{"id":3163,"date":"2017-08-15T17:50:41","date_gmt":"2017-08-15T20:50:41","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=3163"},"modified":"2017-08-15T17:50:41","modified_gmt":"2017-08-15T20:50:41","slug":"comissao-conclui-votacao-de-relatorio-e-aprova-distritao-e-fundo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3163","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o conclui vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio e aprova \u2018distrit\u00e3o\u2019 e fundo eleitoral"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisou nos \u00faltimos meses uma proposta de reforma pol\u00edtica concluiu nesta ter\u00e7a-feira (15) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio que estabelece o \u201cdistrit\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro p\u00fablico (veja mais abaixo as mudan\u00e7as propostas pela reforma).<\/p>\n

O texto agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio m\u00ednimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

Para as mudan\u00e7as passarem a valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, precisam ser aprovadas na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 7 de outubro. Por isso, o Congresso corre contra o tempo.<\/p>\n

A sess\u00e3o da reforma pol\u00edtica nesta ter\u00e7a come\u00e7ou com 1h30 de atraso. Depois que foi aberta, no entanto, os deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio em menos de 15 minutos. Com o texto-base aprovado na \u00faltima semana, restava apenas a an\u00e1lise de duas sugest\u00f5es de mudan\u00e7as na proposta.<\/p>\n

Saiba abaixo como ficou a vers\u00e3o final da proposta da reforma pol\u00edtica aprovada pela comiss\u00e3o:<\/p>\n

\u2018Distrit\u00e3o\u2019<\/p>\n

A proposta estabelece o \u201cdistrit\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e de 2020.<\/p>\n

Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores s\u00e3o eleitos no modelo proporcional com lista aberta.<\/p>\n

Somados os votos v\u00e1lidos nos candidatos e no partido ou coliga\u00e7\u00e3o, \u00e9 calculado o quociente eleitoral, que determinar\u00e1 o n\u00famero de vagas a que esse partido ou coliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito.<\/p>\n

Os eleitos s\u00e3o os mais votados dentro do partido ou coliga\u00e7\u00e3o, de acordo com o n\u00famero de vagas.<\/p>\n

Com o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, cada estado ou munic\u00edpio vira um distrito eleitoral<\/p>\n

S\u00e3o eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito;<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o levados em conta os votos para partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, torna-se uma elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, como j\u00e1 acontece na escolha de presidente da Rep\u00fablica, governador, prefeito e senador.<\/p>\n

O \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.<\/p>\n

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguir\u00e3o se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na pol\u00edtica.<\/p>\n

Partidos que defendem o \u201cdistrit\u00e3o\u201d afirmam, por\u00e9m, que o modelo acabar\u00e1 com os chamados \u201cpuxadores de votos\u201d, candidatos com vota\u00e7\u00e3o expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coliga\u00e7\u00e3o e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses \u201cpuxados\u201d tenham vota\u00e7\u00e3o inexpressiva.<\/p>\n

O \u201cdistrit\u00e3o\u201d j\u00e1 foi rejeitado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos \u00faltimos dias, por\u00e9m, o sistema ganhou for\u00e7a entre parlamentares e lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n

Fundo de campanha<\/p>\n

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos p\u00fablicos previstos no Or\u00e7amento. O valor do fundo ser\u00e1 de 0,5% da Receita Corrente L\u00edquida do governo em 12 meses, o que corresponder\u00e1 a cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018.<\/p>\n

Outra comiss\u00e3o da C\u00e2mara que discute a reforma pol\u00edtica pode votar, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, o relat\u00f3rio de um projeto de lei que, entre outros pontos, regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo entre partidos e candidatos.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/p>\n

A partir de 2022, conforme o texto aprovado na comiss\u00e3o, ser\u00e1 adotado o sistema \u201cdistrital misto\u201d nas elei\u00e7\u00f5es para deputado federal, deputado estadual e vereador. O modelo \u00e9 uma mistura dos sistemas proporcional e majorit\u00e1rio.<\/p>\n

No \u201cdistrital misto\u201d, a elei\u00e7\u00e3o dos deputados federais, por exemplo, seria assim:<\/p>\n

O eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos.<\/p>\n

Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos.<\/p>\n

A outra metade \u00e9 preenchida pelos candidatos da lista partid\u00e1ria.<\/p>\n

Vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia<\/p>\n

No caso de vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o 90 dias ap\u00f3s a vaga aberta.<\/p>\n

Se a vac\u00e2ncia ocorrer no \u00faltimo ano do mandato presidencial, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o indireta, pelo Congresso, at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a abertura da vaga.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m valer\u00e1 para governadores e prefeitos.<\/p>\n

