{"id":30892,"date":"2021-05-08T20:01:06","date_gmt":"2021-05-08T23:01:06","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892"},"modified":"2021-05-08T20:01:06","modified_gmt":"2021-05-08T23:01:06","slug":"prefeito-de-ouro-velho-anuncia-multa-diaria-de-1-para-empresas-que-atrasam-obras-executadas-com-recursos-proprios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892","title":{"rendered":"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-29898 size-full aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg\" alt=\"\" width=\"511\" height=\"338\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg 511w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2-300x198.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 511px) 100vw, 511px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, publicou na manh\u00e3 desta sexta-feira (07) um decreto que pune empresas que atrasam obras municipais: \u201cO presente decreto leva em considera\u00e7\u00e3o que diversas empresas possuem obras, com recursos pr\u00f3prios, est\u00e3o demorando de forma demasiada, na execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dessas obras. Levando preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico,\u201d afirmou o prefeito ao Pol\u00edtica Parahyba.<\/p>\n<p>A primeira empresa punida foi a Construtora Alves e Conserva Ltda, da cidade Monteiro, que recebeu uma multa no valor de 41 mil reais e foi proibida de participar de licita\u00e7\u00f5es em Ouro Velho at\u00e9 entregar a obra de Constru\u00e7\u00e3o da Quadra de Esportes que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 anos.<\/p>\n<p>A segunda empresa punida foi a JAL Silva Com\u00e9rcio Varejista de Pneum\u00e1ticos, localizada na cidade de Sert\u00e2nia, com multa de 13 mil reais e proibi\u00e7\u00e3o de 5 anos de participar de licita\u00e7\u00f5es, pois venceu licita\u00e7\u00e3o de pneus e n\u00e3o entregou os produtos, no prazo estabelecido, mesmo com diversas notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Recentemente o Prefeito emitiu um decreto municipal que pune, inclusive com multa di\u00e1ria, \u00e0s empresas que atrasam obras, entregas de produtos e servi\u00e7os em gerais.<\/p>\n<p><strong>VEJA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO:<\/strong><\/p>\n<p>Art.1\u00b0 \u2013 Fica determinado que todas as obras municipais,\u00a0<em>executadas com recursos pr\u00f3prios,\u00a0<\/em>dever\u00e3o seguir, rigorosamente, os prazos determinados no cronograma f\u00edsico-financeiro estabelecido na respectiva licita\u00e7\u00e3o, sob pena de multa, conforme abaixo:<\/p>\n<p>\u00a71\u00b0- Fica estabelecida multa de 10% ( dez por cento ) por medi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo previsto no cronograma f\u00edsico financeiro, caso n\u00e3o seja cumprida, em sua totalidade, a execu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo compreendido.<\/p>\n<p>\u00a72\u00b0 \u2013 Fica estabelecida san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 5% ( cinco por cento ) do valor total da contrata\u00e7\u00e3o, por estouro de prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra previsto no cronograma f\u00edsico-financeiro.<\/p>\n<p>\u00a73\u00b0 \u2013 Fica estabelecida multa di\u00e1ria de 1% ( um por cento ), por dia de atraso, na execu\u00e7\u00e3o final e conclus\u00e3o da obra.<\/p>\n<p>Art.2\u00b0 \u2013 Os valores previstos no artigo acima ser\u00e3o retidos no ato da liquida\u00e7\u00e3o da nota fiscal\/boletim de media\u00e7\u00e3o, conforme atestado pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade.<\/p>\n<p>Art.3\u00b0 \u2013 Os prazos come\u00e7am a contar do ato da assinatura da ordem de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Art.4\u00b0 \u2013 As san\u00e7\u00f5es acima previstas s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas mediante justificativa da Empresa contratada, ap\u00f3s, laudo t\u00e9cnico expedido pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade.<\/p>\n<p>Art.5\u00b0 \u2013 Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, e obras antigas, que estejam em andamento, ter\u00e3o o prazo de 60 (sessenta dias) para se adequarem.<\/p>\n<p><b>Para conferir o decreto, clique no link:\u00a0<a href=\"https:\/\/politicaparahyba.