{"id":3243,"date":"2017-08-17T07:57:20","date_gmt":"2017-08-17T10:57:20","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=3243"},"modified":"2017-08-17T07:57:20","modified_gmt":"2017-08-17T10:57:20","slug":"operacao-e-deflagrada-e-aponta-vereador-como-envolvido-em-fraudes-licitatorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 deflagrada e aponta vereador como envolvido em fraudes licitat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Especiais da Pol\u00edcia Civil da Para\u00edba (GOE-PCPB) e a Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba (PM-PB), desencadeou na manh\u00e3 desta quinta-feira (17) a Opera\u00e7\u00e3o Shark, com o objetivo de dar cumprimento a tr\u00eas mandados de pris\u00e3o preventiva, tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o e oito mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, expedidos pela Justi\u00e7a Estadual (1\u00aa Vara Mista da Comarca de Santa Rita).<\/p>\n

\u00c0s 11h desta quinta-feira, ser\u00e1 concedida uma coletiva de imprensa no Audit\u00f3rio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Difusos da Capital, do MPPB, cujo pr\u00e9dio fica localizado \u00e0 Rua Rodrigues Chaves, 65, no Centro de Jo\u00e3o Pessoa, vizinho ao Hotel JR.<\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o de quatro promotores de Justi\u00e7a, 14 integrantes do Gaeco, 15 policiais civis e 32 policiais militares, a Opera\u00e7\u00e3o visa apurar a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Prefeitura de Santa Rita, a partir do ano de 2013, formada por agentes pol\u00edticos (vereador e ex-vereador), s\u00f3cios de empresas, secret\u00e1rio municipal e servidores p\u00fablicos, com o objetivo de fraudar licita\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal, desviar recursos p\u00fablicos correspondentes em proveito de integrantes da organiza\u00e7\u00e3o, incluindo outros agentes p\u00fablicos da prefeitura, integrar ao patrim\u00f4nio pessoal e utilizar dos proventos il\u00edcitos e causando, consequentemente, danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o teve origem a partir do compartilhamento de provas produzidas no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Papel Timbrado, desencadeada em abril de 2014, por meio do Gaeco do MPPB, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), os Tribunais de Contas do Estado e da Uni\u00e3o (TCE e TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica e as Pol\u00edcias Civil e Militar da Para\u00edba, que objetivava apurar a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de kits de licita\u00e7\u00e3o, boletins de medi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 notas fiscais, no intuito de fraudar licita\u00e7\u00f5es e contratos junto a munic\u00edpios paraibanos, cuja a\u00e7\u00e3o penal foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba nos autos do Processo 0000128-36.2017.815.0291, em tramita\u00e7\u00e3o na Comarca de Cruz do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es preliminares para a Opera\u00e7\u00e3o Shark, realizadas pelo Gaeco, demonstraram que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1 desviando recursos p\u00fablicos do tesouro municipal de Santa Rita em benef\u00edcio de empresas de fachada, utilizadas para fraudar licita\u00e7\u00f5es junto com outras empresas (tamb\u00e9m de fachada), havendo a emiss\u00e3o de notas fiscais fict\u00edcias e o recebimento de proventos do crime em favor de agentes p\u00fablicos e de particulares envolvidos com a atividade criminosa.<\/p>\n

Na Dispensa 124\/2013 que ensejou o Contrato 421\/2013, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedos em diversas ruas do munic\u00edpio, junto \u00e0 Secretaria da Infraestrutura, tendo como vencedora a Empresa DW Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., no valor de R$ 200 mil, foi identificada fraude licitat\u00f3ria e a subtra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos (que deveriam ser utilizados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o) em proveito de gestores da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e de seus auxiliares.<\/p>\n

Levantamentos realizados pelo Gaeco demonstram que as empresas \u201cconcorrentes\u201d na referida licita\u00e7\u00e3o receberam dinheiro. A Construtora Dinapoli Ltda. \u2013 ME recebeu diversos pagamentos de v\u00e1rias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 404.719,42, no per\u00edodo de 2009 a 2010. Especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Santa Rita, o valor total recebido por essa empresa foi de R$ 7.900,00. A construtora Fiel e Servi\u00e7os Ltda. \u2013 EPP recebeu diversos pagamentos de v\u00e1rias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 3.103.644,80, referentes aos anos de 2008 a 2012. No que diz respeito ao munic\u00edpio de Santa Rita, o valor total recebido pela empresa foi de R$ 14.612,63, conforme dados obtidos do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n

