{"id":36791,"date":"2022-01-31T10:15:05","date_gmt":"2022-01-31T13:15:05","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791"},"modified":"2022-01-31T10:15:05","modified_gmt":"2022-01-31T13:15:05","slug":"prefeitura-de-prata-publica-decreto-sobre-medidas-restritivas-contra-o-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791","title":{"rendered":"Prefeitura de Prata publica decreto sobre medidas restritivas contra o Covid-19"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

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<\/div>\n

A Prefeitura de Prata publicou neste domingo (30), um novo decreto com medidas restritivas contra a prolifera\u00e7\u00e3o do Covid-19 no munic\u00edpio. O munic\u00edpio conta com mais de 70 casos da doen\u00e7a ativos.<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Entre as medidas adotadas pela gest\u00e3o, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de eventos no munic\u00edpios pelos pr\u00f3ximos 15 dias.<\/p>\n

Veja o decreto:\u00a0<\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 010\/2022, DE 30 DE JANEIRO DE 2022.<\/em><\/p>\n

\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPOR\u00c1RIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONT\u00c1GIO PELO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID- 19), E PRORROGA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PROTETIVAS CONTRA O AVAN\u00c7O DA COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.<\/em><\/p>\n

GENIVALDO FERNANDES DA SILVA, Prefeito Constitucional do munic\u00edpio de Prata, Estado da Para\u00edba, nos uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 60, da Lei Org\u00e2nica Municipal.<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO que cabe ao Poder P\u00fablico Municipal, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, a ado\u00e7\u00e3o de medidas preven\u00e7\u00e3o, controle, conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Munic\u00edpio;<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO o crescimento consider\u00e1vel do n\u00famero de casos da COVID-19 observados nos \u00faltimos dias no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata;<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o pand\u00eamica sustentada da infec\u00e7\u00e3o humana pelo Coronav\u00edrus, anunciada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade em 11 de mar\u00e7o de 2020;<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n\u00ba 40.122, de 13 de mar\u00e7o de 2020, que decretou Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Estado da Para\u00edba ante ao contexto de decreta\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Interesse Nacional pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pandemia de infec\u00e7\u00e3o humana pelo Coronav\u00edrus definida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade;<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO as determina\u00e7\u00f5es para enfrentamento da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica declaradas pelo Munic\u00edpio de Prata;<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados;<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO que variantes do coronav\u00edrus foram identificadas no estado da Para\u00edba e em todo territ\u00f3rio nacional com alto \u00edndice de contamina\u00e7\u00e3o e aumento significativo de \u00f3bitos;<\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO que o munic\u00edpio de Prata est\u00e1 classificado em BANDEIRA AMARELA, conforme a 41\u00aa avalia\u00e7\u00e3o quinzenal realizada pelo Estado em 27 de dezembro de 2021, tendo em vista o Plano Novo Normal estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304\/2020;<\/em><\/p>\n

DECRETA:<\/em><\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 Entre os dias 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, ficam adotadas as medidas contidas neste decreto, podendo ser flexibilizadas ou prorrogadas conforme a situa\u00e7\u00e3o da pandemia mediante avalia\u00e7\u00e3o semanal do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico local\/Municipal, a fim de conter a expans\u00e3o do N\u00famero de casos e poss\u00edveis \u00f3bitos em nosso munic\u00edpio;<\/em><\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena e, havendo descumprimento, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e policiais por crimede infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/em><\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022 missas, cultos e demais cerim\u00f4nias religiosas poder\u00e3o ser realizadas com 50% da capacidade total do local, \u00e1lcool em gel a 70% para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os na entrada, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata;<\/em><\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia e estabelecimentos similares poder\u00e3o funcionar com atendimento nas suas depend\u00eancias das 06:00 horas at\u00e9 00:00 horas, com ocupa\u00e7\u00e3o de 50% da capacidade do local (m\u00e1ximo de 04 pessoas por mesa), ficando vedada depois desse hor\u00e1rio, a comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer produto para consumo no pr\u00f3prio estabelecimento, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Os ambientes dever\u00e3o respeitar, em todo caso, o distanciamento social de, no m\u00ednimo, 1,50 metros de dist\u00e2ncia entre os trabalhadores e nos atendimentos \u00e0s pessoas no ato da retirada do produto, disponibilidade acess\u00edvel de \u00e1lcool e obrigatoriedade de uso de m\u00e1scara respeitando, sobremaneira, as normas sanit\u00e1rias impostas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as diretrizes contidas no Decreto Estadual n\u00ba 40.304 (Plano Novo Normal da Para\u00edba).<\/em><\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 Fica proibido, durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e shows musicais p\u00fablicos e privados.<\/em><\/p>\n

