{"id":3543,"date":"2017-08-24T07:01:51","date_gmt":"2017-08-24T10:01:51","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=3543"},"modified":"2017-08-23T19:07:28","modified_gmt":"2017-08-23T22:07:28","slug":"governo-anuncia-pacote-de-57-privatizacoes-e-inclui-casa-da-moeda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3543","title":{"rendered":"Governo anuncia pacote de 57 privatiza\u00e7\u00f5es e inclui Casa da Moeda"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, \u00f3rg\u00e3o que confecciona as notas de real, al\u00e9m de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.<\/p>\n

 <\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leil\u00e3o ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda est\u00e1 hoje vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O PPI divulgou nesta quarta um calend\u00e1rio prevendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas para leil\u00e3o de novos bens p\u00fablicos, como aeroportos, rodovias e terminais portu\u00e1rios. O objetivo \u00e9 de elevar as receitas do governo em um momento de arrecada\u00e7\u00e3o fraca, e tentar cumprir a meta fiscal.<\/p>\n

Segundo o ministro da secretaria-geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concess\u00e3o ou desestatiza\u00e7\u00e3o nesta segunda fase do programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e inclu\u00eda 34 projetos.<\/p>\n

Moreira Franco disse que o objetivo \u00e9 \u201cenfrentar a quest\u00e3o do emprego e da renda.\u201d O governo n\u00e3o estimou quanto pretende arrecadar com os novos leil\u00f5es, mas informou que eles representar\u00e3o R$ 44 bilh\u00f5es em investimentos ao longo da vig\u00eancia dos contratos.<\/p>\n

Nesta semana, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia j\u00e1 havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, atrav\u00e9s da venda de parte das a\u00e7\u00f5es da estatal que pertencem hoje \u00e0 Uni\u00e3o. A proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do PPI (veja mais abaixo neste reportagem).<\/p>\n

Veja abaixo as propostas do governo para concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Rodovias<\/p>\n

O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806 quil\u00f4metros da BR-364, entre Porto Velho, em Rond\u00f4nia, e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre An\u00e1polis, em Goi\u00e1s, e Alian\u00e7a do Tocantins.<\/p>\n

A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, por\u00e9m a concession\u00e1ria Galv\u00e3o n\u00e3o cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado.<\/p>\n

A previs\u00e3o oficial \u00e9 realizar os leil\u00f5es dos dois trechos no \u00faltimo trimestre de 2018.<\/p>\n

Terminais portu\u00e1rios<\/p>\n

O Minist\u00e9rio dos Transportes prop\u00f4s ainda a concess\u00e3o de 15 terminais portu\u00e1rios, que s\u00e3o \u00e1reas dedicadas a movimenta\u00e7\u00e3o de carga nos portos.<\/p>\n

Os terminais que ir\u00e3o a leil\u00e3o ficam nos portos de Bel\u00e9m (GLP e gran\u00e9is l\u00edquidos), Vila do Conde (gran\u00e9is l\u00edquidos), Paranagu\u00e1 (gr\u00e3os) e Vit\u00f3ria (gran\u00e9is l\u00edquidos).<\/p>\n

A proposta do governo tamb\u00e9m inclui a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autoriza\u00e7\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leil\u00f5es est\u00e3o previstos para 2018.<\/p>\n

Aeroportos e controle a\u00e9reo<\/p>\n

O PPI confirmou a previs\u00e3o, j\u00e1 anunciada pelo governo, de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Minist\u00e9rio dos Transportes prop\u00f4s a concess\u00e3o de 12 aeroportos, em dois blocos regionais:<\/p>\n

Bloco Nordeste: Macei\u00f3, Aracaju, Jo\u00e3o Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife.<\/p>\n

Bloco Centro-Oeste: Cuiab\u00e1, Sinop, Alta Floresta, Barra do Gar\u00e7as e Rondon\u00f3polis.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o ministro dos Transportes, Maur\u00edcio Quintella, o governo ainda vai estudar o leil\u00e3o dos aeroportos de Congonhas (SP), Vit\u00f3ria (ES) e Maca\u00e9 (RJ). Na semana passada, o Minist\u00e9rio do Planejamento deu como certo o leil\u00e3o de Congonhas.<\/p>\n

O documento confirma ainda a inten\u00e7\u00e3o do governo de vender a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Bras\u00edlia e Gale\u00e3o, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Defesa incluiu na rela\u00e7\u00e3o de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-P\u00fablico Privada (PPP), na modalidade concess\u00e3o administrativa, voltada ao servi\u00e7o de transporte de sinais de telecomunica\u00e7\u00f5es para o Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (Decea) e organiza\u00e7\u00f5es militares no pa\u00eds.<\/p>\n

