{"id":3160,"date":"2017-08-15T17:27:49","date_gmt":"2017-08-15T20:27:49","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=3160"},"modified":"2017-08-15T17:27:49","modified_gmt":"2017-08-15T20:27:49","slug":"justica-aguarda-beneficiarios-para-pagar-r-44-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=3160","title":{"rendered":"Justi\u00e7a aguarda benefici\u00e1rios para pagar R$ 44 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba (JFPB) disponibilizou a rela\u00e7\u00e3o de 12.866 pessoas beneficiadas por Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor\/RPVs, contendo montantes depositados h\u00e1 mais de dois anos e ainda n\u00e3o sacados pelas partes interessadas. A lista, dispon\u00edvel em www.jfpb.jus.br, permitir\u00e1 aos credores saberem se tem direito a valores depositados em contas judiciais. \u201cApuramos cerca de R$ 44,9 milh\u00f5es\u00a0 que poder\u00e3o ser sacados pelos benefici\u00e1rios at\u00e9 o dia 31 de agosto\u201c, destacou o diretor do N\u00facleo Judici\u00e1rio da JFPB, Ricardo Correia.<\/p>\n

Para saber se faz parte desse rol, basta acessar o Portal da Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba e clicar no banner \u201cPrecat\u00f3rios e RPVs n\u00e3o levantados\u201d, situado ao lado direito do site. Depois disso, \u00e9 preciso digitar o nome completo da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e o n\u00famero do CPF ou CNPJ.<\/p>\n

Confirmada a exist\u00eancia de valores pendentes de saque, o benefici\u00e1rio dever\u00e1, at\u00e9 31 de agosto, dirigir-se a qualquer ag\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria onde foi realizado o dep\u00f3sito, munido dos seguintes documentos:<\/p>\n

Pessoa f\u00edsica:<\/p>\n

\u2013 Documento de Identifica\u00e7\u00e3o (emitido h\u00e1 menos 10 anos).<\/p>\n

\u2013 CPF.<\/p>\n

\u2013 Comprovante de Endere\u00e7o em nome do benefici\u00e1rio (Validade: 90 dias).\u00a0 Caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha documento em seu nome, pode trazer em nome do c\u00f4njuge, do pai, da m\u00e3e ou de im\u00f3vel alugado, desde que comprovado o parentesco ou a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pessoa Jur\u00eddica:<\/p>\n

\u2013 Documento de Constitui\u00e7\u00e3o da Empresa (Contrato Social e altera\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

\u2013 Documento dos S\u00f3cios Representantes (CPF, Identidade e Comprovante de endere\u00e7o).<\/p>\n

\u2013 CNPJ.<\/p>\n

\u2013 Certid\u00e3o da Junta Comercial.<\/p>\n

De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira, diretor do Foro da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, embora a Lei n\u00ba 13.463\/2017 (que disp\u00f5e sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precat\u00f3rios e de RPVs federais) tenha previsto o cancelamento de requisit\u00f3rios de pagamento expedidos e com valores depositados h\u00e1 mais de dois anos em institui\u00e7\u00e3o financeira oficial sem que tenha ocorrido o devido levantamento pelo credor, as partes ainda poder\u00e3o sacar os valores, desde que o fa\u00e7a at\u00e9 o dia 31 de agosto do corrente ano.<\/p>\n

\u201c\u00c9 de suma relev\u00e2ncia a divulga\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, tendo em vista a expressiva quantidade de valores e pessoas beneficiadas em a\u00e7\u00f5es judiciais na Justi\u00e7a Federal paraibana, que n\u00e3o sacaram valores depositados, passados mais de dois anos\u201d, acentuou.<\/p>\n

A partir do dia 1\u00ba de setembro de 2017, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel fazer o saque nas ag\u00eancias banc\u00e1rias. \u201cO benefici\u00e1rio, atrav\u00e9s de seu advogado, dever\u00e1 fazer um requerimento na Vara Federal onde tramitou a a\u00e7\u00e3o para ter direito a expedi\u00e7\u00e3o de novo Precat\u00f3rio ou Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor\u201d, explicou o magistrado.<\/p>\n