Art. 6\u00ba \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Prata\/PB, o uso de m\u00e1scara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que estejam em circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n

\u00a71\u00ba. O cidad\u00e3o que n\u00e3o fizer uso de m\u00e1scara, em todo territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 imediatamente notificado e, encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais.<\/em><\/p>\n

\u00a72\u00ba. O descumprimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de at\u00e9 R$1.000,00 (mil reais), bem como san\u00e7\u00e3o de natureza penal nos casos enumerados no caput deste artigo.<\/em><\/p>\n

Art.8\u00ba \u2013 Os casos omissos neste Decreto ser\u00e3o resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo, ouvidas a Secretaria Municipal de Sa\u00fade que organizar\u00e1 sistematicamente o enfrentamento do coronav\u00edrus (COVID-19) e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n

Art.8\u00ba \u2013 O funcionamento dos estabelecimentos do setor de servi\u00e7os e o com\u00e9rcio, incluindo sal\u00f5es de beleza, barbearias, academias e demais estabelecimentos de servi\u00e7os pessoais, com at\u00e9 50% da capacidade, respeitando-se as normas sanit\u00e1rias, e uso OBRIGAT\u00d3RIO DE M\u00c1SCARA EM SUAS DEPEND\u00caNCIAS, e com<\/em><\/p>\n

apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias;<\/em><\/p>\n

Art.10\u00ba \u2013 As pr\u00e1ticas esportivas no Est\u00e1dio Municipal, Campos de Futebol das Comunidades Rurais e no Gin\u00e1sio de Esportes, sejam de quaisquer modalidades, tais como: jogos de futebol de campo e de futsal, est\u00e3o permitidas APENAS aos atletas e demais praticantes do esporte do munic\u00edpio de Prata, estando vedadas aos praticantes dos munic\u00edpios vizinhos, com p\u00fablico de at\u00e9 50% da capacidade total do local para assistir as partidas, e com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias;<\/em><\/p>\n

Art.13\u00ba \u2013 A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal e as for\u00e7as policiais estaduais ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas estabelecidas neste Decreto.<\/em><\/p>\n

Art.14\u00ba \u2013 Este Decreto Municipal fica sujeito a altera\u00e7\u00f5es, em qualquer per\u00edodo, mediante \u00e0 Evolu\u00e7\u00e3o Epidemiol\u00f3gica da Pandemia COVID-19 no munic\u00edpio e \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Quinzenal do Novo Normal Para\u00edba realizado pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

Art.15\u00ba \u2013 Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.<\/em><\/p>\n

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PRATA, ESTADO DA PARA\u00cdBA, EM 30 DE JANEIRO DE 2022.<\/em><\/p>\n

