{"id":32032,"date":"2021-06-20T18:41:16","date_gmt":"2021-06-20T21:41:16","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=32032"},"modified":"2021-06-20T18:41:16","modified_gmt":"2021-06-20T21:41:16","slug":"covid-19-em-ouro-velho-prefeito-publica-novo-decreto-confira-as-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=32032","title":{"rendered":"Covid-19: Em Ouro Velho, prefeito publica novo decreto; confira as medidas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, divulgou neste domingo (20) um novo decreto para impedir o avan\u00e7o da contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19 no munic\u00edpio. Uma das medidas publicadas, \u00e9 o funcionamento das Igrejas, Cultos e Templos que poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento e uso de m\u00e1scara.<\/p>\n

VEJA AS MEDIDAS:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 Ficam determinadas \u00e0s \u201cnovas medidas restritivas\u201d, no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB, durante o per\u00edodo de 21 (vinte e um) de junho at\u00e9 04 (quatro) de julho, conforme normas abaixo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 Fica estabelecido o fechamento total (lockdown), dos seguintes estabelecimentos:<\/p>\n

a) Parques, Pra\u00e7as P\u00fablicas e similares;
\nb) Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares;
\nc) Parques de Vaquejadas, Pegas de bois, Feiras de Animais e similares;
\nd) Boates, Casas de Festas e similares.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os parques, pra\u00e7as e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados, apenas como \u00e1reas para caminhadas, corridas e atividades individuais.<\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 Fica estabelecido o \u201cnovo hor\u00e1rio de funcionamento\u201d, de servi\u00e7os e com\u00e9rcios em geral, que n\u00e3o se enquadrem no artigo anterior.<\/p>\n

I \u2013 segunda \u00e0 s\u00e1bado: at\u00e9 \u00e0s 17:30 horas;
\nII \u2013 domingos: fechados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Postos de Combust\u00edveis, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os em Sa\u00fade, podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se \u00e0s normas de dist\u00e2ncia e protocolos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 Os Bares poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 16:00 horas, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo \u00e0s regras de distanciamento.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12.<\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 As Igrejas, Cultos e Templos poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento e uso de m\u00e1scara.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12.<\/p>\n

Art. 6\u00ba \u2013 As Academias de Gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 17:30 horas, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12.<\/p>\n

Art. 7\u00ba \u2013 Os \u201cservi\u00e7os de entregas (delivery)\u201d, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, at\u00e9 \u00e0s 21:00 horas, sem entrega de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n

Art. 8\u00ba \u2013 Fica proibida circula\u00e7\u00e3o de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia devidamente comprovadas.<\/p>\n

Art. 9\u00ba \u2013 Os servi\u00e7os de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presenciais ser\u00e3o restritos apenas aos casos urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Art. 10\u00ba \u2013 O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio em todo o Munic\u00edpio.<\/p>\n

a) o servidor p\u00fablico que for pego sem m\u00e1scara ser\u00e1 suspenso das suas atividades, multado em R$ 300,00 (trezentos reais) em folha de pagamento, e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 demitido.<\/p>\n

b) o cidad\u00e3o que n\u00e3o fizer uso de mascar\u00e1, em todo territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 imediatamente notificado, e, encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais.<\/p>\n

Art. 11 \u2013 Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 (cinco) pessoas por vez, exce\u00e7\u00e3o, apenas, aos sal\u00f5es de beleza, barbeiros, manicures e similares, que s\u00f3 podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez.<\/p>\n

Art. 12 \u2013 Os estabelecimentos comercias e servi\u00e7os em geral que descumprirem \u00e0s normas previstas nestes Decreto, inclusive com perman\u00eancia de clientes sem mascar\u00e1, ser\u00e3o multados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 fechado o estabelecimento.<\/p>\n

Art. 13 \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Art. 14 \u2013 Fica proibida a coloca\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos, inclusive em cal\u00e7adas, de mesas e cadeiras, com intuito de realiza\u00e7\u00e3o de festas e atividades afins.<\/p>\n

Art. 15 \u2013 Ficam proibidas as reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, inclusive em recintos fechados.<\/p>\n

