{"id":316,"date":"2017-06-08T17:38:15","date_gmt":"2017-06-08T20:38:15","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=316"},"modified":"2017-06-08T17:38:15","modified_gmt":"2017-06-08T20:38:15","slug":"gari-paraibano-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=316","title":{"rendered":"Gari paraibano tem direito a adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/VCPFHN-1.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-317 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/VCPFHN-1-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/VCPFHN-1-300x225.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/VCPFHN-1.jpg 400w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Para\u00edba (13\u00aa Regi\u00e3o) seguiu o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, e manteve a decis\u00e3o da 8\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, que concedeu a diferen\u00e7a do adicional de insalubridade para o grau m\u00e1ximo em favor de um ex-funcion\u00e1rio da empresa de limpeza Ambiental Solu\u00e7\u00f5es Ltda.<\/p>\n<p>A empresa recorreu \u00e0 segunda inst\u00e2ncia pedindo que o pleito de majora\u00e7\u00e3o do percentual do adicional de insalubridade de grau m\u00e9dio para m\u00e1ximo seja revertido e julgado improcedente, alegando que h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o legal das atividades de gari coletor e de varredor, bem como a inexist\u00eancia de previs\u00e3o, na Norma Regulamentadora (NR15) do Minist\u00e9rio de Trabalho e Emprego (MTE), da varri\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas como atividade insalubre.<\/p>\n<p>A empresa tamb\u00e9m acrescentou que a NR15 \u00e9 clara ao afirmar que o adicional de insalubridade, em grau m\u00e1ximo, somente \u00e9 devido nas atividades que envolvem agentes biol\u00f3gicos nos trabalhos ou opera\u00e7\u00f5es em contato permanente com lixo urbano (coleta e industrializa\u00e7\u00e3o). A Ambiental Solu\u00e7\u00f5es Ltda. sustenta, ainda, que n\u00e3o basta que a insalubridade seja constatada por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, mas tamb\u00e9m que a atividade seja classificada pelo MTE como insalubre em sua rela\u00e7\u00e3o oficial, \u201co que n\u00e3o aconteceu\u201d.<\/p>\n<p><strong>Per\u00edcia<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com perito designado pelo Ju\u00edzo, com fundamento no anexo 14 da NR15 do Minist\u00e9rio do Trabalho, o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, uma vez que desempenhava as atividades de varri\u00e7\u00e3o e capina\u00e7\u00e3o de ruas, trabalhando em atividades com participa\u00e7\u00e3o ativa na coleta de lixo urbano.<\/p>\n<p>Durante a realiza\u00e7\u00e3o dos exames periciais, o ex-funcion\u00e1rio da empresa, segundo o perito, foi firme ao registrar o contato permanente, previsto no anexo 14, nas atividades de juntar lixos descartados diretamente nas ruas e ou de juntar lixo espalhado ao redor e nos pr\u00f3prios pontos de lixo. Tais atividades foram consideradas intermitentes e habituais, em conformidade com a S\u00famula 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual estabelece que o trabalho executado em condi\u00e7\u00f5es insalubres, em car\u00e1ter intermitente, n\u00e3o afasta, s\u00f3 por essa circunst\u00e2ncia, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional.<\/p>\n<p><strong>Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n<p>Para o desembargador Edvaldo de Andrade, o trabalhador que realiza servi\u00e7o de limpeza e varri\u00e7\u00e3o de ruas, como no caso dos presentes autos, tem exposta sua sa\u00fade n\u00e3o simplesmente pelo fato de varrer, mas tamb\u00e9m por lidar diretamente com o lixo produzido no ambiente de trabalho, acomodando-o em embalagens para viabilizar a coleta pelos trabalhadores dos caminh\u00f5es, equiparando-se, portanto, ao gari, propriamente dito.<\/p>\n<p>Diante disto, nos termos do anexo 14 da NT15 da Portaria 3.214 do MTE, o relator considerou que \u201ctorna-se in\u00f3cua a assertiva da recorrente de que a lei estabelece distin\u00e7\u00e3o entre as atividades de coleta de res\u00edduos decorrentes do lixo dom\u00e9stico (coleta) e o lixo origin\u00e1rio da varri\u00e7\u00e3o e limpeza de logradouros e vias p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n<p>Com \u00a0Parlamento PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Para\u00edba (13\u00aa Regi\u00e3o) seguiu o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, e manteve a decis\u00e3o da 8\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, que concedeu a diferen\u00e7a do adicional de insalubridade para o grau m\u00e1ximo em favor de um ex-funcion\u00e1rio da empresa de limpeza Ambiental Solu\u00e7\u00f5es Ltda. 