GENIVALDO FERNANDES DA SILVA Prefeito Constitucional<\/em><\/p>\n

Com Teixerinha<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Prata publicou neste domingo (30), um novo decreto com medidas restritivas contra a prolifera\u00e7\u00e3o do Covid-19 no munic\u00edpio. O munic\u00edpio conta com mais de 70 casos da doen\u00e7a ativos. Entre as medidas adotadas pela gest\u00e3o, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de eventos no munic\u00edpios pelos pr\u00f3ximos 15 dias. Veja o decreto:\u00a0 DECRETO N\u00ba 010\/2022, DE 30 DE JANEIRO DE 2022. \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPOR\u00c1RIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E CONT\u00c1GIO PELO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID- 19), E PRORROGA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PROTETIVAS CONTRA O AVAN\u00c7O DA COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. GENIVALDO FERNANDES DA SILVA, Prefeito Constitucional do munic\u00edpio de Prata, Estado da Para\u00edba, nos uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 60, da Lei Org\u00e2nica Municipal. CONSIDERANDO que cabe ao Poder P\u00fablico Municipal, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, a ado\u00e7\u00e3o de medidas preven\u00e7\u00e3o, controle, conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Munic\u00edpio; CONSIDERANDO o crescimento consider\u00e1vel do n\u00famero de casos da COVID-19 observados nos \u00faltimos dias no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata; CONSIDERANDO a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o pand\u00eamica sustentada da infec\u00e7\u00e3o humana pelo Coronav\u00edrus, anunciada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade em 11 de mar\u00e7o de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n\u00ba 40.122, de 13 de mar\u00e7o de 2020, que decretou Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Estado da Para\u00edba ante ao contexto de decreta\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Interesse Nacional pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pandemia de infec\u00e7\u00e3o humana pelo Coronav\u00edrus definida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade; CONSIDERANDO as determina\u00e7\u00f5es para enfrentamento da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica declaradas pelo Munic\u00edpio de Prata; CONSIDERANDO que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados; CONSIDERANDO que variantes do coronav\u00edrus foram identificadas no estado da Para\u00edba e em todo territ\u00f3rio nacional com alto \u00edndice de contamina\u00e7\u00e3o e aumento significativo de \u00f3bitos; CONSIDERANDO que o munic\u00edpio de Prata est\u00e1 classificado em BANDEIRA AMARELA, conforme a 41\u00aa avalia\u00e7\u00e3o quinzenal realizada pelo Estado em 27 de dezembro de 2021, tendo em vista o Plano Novo Normal estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304\/2020; DECRETA: Art. 1\u00ba \u2013 Entre os dias 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, ficam adotadas as medidas contidas neste decreto, podendo ser flexibilizadas ou prorrogadas conforme a situa\u00e7\u00e3o da pandemia mediante avalia\u00e7\u00e3o semanal do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico local\/Municipal, a fim de conter a expans\u00e3o do N\u00famero de casos e poss\u00edveis \u00f3bitos em nosso munic\u00edpio; Art. 2\u00ba \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena e, havendo descumprimento, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e policiais por crimede infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Art. 3\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022 missas, cultos e demais cerim\u00f4nias religiosas poder\u00e3o ser realizadas com 50% da capacidade total do local, \u00e1lcool em gel a 70% para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os na entrada, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata; Art. 4\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia e estabelecimentos similares poder\u00e3o funcionar com atendimento nas suas depend\u00eancias das 06:00 horas at\u00e9 00:00 horas, com ocupa\u00e7\u00e3o de 50% da capacidade do local (m\u00e1ximo de 04 pessoas por mesa), ficando vedada depois desse hor\u00e1rio, a comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer produto para consumo no pr\u00f3prio estabelecimento, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias Par\u00e1grafo \u00fanico: Os ambientes dever\u00e3o respeitar, em todo caso, o distanciamento social de, no m\u00ednimo, 1,50 metros de dist\u00e2ncia