O projeto trata do controle do espa\u00e7o a\u00e9reo, com previs\u00e3o de investimento de R$ 1,1 bilh\u00e3o ao longo de 25 anos de concess\u00e3o.<\/p>\n

Energia el\u00e9trica<\/p>\n

Consta ainda da lista o leil\u00e3o de 11 lotes de linhas de transmiss\u00e3o de energia, al\u00e9m de subesta\u00e7\u00f5es. S\u00e3o novas estruturas, que ser\u00e3o constru\u00eddas pelas empresas vencedoras dos leil\u00f5es e que v\u00e3o ampliar a rede de transmiss\u00e3o de energia do pa\u00eds.<\/p>\n

Os lotes est\u00e3o distribu\u00eddos em dez estados: Bahia, Cear\u00e1, Par\u00e1, Paran\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.<\/p>\n

Eletrobras<\/p>\n

Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do governo na empresa ser\u00e1 feita por meio de emiss\u00e3o de pap\u00e9is pela estatal, sem subscri\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que, com isso, perder\u00e1 o controle acion\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cNo entanto, a Uni\u00e3o manter\u00e1 o poder de veto para garantir a preserva\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds. Esse modelo j\u00e1 tem sido usado com sucesso em pa\u00edses como Portugal, Fran\u00e7a e It\u00e1lia\u201d, informou.<\/p>\n

De acordo com o governo, a venda injetar\u00e1 \u201cexpressivos recursos\u201d no Tesouro Nacional, mas tamb\u00e9m proporcionar\u00e1 a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o de processos, o aumento da efici\u00eancia e melhoria da governan\u00e7a, sem que as tarifas sejam afetadas.\u201d<\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta quarta, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a proposta do Minist\u00e9rio de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras.<\/p>\n

Meta fiscal e crise econ\u00f4mica<\/p>\n

O governo conta com a verba extra que vir\u00e1 das concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es para elevar suas receitas e conseguir fechar as contas em 2018.<\/p>\n

Recentemente, prop\u00f4s ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas p\u00fablicas em 2017 e 2018 para R$ 159 bilh\u00f5es devido \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o abaixo da esperada, reflexo da recupera\u00e7\u00e3o da economia mais lenta que a prevista.<\/p>\n

A meta atual j\u00e1 \u00e9 de d\u00e9ficit (despesas maiores que receitas), ou seja, de resultado negativo, de R$ 139 bilh\u00f5es em 2017 e de R$ 129 bilh\u00f5es em 2018.<\/p>\n

O fortalecimento do PPI tamb\u00e9m acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) \u2013 que pode ter, em 2017, o menor or\u00e7amento em v\u00e1rios anos \u2013 e de cortes no or\u00e7amento, feitos pelo governo, e que vem prejudicando a continu\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo analistas, com a queda dos juros neste ano e o refor\u00e7o do PPI, a expectativa \u00e9 de que as parcerias com o setor privado avancem nos pr\u00f3ximos anos e ocupem um espa\u00e7o maior no setor de infraestrutura.<\/p>\n

