{"id":28167,"date":"2020-12-27T21:07:36","date_gmt":"2020-12-28T00:07:36","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167"},"modified":"2020-12-27T21:07:36","modified_gmt":"2020-12-28T00:07:36","slug":"mdb-contesta-criterio-de-desempate-e-pede-realizacao-de-novas-eleicoes-em-caraubas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167","title":{"rendered":"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-24401 alignleft\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020-300x204.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"204\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020-300x204.png 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png 683w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O MDB ingressou com a\u00e7\u00e3o solicitando reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral e pedindo novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas, no Cariri paraibano. No munic\u00edpio, os candidatos Silvano Dudu e Nerivan Alvares de Lima empataram em n\u00famero de votos, tendo cada um 1.761 e por isso, Silvano por ser mais velho foi proclamado vencedor. A legenda tamb\u00e9m alega que muitos mes\u00e1rios eram funcion\u00e1rios da prefeitura municipal, que h\u00e1 impedimento legal e que em um pleito muito disputado isso interfere no resultado.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, os advogados Josedeo Saraiva de Sousa e Lucas Lima Duarte pedem declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, em controle de constitucionalidade difuso, da aplica\u00e7\u00e3o do Art.110 do C\u00f3digo Eleitoral como crit\u00e9rio de desempate para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, anulando-se o pleito para prefeito. A defesa alega que a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princ\u00edpio do sufr\u00e1gio universal e princ\u00edpio da igualdade do valor do voto, entabulados no Art.14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>Os advogados destacam ainda que a decis\u00e3o de considerar o candidato mais velho como o vencedor das elei\u00e7\u00f5es, ofende tamb\u00e9m o princ\u00edpio da soberania nacional e princ\u00edpio democr\u00e1tico, expressamente previstos no Art.1\u00ba, caput, e par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), lembrando que o crit\u00e9rio de desempate por ser mais velho \u00e9 \u00faltimo recurso, n\u00e3o sendo a ocasi\u00e3o do presente caso concreto, e tamb\u00e9m por a utiliza\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio negar vig\u00eancia ao Art.3\u00ba, caput, da Lei 9504\/97, ofendendo o princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n<p>Ao levantar essa tese, o MDB pede que sejam marcadas elei\u00e7\u00f5es suplementares ou novas elei\u00e7\u00f5es para candidato a prefeito do munic\u00edpio de Cara\u00fabas, aplicando, por analogia, o Art.77, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CF\/88, por esta medida representar melhor solu\u00e7\u00e3o quanto a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios democr\u00e1tico, da soberania popular, da legalidade e da proporcionalidade e razoabilidade; que seja anulado o pleito municipal, assim como seja realizada auditoria nas urnas enviadas ao munic\u00edpio; al\u00e9m da recontagem dos votos, ante ind\u00edcios de suspei\u00e7\u00e3o, principalmente por haver mes\u00e1rios\/secret\u00e1rios\/presidentes de Se\u00e7\u00e3o eleitoral que eram\/s\u00e3o servidores municipais comissionados na Prefeitura Municipal.<\/p>\n<p><strong>Mes\u00e1rios<\/strong>\u00a0\u2013 A partir de an\u00e1lise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a legenda destaca que muitos mes\u00e1rios nomeados possu\u00edam impedimento legal para exerc\u00edcio do cargo, conforme intelig\u00eancia do Art.120, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III, do C\u00f3digo Eleitoral. Eles ocupavam cargo na administra\u00e7\u00e3o municipal, o que seria impedimento para exercer a fun\u00e7\u00e3o no pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O MDB ingressou com a\u00e7\u00e3o solicitando reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral e pedindo novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas, no Cariri paraibano. No munic\u00edpio, os candidatos Silvano Dudu e Nerivan Alvares de Lima empataram em n\u00famero de votos, tendo cada um 1.761 e por isso, Silvano por ser mais velho foi proclamado vencedor. A legenda tamb\u00e9m alega que muitos mes\u00e1rios eram funcion\u00e1rios da prefeitura municipal, que h\u00e1 impedimento legal e que em um pleito muito disputado isso interfere no resultado. Na a\u00e7\u00e3o, os advogados Josedeo Saraiva de Sousa e Lucas Lima Duarte pedem declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, em controle de constitucionalidade difuso, da aplica\u00e7\u00e3o do Art.110 do C\u00f3digo Eleitoral como crit\u00e9rio de desempate para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, anulando-se o pleito para prefeito. A defesa alega que a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princ\u00edpio do sufr\u00e1gio