{"id":31087,"date":"2021-05-18T07:36:07","date_gmt":"2021-05-18T10:36:07","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=31087"},"modified":"2021-05-18T07:36:07","modified_gmt":"2021-05-18T10:36:07","slug":"ouro-velho-decreta-toque-de-recolher-lockdown-e-multa-pelo-nao-uso-de-mascara-e-descumprir-quarentena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=31087","title":{"rendered":"Ouro Velho decreta toque de recolher, lockdown e multa pelo n\u00e3o uso de m\u00e1scara e descumprir quarentena"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares (DEM), acaba de emitir Decreto que estabelece medidas restritivas dur\u00edssimas por toda a cidade, no per\u00edodo de 19\/05 at\u00e9 06\/06.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias houve aumento significativo nos casos de COVID-19, inclusive, hoje a cidade j\u00e1 possui 27 casos ativos, 70 em investiga\u00e7\u00f5es e 2 \u00f3bitos.<\/p>\n

Segundo o prefeito, antes de tomada a decis\u00e3o, foram ouvidas \u00e0s equipes t\u00e9cnicas da Secretaria de Sa\u00fade, vereadores, comerciantes e a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, pra\u00e7as p\u00fablicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginasticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, pra\u00e7as e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais.<\/p>\n

Foi determinado ainda o fechamento de bares.<\/p>\n

O prefeito, ainda, determinou novo hor\u00e1rio de abertura do com\u00e9rcio, de segunda \u00e0 sexta at\u00e9 as 17:00 horas, s\u00e1bados at\u00e9 o meio dia, e domingo tudo fechado.<\/p>\n

Os Postos de Combust\u00edveis, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os em Sa\u00fade podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se \u00e0s normas de dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Os servi\u00e7os de entregas (delivery), at\u00e9 as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n

Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00f3 atender\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade que funcionar\u00e1 normalmente.<\/p>\n

O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio, sendo que o funcion\u00e1rio p\u00fablico que for pego sem mascar\u00e1 ser\u00e1 multado em R$ 200,00 reais e poder\u00e1 ser at\u00e9 demitido, j\u00e1 o cidad\u00e3o, que n\u00e3o usar marcar\u00e1, ser\u00e1 notificado e encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais.<\/p>\n

Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 pessoas por vez, e sal\u00f5es de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa.<\/p>\n

Quem descumprir o Decreto ser\u00e1 multado no valor de R$ 10.000,00 e o com\u00e9rcio poder\u00e1 ser fechado.<\/p>\n

Os pacientes que tiverem sido confirmados com v\u00edrus ativo, caso descumpram a quarentena, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Fica proibida colocar mesas e cadeiras em cal\u00e7adas e espa\u00e7os p\u00fablicos, com o fim de realizar festas e aglomera\u00e7\u00f5es, e, realizar reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espa\u00e7os fechados.<\/p>\n

DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 028, DE 17 DE MAIO DE 2021<\/strong><\/p>\n

Ementa: Disp\u00f5e sobre novas medidas restritivas adotadas no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB no combate ao COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O Exmo. Sr. Prefeito de Ouro Velho\/PB, Ilmo. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, resolve:<\/p>\n

CONSIDERANDO todos os termos previstos em Legisla\u00e7\u00e3o Nacional e em Decretos Estaduais;<\/p>\n

CONSIDERANDO que essa Municipalidade poder\u00e1 editar suas pr\u00f3prias normas de medidas restritivas;<\/p>\n

CONSIDERANDO que nos \u00faltimos dias houve um considerado aumento de casos, inclusive com \u00f3bito;<\/p>\n

CONSIDERANDO que foram ouvidas equipes t\u00e9cnicas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/p>\n

D E C R E T A R<\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 Ficam determinadas \u00e0s \u201cnovas medidas restritivas\u201d, no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB, durante o per\u00edodo de 19 (dezenove) de maio at\u00e9 06 (seis) de junho, conforme normas deste decreto.<\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 Fica estabelecido o fechamento total (lockdown), dos seguintes locais:<\/p>\n

a) Parques, Pra\u00e7as P\u00fablicas e similares;
\nb) Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares;
\nc) Academias de Ginasticas e similares;
\nd) Igrejas, Cultos, Templos e similares;
\ne) Parques de Vaquejadas, Pegas de bois, Feiras de Animais e similares;
\nf) Bares, Boates, Casas de Festas e similares;<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os parques e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados, apenas, como \u00e1rea para caminhadas, corridas e atividades individuais.<\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 Fica estabelecido o \u201cnovo hor\u00e1rio de funcionamento\u201d, de servi\u00e7os e com\u00e9rcios em geral, que n\u00e3o se enquadrem no artigo anterior.<\/p>\n