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A Ambiental Solu\u00e7\u00f5es Ltda. sustenta, ainda, que n\u00e3o basta que a insalubridade seja constatada por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, mas tamb\u00e9m que a atividade seja classificada pelo MTE como insalubre em sua rela\u00e7\u00e3o oficial, \u201co que n\u00e3o aconteceu\u201d. Per\u00edcia De acordo com perito designado pelo Ju\u00edzo, com fundamento no anexo 14 da NR15 do Minist\u00e9rio do Trabalho, o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, uma vez que desempenhava as atividades de varri\u00e7\u00e3o e capina\u00e7\u00e3o de ruas, trabalhando em atividades com participa\u00e7\u00e3o ativa na coleta de lixo urbano. Durante a realiza\u00e7\u00e3o dos exames periciais, o ex-funcion\u00e1rio da empresa, segundo o perito, foi firme ao registrar o contato permanente, previsto no anexo 14, nas atividades de juntar lixos descartados diretamente nas ruas e ou de juntar lixo espalhado ao redor e nos pr\u00f3prios pontos de lixo. Tais atividades foram consideradas intermitentes e habituais, em conformidade com a S\u00famula 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual estabelece que o trabalho executado em condi\u00e7\u00f5es insalubres, em car\u00e1ter intermitente, n\u00e3o afasta, s\u00f3 por essa circunst\u00e2ncia, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional. Relat\u00f3rio Para o desembargador Edvaldo de Andrade, o trabalhador que realiza servi\u00e7o de limpeza e varri\u00e7\u00e3o de ruas, como no caso dos presentes autos, tem exposta sua sa\u00fade n\u00e3o simplesmente pelo fato de varrer, mas tamb\u00e9m por lidar diretamente com o lixo produzido no ambiente de trabalho, acomodando-o em embalagens para viabilizar a coleta pelos trabalhadores dos caminh\u00f5es, equiparando-se, portanto, ao gari, propriamente dito. Diante disto, nos termos do anexo 14 da NT15 da Portaria 3.214 do MTE, o relator considerou que \u201ctorna-se in\u00f3cua a assertiva da recorrente de que a lei estabelece distin\u00e7\u00e3o entre as atividades de coleta de res\u00edduos decorrentes do lixo dom\u00e9stico (coleta) e o lixo origin\u00e1rio da varri\u00e7\u00e3o e limpeza de logradouros e vias p\u00fablicas\u201d. 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Durante a realiza\u00e7\u00e3o dos exames periciais, o ex-funcion\u00e1rio da empresa, segundo o perito, foi firme ao registrar o contato permanente, previsto no anexo 14, nas atividades de juntar lixos descartados diretamente nas ruas e ou de juntar lixo espalhado ao redor e nos pr\u00f3prios pontos de lixo. Tais atividades foram consideradas intermitentes e habituais, em conformidade com a S\u00famula 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual estabelece que o trabalho executado em condi\u00e7\u00f5es insalubres, em car\u00e1ter intermitente, n\u00e3o afasta, s\u00f3 por essa circunst\u00e2ncia, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional. Relat\u00f3rio Para o desembargador Edvaldo de Andrade, o trabalhador que realiza servi\u00e7o de limpeza e varri\u00e7\u00e3o de ruas, como no caso dos presentes autos, tem exposta sua sa\u00fade n\u00e3o simplesmente pelo fato de varrer, mas tamb\u00e9m por lidar diretamente com o lixo produzido no ambiente de trabalho, acomodando-o em embalagens para viabilizar a coleta pelos trabalhadores dos caminh\u00f5es, equiparando-se, portanto, ao gari, propriamente dito. Diante disto, nos termos do anexo 14 da NT15 da Portaria 3.214 do MTE, o relator considerou que \u201ctorna-se in\u00f3cua a assertiva da recorrente de que a lei estabelece distin\u00e7\u00e3o entre as atividades de coleta de res\u00edduos decorrentes do lixo dom\u00e9stico (coleta) e o lixo origin\u00e1rio da varri\u00e7\u00e3o e limpeza de logradouros e vias p\u00fablicas\u201d. 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Durante a realiza\u00e7\u00e3o dos exames periciais, o ex-funcion\u00e1rio da empresa, segundo o perito, foi firme ao registrar o contato permanente, previsto no anexo 14, nas atividades de juntar lixos descartados diretamente nas ruas e ou de juntar lixo espalhado ao redor e nos pr\u00f3prios pontos de lixo. Tais atividades foram consideradas intermitentes e habituais, em conformidade com a S\u00famula 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual estabelece que o trabalho executado em condi\u00e7\u00f5es insalubres, em car\u00e1ter intermitente, n\u00e3o afasta, s\u00f3 por essa circunst\u00e2ncia, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional. Relat\u00f3rio Para o desembargador Edvaldo de Andrade, o trabalhador que realiza servi\u00e7o de limpeza e varri\u00e7\u00e3o de ruas, como no caso dos presentes autos, tem exposta sua sa\u00fade n\u00e3o simplesmente pelo fato de varrer, mas tamb\u00e9m por lidar diretamente com o lixo produzido no ambiente de trabalho, acomodando-o em embalagens para viabilizar a coleta pelos trabalhadores dos caminh\u00f5es, equiparando-se, portanto, ao gari, propriamente dito. Diante disto, nos termos do anexo 14 da NT15 da Portaria 3.214 do MTE, o relator considerou que \u201ctorna-se in\u00f3cua a assertiva da recorrente de que a lei estabelece distin\u00e7\u00e3o entre as atividades de coleta de res\u00edduos decorrentes do lixo dom\u00e9stico (coleta) e o lixo origin\u00e1rio da varri\u00e7\u00e3o e limpeza de logradouros e vias p\u00fablicas\u201d. 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