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/CamScanner-04-22-2021-16.05.pdf\">CamScanner 04-22-2021 16.05<\/a><\/b><\/p>\n<p>(Reda\u00e7\u00e3o do\u00a0<em>Pol\u00edtica Parahyba<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, publicou na manh\u00e3 desta sexta-feira (07) um decreto que pune empresas que atrasam obras municipais: \u201cO presente decreto leva em considera\u00e7\u00e3o que diversas empresas possuem obras, com recursos pr\u00f3prios, est\u00e3o demorando de forma demasiada, na execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dessas obras. Levando preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico,\u201d afirmou o prefeito ao Pol\u00edtica Parahyba. A primeira empresa punida foi a Construtora Alves e Conserva Ltda, da cidade Monteiro, que recebeu uma multa no valor de 41 mil reais e foi proibida de participar de licita\u00e7\u00f5es em Ouro Velho at\u00e9 entregar a obra de Constru\u00e7\u00e3o da Quadra de Esportes que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 anos. A segunda empresa punida foi a JAL Silva Com\u00e9rcio Varejista de Pneum\u00e1ticos, localizada na cidade de Sert\u00e2nia, com multa de 13 mil reais e proibi\u00e7\u00e3o de 5 anos de participar de licita\u00e7\u00f5es, pois venceu licita\u00e7\u00e3o de pneus e n\u00e3o entregou os produtos, no prazo estabelecido, mesmo com diversas notifica\u00e7\u00f5es. Recentemente o Prefeito emitiu um decreto municipal que pune, inclusive com multa di\u00e1ria, \u00e0s empresas que atrasam obras, entregas de produtos e servi\u00e7os em gerais. VEJA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO: Art.1\u00b0 \u2013 Fica determinado que todas as obras municipais,\u00a0executadas com recursos pr\u00f3prios,\u00a0dever\u00e3o seguir, rigorosamente, os prazos determinados no cronograma f\u00edsico-financeiro estabelecido na respectiva licita\u00e7\u00e3o, sob pena de multa, conforme abaixo: \u00a71\u00b0- Fica estabelecida multa de 10% ( dez por cento ) por medi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo previsto no cronograma f\u00edsico financeiro, caso n\u00e3o seja cumprida, em sua totalidade, a execu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo compreendido. \u00a72\u00b0 \u2013 Fica estabelecida san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 5% ( cinco por cento ) do valor total da contrata\u00e7\u00e3o, por estouro de prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra previsto no cronograma f\u00edsico-financeiro. \u00a73\u00b0 \u2013 Fica estabelecida multa di\u00e1ria de 1% ( um por cento ), por dia de atraso, na execu\u00e7\u00e3o final e conclus\u00e3o da obra. Art.2\u00b0 \u2013 Os valores previstos no artigo acima ser\u00e3o retidos no ato da liquida\u00e7\u00e3o da nota fiscal\/boletim de media\u00e7\u00e3o, conforme atestado pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade. Art.3\u00b0 \u2013 Os prazos come\u00e7am a contar do ato da assinatura da ordem de servi\u00e7o. Art.4\u00b0 \u2013 As san\u00e7\u00f5es acima previstas s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas mediante justificativa da Empresa contratada, ap\u00f3s, laudo t\u00e9cnico expedido pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade. Art.5\u00b0 \u2013 Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, e obras antigas, que estejam em andamento, ter\u00e3o o prazo de 60 (sessenta dias) para se adequarem. Para conferir o decreto, clique no link:\u00a0CamScanner 04-22-2021 16.05 (Reda\u00e7\u00e3o do\u00a0Pol\u00edtica Parahyba)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29898,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-30892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, publicou na manh\u00e3 desta sexta-feira (07) um decreto que pune empresas que atrasam obras municipais: \u201cO presente decreto leva em considera\u00e7\u00e3o que diversas empresas possuem obras, com recursos pr\u00f3prios, est\u00e3o demorando de forma demasiada, na execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dessas obras. Levando preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico,\u201d afirmou o prefeito ao Pol\u00edtica Parahyba. A primeira empresa punida foi a Construtora Alves e Conserva Ltda, da cidade Monteiro, que recebeu uma multa no valor de 41 mil reais e foi proibida de participar de licita\u00e7\u00f5es em Ouro Velho at\u00e9 