I \u2013 segunda \u00e0 sexta-feira \u2013 at\u00e9 \u00e0s 17:00 horas;
\nII- s\u00e1bados \u2013 at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas;
\nIII \u2013 domingos \u2013 fechados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os Posto de Combust\u00edvel, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os de Sa\u00fade em geral, \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras acima, podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se normas de dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 Os \u201cservi\u00e7os de entregas (delivery)\u201d, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, at\u00e9 \u00e0s 21:00 horas, sem entrega de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 Fica proibida circula\u00e7\u00e3o de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia devidamente comprovadas.<\/p>\n

Art. 6\u00ba \u2013 Os servi\u00e7os de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presenciais ser\u00e3o restritos apenas aos casos urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Art. 7\u00ba \u2013 O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio em todo o Munic\u00edpio.<\/p>\n

a) o servidor p\u00fablico que for pego sem m\u00e1scara ser\u00e1 suspenso das suas atividades, levar\u00e1 multa de 200,00 (duzentos) reais, e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 demitido.<\/p>\n

b) o cidad\u00e3o, que n\u00e3o utilizar mascar\u00e1 em todo o territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 notificado, e, ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais.<\/p>\n

Art. 8\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 (cinco) pessoas por vez, exce\u00e7\u00e3o, apenas, aos sal\u00f5es de beleza, barbeiros, manicures e similares, que s\u00f3 podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez.<\/p>\n

Art. 9\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comercias e servi\u00e7os em geral que descumprirem \u00e0s normas previstas nestes Decreto, inclusive com perman\u00eancia de clientes sem mascar\u00e1, ser\u00e3o multadas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 fechado o estabelecimento.<\/p>\n

Art. 10 \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Art. 11 \u2013 Fica proibida a coloca\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos, inclusive em cal\u00e7adas, de mesas e cadeiras, com intuito de realiza\u00e7\u00e3o de festas e atividades afins.<\/p>\n

Art. 12 \u2013 Ficam proibidas as reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, inclusive em recintos fechados.<\/p>\n

Art. 13 \u2013 Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos no per\u00edodo de 19 (dezenove) de maio at\u00e9 06 (seis) de junho.<\/p>\n

Art. 14 \u2013 De forma complementar, novas medidas poder\u00e3o ser adotadas posteriormente.<\/p>\n