Mandato nos tribunais<\/p>\n

O texto prev\u00ea mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00e3o t\u00eam mandato, mas s\u00e3o obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, todos os membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o mandatos de 10 anos.<\/p>\n

Nos casos dos outros \u00f3rg\u00e3os, como Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais federais, a limita\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para aqueles que forem indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou que sejam representantes dos advogados.<\/p>\n

O mandato dos membros dos tribunais eleitorais ser\u00e1 de quatro anos, sem possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o. Na regra atual, eles t\u00eam mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos.<\/p>\n

A regra n\u00e3o valer\u00e1 para os atuais membros dos tribunais. Somente aqueles indicados ap\u00f3s a poss\u00edvel promulga\u00e7\u00e3o da proposta passar\u00e3o a ter o limite de mandato.<\/p>\n

Posses no Executivo<\/p>\n

As datas das posses dos eleitos passar\u00e3o a ser as seguintes:<\/p>\n

6 de janeiro: governadores e prefeitos;<\/p>\n

7 de janeiro: presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n

1\u00ba de fevereiro: deputados e vereadores.<\/p>\n

Com G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisou nos \u00faltimos meses uma proposta de reforma pol\u00edtica concluiu nesta ter\u00e7a-feira (15) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio que estabelece o \u201cdistrit\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro p\u00fablico (veja mais abaixo as mudan\u00e7as propostas pela reforma). O texto agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio m\u00ednimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguir\u00e1 para o Senado. Para as mudan\u00e7as passarem a valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, precisam ser aprovadas na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 7 de outubro. Por isso, o Congresso corre contra o tempo. A sess\u00e3o da reforma pol\u00edtica nesta ter\u00e7a come\u00e7ou com 1h30 de atraso. Depois que foi aberta, no entanto, os deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio em menos de 15 minutos. Com o texto-base aprovado na \u00faltima semana, restava apenas a an\u00e1lise de duas sugest\u00f5es de mudan\u00e7as na proposta. Saiba abaixo como ficou a vers\u00e3o final da proposta da reforma pol\u00edtica aprovada pela comiss\u00e3o: \u2018Distrit\u00e3o\u2019 A proposta estabelece o \u201cdistrit\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e de 2020. Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores s\u00e3o eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos v\u00e1lidos nos candidatos e no partido ou coliga\u00e7\u00e3o, \u00e9 calculado o quociente eleitoral, que determinar\u00e1 o n\u00famero de vagas a que esse partido ou coliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito. Os eleitos s\u00e3o os mais votados dentro do partido ou coliga\u00e7\u00e3o, de acordo com o n\u00famero de vagas. Com o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, cada estado ou munic\u00edpio vira um distrito eleitoral S\u00e3o eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito; N\u00e3o s\u00e3o levados em conta os votos para partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, torna-se uma elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, como j\u00e1 acontece na escolha de presidente da Rep\u00fablica, governador, prefeito e senador. O \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguir\u00e3o se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na pol\u00edtica. Partidos que defendem o \u201cdistrit\u00e3o\u201d afirmam, por\u00e9m, que o modelo acabar\u00e1 com os chamados \u201cpuxadores de votos\u201d, candidatos com vota\u00e7\u00e3o expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coliga\u00e7\u00e3o e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses \u201cpuxados\u201d tenham vota\u00e7\u00e3o inexpressiva. O \u201cdistrit\u00e3o\u201d j\u00e1 foi rejeitado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos \u00faltimos dias, por\u00e9m, o sistema ganhou for\u00e7a entre parlamentares e lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Fundo de campanha O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos p\u00fablicos previstos no Or\u00e7amento. O valor do fundo ser\u00e1 de 0,5% da Receita Corrente L\u00edquida do governo em 12 meses, o que corresponder\u00e1 a cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018. Outra comiss\u00e3o da C\u00e2mara que discute a reforma pol\u00edtica pode votar, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, o relat\u00f3rio de um projeto de lei que, entre outros pontos, regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo entre partidos e candidatos. Elei\u00e7\u00f5es de 2022 A partir de 2022, conforme o texto aprovado na comiss\u00e3o, ser\u00e1 adotado o sistema \u201cdistrital misto\u201d nas elei\u00e7\u00f5es para deputado federal, deputado estadual e vereador. O modelo \u00e9 uma mistura dos sistemas proporcional e majorit\u00e1rio. No \u201cdistrital misto\u201d, a elei\u00e7\u00e3o dos deputados federais, por exemplo, seria assim: O eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos. A outra metade \u00e9 preenchida pelos candidatos da lista partid\u00e1ria. Vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia No caso de vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o 90 dias ap\u00f3s a vaga aberta. Se a vac\u00e2ncia ocorrer no \u00faltimo ano do mandato