entre os trabalhadores e nos atendimentos \u00e0s pessoas no ato da retirada do produto, disponibilidade acess\u00edvel de \u00e1lcool e obrigatoriedade de uso de m\u00e1scara respeitando, sobremaneira, as normas sanit\u00e1rias impostas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as diretrizes contidas no Decreto Estadual n\u00ba 40.304 (Plano Novo Normal da Para\u00edba). Art. 5\u00ba \u2013 Fica proibido, durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e shows musicais p\u00fablicos e privados. Art. 6\u00ba \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Prata\/PB, o uso de m\u00e1scara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que estejam em circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio. \u00a71\u00ba. O cidad\u00e3o que n\u00e3o fizer uso de m\u00e1scara, em todo territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 imediatamente notificado e, encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. \u00a72\u00ba. O descumprimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de at\u00e9 R$1.000,00 (mil reais), bem como san\u00e7\u00e3o de natureza penal nos casos enumerados no caput deste artigo. Art.8\u00ba \u2013 Os casos omissos neste Decreto ser\u00e3o resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo, ouvidas a Secretaria Municipal de Sa\u00fade que organizar\u00e1 sistematicamente o enfrentamento do coronav\u00edrus (COVID-19) e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. Art.8\u00ba \u2013 O funcionamento dos estabelecimentos do setor de servi\u00e7os e o com\u00e9rcio, incluindo sal\u00f5es de beleza, barbearias, academias e demais estabelecimentos de servi\u00e7os pessoais, com at\u00e9 50% da capacidade, respeitando-se as normas sanit\u00e1rias, e uso OBRIGAT\u00d3RIO DE M\u00c1SCARA EM SUAS DEPEND\u00caNCIAS, e com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias; Art.10\u00ba \u2013 As pr\u00e1ticas esportivas no Est\u00e1dio Municipal, Campos de Futebol das Comunidades Rurais e no Gin\u00e1sio de Esportes, sejam de quaisquer modalidades, tais como: jogos de futebol de campo e de futsal, est\u00e3o permitidas APENAS aos atletas e demais praticantes do esporte do munic\u00edpio de Prata, estando vedadas aos praticantes dos munic\u00edpios vizinhos, com p\u00fablico de at\u00e9 50% da capacidade<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3394,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-36791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nPrefeitura de Prata publica decreto sobre medidas restritivas contra o Covid-19 - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prefeitura de Prata publica decreto sobre medidas restritivas contra o Covid-19 - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Prefeitura de Prata publicou neste domingo (30), um novo decreto com medidas restritivas contra a prolifera\u00e7\u00e3o do Covid-19 no munic\u00edpio. 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Art. 3\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022 missas, cultos e demais cerim\u00f4nias religiosas poder\u00e3o ser realizadas com 50% da capacidade total do local, \u00e1lcool em gel a 70% para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os na entrada, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata; Art. 4\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia e estabelecimentos similares poder\u00e3o funcionar com atendimento nas suas depend\u00eancias das 06:00 horas at\u00e9 00:00 horas, com ocupa\u00e7\u00e3o de 50% da capacidade do local (m\u00e1ximo de 04 pessoas por mesa), ficando vedada depois desse hor\u00e1rio, a comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer produto para consumo no pr\u00f3prio estabelecimento, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias Par\u00e1grafo \u00fanico: Os ambientes dever\u00e3o respeitar, em todo caso, o distanciamento social de, no m\u00ednimo, 1,50 metros de dist\u00e2ncia entre os trabalhadores e nos atendimentos \u00e0s pessoas no ato da retirada do produto, disponibilidade acess\u00edvel de \u00e1lcool e obrigatoriedade de uso de m\u00e1scara respeitando, sobremaneira, as normas sanit\u00e1rias impostas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as diretrizes contidas no Decreto Estadual n\u00ba 40.304 (Plano Novo Normal da Para\u00edba). Art. 5\u00ba \u2013 Fica proibido, durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e shows musicais p\u00fablicos e privados. Art. 6\u00ba \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Prata\/PB, o uso de m\u00e1scara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que estejam em circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio. \u00a71\u00ba. O cidad\u00e3o que n\u00e3o fizer uso de m\u00e1scara, em todo territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 imediatamente notificado e, encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. \u00a72\u00ba. O descumprimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de at\u00e9 R$1.000,00 (mil reais), bem como san\u00e7\u00e3o de natureza penal nos casos enumerados no caput deste artigo. Art.8\u00ba \u2013 Os casos omissos neste Decreto ser\u00e3o resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo, ouvidas a Secretaria Municipal de Sa\u00fade que organizar\u00e1 sistematicamente o enfrentamento do coronav\u00edrus (COVID-19) e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. Art.8\u00ba \u2013 O funcionamento dos estabelecimentos do setor de servi\u00e7os e o com\u00e9rcio, incluindo sal\u00f5es de beleza, barbearias, academias e demais estabelecimentos de servi\u00e7os pessoais, com at\u00e9 50% da capacidade, respeitando-se as normas sanit\u00e1rias, e uso OBRIGAT\u00d3RIO DE M\u00c1SCARA EM SUAS DEPEND\u00caNCIAS, e com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias; Art.10\u00ba \u2013 As pr\u00e1ticas esportivas no Est\u00e1dio Municipal, Campos de Futebol das Comunidades Rurais e no Gin\u00e1sio de Esportes, sejam de quaisquer modalidades, tais como: jogos de futebol de campo e de futsal, est\u00e3o permitidas APENAS aos atletas e demais praticantes do esporte do munic\u00edpio de Prata, estando vedadas aos praticantes dos munic\u00edpios vizinhos, com p\u00fablico de at\u00e9 50% da capacidade\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-01-31T13:15:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/prata08012015.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"730\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/6748ab1fae3290e788a15d240e1f7348\"},\"headline\":\"Prefeitura de Prata publica decreto sobre medidas restritivas contra o Covid-19\",\"datePublished\":\"2022-01-31T13:15:05+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791\"},\"wordCount\":1253,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/prata08012015.jpg\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791\",\"name\":\"Prefeitura de Prata publica decreto sobre medidas restritivas contra o Covid-19 - 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CONSIDERANDO que cabe ao Poder P\u00fablico Municipal, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, a ado\u00e7\u00e3o de medidas preven\u00e7\u00e3o, controle, conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no Munic\u00edpio; CONSIDERANDO o crescimento consider\u00e1vel do n\u00famero de casos da COVID-19 observados nos \u00faltimos dias no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata; CONSIDERANDO a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o pand\u00eamica sustentada da infec\u00e7\u00e3o humana pelo Coronav\u00edrus, anunciada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade em 11 de mar\u00e7o de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n\u00ba 40.122, de 13 de mar\u00e7o de 2020, que decretou Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Estado da Para\u00edba ante ao contexto de decreta\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Interesse Nacional pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de pandemia de infec\u00e7\u00e3o humana pelo Coronav\u00edrus definida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade; CONSIDERANDO as determina\u00e7\u00f5es para enfrentamento da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica declaradas pelo Munic\u00edpio de Prata; CONSIDERANDO que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados; CONSIDERANDO que variantes do coronav\u00edrus foram identificadas no estado da Para\u00edba e em todo territ\u00f3rio nacional com alto \u00edndice de contamina\u00e7\u00e3o e aumento significativo de \u00f3bitos; CONSIDERANDO que o munic\u00edpio de Prata est\u00e1 classificado em BANDEIRA AMARELA, conforme a 41\u00aa avalia\u00e7\u00e3o quinzenal realizada pelo Estado em 27 de dezembro de 2021, tendo em vista o Plano Novo Normal estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304\/2020; DECRETA: Art. 1\u00ba \u2013 Entre os dias 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, ficam adotadas as medidas contidas neste decreto, podendo ser flexibilizadas ou prorrogadas conforme a situa\u00e7\u00e3o da pandemia mediante avalia\u00e7\u00e3o semanal do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico local\/Municipal, a fim de conter a