Art.16 \u2013 Ficam proibidas \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es de festejos juninos, patrocinados por entes p\u00fablicos e privados, tais como prefeituras, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, clubes e \u00e1reas de lazer.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Ficam autorizadas \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es de \u201clives\u201d, com participa\u00e7\u00f5es restritas dos m\u00fasicos, artistas e equipe t\u00e9cnica, observando todas \u00e0s normas previstas em protocolos sanit\u00e1rios.<\/p>\n

Art. 17 \u2013 Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos no per\u00edodo de 21 (vinte e um) de junho at\u00e9 04 (quatro) de julho.<\/p>\n

Art. 18 \u2013 De forma complementar, novas medidas poder\u00e3o ser adotadas posteriormente.<\/p>\n

Cumpra-se; Publique-se; Comunique-se; Registre-se; Arquive-se.<\/p>\n

Ouro Velho\/PB, de 20 de junho de 2021.<\/p>\n

Augusto Santa Cruz Valadares
\nPrefeito Municipal de Ouro Velho\/PB<\/p>\n

Com Cariri em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, divulgou neste domingo (20) um novo decreto para impedir o avan\u00e7o da contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19 no munic\u00edpio. Uma das medidas publicadas, \u00e9 o funcionamento das Igrejas, Cultos e Templos que poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento e uso de m\u00e1scara. VEJA AS MEDIDAS: Art. 1\u00ba \u2013 Ficam determinadas \u00e0s \u201cnovas medidas restritivas\u201d, no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB, durante o per\u00edodo de 21 (vinte e um) de junho at\u00e9 04 (quatro) de julho, conforme normas abaixo. Art. 2\u00ba \u2013 Fica estabelecido o fechamento total (lockdown), dos seguintes estabelecimentos: a) Parques, Pra\u00e7as P\u00fablicas e similares; b) Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares; c) Parques de Vaquejadas, Pegas de bois, Feiras de Animais e similares; d) Boates, Casas de Festas e similares. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os parques, pra\u00e7as e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados, apenas como \u00e1reas para caminhadas, corridas e atividades individuais. Art. 3\u00ba \u2013 Fica estabelecido o \u201cnovo hor\u00e1rio de funcionamento\u201d, de servi\u00e7os e com\u00e9rcios em geral, que n\u00e3o se enquadrem no artigo anterior. I \u2013 segunda \u00e0 s\u00e1bado: at\u00e9 \u00e0s 17:30 horas; II \u2013 domingos: fechados. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Postos de Combust\u00edveis, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os em Sa\u00fade, podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se \u00e0s normas de dist\u00e2ncia e protocolos de seguran\u00e7a. Art. 4\u00ba \u2013 Os Bares poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 16:00 horas, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo \u00e0s regras de distanciamento. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 5\u00ba \u2013 As Igrejas, Cultos e Templos poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento e uso de m\u00e1scara. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 6\u00ba \u2013 As Academias de Gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 17:30 horas, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 7\u00ba \u2013 Os \u201cservi\u00e7os de entregas (delivery)\u201d, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, at\u00e9 \u00e0s 21:00 horas, sem entrega de bebidas alco\u00f3licas. Art. 8\u00ba \u2013 Fica proibida circula\u00e7\u00e3o de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia devidamente comprovadas. Art. 9\u00ba \u2013 Os servi\u00e7os de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presenciais ser\u00e3o restritos apenas aos casos urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Art. 10\u00ba \u2013 O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio em todo o Munic\u00edpio. a) o servidor p\u00fablico que for pego sem m\u00e1scara ser\u00e1 suspenso das suas atividades, multado em R$ 300,00 (trezentos reais) em folha de pagamento, e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 demitido. b) o cidad\u00e3o que n\u00e3o fizer uso de mascar\u00e1, em todo territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 imediatamente notificado, e, encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. Art. 11 \u2013 Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 (cinco) pessoas por vez, exce\u00e7\u00e3o, apenas, aos sal\u00f5es de beleza, barbeiros, manicures e similares, que s\u00f3 podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez. Art. 12 \u2013 Os estabelecimentos comercias e servi\u00e7os em geral que descumprirem \u00e0s normas previstas nestes Decreto, inclusive com perman\u00eancia de clientes sem mascar\u00e1, ser\u00e3o multados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 fechado o estabelecimento. Art. 13 \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Art. 14 \u2013 Fica proibida a coloca\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos, inclusive em cal\u00e7adas, de mesas e cadeiras, com intuito de realiza\u00e7\u00e3o de festas e atividades afins. Art. 15 \u2013 Ficam proibidas as reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, inclusive em recintos fechados. Art.16 \u2013 Ficam proibidas \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es de festejos juninos, patrocinados por entes p\u00fablicos e privados, tais como prefeituras, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, clubes e \u00e1reas de lazer. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Ficam autorizadas \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es de \u201clives\u201d, com participa\u00e7\u00f5es restritas dos m\u00fasicos, artistas e equipe t\u00e9cnica, observando todas \u00e0s normas previstas em protocolos sanit\u00e1rios. Art. 17 \u2013 Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos no per\u00edodo de 21 (vinte e um) de junho at\u00e9 04 (quatro) de julho. Art. 18 \u2013 De forma complementar, novas medidas poder\u00e3o ser adotadas posteriormente. Cumpra-se; Publique-se; Comunique-se; Registre-se; Arquive-se. Ouro Velho\/PB, de 20 de junho de 2021. 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Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os parques, pra\u00e7as e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados, apenas como \u00e1reas para caminhadas, corridas e atividades individuais. Art. 3\u00ba \u2013 Fica estabelecido o \u201cnovo hor\u00e1rio de funcionamento\u201d, de servi\u00e7os e com\u00e9rcios em geral, que n\u00e3o se enquadrem no artigo anterior. I \u2013 segunda \u00e0 s\u00e1bado: at\u00e9 \u00e0s 17:30 horas; II \u2013 domingos: fechados. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Postos de Combust\u00edveis, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os em Sa\u00fade, podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se \u00e0s normas de dist\u00e2ncia e protocolos de seguran\u00e7a. Art. 4\u00ba \u2013 Os Bares poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 16:00 horas, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo \u00e0s regras de distanciamento. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 5\u00ba \u2013 As Igrejas, Cultos e Templos poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento e uso de m\u00e1scara. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 6\u00ba \u2013 As Academias de Gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 17:30 horas, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 7\u00ba \u2013 Os \u201cservi\u00e7os de entregas (delivery)\u201d, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, at\u00e9 \u00e0s 21:00 horas, sem entrega de bebidas alco\u00f3licas. Art. 8\u00ba \u2013 Fica proibida circula\u00e7\u00e3o de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia devidamente comprovadas. Art. 9\u00ba \u2013 Os servi\u00e7os de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presenciais ser\u00e3o restritos apenas aos casos urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Art. 10\u00ba \u2013 O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio em todo o Munic\u00edpio. a) o servidor p\u00fablico que for pego sem m\u00e1scara ser\u00e1 suspenso das suas atividades, multado em R$ 300,00 (trezentos reais) em folha de pagamento, e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 demitido. b) o cidad\u00e3o que n\u00e3o fizer uso de mascar\u00e1, em todo territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 imediatamente notificado, e, encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. Art. 11 \u2013 Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 (cinco) pessoas por vez, exce\u00e7\u00e3o, apenas, aos sal\u00f5es de beleza, barbeiros, manicures e similares, que s\u00f3 podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez. Art. 12 \u2013 Os estabelecimentos comercias e servi\u00e7os em geral que descumprirem \u00e0s normas previstas nestes Decreto, inclusive com perman\u00eancia de clientes sem mascar\u00e1, ser\u00e3o multados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 fechado o estabelecimento. Art. 13 \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Art. 14 \u2013 Fica proibida a coloca\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos, inclusive em cal\u00e7adas, de mesas e cadeiras, com intuito de realiza\u00e7\u00e3o de festas e atividades afins. Art. 15 \u2013 Ficam proibidas as reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, inclusive em recintos fechados. Art.16 \u2013 Ficam proibidas \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es de festejos juninos, patrocinados por entes p\u00fablicos e privados, tais como prefeituras, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, clubes e \u00e1reas de lazer. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Ficam autorizadas \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es de \u201clives\u201d, com participa\u00e7\u00f5es restritas dos m\u00fasicos, artistas e equipe t\u00e9cnica, observando todas \u00e0s normas previstas em protocolos sanit\u00e1rios. Art. 17 \u2013 Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos no per\u00edodo de 21 (vinte e um) de junho at\u00e9 04 (quatro) de julho. Art. 18 \u2013 De forma complementar, novas medidas poder\u00e3o ser adotadas posteriormente. Cumpra-se; Publique-se; Comunique-se; Registre-se; Arquive-se. 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Uma das medidas publicadas, \u00e9 o funcionamento das Igrejas, Cultos e Templos que poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento e uso de m\u00e1scara. VEJA AS MEDIDAS: Art. 1\u00ba \u2013 Ficam determinadas \u00e0s \u201cnovas medidas restritivas\u201d, no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB, durante o per\u00edodo de 21 (vinte e um) de junho at\u00e9 04 (quatro) de julho, conforme normas abaixo. Art. 2\u00ba \u2013 Fica estabelecido o fechamento total (lockdown), dos seguintes estabelecimentos: a) Parques, Pra\u00e7as P\u00fablicas e similares; b) Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares; c) Parques de Vaquejadas, Pegas de bois, Feiras de Animais e similares; d) Boates, Casas de Festas e similares. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os parques, pra\u00e7as e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados, apenas como \u00e1reas para caminhadas, corridas e atividades individuais. Art. 3\u00ba \u2013 Fica estabelecido o \u201cnovo hor\u00e1rio de funcionamento\u201d, de servi\u00e7os e com\u00e9rcios em geral, que n\u00e3o se enquadrem no artigo anterior. I \u2013 segunda \u00e0 s\u00e1bado: at\u00e9 \u00e0s 17:30 horas; II \u2013 domingos: fechados. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Postos de Combust\u00edveis, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os em Sa\u00fade, podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se \u00e0s normas de dist\u00e2ncia e protocolos de seguran\u00e7a. Art. 4\u00ba \u2013 Os Bares poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 16:00 horas, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo \u00e0s regras de distanciamento. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 5\u00ba \u2013 As Igrejas, Cultos e Templos poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento e uso de m\u00e1scara. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 6\u00ba \u2013 As Academias de Gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar, de segunda \u00e0 sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 17:30 horas, com capacidade m\u00e1xima de 30% (trinta por cento), seguindo regras de distanciamento. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretar\u00e1 fechamento do estabelecimento e multa prevista no art. 12. Art. 7\u00ba \u2013 Os \u201cservi\u00e7os de entregas (delivery)\u201d, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, at\u00e9 \u00e0s 21:00 horas, sem entrega de bebidas alco\u00f3licas. Art. 8\u00ba \u2013 Fica proibida circula\u00e7\u00e3o de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia devidamente comprovadas. Art. 9\u00ba \u2013 Os servi\u00e7os de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presenciais ser\u00e3o restritos apenas aos casos urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Art. 10\u00ba \u2013 O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio em todo o Munic\u00edpio. a) o servidor p\u00fablico que for pego sem m\u00e1scara ser\u00e1 suspenso das suas atividades, multado em R$ 300,00 (trezentos reais) em folha de pagamento, e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 demitido. b) o cidad\u00e3o que n\u00e3o fizer uso de mascar\u00e1, em todo territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 imediatamente notificado, e, encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. Art. 11 \u2013 Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 (cinco) pessoas por vez, exce\u00e7\u00e3o, apenas, aos sal\u00f5es de beleza, barbeiros, manicures e similares, que s\u00f3 podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez. Art. 12 \u2013 Os estabelecimentos comercias e servi\u00e7os em geral que descumprirem \u00e0s normas previstas nestes Decreto, inclusive com perman\u00eancia de clientes sem mascar\u00e1, ser\u00e3o multados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 fechado o estabelecimento. Art. 13 \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Art. 14 \u2013 Fica proibida a coloca\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos, inclusive em cal\u00e7adas, de mesas e cadeiras, com intuito de realiza\u00e7\u00e3o de festas e atividades afins. 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