{"id":3350,"date":"2017-08-20T08:47:04","date_gmt":"2017-08-20T11:47:04","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=3350"},"modified":"2017-08-20T08:47:04","modified_gmt":"2017-08-20T11:47:04","slug":"camara-pode-votar-proposta-de-reforma-politica-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3350","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar proposta de reforma pol\u00edtica na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A proposta de reforma pol\u00edtica (PEC 77\/03) \u00e9 o destaque da pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara a partir de ter\u00e7a-feira (22). Os deputados j\u00e1 encerraram a discuss\u00e3o do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudan\u00e7as em seu substitutivo antes da vota\u00e7\u00e3o, como sobre o volume de recursos do fundo p\u00fablico criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente l\u00edquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilh\u00f5es no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cV\u00e1rios l\u00edderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que n\u00e3o precisaria estar vinculado neste momento \u00e0 receita da Uni\u00e3o\u201d, explicou Vicente Candido.<\/p>\n

Al\u00e9m do fundo para o financiamento p\u00fablico das elei\u00e7\u00f5es, outro ponto pol\u00eamico da proposta s\u00e3o as mudan\u00e7as na regra de elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a defini\u00e7\u00e3o dos representantes depende da vota\u00e7\u00e3o obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses pol\u00edticos seriam eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio em 2018 e em 2022; e, nas elei\u00e7\u00f5es seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.<\/p>\n

O sistema majorit\u00e1rio para elei\u00e7\u00f5es proporcionais ficou conhecido como \u201cdistrit\u00e3o\u201d porque um estado equivaleria a um \u00fanico distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivis\u00e3o a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Qualquer item do texto precisa do voto favor\u00e1vel de 308 deputados. A proposta dever\u00e1 ser votada em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

Vetos<\/p>\n

Tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19 horas, os parlamentares far\u00e3o sess\u00e3o do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais que foram destacados para vota\u00e7\u00e3o em separado na \u00faltima sess\u00e3o.<\/p>\n

Entre esses, merecem aten\u00e7\u00e3o os vetos relacionados a dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), transformado na Lei 13.408\/16, que tratam de despesas priorit\u00e1rias do or\u00e7amento de 2017.<\/p>\n

Itens vetados de outros 15 projetos ser\u00e3o analisados com vota\u00e7\u00e3o pelo painel eletr\u00f4nico, como o veto ao texto da Medida Provis\u00f3ria 751\/16, transformada na Lei 13.439\/17, que cria o programa Cart\u00e3o Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de resid\u00eancias de pessoas de baixa renda.<\/p>\n

Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um m\u00ednimo de 20% dos recursos para atender \u00e0s fam\u00edlias que residem em zona rural.<\/p>\n

D\u00edvida previdenci\u00e1ria<\/p>\n

 <\/p>\n

Na quarta-feira (23), os deputados podem continuar a votar a PEC da reforma pol\u00edtica e analisar duas medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta. A primeira delas \u00e9 a MP 778\/17, que concede parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de estados e munic\u00edpios com o INSS vencidas at\u00e9 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

A novidade no relat\u00f3rio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) \u00e9 o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de ren\u00fancia fiscal do governo com a mudan\u00e7a ser\u00e1 de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilh\u00f5es para R$ 38,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A outra MP \u00e9 a 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos.<\/p>\n