presidencial, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o indireta, pelo Congresso, at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a abertura da vaga. A regra tamb\u00e9m valer\u00e1 para governadores e prefeitos. Mandato nos tribunais O texto prev\u00ea mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00e3o t\u00eam mandato, mas s\u00e3o obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos. Na pr\u00e1tica, todos os membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o mandatos de 10 anos. Nos casos dos outros \u00f3rg\u00e3os, como Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais federais, a limita\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para aqueles que forem indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou que sejam representantes dos advogados. O mandato dos membros dos tribunais eleitorais ser\u00e1 de quatro anos, sem possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o. Na regra atual, eles t\u00eam mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos. A regra n\u00e3o valer\u00e1 para os atuais membros dos tribunais. Somente aqueles indicados ap\u00f3s a poss\u00edvel promulga\u00e7\u00e3o da proposta passar\u00e3o a ter o limite de mandato. Posses no Executivo As datas das posses dos eleitos passar\u00e3o a ser as seguintes: 6 de janeiro: governadores e prefeitos; 7 de janeiro: presidente da Rep\u00fablica; 1\u00ba de fevereiro: deputados e vereadores. 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Saiba abaixo como ficou a vers\u00e3o final da proposta da reforma pol\u00edtica aprovada pela comiss\u00e3o: \u2018Distrit\u00e3o\u2019 A proposta estabelece o \u201cdistrit\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e de 2020. Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores s\u00e3o eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos v\u00e1lidos nos candidatos e no partido ou coliga\u00e7\u00e3o, \u00e9 calculado o quociente eleitoral, que determinar\u00e1 o n\u00famero de vagas a que esse partido ou coliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito. Os eleitos s\u00e3o os mais votados dentro do partido ou coliga\u00e7\u00e3o, de acordo com o n\u00famero de vagas. Com o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, cada estado ou munic\u00edpio vira um distrito eleitoral S\u00e3o eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito; N\u00e3o s\u00e3o levados em conta os votos para partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, torna-se uma elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, como j\u00e1 acontece na escolha de presidente da Rep\u00fablica, governador, prefeito e senador. O \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguir\u00e3o se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na pol\u00edtica. Partidos que defendem o \u201cdistrit\u00e3o\u201d afirmam, por\u00e9m, que o modelo acabar\u00e1 com os chamados \u201cpuxadores de votos\u201d, candidatos com vota\u00e7\u00e3o expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coliga\u00e7\u00e3o e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses \u201cpuxados\u201d tenham vota\u00e7\u00e3o inexpressiva. O \u201cdistrit\u00e3o\u201d j\u00e1 foi rejeitado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos \u00faltimos dias, por\u00e9m, o sistema ganhou for\u00e7a entre parlamentares e lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Fundo de campanha O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos p\u00fablicos previstos no Or\u00e7amento. O valor do fundo ser\u00e1 de 0,5% da Receita Corrente L\u00edquida do governo em 12 meses, o que corresponder\u00e1 a cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018. Outra comiss\u00e3o da C\u00e2mara que discute a reforma pol\u00edtica pode votar, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, o relat\u00f3rio de um projeto de lei que, entre outros pontos, regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo entre partidos e candidatos. Elei\u00e7\u00f5es de 2022 A partir de 2022, conforme o texto aprovado na comiss\u00e3o, ser\u00e1 adotado o sistema \u201cdistrital misto\u201d nas elei\u00e7\u00f5es para deputado federal, deputado estadual e vereador. O modelo \u00e9 uma mistura dos sistemas proporcional e majorit\u00e1rio. No \u201cdistrital misto\u201d, a elei\u00e7\u00e3o dos deputados federais, por exemplo, seria assim: O eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos. A outra metade \u00e9 preenchida pelos candidatos da lista partid\u00e1ria. Vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia No caso de vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o 90 dias ap\u00f3s a vaga aberta. Se a vac\u00e2ncia ocorrer no \u00faltimo ano do mandato presidencial, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o indireta, pelo Congresso, at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a abertura da vaga. A regra tamb\u00e9m valer\u00e1 para governadores e prefeitos. Mandato nos tribunais O texto prev\u00ea mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00e3o t\u00eam mandato, mas s\u00e3o obrigados a se aposentar compulsoriamente aos 75 anos. Na pr\u00e1tica, todos os membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o mandatos de 10 anos. Nos casos dos outros \u00f3rg\u00e3os, como Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais federais, a limita\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para aqueles que forem indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou que sejam representantes dos advogados. O mandato dos membros dos tribunais eleitorais ser\u00e1 de quatro anos, sem possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o. Na regra atual, eles t\u00eam mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos. A regra n\u00e3o valer\u00e1 para os atuais membros dos tribunais. Somente aqueles indicados ap\u00f3s a poss\u00edvel promulga\u00e7\u00e3o da proposta passar\u00e3o a ter o limite de mandato. Posses no Executivo As datas das posses dos eleitos passar\u00e3o a ser as seguintes: 6 de janeiro: governadores e prefeitos; 7 de janeiro: presidente da Rep\u00fablica; 1\u00ba de fevereiro: deputados e vereadores. 