Com G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, \u00f3rg\u00e3o que confecciona as notas de real, al\u00e9m de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.   A expectativa \u00e9 de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leil\u00e3o ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda est\u00e1 hoje vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es. O PPI divulgou nesta quarta um calend\u00e1rio prevendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas para leil\u00e3o de novos bens p\u00fablicos, como aeroportos, rodovias e terminais portu\u00e1rios. O objetivo \u00e9 de elevar as receitas do governo em um momento de arrecada\u00e7\u00e3o fraca, e tentar cumprir a meta fiscal. Segundo o ministro da secretaria-geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concess\u00e3o ou desestatiza\u00e7\u00e3o nesta segunda fase do programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e inclu\u00eda 34 projetos. Moreira Franco disse que o objetivo \u00e9 \u201cenfrentar a quest\u00e3o do emprego e da renda.\u201d O governo n\u00e3o estimou quanto pretende arrecadar com os novos leil\u00f5es, mas informou que eles representar\u00e3o R$ 44 bilh\u00f5es em investimentos ao longo da vig\u00eancia dos contratos. Nesta semana, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia j\u00e1 havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, atrav\u00e9s da venda de parte das a\u00e7\u00f5es da estatal que pertencem hoje \u00e0 Uni\u00e3o. A proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do PPI (veja mais abaixo neste reportagem). Veja abaixo as propostas do governo para concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es: Rodovias O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806 quil\u00f4metros da BR-364, entre Porto Velho, em Rond\u00f4nia, e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre An\u00e1polis, em Goi\u00e1s, e Alian\u00e7a do Tocantins. A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, por\u00e9m a concession\u00e1ria Galv\u00e3o n\u00e3o cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado. A previs\u00e3o oficial \u00e9 realizar os leil\u00f5es dos dois trechos no \u00faltimo trimestre de 2018. Terminais portu\u00e1rios O Minist\u00e9rio dos Transportes prop\u00f4s ainda a concess\u00e3o de 15 terminais portu\u00e1rios, que s\u00e3o \u00e1reas dedicadas a movimenta\u00e7\u00e3o de carga nos portos. Os terminais que ir\u00e3o a leil\u00e3o ficam nos portos de Bel\u00e9m (GLP e gran\u00e9is l\u00edquidos), Vila do Conde (gran\u00e9is l\u00edquidos), Paranagu\u00e1 (gr\u00e3os) e Vit\u00f3ria (gran\u00e9is l\u00edquidos). A proposta do governo tamb\u00e9m inclui a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autoriza\u00e7\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leil\u00f5es est\u00e3o previstos para 2018. Aeroportos e controle a\u00e9reo O PPI confirmou a previs\u00e3o, j\u00e1 anunciada pelo governo, de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Minist\u00e9rio dos Transportes prop\u00f4s a concess\u00e3o de 12 aeroportos, em dois blocos regionais: Bloco Nordeste: Macei\u00f3, Aracaju, Jo\u00e3o Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. Bloco Centro-Oeste: Cuiab\u00e1, Sinop, Alta Floresta, Barra do Gar\u00e7as e Rondon\u00f3polis. Al\u00e9m disso, segundo o ministro dos Transportes, Maur\u00edcio Quintella, o governo ainda vai estudar o leil\u00e3o dos aeroportos de Congonhas (SP), Vit\u00f3ria (ES) e Maca\u00e9 (RJ). Na semana passada, o Minist\u00e9rio do Planejamento deu como certo o leil\u00e3o de Congonhas. O documento confirma ainda a inten\u00e7\u00e3o do governo de vender a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Bras\u00edlia e Gale\u00e3o, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Defesa incluiu na rela\u00e7\u00e3o de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-P\u00fablico Privada (PPP), na modalidade concess\u00e3o administrativa, voltada ao servi\u00e7o de transporte de sinais de telecomunica\u00e7\u00f5es para o Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (Decea) e organiza\u00e7\u00f5es militares no pa\u00eds. O projeto trata do controle do espa\u00e7o a\u00e9reo, com previs\u00e3o de investimento de R$ 1,1 bilh\u00e3o ao longo de 25 anos de concess\u00e3o. Energia el\u00e9trica Consta ainda da lista o leil\u00e3o de 11 lotes de linhas de transmiss\u00e3o de energia, al\u00e9m de subesta\u00e7\u00f5es. S\u00e3o novas estruturas, que ser\u00e3o constru\u00eddas pelas empresas vencedoras dos leil\u00f5es e que v\u00e3o ampliar a rede de transmiss\u00e3o de energia do pa\u00eds. Os lotes est\u00e3o distribu\u00eddos em dez estados: Bahia, Cear\u00e1, Par\u00e1, Paran\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins. Eletrobras Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do governo na empresa ser\u00e1 feita por meio de emiss\u00e3o de pap\u00e9is pela estatal, sem subscri\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que, com isso, perder\u00e1 o controle acion\u00e1rio. \u201cNo entanto, a Uni\u00e3o manter\u00e1 o poder de veto para garantir a preserva\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds. Esse modelo j\u00e1 tem sido usado com sucesso em pa\u00edses como Portugal, Fran\u00e7a e It\u00e1lia\u201d, informou. De acordo com o governo, a venda injetar\u00e1 \u201cexpressivos recursos\u201d no Tesouro Nacional, mas tamb\u00e9m proporcionar\u00e1 a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o de processos, o aumento da efici\u00eancia e melhoria da governan\u00e7a, sem que as tarifas sejam afetadas.