{"id":33654,"date":"2021-08-24T20:40:20","date_gmt":"2021-08-24T23:40:20","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=33654"},"modified":"2021-08-24T20:40:20","modified_gmt":"2021-08-24T23:40:20","slug":"deputados-aprovam-por-unanimidade-perdao-de-emplacamentos-em-atraso-de-motocicletas-na-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=33654","title":{"rendered":"Deputados aprovam por unanimidade perd\u00e3o de emplacamentos em atraso de motocicletas na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"

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A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou por unanimidade a anistia do d\u00e9bito do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e as taxas de compet\u00eancia do Estado da Para\u00edba arrecadadas pelo DETRAN-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros. O Projeto de Lei 3101\/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que est\u00e3o com d\u00e9bitos dos emplacamentos de motos de at\u00e9 162 cilindradas dos \u00faltimos cinco anos (2016 a 2020).<\/p>\n

De acordo com a mat\u00e9ria, para ter direito a anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados, o propriet\u00e1rio precisar\u00e1 pagar apenas o emplacamento de 2021. \u201cO Governo far\u00e1 uma anistia de R$ 104 milh\u00f5es. Essa medida \u00e9 importante, pois existe um grande alcance social. A moto, principalmente no interior do Estado, \u00e9 o principal meio de locomo\u00e7\u00e3o e, geralmente, o \u00fanico ve\u00edculo da fam\u00edlia. Essa \u00e9 uma pauta dos paraibanos e parabenizo o governador Jo\u00e3o Azevedo pela iniciativa\u201d, comemorou a deputada Pollyanna Dutra. \u201c\u00c9 um projeto importante para a realidade da Para\u00edba, principalmente, devido a pandemia. A moto \u00e9 o meio de locomo\u00e7\u00e3o entre s\u00edtios e feiras na zona rural da Para\u00edba. O trabalhador se utiliza da moto para ganhar sua renda nessa pandemia, desta forma, essa mat\u00e9ria possui um car\u00e1ter social inclusivo e relevante\u201d, completou o deputado Wilson Filho.<\/p>\n

A Casa de Epit\u00e1cio Pessoa aprovou tamb\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos \u2013 ITCD, nas doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis residenciais destinados \u00e0 moradia, quando vinculados a programa de habita\u00e7\u00e3o popular. De autoria do Governo do Estado, o PL 3099\/2021 especifica que a isen\u00e7\u00e3o do ITCDv ser\u00e1 v\u00e1lida desde que o benefici\u00e1rio n\u00e3o possua outro im\u00f3vel, restringindo a transmiss\u00e3o ao objetivo social promovido pelo Poder P\u00fablico estadual. \u201c\u00c9 uma medida de magnitude social, tendo em vista que vai beneficiar mais de 30 mil fam\u00edlias. O projeto vai proporcionar a regulamenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das casas da Cehap, fazendo com que as pessoas possam transmitir para seus nomes um direito adquirido por algum parente que chegou a falecer\u201d, explicou Wilson Filho.<\/p>\n

Rejeitando o Veto 238\/2021, os deputados mantiveram a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1.464\/2020 de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina a obrigatoriedade da assinatura f\u00edsica das pessoas idosas em contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmados por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico. \u201cEsse \u00e9 um dos projetos que mais tiveram solidariedade popular. S\u00e3o imensos os problemas criados com a utiliza\u00e7\u00e3o de idosos para fazerem opera\u00e7\u00f5es que eles pr\u00f3prios desconhecem, feitas online, de forma remota, sem que haja a necessidade da assinatura f\u00edsica. Os idosos t\u00eam quase sempre sido lesados e enganados com sua boa f\u00e9\u201d, argumentou Ricardo Barbosa.<\/p>\n

