haver\u00e1 o tradicional recesso branco no Congresso Nacional, para que parlamentares possam participar de festas juninas em seus redutos eleitorais. A proposta para o resgate dos precat\u00f3rios foi enviada pelo governo no \u00faltimo dia 15 de maio, com pedido de urg\u00eancia constitucional para que a mat\u00e9ria seja aprovada na Casa em at\u00e9 45 dias. Esse prazo vence em 29 de junho. Caso n\u00e3o seja votado at\u00e9 l\u00e1, o projeto passa a trancar a pauta do plen\u00e1rio. O projeto j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na C\u00e2mara, mas o relat\u00f3rio do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) precisa ainda ser votado. Da CCJ, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), onde ser\u00e1 relatada pelo deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA). Ao Estad\u00e3o\/Broadcast, Negromonte disse que o projeto “n\u00e3o est\u00e1 amadurecido ainda”, mas reconheceu que h\u00e1 grande press\u00e3o para vot\u00e1-lo em breve. Corte. O governo fez um corte inicial de R$ 42,1 bilh\u00f5es em mar\u00e7o deste ano, bem maior do que os R$ 30 bilh\u00f5es que eram pretendidos para n\u00e3o sufocar a administra\u00e7\u00e3o e a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos. Com esse bloqueio, a estimativa era de que o f\u00f4lego do governo duraria at\u00e9 agosto. Mas o quadro atual j\u00e1 \u00e9 de aperto nas despesas. Um agravante \u00e9 o fato de que os R$ 3,1 bilh\u00f5es descontingenciados no dia 22 de maio, quando foi feita a avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do segundo bimestre, ainda n\u00e3o foram efetivamente liberados. \u00c9 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria para destinar o dinheiro \u00e0s pastas e autorizar o uso dos recursos. Apenas a Sa\u00fade deve receber R$ 2 bilh\u00f5es, enquanto o Minist\u00e9rio dos Transportes, R$ 500 milh\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o dram\u00e1tica que h\u00e1 ainda uma disputa entre outros minist\u00e9rios pelos R$ 354,5 milh\u00f5es que foram inicialmente designados a compor a reserva de emerg\u00eancia do governo. O governo ainda n\u00e3o p\u00f4de incluir as receitas com o resgate dos precat\u00f3rios em sua previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver respaldo jur\u00eddico. Isso s\u00f3 deve ser feito com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. 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O objetivo \u00e9 liberar o quanto antes uma parte maior dos recursos do Or\u00e7amento que foram bloqueados no in\u00edcio do ano. A articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a C\u00e2mara dos Deputados vote j\u00e1 na pr\u00f3xima semana o projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precat\u00f3rios (pagamentos de valores devidos em a\u00e7\u00f5es judiciais depois da condena\u00e7\u00e3o definitiva) depositados mas n\u00e3o sacados pelos benefici\u00e1rios no prazo previsto em lei, de dois anos. A iniciativa poderia trazer mais de R$ 8,6 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o. O tema tem sido tratado como prioridade pela \u00e1rea econ\u00f4mica, j\u00e1 que h\u00e1 despesas de custeio represadas por conta do contingenciamento que ainda persiste no Or\u00e7amento, no valor de R$ 38,978 bilh\u00f5es. Caso o projeto seja aprovado com celeridade pela C\u00e2mara e pelo Senado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preparar e divulgar um relat\u00f3rio extempor\u00e2neo de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas, para liberar o dinheiro o mais cedo poss\u00edvel, apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast. Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, o governo est\u00e1 muito interessado em apressar a vota\u00e7\u00e3o deste projeto. A divulga\u00e7\u00e3o regular do relat\u00f3rio \u00e9 feita a cada dois meses, e a pr\u00f3xima est\u00e1 programada at\u00e9 22 de julho, referente ao terceiro bimestre do ano. Mas a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que h\u00e1 despesas que precisam ser urgentemente liberadas, inclusive na \u00e1rea da sa\u00fade. O risco da demora \u00e9 travar a m\u00e1quina p\u00fablica. As emendas parlamentares tamb\u00e9m acabaram contingenciadas, justamente no momento em que o governo do presidente Michel Temer tenta recompor sua base aliada no Congresso Nacional ap\u00f3s as dela\u00e7\u00f5es da JBS, que o atingiram diretamente. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a articula\u00e7\u00e3o \u00e9 para tentar aprovar o projeto na pr\u00f3xima semana. Mas como h\u00e1 o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), a vota\u00e7\u00e3o pode acabar ficando para a \u00faltima semana de junho, a partir do dia 27. Isso porque na semana entre 18 e 26 haver\u00e1 o tradicional recesso branco no Congresso Nacional, para que parlamentares possam participar de festas juninas em seus redutos eleitorais. A proposta para o resgate dos precat\u00f3rios foi enviada pelo governo no \u00faltimo dia 15 de maio, com pedido de urg\u00eancia constitucional para que a mat\u00e9ria seja aprovada na Casa em at\u00e9 45 dias. Esse prazo vence em 29 de junho. Caso n\u00e3o seja votado at\u00e9 l\u00e1, o projeto passa a trancar a pauta do plen\u00e1rio. O projeto j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na C\u00e2mara, mas o relat\u00f3rio do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) precisa ainda ser votado. Da CCJ, a proposta segue para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), onde ser\u00e1 relatada pelo deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA). Ao Estad\u00e3o\/Broadcast, Negromonte disse que o projeto “n\u00e3o est\u00e1 amadurecido ainda”, mas reconheceu que h\u00e1 grande press\u00e3o para vot\u00e1-lo em breve. Corte. O governo fez um corte inicial de R$ 42,1 bilh\u00f5es em mar\u00e7o deste ano, bem maior do que os R$ 30 bilh\u00f5es que eram pretendidos para n\u00e3o sufocar a administra\u00e7\u00e3o e a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos. Com esse bloqueio, a estimativa era de que o f\u00f4lego do governo duraria at\u00e9 agosto. Mas o quadro atual j\u00e1 \u00e9 de aperto nas despesas. Um agravante \u00e9 o fato de que os R$ 3,1 bilh\u00f5es descontingenciados no dia 22 de maio, quando foi feita a avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do segundo bimestre, ainda n\u00e3o foram efetivamente liberados. \u00c9 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria para destinar o dinheiro \u00e0s pastas e autorizar o uso dos recursos. Apenas a Sa\u00fade deve receber R$ 2 bilh\u00f5es, enquanto o Minist\u00e9rio dos Transportes, R$ 500 milh\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o dram\u00e1tica que h\u00e1 ainda uma disputa entre outros minist\u00e9rios pelos R$ 354,5 milh\u00f5es que foram inicialmente designados a compor a reserva de emerg\u00eancia do governo. O governo ainda n\u00e3o p\u00f4de incluir as receitas com o resgate dos precat\u00f3rios em sua previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver respaldo jur\u00eddico. Isso s\u00f3 deve ser feito com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. 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