Com MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba (JFPB) disponibilizou a rela\u00e7\u00e3o de 12.866 pessoas beneficiadas por Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor\/RPVs, contendo montantes depositados h\u00e1 mais de dois anos e ainda n\u00e3o sacados pelas partes interessadas. A lista, dispon\u00edvel em www.jfpb.jus.br, permitir\u00e1 aos credores saberem se tem direito a valores depositados em contas judiciais. \u201cApuramos cerca de R$ 44,9 milh\u00f5es\u00a0 que poder\u00e3o ser sacados pelos benefici\u00e1rios at\u00e9 o dia 31 de agosto\u201c, destacou o diretor do N\u00facleo Judici\u00e1rio da JFPB, Ricardo Correia. Para saber se faz parte desse rol, basta acessar o Portal da Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba e clicar no banner \u201cPrecat\u00f3rios e RPVs n\u00e3o levantados\u201d, situado ao lado direito do site. Depois disso, \u00e9 preciso digitar o nome completo da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e o n\u00famero do CPF ou CNPJ. Confirmada a exist\u00eancia de valores pendentes de saque, o benefici\u00e1rio dever\u00e1, at\u00e9 31 de agosto, dirigir-se a qualquer ag\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria onde foi realizado o dep\u00f3sito, munido dos seguintes documentos: Pessoa f\u00edsica: \u2013 Documento de Identifica\u00e7\u00e3o (emitido h\u00e1 menos 10 anos). \u2013 CPF. \u2013 Comprovante de Endere\u00e7o em nome do benefici\u00e1rio (Validade: 90 dias).\u00a0 Caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha documento em seu nome, pode trazer em nome do c\u00f4njuge, do pai, da m\u00e3e ou de im\u00f3vel alugado, desde que comprovado o parentesco ou a situa\u00e7\u00e3o. Pessoa Jur\u00eddica: \u2013 Documento de Constitui\u00e7\u00e3o da Empresa (Contrato Social e altera\u00e7\u00f5es). \u2013 Documento dos S\u00f3cios Representantes (CPF, Identidade e Comprovante de endere\u00e7o). \u2013 CNPJ. \u2013 Certid\u00e3o da Junta Comercial. 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A partir do dia 1\u00ba de setembro de 2017, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel fazer o saque nas ag\u00eancias banc\u00e1rias. \u201cO benefici\u00e1rio, atrav\u00e9s de seu advogado, dever\u00e1 fazer um requerimento na Vara Federal onde tramitou a a\u00e7\u00e3o para ter direito a expedi\u00e7\u00e3o de novo Precat\u00f3rio ou Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor\u201d, explicou o magistrado. 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A lista, dispon\u00edvel em www.jfpb.jus.br, permitir\u00e1 aos credores saberem se tem direito a valores depositados em contas judiciais. \u201cApuramos cerca de R$ 44,9 milh\u00f5es\u00a0 que poder\u00e3o ser sacados pelos benefici\u00e1rios at\u00e9 o dia 31 de agosto\u201c, destacou o diretor do N\u00facleo Judici\u00e1rio da JFPB, Ricardo Correia. Para saber se faz parte desse rol, basta acessar o Portal da Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba e clicar no banner \u201cPrecat\u00f3rios e RPVs n\u00e3o levantados\u201d, situado ao lado direito do site. Depois disso, \u00e9 preciso digitar o nome completo da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e o n\u00famero do CPF ou CNPJ. 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De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira, diretor do Foro da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, embora a Lei n\u00ba 13.463\/2017 (que disp\u00f5e sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precat\u00f3rios e de RPVs federais) tenha previsto o cancelamento de requisit\u00f3rios de pagamento expedidos e com valores depositados h\u00e1 mais de dois anos em institui\u00e7\u00e3o financeira oficial sem que tenha ocorrido o devido levantamento pelo credor, as partes ainda poder\u00e3o sacar os valores, desde que o fa\u00e7a at\u00e9 o dia 31 de agosto do corrente ano. \u201c\u00c9 de suma relev\u00e2ncia a divulga\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, tendo em vista a expressiva quantidade de valores e pessoas beneficiadas em a\u00e7\u00f5es judiciais na Justi\u00e7a Federal paraibana, que n\u00e3o sacaram valores depositados, passados mais de dois anos\u201d, acentuou. A partir do dia 1\u00ba de setembro de 2017, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel fazer o saque nas ag\u00eancias banc\u00e1rias. \u201cO benefici\u00e1rio, atrav\u00e9s de seu advogado, dever\u00e1 fazer um requerimento na Vara Federal onde tramitou a a\u00e7\u00e3o para ter direito a expedi\u00e7\u00e3o de novo Precat\u00f3rio ou Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor\u201d, explicou o magistrado. 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De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira, diretor do Foro da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba, embora a Lei n\u00ba 13.463\/2017 (que disp\u00f5e sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precat\u00f3rios e de RPVs federais) tenha previsto o cancelamento de requisit\u00f3rios de pagamento expedidos e com valores depositados h\u00e1 mais de dois anos em institui\u00e7\u00e3o financeira oficial sem que tenha ocorrido o devido levantamento pelo credor, as partes ainda poder\u00e3o sacar os valores, desde que o fa\u00e7a at\u00e9 o dia 31 de agosto do corrente ano. \u201c\u00c9 de suma relev\u00e2ncia a divulga\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, tendo em vista a expressiva quantidade de valores e pessoas beneficiadas em a\u00e7\u00f5es judiciais na Justi\u00e7a Federal paraibana, que n\u00e3o sacaram valores depositados, passados mais de dois anos\u201d, acentuou. A partir do dia 1\u00ba de setembro de 2017, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel fazer o saque nas ag\u00eancias banc\u00e1rias. \u201cO benefici\u00e1rio, atrav\u00e9s de seu advogado, dever\u00e1 fazer um requerimento na Vara Federal onde tramitou a a\u00e7\u00e3o para ter direito a expedi\u00e7\u00e3o de novo Precat\u00f3rio ou Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor\u201d, explicou o magistrado. 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