\u201d Na reuni\u00e3o desta quarta, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a proposta do Minist\u00e9rio de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras. Meta fiscal e crise econ\u00f4mica O governo conta com a verba extra que vir\u00e1 das concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es para elevar suas receitas e conseguir fechar as contas em 2018. Recentemente, prop\u00f4s ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas p\u00fablicas em 2017 e 2018 para R$ 159 bilh\u00f5es devido \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o abaixo da esperada, reflexo da recupera\u00e7\u00e3o da economia mais lenta que a prevista. A meta atual j\u00e1 \u00e9 de d\u00e9ficit (despesas maiores que receitas), ou seja, de resultado negativo, de R$ 139 bilh\u00f5es em 2017 e de R$ 129 bilh\u00f5es em 2018. O fortalecimento do PPI tamb\u00e9m acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) \u2013 que pode ter, em 2017, o menor or\u00e7amento em v\u00e1rios anos \u2013 e de cortes no or\u00e7amento, feitos pelo governo, e que vem prejudicando a continu\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os p\u00fablicos. 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A Casa da Moeda est\u00e1 hoje vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es. O PPI divulgou nesta quarta um calend\u00e1rio prevendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas para leil\u00e3o de novos bens p\u00fablicos, como aeroportos, rodovias e terminais portu\u00e1rios. O objetivo \u00e9 de elevar as receitas do governo em um momento de arrecada\u00e7\u00e3o fraca, e tentar cumprir a meta fiscal. Segundo o ministro da secretaria-geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concess\u00e3o ou desestatiza\u00e7\u00e3o nesta segunda fase do programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e inclu\u00eda 34 projetos. Moreira Franco disse que o objetivo \u00e9 \u201cenfrentar a quest\u00e3o do emprego e da renda.\u201d O governo n\u00e3o estimou quanto pretende arrecadar com os novos leil\u00f5es, mas informou que eles representar\u00e3o R$ 44 bilh\u00f5es em investimentos ao longo da vig\u00eancia dos contratos. Nesta semana, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia j\u00e1 havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, atrav\u00e9s da venda de parte das a\u00e7\u00f5es da estatal que pertencem hoje \u00e0 Uni\u00e3o. A proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do PPI (veja mais abaixo neste reportagem). Veja abaixo as propostas do governo para concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es: Rodovias O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806 quil\u00f4metros da BR-364, entre Porto Velho, em Rond\u00f4nia, e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre An\u00e1polis, em Goi\u00e1s, e Alian\u00e7a do Tocantins. A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, por\u00e9m a concession\u00e1ria Galv\u00e3o n\u00e3o cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado. A previs\u00e3o oficial \u00e9 realizar os leil\u00f5es dos dois trechos no \u00faltimo trimestre de 2018. Terminais portu\u00e1rios O Minist\u00e9rio dos Transportes prop\u00f4s ainda a concess\u00e3o de 15 terminais portu\u00e1rios, que s\u00e3o \u00e1reas dedicadas a movimenta\u00e7\u00e3o de carga nos portos. Os terminais que ir\u00e3o a leil\u00e3o ficam nos portos de Bel\u00e9m (GLP e gran\u00e9is l\u00edquidos), Vila do Conde (gran\u00e9is l\u00edquidos), Paranagu\u00e1 (gr\u00e3os) e Vit\u00f3ria (gran\u00e9is l\u00edquidos). A proposta do governo tamb\u00e9m inclui a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autoriza\u00e7\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leil\u00f5es est\u00e3o previstos para 2018. Aeroportos e controle a\u00e9reo O PPI confirmou a previs\u00e3o, j\u00e1 anunciada pelo governo, de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Minist\u00e9rio dos Transportes prop\u00f4s a concess\u00e3o de 12 aeroportos, em dois blocos regionais: Bloco Nordeste: Macei\u00f3, Aracaju, Jo\u00e3o Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. Bloco Centro-Oeste: Cuiab\u00e1, Sinop, Alta Floresta, Barra do Gar\u00e7as e Rondon\u00f3polis. Al\u00e9m disso, segundo o ministro dos Transportes, Maur\u00edcio Quintella, o governo ainda vai estudar o leil\u00e3o dos aeroportos de Congonhas (SP), Vit\u00f3ria (ES) e Maca\u00e9 (RJ). Na semana passada, o Minist\u00e9rio do Planejamento deu como certo o leil\u00e3o de Congonhas. O documento confirma ainda a inten\u00e7\u00e3o do governo de vender a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Bras\u00edlia e Gale\u00e3o, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Defesa incluiu na rela\u00e7\u00e3o de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-P\u00fablico