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O texto agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, deve passar por dois turnos e obter em cada um o apoio m\u00ednimo de 308 dos 513 deputados. Se for aprovada, a reforma seguir\u00e1 para o Senado. Para as mudan\u00e7as passarem a valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, precisam ser aprovadas na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 7 de outubro. Por isso, o Congresso corre contra o tempo. A sess\u00e3o da reforma pol\u00edtica nesta ter\u00e7a come\u00e7ou com 1h30 de atraso. Depois que foi aberta, no entanto, os deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio em menos de 15 minutos. Com o texto-base aprovado na \u00faltima semana, restava apenas a an\u00e1lise de duas sugest\u00f5es de mudan\u00e7as na proposta. Saiba abaixo como ficou a vers\u00e3o final da proposta da reforma pol\u00edtica aprovada pela comiss\u00e3o: \u2018Distrit\u00e3o\u2019 A proposta estabelece o \u201cdistrit\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e de 2020. Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores s\u00e3o eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos v\u00e1lidos nos candidatos e no partido ou coliga\u00e7\u00e3o, \u00e9 calculado o quociente eleitoral, que determinar\u00e1 o n\u00famero de vagas a que esse partido ou coliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito. Os eleitos s\u00e3o os mais votados dentro do partido ou coliga\u00e7\u00e3o, de acordo com o n\u00famero de vagas. Com o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, cada estado ou munic\u00edpio vira um distrito eleitoral S\u00e3o eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito; N\u00e3o s\u00e3o levados em conta os votos para partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, torna-se uma elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, como j\u00e1 acontece na escolha de presidente da Rep\u00fablica, governador, prefeito e senador. O \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguir\u00e3o se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na pol\u00edtica. Partidos que defendem o \u201cdistrit\u00e3o\u201d afirmam, por\u00e9m, que o modelo acabar\u00e1 com os chamados \u201cpuxadores de votos\u201d, candidatos com vota\u00e7\u00e3o expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coliga\u00e7\u00e3o e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses \u201cpuxados\u201d tenham vota\u00e7\u00e3o inexpressiva. O \u201cdistrit\u00e3o\u201d j\u00e1 foi rejeitado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nos \u00faltimos dias, por\u00e9m, o sistema ganhou for\u00e7a entre parlamentares e lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Fundo de campanha O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos p\u00fablicos previstos no Or\u00e7amento. O valor do fundo ser\u00e1 de 0,5% da Receita Corrente L\u00edquida do governo em 12 meses, o que corresponder\u00e1 a cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em 2018. Outra comiss\u00e3o da C\u00e2mara que discute a reforma pol\u00edtica pode votar, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, o relat\u00f3rio de um projeto de lei que, entre outros pontos, regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo entre partidos e candidatos. Elei\u00e7\u00f5es de 2022 A partir de 2022, conforme o texto aprovado na comiss\u00e3o, ser\u00e1 adotado o sistema \u201cdistrital misto\u201d nas elei\u00e7\u00f5es para deputado federal, deputado estadual e vereador. O modelo \u00e9 uma mistura dos sistemas proporcional e majorit\u00e1rio. No \u201cdistrital misto\u201d, a elei\u00e7\u00e3o dos deputados federais, por exemplo, seria assim: O eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos. A outra metade \u00e9 preenchida pelos candidatos da lista partid\u00e1ria. Vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia No caso de vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ser\u00e1 feita elei\u00e7\u00e3o 90 dias ap\u00f3s a vaga aberta. 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Nos casos dos outros \u00f3rg\u00e3os, como Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tribunais federais, a limita\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para aqueles que forem indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou que sejam representantes dos advogados. O mandato dos membros dos tribunais eleitorais ser\u00e1 de quatro anos, sem possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o. Na regra atual, eles t\u00eam mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos. A regra n\u00e3o valer\u00e1 para os atuais membros dos tribunais. Somente aqueles indicados ap\u00f3s a poss\u00edvel promulga\u00e7\u00e3o da proposta passar\u00e3o a ter o limite de mandato. Posses no Executivo As datas das posses dos eleitos passar\u00e3o a ser as seguintes: 6 de janeiro: governadores e prefeitos; 7 de janeiro: presidente da Rep\u00fablica; 1\u00ba de fevereiro: deputados e vereadores. 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