Os il\u00edcitos penais investigados est\u00e3o descritos, em princ\u00edpio, no Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 12.850\/13 (organiza\u00e7\u00e3o criminosa), Artigo 312 (peculato), Artigo 317 (corrup\u00e7\u00e3o passiva), Artigo 333 (corrup\u00e7\u00e3o ativa), todos do C\u00f3digo Penal, Artigos 89, 90 e 91 da Lei 8.666\/93 (crimes em licita\u00e7\u00f5es), al\u00e9m do Artigo 1\u00b0 da Lei 9.613\/98 (\u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores).<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Especiais da Pol\u00edcia Civil da Para\u00edba (GOE-PCPB) e a Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba (PM-PB), desencadeou na manh\u00e3 desta quinta-feira (17) a Opera\u00e7\u00e3o Shark, com o objetivo de dar cumprimento a tr\u00eas mandados de pris\u00e3o preventiva, tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o e oito mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, expedidos pela Justi\u00e7a Estadual (1\u00aa Vara Mista da Comarca de Santa Rita). \u00c0s 11h desta quinta-feira, ser\u00e1 concedida uma coletiva de imprensa no Audit\u00f3rio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Difusos da Capital, do MPPB, cujo pr\u00e9dio fica localizado \u00e0 Rua Rodrigues Chaves, 65, no Centro de Jo\u00e3o Pessoa, vizinho ao Hotel JR. Com a participa\u00e7\u00e3o de quatro promotores de Justi\u00e7a, 14 integrantes do Gaeco, 15 policiais civis e 32 policiais militares, a Opera\u00e7\u00e3o visa apurar a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Prefeitura de Santa Rita, a partir do ano de 2013, formada por agentes pol\u00edticos (vereador e ex-vereador), s\u00f3cios de empresas, secret\u00e1rio municipal e servidores p\u00fablicos, com o objetivo de fraudar licita\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal, desviar recursos p\u00fablicos correspondentes em proveito de integrantes da organiza\u00e7\u00e3o, incluindo outros agentes p\u00fablicos da prefeitura, integrar ao patrim\u00f4nio pessoal e utilizar dos proventos il\u00edcitos e causando, consequentemente, danos ao er\u00e1rio. A Opera\u00e7\u00e3o teve origem a partir do compartilhamento de provas produzidas no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Papel Timbrado, desencadeada em abril de 2014, por meio do Gaeco do MPPB, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), os Tribunais de Contas do Estado e da Uni\u00e3o (TCE e TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica e as Pol\u00edcias Civil e Militar da Para\u00edba, que objetivava apurar a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de kits de licita\u00e7\u00e3o, boletins de medi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 notas fiscais, no intuito de fraudar licita\u00e7\u00f5es e contratos junto a munic\u00edpios paraibanos, cuja a\u00e7\u00e3o penal foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba nos autos do Processo 0000128-36.2017.815.0291, em tramita\u00e7\u00e3o na Comarca de Cruz do Esp\u00edrito Santo. As investiga\u00e7\u00f5es preliminares para a Opera\u00e7\u00e3o Shark, realizadas pelo Gaeco, demonstraram que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1 desviando recursos p\u00fablicos do tesouro municipal de Santa Rita em benef\u00edcio de empresas de fachada, utilizadas para fraudar licita\u00e7\u00f5es junto com outras empresas (tamb\u00e9m de fachada), havendo a emiss\u00e3o de notas fiscais fict\u00edcias e o recebimento de proventos do crime em favor de agentes p\u00fablicos e de particulares envolvidos com a atividade criminosa. Na Dispensa 124\/2013 que ensejou o Contrato 421\/2013, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedos em diversas ruas do munic\u00edpio, junto \u00e0 Secretaria da Infraestrutura, tendo como vencedora a Empresa DW Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., no valor de R$ 200 mil, foi identificada fraude licitat\u00f3ria e a subtra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos (que deveriam ser utilizados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o) em proveito de gestores da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e de seus auxiliares. Levantamentos realizados pelo Gaeco demonstram que as empresas \u201cconcorrentes\u201d na referida licita\u00e7\u00e3o receberam dinheiro. A Construtora Dinapoli Ltda. \u2013 ME recebeu diversos pagamentos de v\u00e1rias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 404.719,42, no per\u00edodo de 2009 a 2010. Especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Santa Rita, o valor total recebido por essa empresa foi de R$ 7.900,00. A construtora Fiel e Servi\u00e7os Ltda. \u2013 EPP recebeu diversos pagamentos de v\u00e1rias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 3.103.644,80, referentes aos anos de 2008 a 2012. No que diz respeito ao munic\u00edpio de Santa Rita, o valor total recebido pela empresa foi de R$ 14.612,63, conforme dados obtidos do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba. Os il\u00edcitos penais investigados est\u00e3o descritos, em princ\u00edpio, no Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 12.850\/13 (organiza\u00e7\u00e3o criminosa), Artigo 312 (peculato), Artigo 317 (corrup\u00e7\u00e3o passiva), Artigo 333 (corrup\u00e7\u00e3o ativa), todos do C\u00f3digo Penal, Artigos 89, 90 e 91 da Lei 8.666\/93 (crimes em licita\u00e7\u00f5es), al\u00e9m do Artigo 1\u00b0 da Lei 9.613\/98 (\u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores).  <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3244,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\nOpera\u00e7\u00e3o \u00e9 deflagrada e aponta vereador como envolvido em fraudes licitat\u00f3rias - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 deflagrada e aponta vereador como envolvido em fraudes licitat\u00f3rias - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Especiais da Pol\u00edcia Civil da Para\u00edba (GOE-PCPB) e a Pol\u00edcia Militar da Para\u00edba (PM-PB), desencadeou na manh\u00e3 desta quinta-feira (17) a Opera\u00e7\u00e3o Shark, com o objetivo de dar cumprimento a tr\u00eas mandados de pris\u00e3o preventiva, tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o e oito mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, expedidos pela Justi\u00e7a Estadual (1\u00aa Vara Mista da Comarca de Santa Rita). \u00c0s 11h desta quinta-feira, ser\u00e1 concedida uma coletiva de imprensa no Audit\u00f3rio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Difusos da Capital, do MPPB, cujo pr\u00e9dio fica localizado \u00e0 Rua Rodrigues Chaves, 65, no Centro de Jo\u00e3o Pessoa, vizinho ao Hotel JR. Com a participa\u00e7\u00e3o de quatro promotores de Justi\u00e7a, 14 integrantes do Gaeco, 15 policiais civis e 32 policiais militares, a Opera\u00e7\u00e3o visa apurar a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Prefeitura de Santa Rita, a partir do ano de 2013, formada por agentes pol\u00edticos (vereador e ex-vereador), s\u00f3cios de empresas, secret\u00e1rio municipal e servidores p\u00fablicos, com o objetivo de fraudar licita\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal, desviar recursos p\u00fablicos correspondentes em proveito de integrantes da organiza\u00e7\u00e3o, incluindo outros agentes p\u00fablicos da prefeitura, integrar ao patrim\u00f4nio pessoal e utilizar dos proventos il\u00edcitos e causando, consequentemente, danos ao er\u00e1rio. A Opera\u00e7\u00e3o teve origem a partir do compartilhamento de provas produzidas no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Papel Timbrado, desencadeada em abril de 2014, por meio do Gaeco do MPPB, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), os Tribunais de Contas do Estado e da Uni\u00e3o (TCE e TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica e as Pol\u00edcias Civil e Militar da Para\u00edba, que objetivava apurar a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de kits de licita\u00e7\u00e3o, boletins de medi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 notas fiscais, no intuito de fraudar licita\u00e7\u00f5es e contratos junto a munic\u00edpios paraibanos, cuja a\u00e7\u00e3o penal foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba nos autos do Processo 0000128-36.2017.815.0291, em tramita\u00e7\u00e3o na Comarca de Cruz do Esp\u00edrito Santo. As investiga\u00e7\u00f5es preliminares para a Opera\u00e7\u00e3o Shark, realizadas pelo Gaeco, demonstraram que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1 desviando recursos p\u00fablicos do tesouro municipal de Santa Rita em benef\u00edcio de empresas de fachada, utilizadas para fraudar licita\u00e7\u00f5es junto com outras empresas (tamb\u00e9m de fachada), havendo a emiss\u00e3o de notas fiscais fict\u00edcias e o recebimento de proventos do crime em favor de agentes p\u00fablicos e de particulares envolvidos com a atividade criminosa. Na Dispensa 124\/2013 que ensejou o Contrato 421\/2013, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedos em diversas ruas do munic\u00edpio, junto \u00e0 Secretaria da Infraestrutura, tendo como vencedora a Empresa DW Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., no valor de R$ 200 mil, foi identificada fraude licitat\u00f3ria e a subtra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos (que deveriam ser utilizados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o) em proveito de gestores da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e de seus auxiliares. Levantamentos realizados pelo Gaeco demonstram que as empresas \u201cconcorrentes\u201d na referida licita\u00e7\u00e3o receberam dinheiro. A Construtora Dinapoli Ltda. \u2013 ME recebeu diversos pagamentos de v\u00e1rias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 404.719,42, no per\u00edodo de 2009 a 2010. Especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Santa Rita, o valor total recebido por essa empresa foi de R$ 7.900,00. A construtora Fiel e Servi\u00e7os Ltda. \u2013 EPP recebeu diversos pagamentos de v\u00e1rias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 3.103.644,80, referentes aos anos de 2008 a 2012. No que diz respeito ao munic\u00edpio de Santa Rita, o valor total recebido pela empresa foi de R$ 14.612,63, conforme dados obtidos do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba. Os il\u00edcitos penais investigados est\u00e3o descritos, em princ\u00edpio, no Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 12.850\/13 (organiza\u00e7\u00e3o criminosa), Artigo 312 (peculato), Artigo 317 (corrup\u00e7\u00e3o passiva), Artigo 333 (corrup\u00e7\u00e3o ativa), todos do C\u00f3digo Penal, Artigos 89, 90 e 91 da Lei 8.666\/93 (crimes em licita\u00e7\u00f5es), al\u00e9m do Artigo 1\u00b0 da Lei 9.613\/98 (\u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores).  \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-08-17T10:57:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/MWU558-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"400\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"300\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a\"},\"headline\":\"Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 deflagrada e aponta vereador como envolvido em fraudes licitat\u00f3rias\",\"datePublished\":\"2017-08-17T10:57:20+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243\"},\"wordCount\":756,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/MWU558-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Cidades\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3243\",\"name\":\"Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 deflagrada e aponta vereador como envolvido em fraudes licitat\u00f3rias - 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Com a participa\u00e7\u00e3o de quatro promotores de Justi\u00e7a, 14 integrantes do Gaeco, 15 policiais civis e 32 policiais militares, a Opera\u00e7\u00e3o visa apurar a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Prefeitura de Santa Rita, a partir do ano de 2013, formada por agentes pol\u00edticos (vereador e ex-vereador), s\u00f3cios de empresas, secret\u00e1rio municipal e servidores p\u00fablicos, com o objetivo de fraudar licita\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal, desviar recursos p\u00fablicos correspondentes em proveito de integrantes da organiza\u00e7\u00e3o, incluindo outros agentes p\u00fablicos da prefeitura, integrar ao patrim\u00f4nio pessoal e utilizar dos proventos il\u00edcitos e causando, consequentemente, danos ao er\u00e1rio. A Opera\u00e7\u00e3o teve origem a partir do compartilhamento de provas produzidas no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Papel Timbrado, desencadeada em abril de 2014, por meio do Gaeco do MPPB, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), os Tribunais de Contas do Estado e da Uni\u00e3o (TCE e TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica e as Pol\u00edcias Civil e Militar da Para\u00edba, que objetivava apurar a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de kits de licita\u00e7\u00e3o, boletins de medi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 notas fiscais, no intuito de fraudar licita\u00e7\u00f5es e contratos junto a munic\u00edpios paraibanos, cuja a\u00e7\u00e3o penal foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba nos autos do Processo 0000128-36.2017.815.0291, em tramita\u00e7\u00e3o na Comarca de Cruz do Esp\u00edrito Santo. As investiga\u00e7\u00f5es preliminares para a Opera\u00e7\u00e3o Shark, realizadas pelo Gaeco, demonstraram que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1 desviando recursos p\u00fablicos do tesouro municipal de Santa Rita em benef\u00edcio de empresas de fachada, utilizadas para fraudar licita\u00e7\u00f5es junto com outras empresas (tamb\u00e9m de fachada), havendo a emiss\u00e3o de notas fiscais fict\u00edcias e o recebimento de proventos do crime em favor de agentes p\u00fablicos e de particulares envolvidos com a atividade criminosa. Na Dispensa 124\/2013 que ensejou o Contrato 421\/2013, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedos em diversas ruas do munic\u00edpio, junto \u00e0 Secretaria da Infraestrutura, tendo como vencedora a Empresa DW Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., no valor de R$ 200 mil, foi identificada fraude licitat\u00f3ria e a subtra\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos (que deveriam ser utilizados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o) em proveito de gestores da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e de seus auxiliares. Levantamentos realizados pelo Gaeco demonstram que as empresas \u201cconcorrentes\u201d na referida licita\u00e7\u00e3o receberam dinheiro. A Construtora Dinapoli Ltda. \u2013 ME recebeu diversos pagamentos de v\u00e1rias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 404.719,42, no per\u00edodo de 2009 a 2010. Especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Santa Rita, o valor total recebido por essa empresa foi de R$ 7.900,00. A construtora Fiel e Servi\u00e7os Ltda. \u2013 EPP recebeu diversos pagamentos de v\u00e1rias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 3.103.644,80, referentes aos anos de 2008 a 2012. No que diz respeito ao munic\u00edpio de Santa Rita, o valor total recebido pela empresa foi de R$ 14.612,63, conforme dados obtidos do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba. 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