Privada (PPP), na modalidade concess\u00e3o administrativa, voltada ao servi\u00e7o de transporte de sinais de telecomunica\u00e7\u00f5es para o Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (Decea) e organiza\u00e7\u00f5es militares no pa\u00eds. O projeto trata do controle do espa\u00e7o a\u00e9reo, com previs\u00e3o de investimento de R$ 1,1 bilh\u00e3o ao longo de 25 anos de concess\u00e3o. Energia el\u00e9trica Consta ainda da lista o leil\u00e3o de 11 lotes de linhas de transmiss\u00e3o de energia, al\u00e9m de subesta\u00e7\u00f5es. S\u00e3o novas estruturas, que ser\u00e3o constru\u00eddas pelas empresas vencedoras dos leil\u00f5es e que v\u00e3o ampliar a rede de transmiss\u00e3o de energia do pa\u00eds. Os lotes est\u00e3o distribu\u00eddos em dez estados: Bahia, Cear\u00e1, Par\u00e1, Paran\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins. Eletrobras Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do governo na empresa ser\u00e1 feita por meio de emiss\u00e3o de pap\u00e9is pela estatal, sem subscri\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que, com isso, perder\u00e1 o controle acion\u00e1rio. \u201cNo entanto, a Uni\u00e3o manter\u00e1 o poder de veto para garantir a preserva\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds. Esse modelo j\u00e1 tem sido usado com sucesso em pa\u00edses como Portugal, Fran\u00e7a e It\u00e1lia\u201d, informou. De acordo com o governo, a venda injetar\u00e1 \u201cexpressivos recursos\u201d no Tesouro Nacional, mas tamb\u00e9m proporcionar\u00e1 a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o de processos, o aumento da efici\u00eancia e melhoria da governan\u00e7a, sem que as tarifas sejam afetadas.\u201d Na reuni\u00e3o desta quarta, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a proposta do Minist\u00e9rio de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras. Meta fiscal e crise econ\u00f4mica O governo conta com a verba extra que vir\u00e1 das concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es para elevar suas receitas e conseguir fechar as contas em 2018. Recentemente, prop\u00f4s ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas p\u00fablicas em 2017 e 2018 para R$ 159 bilh\u00f5es devido \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o abaixo da esperada, reflexo da recupera\u00e7\u00e3o da economia mais lenta que a prevista. A meta atual j\u00e1 \u00e9 de d\u00e9ficit (despesas maiores que receitas), ou seja, de resultado negativo, de R$ 139 bilh\u00f5es em 2017 e de R$ 129 bilh\u00f5es em 2018. O fortalecimento do PPI tamb\u00e9m acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) \u2013 que pode ter, em 2017, o menor or\u00e7amento em v\u00e1rios anos \u2013 e de cortes no or\u00e7amento, feitos pelo governo, e que vem prejudicando a continu\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os p\u00fablicos. 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A Casa da Moeda est\u00e1 hoje vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es. O PPI divulgou nesta quarta um calend\u00e1rio prevendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas para leil\u00e3o de novos bens p\u00fablicos, como aeroportos, rodovias e terminais portu\u00e1rios. O objetivo \u00e9 de elevar as receitas do governo em um momento de arrecada\u00e7\u00e3o fraca, e tentar cumprir a meta fiscal. Segundo o ministro da secretaria-geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concess\u00e3o ou desestatiza\u00e7\u00e3o nesta segunda fase do programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e inclu\u00eda 34 projetos. Moreira Franco disse que o objetivo \u00e9 \u201cenfrentar a quest\u00e3o do emprego e da renda.\u201d O governo n\u00e3o estimou quanto pretende arrecadar com os novos leil\u00f5es, mas informou que eles representar\u00e3o R$ 44 bilh\u00f5es em investimentos ao longo da vig\u00eancia dos contratos. Nesta semana, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia j\u00e1 havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, atrav\u00e9s da venda de parte das a\u00e7\u00f5es da estatal que pertencem hoje \u00e0 Uni\u00e3o. A proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do PPI (veja mais abaixo neste reportagem). Veja abaixo as propostas do governo para concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es: Rodovias O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806 quil\u00f4metros da BR-364, entre Porto Velho, em Rond\u00f4nia, e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre An\u00e1polis, em Goi\u00e1s, e Alian\u00e7a do Tocantins. 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A meta atual j\u00e1 \u00e9 de d\u00e9ficit (despesas maiores que receitas), ou seja, de resultado negativo, de R$ 139 bilh\u00f5es em 2017 e de R$ 129 bilh\u00f5es em 2018. O fortalecimento do PPI tamb\u00e9m acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) \u2013 que pode ter, em 2017, o menor or\u00e7amento em v\u00e1rios anos \u2013 e de cortes no or\u00e7amento, feitos pelo governo, e que vem prejudicando a continu\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os p\u00fablicos. 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