Cumpra-se; Publique-se; Comunique-se; Registre-se; Arquive-se.<\/p>\n

Ouro Velho\/PB, de 17 de maio de 2021.<\/p>\n

Augusto Santa Cruz Valadares
\nPrefeito Municipal de Ouro Velho\/PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares (DEM), acaba de emitir Decreto que estabelece medidas restritivas dur\u00edssimas por toda a cidade, no per\u00edodo de 19\/05 at\u00e9 06\/06. Nos \u00faltimos dias houve aumento significativo nos casos de COVID-19, inclusive, hoje a cidade j\u00e1 possui 27 casos ativos, 70 em investiga\u00e7\u00f5es e 2 \u00f3bitos. Segundo o prefeito, antes de tomada a decis\u00e3o, foram ouvidas \u00e0s equipes t\u00e9cnicas da Secretaria de Sa\u00fade, vereadores, comerciantes e a popula\u00e7\u00e3o em geral. O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, pra\u00e7as p\u00fablicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginasticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, pra\u00e7as e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais. Foi determinado ainda o fechamento de bares. O prefeito, ainda, determinou novo hor\u00e1rio de abertura do com\u00e9rcio, de segunda \u00e0 sexta at\u00e9 as 17:00 horas, s\u00e1bados at\u00e9 o meio dia, e domingo tudo fechado. Os Postos de Combust\u00edveis, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os em Sa\u00fade podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se \u00e0s normas de dist\u00e2ncia. Os servi\u00e7os de entregas (delivery), at\u00e9 as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alco\u00f3licas. Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00f3 atender\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade que funcionar\u00e1 normalmente. O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio, sendo que o funcion\u00e1rio p\u00fablico que for pego sem mascar\u00e1 ser\u00e1 multado em R$ 200,00 reais e poder\u00e1 ser at\u00e9 demitido, j\u00e1 o cidad\u00e3o, que n\u00e3o usar marcar\u00e1, ser\u00e1 notificado e encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais. Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 pessoas por vez, e sal\u00f5es de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa. Quem descumprir o Decreto ser\u00e1 multado no valor de R$ 10.000,00 e o com\u00e9rcio poder\u00e1 ser fechado. Os pacientes que tiverem sido confirmados com v\u00edrus ativo, caso descumpram a quarentena, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Fica proibida colocar mesas e cadeiras em cal\u00e7adas e espa\u00e7os p\u00fablicos, com o fim de realizar festas e aglomera\u00e7\u00f5es, e, realizar reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espa\u00e7os fechados. DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 028, DE 17 DE MAIO DE 2021 Ementa: Disp\u00f5e sobre novas medidas restritivas adotadas no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB no combate ao COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Exmo. Sr. Prefeito de Ouro Velho\/PB, Ilmo. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, resolve: CONSIDERANDO todos os termos previstos em Legisla\u00e7\u00e3o Nacional e em Decretos Estaduais; CONSIDERANDO que essa Municipalidade poder\u00e1 editar suas pr\u00f3prias normas de medidas restritivas; CONSIDERANDO que nos \u00faltimos dias houve um considerado aumento de casos, inclusive com \u00f3bito; CONSIDERANDO que foram ouvidas equipes t\u00e9cnicas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade; D E C R E T A R Art. 1\u00ba \u2013 Ficam determinadas \u00e0s \u201cnovas medidas restritivas\u201d, no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB, durante o per\u00edodo de 19 (dezenove) de maio at\u00e9 06 (seis) de junho, conforme normas deste decreto. Art. 2\u00ba \u2013 Fica estabelecido o fechamento total (lockdown), dos seguintes locais: a) Parques, Pra\u00e7as P\u00fablicas e similares; b) Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares; c) Academias de Ginasticas e similares; d) Igrejas, Cultos, Templos e similares; e) Parques de Vaquejadas, Pegas de bois, Feiras de Animais e similares; f) Bares, Boates, Casas de Festas e similares; Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os parques e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados, apenas, como \u00e1rea para caminhadas, corridas e atividades individuais. Art. 3\u00ba \u2013 Fica estabelecido o \u201cnovo hor\u00e1rio de funcionamento\u201d, de servi\u00e7os e com\u00e9rcios em geral, que n\u00e3o se enquadrem no artigo anterior. I \u2013 segunda \u00e0 sexta-feira \u2013 at\u00e9 \u00e0s 17:00 horas; II- s\u00e1bados \u2013 at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas; III \u2013 domingos \u2013 fechados. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os Posto de Combust\u00edvel, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os de Sa\u00fade em geral, \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras acima, podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se normas de dist\u00e2ncia. Art. 4\u00ba \u2013 Os \u201cservi\u00e7os de entregas (delivery)\u201d, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, at\u00e9 \u00e0s 21:00 horas, sem entrega de bebidas alco\u00f3licas. Art. 5\u00ba \u2013 Fica proibida circula\u00e7\u00e3o de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia devidamente comprovadas. Art. 6\u00ba \u2013 Os servi\u00e7os de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presenciais ser\u00e3o restritos apenas aos casos urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Art. 7\u00ba \u2013 O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio em todo o Munic\u00edpio. a) o servidor p\u00fablico que for pego sem m\u00e1scara ser\u00e1 suspenso das suas atividades, levar\u00e1 multa de 200,00 (duzentos) reais, e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 demitido. b) o cidad\u00e3o, que n\u00e3o utilizar mascar\u00e1 em todo o territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 notificado, e, ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. Art. 8\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 (cinco) pessoas por vez, exce\u00e7\u00e3o, apenas, aos sal\u00f5es de beleza, barbeiros, manicures e similares, que s\u00f3 podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez. Art. 9\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comercias e servi\u00e7os em geral que descumprirem \u00e0s normas previstas nestes Decreto, inclusive com perman\u00eancia de clientes sem mascar\u00e1, ser\u00e3o multadas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 fechado o estabelecimento. Art. 10 \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Art. 11 \u2013 Fica proibida a coloca\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos, inclusive em cal\u00e7adas, de mesas e cadeiras, com intuito de realiza\u00e7\u00e3o de festas e atividades afins. Art. 12 \u2013 Ficam proibidas as reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, inclusive em recintos fechados. 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Nos \u00faltimos dias houve aumento significativo nos casos de COVID-19, inclusive, hoje a cidade j\u00e1 possui 27 casos ativos, 70 em investiga\u00e7\u00f5es e 2 \u00f3bitos. Segundo o prefeito, antes de tomada a decis\u00e3o, foram ouvidas \u00e0s equipes t\u00e9cnicas da Secretaria de Sa\u00fade, vereadores, comerciantes e a popula\u00e7\u00e3o em geral. O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, pra\u00e7as p\u00fablicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginasticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, pra\u00e7as e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais. Foi determinado ainda o fechamento de bares. O prefeito, ainda, determinou novo hor\u00e1rio de abertura do com\u00e9rcio, de segunda \u00e0 sexta at\u00e9 as 17:00 horas, s\u00e1bados at\u00e9 o meio dia, e domingo tudo fechado. Os Postos de Combust\u00edveis, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os em Sa\u00fade podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se \u00e0s normas de dist\u00e2ncia. Os servi\u00e7os de entregas (delivery), at\u00e9 as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alco\u00f3licas. Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00f3 atender\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade que funcionar\u00e1 normalmente. O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio, sendo que o funcion\u00e1rio p\u00fablico que for pego sem mascar\u00e1 ser\u00e1 multado em R$ 200,00 reais e poder\u00e1 ser at\u00e9 demitido, j\u00e1 o cidad\u00e3o, que n\u00e3o usar marcar\u00e1, ser\u00e1 notificado e encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais. Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 pessoas por vez, e sal\u00f5es de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa. Quem descumprir o Decreto ser\u00e1 multado no valor de R$ 10.000,00 e o com\u00e9rcio poder\u00e1 ser fechado. Os pacientes que tiverem sido confirmados com v\u00edrus ativo, caso descumpram a quarentena, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Fica proibida colocar mesas e cadeiras em cal\u00e7adas e espa\u00e7os p\u00fablicos, com o fim de realizar festas e aglomera\u00e7\u00f5es, e, realizar reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espa\u00e7os fechados. DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 028, DE 17 DE MAIO DE 2021 Ementa: Disp\u00f5e sobre novas medidas restritivas adotadas no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB no combate ao COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Exmo. Sr. Prefeito de Ouro Velho\/PB, Ilmo. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, resolve: CONSIDERANDO todos os termos previstos em Legisla\u00e7\u00e3o Nacional e em Decretos Estaduais; CONSIDERANDO que essa Municipalidade poder\u00e1 editar suas pr\u00f3prias normas de medidas restritivas; CONSIDERANDO que nos \u00faltimos dias houve um considerado aumento de casos, inclusive com \u00f3bito; CONSIDERANDO que foram ouvidas equipes t\u00e9cnicas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade; D E C R E T A R Art. 1\u00ba \u2013 Ficam determinadas \u00e0s \u201cnovas medidas restritivas\u201d, no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB, durante o per\u00edodo de 19 (dezenove) de maio at\u00e9 06 (seis) de junho, conforme normas deste decreto. Art. 2\u00ba \u2013 Fica estabelecido o fechamento total (lockdown), dos