entregar a obra de Constru\u00e7\u00e3o da Quadra de Esportes que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 anos. A segunda empresa punida foi a JAL Silva Com\u00e9rcio Varejista de Pneum\u00e1ticos, localizada na cidade de Sert\u00e2nia, com multa de 13 mil reais e proibi\u00e7\u00e3o de 5 anos de participar de licita\u00e7\u00f5es, pois venceu licita\u00e7\u00e3o de pneus e n\u00e3o entregou os produtos, no prazo estabelecido, mesmo com diversas notifica\u00e7\u00f5es. Recentemente o Prefeito emitiu um decreto municipal que pune, inclusive com multa di\u00e1ria, \u00e0s empresas que atrasam obras, entregas de produtos e servi\u00e7os em gerais. VEJA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO: Art.1\u00b0 \u2013 Fica determinado que todas as obras municipais,\u00a0executadas com recursos pr\u00f3prios,\u00a0dever\u00e3o seguir, rigorosamente, os prazos determinados no cronograma f\u00edsico-financeiro estabelecido na respectiva licita\u00e7\u00e3o, sob pena de multa, conforme abaixo: \u00a71\u00b0- Fica estabelecida multa de 10% ( dez por cento ) por medi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo previsto no cronograma f\u00edsico financeiro, caso n\u00e3o seja cumprida, em sua totalidade, a execu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo compreendido. \u00a72\u00b0 \u2013 Fica estabelecida san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 5% ( cinco por cento ) do valor total da contrata\u00e7\u00e3o, por estouro de prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra previsto no cronograma f\u00edsico-financeiro. \u00a73\u00b0 \u2013 Fica estabelecida multa di\u00e1ria de 1% ( um por cento ), por dia de atraso, na execu\u00e7\u00e3o final e conclus\u00e3o da obra. Art.2\u00b0 \u2013 Os valores previstos no artigo acima ser\u00e3o retidos no ato da liquida\u00e7\u00e3o da nota fiscal\/boletim de media\u00e7\u00e3o, conforme atestado pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade. Art.3\u00b0 \u2013 Os prazos come\u00e7am a contar do ato da assinatura da ordem de servi\u00e7o. Art.4\u00b0 \u2013 As san\u00e7\u00f5es acima previstas s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas mediante justificativa da Empresa contratada, ap\u00f3s, laudo t\u00e9cnico expedido pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade. Art.5\u00b0 \u2013 Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, e obras antigas, que estejam em andamento, ter\u00e3o o prazo de 60 (sessenta dias) para se adequarem. Para conferir o decreto, clique no link:\u00a0CamScanner 04-22-2021 16.05 (Reda\u00e7\u00e3o do\u00a0Pol\u00edtica Parahyba)\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-05-08T23:01:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"511\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"338\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80\"},\"headline\":\"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios\",\"datePublished\":\"2021-05-08T23:01:06+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892\"},\"wordCount\":465,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892\",\"name\":\"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios - Not&iacute;cias em Destaque\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg\",\"datePublished\":\"2021-05-08T23:01:06+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg\",\"width\":511,\"height\":338},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"name\":\"Not&iacute;cias em Destaque\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"width\":1200,\"height\":630,\"caption\":\"Not\u00edcias em Destaque\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios - Not&iacute;cias em Destaque","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios - Not&iacute;cias em Destaque","og_description":"O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, publicou na manh\u00e3 desta sexta-feira (07) um decreto que pune empresas que atrasam obras municipais: \u201cO presente decreto leva em considera\u00e7\u00e3o que diversas empresas possuem obras, com recursos pr\u00f3prios, est\u00e3o demorando de forma demasiada, na execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dessas obras. Levando preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico,\u201d afirmou o prefeito ao Pol\u00edtica Parahyba. A