O governo negocia com os parlamentares um texto alternativo ao projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que aumenta os descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de reforma pol\u00edtica (PEC 77\/03) \u00e9 o destaque da pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara a partir de ter\u00e7a-feira (22). Os deputados j\u00e1 encerraram a discuss\u00e3o do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as elei\u00e7\u00f5es. O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudan\u00e7as em seu substitutivo antes da vota\u00e7\u00e3o, como sobre o volume de recursos do fundo p\u00fablico criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente l\u00edquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilh\u00f5es no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cV\u00e1rios l\u00edderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que n\u00e3o precisaria estar vinculado neste momento \u00e0 receita da Uni\u00e3o\u201d, explicou Vicente Candido. 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Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um m\u00ednimo de 20% dos recursos para atender \u00e0s fam\u00edlias que residem em zona rural. D\u00edvida previdenci\u00e1ria   Na quarta-feira (23), os deputados podem continuar a votar a PEC da reforma pol\u00edtica e analisar duas medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta. A primeira delas \u00e9 a MP 778\/17, que concede parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de estados e munic\u00edpios com o INSS vencidas at\u00e9 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em d\u00edvida ativa. A novidade no relat\u00f3rio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) \u00e9 o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de ren\u00fancia fiscal do governo com a mudan\u00e7a ser\u00e1 de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilh\u00f5es para R$ 38,3 bilh\u00f5es. A outra MP \u00e9 a 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos. O governo negocia com os parlamentares um texto alternativo ao projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que aumenta os descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. 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Al\u00e9m do fundo para o financiamento p\u00fablico das elei\u00e7\u00f5es, outro ponto pol\u00eamico da proposta s\u00e3o as mudan\u00e7as na regra de elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a defini\u00e7\u00e3o dos representantes depende da vota\u00e7\u00e3o obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses pol\u00edticos seriam eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio em 2018 e em 2022; e, nas elei\u00e7\u00f5es seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto. O sistema majorit\u00e1rio para elei\u00e7\u00f5es proporcionais ficou conhecido como \u201cdistrit\u00e3o\u201d porque um estado equivaleria a um \u00fanico distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivis\u00e3o a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos pol\u00edticos. Qualquer item do texto precisa do voto favor\u00e1vel de 308 deputados. A proposta dever\u00e1 ser votada em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado. Vetos Tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19 horas, os parlamentares far\u00e3o sess\u00e3o do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais que foram destacados para vota\u00e7\u00e3o em separado na \u00faltima sess\u00e3o. Entre esses, merecem aten\u00e7\u00e3o os vetos relacionados a dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), transformado na Lei 13.408\/16, que tratam de despesas priorit\u00e1rias do or\u00e7amento de 2017. Itens vetados de outros 15 projetos ser\u00e3o analisados com vota\u00e7\u00e3o pelo painel eletr\u00f4nico, como o veto ao texto da Medida Provis\u00f3ria 751\/16, transformada na Lei 13.439\/17, que cria o programa Cart\u00e3o Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de resid\u00eancias de pessoas de baixa renda. Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um m\u00ednimo de 20% dos recursos para atender \u00e0s fam\u00edlias que residem em zona rural. D\u00edvida previdenci\u00e1ria   Na quarta-feira (23), os deputados podem continuar a votar a PEC da reforma pol\u00edtica e analisar duas medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta. A primeira delas \u00e9 a MP 778\/17, que concede parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de estados e munic\u00edpios com o INSS vencidas at\u00e9 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em d\u00edvida ativa. A novidade no relat\u00f3rio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) \u00e9 o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de ren\u00fancia fiscal do governo com a mudan\u00e7a ser\u00e1 de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilh\u00f5es para R$ 38,3 bilh\u00f5es. 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Os deputados j\u00e1 encerraram a discuss\u00e3o do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as elei\u00e7\u00f5es. O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudan\u00e7as em seu substitutivo antes da vota\u00e7\u00e3o, como sobre o volume de recursos do fundo p\u00fablico criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente l\u00edquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilh\u00f5es no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cV\u00e1rios l\u00edderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que n\u00e3o precisaria estar vinculado neste momento \u00e0 receita da Uni\u00e3o\u201d, explicou Vicente Candido. Al\u00e9m do fundo para o financiamento p\u00fablico das elei\u00e7\u00f5es, outro ponto pol\u00eamico da proposta s\u00e3o as mudan\u00e7as na regra de elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a defini\u00e7\u00e3o dos representantes depende da vota\u00e7\u00e3o obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses pol\u00edticos seriam eleitos pelo sistema majorit\u00e1rio em 2018 e em 2022; e, nas elei\u00e7\u00f5es seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto. O sistema majorit\u00e1rio para elei\u00e7\u00f5es proporcionais ficou conhecido como \u201cdistrit\u00e3o\u201d porque um estado equivaleria a um \u00fanico distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivis\u00e3o a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos pol\u00edticos. Qualquer item do texto precisa do voto favor\u00e1vel de 308 deputados. A proposta dever\u00e1 ser votada em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado. Vetos Tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19 horas, os parlamentares far\u00e3o sess\u00e3o do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais que foram destacados para vota\u00e7\u00e3o em separado na \u00faltima sess\u00e3o. Entre esses, merecem aten\u00e7\u00e3o os vetos relacionados a dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), transformado na Lei 13.408\/16, que tratam de despesas priorit\u00e1rias do or\u00e7amento de 2017. Itens vetados de outros 15 projetos ser\u00e3o analisados com vota\u00e7\u00e3o pelo painel eletr\u00f4nico, como o veto ao texto da Medida Provis\u00f3ria 751\/16, transformada na Lei 13.439\/17, que cria o programa Cart\u00e3o Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de resid\u00eancias de pessoas de baixa renda. Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um m\u00ednimo de 20% dos recursos para atender \u00e0s fam\u00edlias que residem em zona rural. D\u00edvida previdenci\u00e1ria   Na quarta-feira (23), os deputados podem continuar a votar a PEC da reforma pol\u00edtica e analisar duas medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta. A primeira delas \u00e9 a MP 778\/17, que concede parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de estados e munic\u00edpios com o INSS vencidas at\u00e9 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em d\u00edvida ativa. A novidade no relat\u00f3rio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) \u00e9 o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de ren\u00fancia fiscal do governo com a mudan\u00e7a ser\u00e1 de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilh\u00f5es para R$ 38,3 bilh\u00f5es. A outra MP \u00e9 a 783\/17, que permite o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, tanto de pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de preju\u00edzo fiscal e de base negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para pagar os d\u00e9bitos. O governo negocia com os parlamentares um texto alternativo ao projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que aumenta os descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Com Ag\u00eancia C\u00e2mara","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3350","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2017-08-20T11:47:04+00:00","og_image":[{"width":300,"height":169,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/camara-federal-300x169.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3350#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3350"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a"},"headline":"C\u00e2mara pode votar proposta de reforma pol\u00edtica na ter\u00e7a-feira","datePublished":"2017-08-20T11:47:04+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3350"},"wordCount":688,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3350#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/camara-federal-300x169.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3350","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3350","name":"C\u00e2mara pode votar proposta de reforma pol\u00edtica na ter\u00e7a-feira - 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