seguintes locais: a) Parques, Pra\u00e7as P\u00fablicas e similares; b) Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares; c) Academias de Ginasticas e similares; d) Igrejas, Cultos, Templos e similares; e) Parques de Vaquejadas, Pegas de bois, Feiras de Animais e similares; f) Bares, Boates, Casas de Festas e similares; Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os parques e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados, apenas, como \u00e1rea para caminhadas, corridas e atividades individuais. Art. 3\u00ba \u2013 Fica estabelecido o \u201cnovo hor\u00e1rio de funcionamento\u201d, de servi\u00e7os e com\u00e9rcios em geral, que n\u00e3o se enquadrem no artigo anterior. I \u2013 segunda \u00e0 sexta-feira \u2013 at\u00e9 \u00e0s 17:00 horas; II- s\u00e1bados \u2013 at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas; III \u2013 domingos \u2013 fechados. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os Posto de Combust\u00edvel, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os de Sa\u00fade em geral, \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras acima, podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se normas de dist\u00e2ncia. Art. 4\u00ba \u2013 Os \u201cservi\u00e7os de entregas (delivery)\u201d, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, at\u00e9 \u00e0s 21:00 horas, sem entrega de bebidas alco\u00f3licas. Art. 5\u00ba \u2013 Fica proibida circula\u00e7\u00e3o de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia devidamente comprovadas. Art. 6\u00ba \u2013 Os servi\u00e7os de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presenciais ser\u00e3o restritos apenas aos casos urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Art. 7\u00ba \u2013 O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio em todo o Munic\u00edpio. a) o servidor p\u00fablico que for pego sem m\u00e1scara ser\u00e1 suspenso das suas atividades, levar\u00e1 multa de 200,00 (duzentos) reais, e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 demitido. b) o cidad\u00e3o, que n\u00e3o utilizar mascar\u00e1 em todo o territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 notificado, e, ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. Art. 8\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 (cinco) pessoas por vez, exce\u00e7\u00e3o, apenas, aos sal\u00f5es de beleza, barbeiros, manicures e similares, que s\u00f3 podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez. Art. 9\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comercias e servi\u00e7os em geral que descumprirem \u00e0s normas previstas nestes Decreto, inclusive com perman\u00eancia de clientes sem mascar\u00e1, ser\u00e3o multadas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 fechado o estabelecimento. Art. 10 \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Art. 11 \u2013 Fica proibida a coloca\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos, inclusive em cal\u00e7adas, de mesas e cadeiras, com intuito de realiza\u00e7\u00e3o de festas e atividades afins. Art. 12 \u2013 Ficam proibidas as reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, inclusive em recintos fechados. 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Nos \u00faltimos dias houve aumento significativo nos casos de COVID-19, inclusive, hoje a cidade j\u00e1 possui 27 casos ativos, 70 em investiga\u00e7\u00f5es e 2 \u00f3bitos. Segundo o prefeito, antes de tomada a decis\u00e3o, foram ouvidas \u00e0s equipes t\u00e9cnicas da Secretaria de Sa\u00fade, vereadores, comerciantes e a popula\u00e7\u00e3o em geral. O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, pra\u00e7as p\u00fablicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginasticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, pra\u00e7as e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais. Foi determinado ainda o fechamento de bares. O prefeito, ainda, determinou novo hor\u00e1rio de abertura do com\u00e9rcio, de segunda \u00e0 sexta at\u00e9 as 17:00 horas, s\u00e1bados at\u00e9 o meio dia, e domingo tudo fechado. Os Postos de Combust\u00edveis, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os em Sa\u00fade podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se \u00e0s normas de dist\u00e2ncia. Os servi\u00e7os de entregas (delivery), at\u00e9 as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alco\u00f3licas. Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00f3 atender\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade que funcionar\u00e1 normalmente. O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio, sendo que o funcion\u00e1rio p\u00fablico que for pego sem mascar\u00e1 ser\u00e1 multado em R$ 200,00 reais e poder\u00e1 ser at\u00e9 demitido, j\u00e1 o cidad\u00e3o, que n\u00e3o usar marcar\u00e1, ser\u00e1 notificado e encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais. Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 pessoas por vez, e sal\u00f5es de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa. Quem descumprir o Decreto ser\u00e1 multado no valor de R$ 10.000,00 e o com\u00e9rcio poder\u00e1 ser fechado. Os pacientes que tiverem sido confirmados com v\u00edrus ativo, caso descumpram a quarentena, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Fica proibida colocar mesas e cadeiras em cal\u00e7adas e espa\u00e7os p\u00fablicos, com o fim de realizar festas e aglomera\u00e7\u00f5es, e, realizar reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espa\u00e7os fechados. DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 028, DE 17 DE MAIO DE 2021 Ementa: Disp\u00f5e sobre novas medidas restritivas adotadas no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB no combate ao COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Exmo. Sr. Prefeito de Ouro Velho\/PB, Ilmo. Augusto Santa Cruz Valadares, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, resolve: CONSIDERANDO todos os termos previstos em Legisla\u00e7\u00e3o Nacional e em Decretos Estaduais; CONSIDERANDO que essa Municipalidade poder\u00e1 editar suas pr\u00f3prias normas de medidas restritivas; CONSIDERANDO que nos \u00faltimos dias houve um considerado aumento de casos, inclusive com \u00f3bito; CONSIDERANDO que foram ouvidas equipes t\u00e9cnicas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade; D E C R E T A R Art. 1\u00ba \u2013 Ficam determinadas \u00e0s \u201cnovas medidas restritivas\u201d, no Munic\u00edpio de Ouro Velho\/PB, durante o per\u00edodo de 19 (dezenove) de maio at\u00e9 06 (seis) de junho, conforme normas deste decreto. Art. 2\u00ba \u2013 Fica estabelecido o fechamento total (lockdown), dos seguintes locais: a) Parques, Pra\u00e7as P\u00fablicas e similares; b) Centros Esportivos, Quadras, Campos de Futebol e similares; c) Academias de Ginasticas e similares; d) Igrejas, Cultos, Templos e similares; e) Parques de Vaquejadas, Pegas de bois, Feiras de Animais e similares; f) Bares, Boates, Casas de Festas e similares; Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os parques e pistas de cooper poder\u00e3o ser utilizados, apenas, como \u00e1rea para caminhadas, corridas e atividades individuais. Art. 3\u00ba \u2013 Fica estabelecido o \u201cnovo hor\u00e1rio de funcionamento\u201d, de servi\u00e7os e com\u00e9rcios em geral, que n\u00e3o se enquadrem no artigo anterior. I \u2013 segunda \u00e0 sexta-feira \u2013 at\u00e9 \u00e0s 17:00 horas; II- s\u00e1bados \u2013 at\u00e9 \u00e0s 12:00 horas; III \u2013 domingos \u2013 fechados. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os Posto de Combust\u00edvel, Farm\u00e1cias e Servi\u00e7os de Sa\u00fade em geral, \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras acima, podem funcionar, sem aglomera\u00e7\u00f5es, mantendo-se normas de dist\u00e2ncia. Art. 4\u00ba \u2013 Os \u201cservi\u00e7os de entregas (delivery)\u201d, ficam autorizados, apenas para lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, at\u00e9 \u00e0s 21:00 horas, sem entrega de bebidas alco\u00f3licas. Art. 5\u00ba \u2013 Fica proibida circula\u00e7\u00e3o de pessoas na cidade (Toque de Recolher), a partir das 22:00 horas, salvo, casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia devidamente comprovadas. Art. 6\u00ba \u2013 Os servi\u00e7os de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos presenciais ser\u00e3o restritos apenas aos casos urgentes e inadi\u00e1veis, com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Art. 7\u00ba \u2013 O uso de mascar\u00e1 permanece obrigat\u00f3rio em todo o Munic\u00edpio. a) o servidor p\u00fablico que for pego sem m\u00e1scara ser\u00e1 suspenso das suas atividades, levar\u00e1 multa de 200,00 (duzentos) reais, e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 demitido. b) o cidad\u00e3o, que n\u00e3o utilizar mascar\u00e1 em todo o territ\u00f3rio municipal, ser\u00e1 notificado, e, ser\u00e1 encaminhado \u00e0s autoridades policiais, sanit\u00e1rias e judiciais, para provid\u00eancias legais. Art. 8\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comerciais e bancos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar, com no m\u00e1ximo 05 (cinco) pessoas por vez, exce\u00e7\u00e3o, apenas, aos sal\u00f5es de beleza, barbeiros, manicures e similares, que s\u00f3 podem funcionar com 01 (uma) pessoa por vez. Art. 9\u00ba \u2013 Os estabelecimentos comercias e servi\u00e7os em geral que descumprirem \u00e0s normas previstas nestes Decreto, inclusive com perman\u00eancia de clientes sem mascar\u00e1, ser\u00e3o multadas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 fechado o estabelecimento. Art. 10 \u2013 Ficam determinados que todos os casos ativos, confirmados pela Secretaria de Sa\u00fade, ser\u00e3o imediatamente notificados os pacientes para cumprimento de quarentena, e, havendo descumprimentos, ser\u00e3o encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por crime de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Art. 11 \u2013 Fica proibida a coloca\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos, inclusive em cal\u00e7adas, de mesas e cadeiras, com intuito de realiza\u00e7\u00e3o de festas e atividades afins. Art. 12 \u2013 Ficam proibidas as reuni\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es, com mais de 05 (cinco) pessoas, em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, inclusive em recintos fechados. 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