expans\u00e3o do N\u00famero de casos e poss\u00edveis \u00f3bitos em nosso munic\u00edpio; Art. 2\u00ba \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena e, havendo descumprimento, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e policiais por crimede infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Art. 3\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022 missas, cultos e demais cerim\u00f4nias religiosas poder\u00e3o ser realizadas com 50% da capacidade total do local, \u00e1lcool em gel a 70% para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os na entrada, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata; Art. 4\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia e estabelecimentos similares poder\u00e3o funcionar com atendimento nas suas depend\u00eancias das 06:00 horas at\u00e9 00:00 horas, com ocupa\u00e7\u00e3o de 50% da capacidade do local (m\u00e1ximo de 04 pessoas por mesa), ficando vedada depois desse hor\u00e1rio, a comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer produto para consumo no pr\u00f3prio estabelecimento, com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias Par\u00e1grafo \u00fanico: Os ambientes dever\u00e3o respeitar, em todo caso, o distanciamento social de, no m\u00ednimo, 1,50 metros de dist\u00e2ncia entre os trabalhadores e nos atendimentos \u00e0s pessoas no ato da retirada do produto, disponibilidade acess\u00edvel de \u00e1lcool e obrigatoriedade de uso de m\u00e1scara respeitando, sobremaneira, as normas sanit\u00e1rias impostas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as diretrizes contidas no Decreto Estadual n\u00ba 40.304 (Plano Novo Normal da Para\u00edba). Art. 5\u00ba \u2013 Fica proibido, durante o per\u00edodo de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2022, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prata, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e shows musicais p\u00fablicos e privados. Art. 6\u00ba \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Prata\/PB, o uso de m\u00e1scara, mesmo que artesanal, pelas pessoas que estejam em circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio. \u00a71\u00ba. O cidad\u00e3o que n\u00e3o fizer uso de m\u00e1scara, em todo territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 imediatamente notificado e, encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. \u00a72\u00ba. O descumprimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de at\u00e9 R$1.000,00 (mil reais), bem como san\u00e7\u00e3o de natureza penal nos casos enumerados no caput deste artigo. Art.8\u00ba \u2013 Os casos omissos neste Decreto ser\u00e3o resolvidos pelo Chefe do Poder Executivo, ouvidas a Secretaria Municipal de Sa\u00fade que organizar\u00e1 sistematicamente o enfrentamento do coronav\u00edrus (COVID-19) e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. Art.8\u00ba \u2013 O funcionamento dos estabelecimentos do setor de servi\u00e7os e o com\u00e9rcio, incluindo sal\u00f5es de beleza, barbearias, academias e demais estabelecimentos de servi\u00e7os pessoais, com at\u00e9 50% da capacidade, respeitando-se as normas sanit\u00e1rias, e uso OBRIGAT\u00d3RIO DE M\u00c1SCARA EM SUAS DEPEND\u00caNCIAS, e com apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal (Cart\u00e3o de Vacina) contra Covid-19 as duas doses, sendo a segunda h\u00e1 pelo menos 14 dias), ou a primeira dose h\u00e1 mais de 14 dias; Art.10\u00ba \u2013 As pr\u00e1ticas esportivas no Est\u00e1dio Municipal, Campos de Futebol das Comunidades Rurais e no Gin\u00e1sio de Esportes, sejam de quaisquer modalidades, tais como: jogos de futebol de campo e de futsal, est\u00e3o permitidas APENAS aos atletas e demais praticantes do esporte do munic\u00edpio de Prata, estando vedadas aos praticantes dos munic\u00edpios vizinhos, com p\u00fablico de at\u00e9 50% da capacidade","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2022-01-31T13:15:05+00:00","og_image":[{"width":730,"height":500,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/prata08012015.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/6748ab1fae3290e788a15d240e1f7348"},"headline":"Prefeitura de Prata publica decreto sobre medidas restritivas contra o Covid-19","datePublished":"2022-01-31T13:15:05+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791"},"wordCount":1253,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/prata08012015.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=36791","name":"Prefeitura de Prata publica decreto sobre medidas restritivas contra o Covid-19 - 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