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, elogiou as proposituras apresentadas na pauta da sess\u00e3o e ressaltou que os projetos apreciados possuem relev\u00e2ncia social e beneficiar\u00e3o milhares de paraibanos. \u201c\u00c9 muito importante reconhecer o grande trabalho que se faz nessa casa. S\u00e3o mat\u00e9rias relevantes, que mudam a qualidade de vida das pessoas, assim como mudam as pr\u00f3prias pessoas. Hoje tivemos mat\u00e9rias important\u00edssimas, a exemplo da ren\u00fancia fiscal para motos, que \u00e9 um projeto de enorme dimens\u00e3o, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o das cidades do interior que, na maioria das vezes, tem a moto como \u00fanico bem\u201d, declarou o presidente.<\/p>\n

Ao todo, 368 mat\u00e9rias foram aprovadas pelos parlamentares nesta ter\u00e7a-feira (24).<\/p>\n

Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou por unanimidade a anistia do d\u00e9bito do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e as taxas de compet\u00eancia do Estado da Para\u00edba arrecadadas pelo DETRAN-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros. O Projeto de Lei 3101\/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que est\u00e3o com d\u00e9bitos dos emplacamentos de motos de at\u00e9 162 cilindradas dos \u00faltimos cinco anos (2016 a 2020). De acordo com a mat\u00e9ria, para ter direito a anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados, o propriet\u00e1rio precisar\u00e1 pagar apenas o emplacamento de 2021. \u201cO Governo far\u00e1 uma anistia de R$ 104 milh\u00f5es. Essa medida \u00e9 importante, pois existe um grande alcance social. A moto, principalmente no interior do Estado, \u00e9 o principal meio de locomo\u00e7\u00e3o e, geralmente, o \u00fanico ve\u00edculo da fam\u00edlia. 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Rejeitando o Veto 238\/2021, os deputados mantiveram a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1.464\/2020 de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina a obrigatoriedade da assinatura f\u00edsica das pessoas idosas em contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmados por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico. \u201cEsse \u00e9 um dos projetos que mais tiveram solidariedade popular. S\u00e3o imensos os problemas criados com a utiliza\u00e7\u00e3o de idosos para fazerem opera\u00e7\u00f5es que eles pr\u00f3prios desconhecem, feitas online, de forma remota, sem que haja a necessidade da assinatura f\u00edsica. Os idosos t\u00eam quase sempre sido lesados e enganados com sua boa f\u00e9\u201d, argumentou Ricardo Barbosa. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, elogiou as proposituras apresentadas na pauta da sess\u00e3o e ressaltou que os projetos apreciados possuem relev\u00e2ncia social e beneficiar\u00e3o milhares de paraibanos. \u201c\u00c9 muito importante reconhecer o grande trabalho que se faz nessa casa. S\u00e3o mat\u00e9rias relevantes, que mudam a qualidade de vida das pessoas, assim como mudam as pr\u00f3prias pessoas. Hoje tivemos mat\u00e9rias important\u00edssimas, a exemplo da ren\u00fancia fiscal para motos, que \u00e9 um projeto de enorme dimens\u00e3o, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o das cidades do interior que, na maioria das vezes, tem a moto como \u00fanico bem\u201d, declarou o presidente. Ao todo, 368 mat\u00e9rias foram aprovadas pelos parlamentares nesta ter\u00e7a-feira (24). 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A moto \u00e9 o meio de locomo\u00e7\u00e3o entre s\u00edtios e feiras na zona rural da Para\u00edba. O trabalhador se utiliza da moto para ganhar sua renda nessa pandemia, desta forma, essa mat\u00e9ria possui um car\u00e1ter social inclusivo e relevante\u201d, completou o deputado Wilson Filho. A Casa de Epit\u00e1cio Pessoa aprovou tamb\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos \u2013 ITCD, nas doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis residenciais destinados \u00e0 moradia, quando vinculados a programa de habita\u00e7\u00e3o popular. 