primeira empresa punida foi a Construtora Alves e Conserva Ltda, da cidade Monteiro, que recebeu uma multa no valor de 41 mil reais e foi proibida de participar de licita\u00e7\u00f5es em Ouro Velho at\u00e9 entregar a obra de Constru\u00e7\u00e3o da Quadra de Esportes que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 anos. A segunda empresa punida foi a JAL Silva Com\u00e9rcio Varejista de Pneum\u00e1ticos, localizada na cidade de Sert\u00e2nia, com multa de 13 mil reais e proibi\u00e7\u00e3o de 5 anos de participar de licita\u00e7\u00f5es, pois venceu licita\u00e7\u00e3o de pneus e n\u00e3o entregou os produtos, no prazo estabelecido, mesmo com diversas notifica\u00e7\u00f5es. Recentemente o Prefeito emitiu um decreto municipal que pune, inclusive com multa di\u00e1ria, \u00e0s empresas que atrasam obras, entregas de produtos e servi\u00e7os em gerais. VEJA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO: Art.1\u00b0 \u2013 Fica determinado que todas as obras municipais,\u00a0executadas com recursos pr\u00f3prios,\u00a0dever\u00e3o seguir, rigorosamente, os prazos determinados no cronograma f\u00edsico-financeiro estabelecido na respectiva licita\u00e7\u00e3o, sob pena de multa, conforme abaixo: \u00a71\u00b0- Fica estabelecida multa de 10% ( dez por cento ) por medi\u00e7\u00e3o no per\u00edodo previsto no cronograma f\u00edsico financeiro, caso n\u00e3o seja cumprida, em sua totalidade, a execu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo compreendido. \u00a72\u00b0 \u2013 Fica estabelecida san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de 5% ( cinco por cento ) do valor total da contrata\u00e7\u00e3o, por estouro de prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra previsto no cronograma f\u00edsico-financeiro. \u00a73\u00b0 \u2013 Fica estabelecida multa di\u00e1ria de 1% ( um por cento ), por dia de atraso, na execu\u00e7\u00e3o final e conclus\u00e3o da obra. Art.2\u00b0 \u2013 Os valores previstos no artigo acima ser\u00e3o retidos no ato da liquida\u00e7\u00e3o da nota fiscal\/boletim de media\u00e7\u00e3o, conforme atestado pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade. Art.3\u00b0 \u2013 Os prazos come\u00e7am a contar do ato da assinatura da ordem de servi\u00e7o. Art.4\u00b0 \u2013 As san\u00e7\u00f5es acima previstas s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas mediante justificativa da Empresa contratada, ap\u00f3s, laudo t\u00e9cnico expedido pelo Engenheiro Fiscal desta Edilidade. Art.5\u00b0 \u2013 Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, e obras antigas, que estejam em andamento, ter\u00e3o o prazo de 60 (sessenta dias) para se adequarem. Para conferir o decreto, clique no link:\u00a0CamScanner 04-22-2021 16.05 (Reda\u00e7\u00e3o do\u00a0Pol\u00edtica Parahyba)","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892","og_site_name":"Not&iacute;cias em Destaque","article_published_time":"2021-05-08T23:01:06+00:00","og_image":[{"width":511,"height":338,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80"},"headline":"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios","datePublished":"2021-05-08T23:01:06+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892"},"wordCount":465,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892","name":"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios - Not&iacute;cias em Destaque","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg","datePublished":"2021-05-08T23:01:06+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#primaryimage","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg","width":511,"height":338},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=30892#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Prefeito de Ouro Velho anuncia multa di\u00e1ria de 1% para empresas que atrasam obras executadas com recursos pr\u00f3prios"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","name":"Not&iacute;cias em Destaque","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","width":1200,"height":630,"caption":"Not\u00edcias em Destaque"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/OURO-VELHO-2.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30893,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30892\/revisions\/30893"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}