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Rejeitando o Veto 238\/2021, os deputados mantiveram a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1.464\/2020 de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina a obrigatoriedade da assinatura f\u00edsica das pessoas idosas em contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmados por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico. \u201cEsse \u00e9 um dos projetos que mais tiveram solidariedade popular. S\u00e3o imensos os problemas criados com a utiliza\u00e7\u00e3o de idosos para fazerem opera\u00e7\u00f5es que eles pr\u00f3prios desconhecem, feitas online, de forma remota, sem que haja a necessidade da assinatura f\u00edsica. Os idosos t\u00eam quase sempre sido lesados e enganados com sua boa f\u00e9\u201d, argumentou Ricardo Barbosa. 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O Projeto de Lei 3101\/2021, de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que est\u00e3o com d\u00e9bitos dos emplacamentos de motos de at\u00e9 162 cilindradas dos \u00faltimos cinco anos (2016 a 2020). De acordo com a mat\u00e9ria, para ter direito a anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados, o propriet\u00e1rio precisar\u00e1 pagar apenas o emplacamento de 2021. \u201cO Governo far\u00e1 uma anistia de R$ 104 milh\u00f5es. Essa medida \u00e9 importante, pois existe um grande alcance social. A moto, principalmente no interior do Estado, \u00e9 o principal meio de locomo\u00e7\u00e3o e, geralmente, o \u00fanico ve\u00edculo da fam\u00edlia. Essa \u00e9 uma pauta dos paraibanos e parabenizo o governador Jo\u00e3o Azevedo pela iniciativa\u201d, comemorou a deputada Pollyanna Dutra. \u201c\u00c9 um projeto importante para a realidade da Para\u00edba, principalmente, devido a pandemia. A moto \u00e9 o meio de locomo\u00e7\u00e3o entre s\u00edtios e feiras na zona rural da Para\u00edba. O trabalhador se utiliza da moto para ganhar sua renda nessa pandemia, desta forma, essa mat\u00e9ria possui um car\u00e1ter social inclusivo e relevante\u201d, completou o deputado Wilson Filho. A Casa de Epit\u00e1cio Pessoa aprovou tamb\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos \u2013 ITCD, nas doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis residenciais destinados \u00e0 moradia, quando vinculados a programa de habita\u00e7\u00e3o popular. De autoria do Governo do Estado, o PL 3099\/2021 especifica que a isen\u00e7\u00e3o do ITCDv ser\u00e1 v\u00e1lida desde que o benefici\u00e1rio n\u00e3o possua outro im\u00f3vel, restringindo a transmiss\u00e3o ao objetivo social promovido pelo Poder P\u00fablico estadual. \u201c\u00c9 uma medida de magnitude social, tendo em vista que vai beneficiar mais de 30 mil fam\u00edlias. O projeto vai proporcionar a regulamenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das casas da Cehap, fazendo com que as pessoas possam transmitir para seus nomes um direito adquirido por algum parente que chegou a falecer\u201d, explicou Wilson Filho. Rejeitando o Veto 238\/2021, os deputados mantiveram a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1.464\/2020 de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina a obrigatoriedade da assinatura f\u00edsica das pessoas idosas em contratos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmados por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico. \u201cEsse \u00e9 um dos projetos que mais tiveram solidariedade popular. S\u00e3o imensos os problemas criados com a utiliza\u00e7\u00e3o de idosos para fazerem opera\u00e7\u00f5es que eles pr\u00f3prios desconhecem, feitas online, de forma remota, sem que haja a necessidade da assinatura f\u00edsica. Os idosos t\u00eam quase sempre sido lesados e enganados com sua boa f\u00e9\u201d, argumentou Ricardo Barbosa. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, elogiou as proposituras apresentadas na pauta da sess\u00e3o e ressaltou que os projetos apreciados possuem relev\u00e2ncia social e beneficiar\u00e3o milhares de paraibanos. \u201c\u00c9 muito importante reconhecer o grande trabalho que se faz nessa casa. S\u00e3o mat\u00e9rias relevantes, que mudam a qualidade de vida das pessoas, assim como mudam as pr\u00f3prias pessoas. Hoje tivemos mat\u00e9rias important\u00edssimas, a exemplo da ren\u00fancia fiscal para motos, que \u00e9 um projeto de enorme dimens\u00e3o, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o das cidades do interior que, na maioria das vezes, tem a moto como \u00fanico bem\u201d, declarou o presidente. Ao todo, 368 mat\u00e9rias foram aprovadas pelos parlamentares nesta ter\u00e7a-feira (24). 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