universal e princ\u00edpio da igualdade do valor do voto, entabulados no Art.14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os advogados destacam ainda que a decis\u00e3o de considerar o candidato mais velho como o vencedor das elei\u00e7\u00f5es, ofende tamb\u00e9m o princ\u00edpio da soberania nacional e princ\u00edpio democr\u00e1tico, expressamente previstos no Art.1\u00ba, caput, e par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), lembrando que o crit\u00e9rio de desempate por ser mais velho \u00e9 \u00faltimo recurso, n\u00e3o sendo a ocasi\u00e3o do presente caso concreto, e tamb\u00e9m por a utiliza\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio negar vig\u00eancia ao Art.3\u00ba, caput, da Lei 9504\/97, ofendendo o princ\u00edpio da legalidade. Ao levantar essa tese, o MDB pede que sejam marcadas elei\u00e7\u00f5es suplementares ou novas elei\u00e7\u00f5es para candidato a prefeito do munic\u00edpio de Cara\u00fabas, aplicando, por analogia, o Art.77, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CF\/88, por esta medida representar melhor solu\u00e7\u00e3o quanto a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios democr\u00e1tico, da soberania popular, da legalidade e da proporcionalidade e razoabilidade; que seja anulado o pleito municipal, assim como seja realizada auditoria nas urnas enviadas ao munic\u00edpio; al\u00e9m da recontagem dos votos, ante ind\u00edcios de suspei\u00e7\u00e3o, principalmente por haver mes\u00e1rios\/secret\u00e1rios\/presidentes de Se\u00e7\u00e3o eleitoral que eram\/s\u00e3o servidores municipais comissionados na Prefeitura Municipal. Mes\u00e1rios\u00a0\u2013 A partir de an\u00e1lise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a legenda destaca que muitos mes\u00e1rios nomeados possu\u00edam impedimento legal para exerc\u00edcio do cargo, conforme intelig\u00eancia do Art.120, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III, do C\u00f3digo Eleitoral. Eles ocupavam cargo na administra\u00e7\u00e3o municipal, o que seria impedimento para exercer a fun\u00e7\u00e3o no pleito.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24401,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-28167","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O MDB ingressou com a\u00e7\u00e3o solicitando reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral e pedindo novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas, no Cariri paraibano. No munic\u00edpio, os candidatos Silvano Dudu e Nerivan Alvares de Lima empataram em n\u00famero de votos, tendo cada um 1.761 e por isso, Silvano por ser mais velho foi proclamado vencedor. A legenda tamb\u00e9m alega que muitos mes\u00e1rios eram funcion\u00e1rios da prefeitura municipal, que h\u00e1 impedimento legal e que em um pleito muito disputado isso interfere no resultado. Na a\u00e7\u00e3o, os advogados Josedeo Saraiva de Sousa e Lucas Lima Duarte pedem declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, em controle de constitucionalidade difuso, da aplica\u00e7\u00e3o do Art.110 do C\u00f3digo Eleitoral como crit\u00e9rio de desempate para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, anulando-se o pleito para prefeito. A defesa alega que a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princ\u00edpio do sufr\u00e1gio universal e princ\u00edpio da igualdade do valor do voto, entabulados no Art.14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os advogados destacam ainda que a decis\u00e3o de considerar o candidato mais velho como o vencedor das elei\u00e7\u00f5es, ofende tamb\u00e9m o princ\u00edpio da soberania nacional e princ\u00edpio democr\u00e1tico, expressamente previstos no Art.1\u00ba, caput, e par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), lembrando que o crit\u00e9rio de desempate por ser mais velho \u00e9 \u00faltimo recurso, n\u00e3o sendo a ocasi\u00e3o do presente caso concreto, e tamb\u00e9m por a utiliza\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio negar vig\u00eancia ao Art.3\u00ba, caput, da Lei 9504\/97, ofendendo o princ\u00edpio da legalidade. Ao levantar essa tese, o MDB pede que sejam marcadas elei\u00e7\u00f5es suplementares ou novas elei\u00e7\u00f5es para candidato a prefeito do munic\u00edpio de Cara\u00fabas, aplicando, por analogia, o Art.77, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CF\/88, por esta medida representar melhor solu\u00e7\u00e3o quanto a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios democr\u00e1tico, da soberania popular, da legalidade e da proporcionalidade e razoabilidade; que seja anulado o pleito municipal, assim como seja realizada auditoria nas urnas enviadas ao munic\u00edpio; al\u00e9m da recontagem dos votos, ante ind\u00edcios de suspei\u00e7\u00e3o, principalmente por haver mes\u00e1rios\/secret\u00e1rios\/presidentes de Se\u00e7\u00e3o eleitoral que eram\/s\u00e3o servidores municipais comissionados na Prefeitura Municipal. Mes\u00e1rios\u00a0\u2013 A partir de an\u00e1lise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a legenda destaca que muitos mes\u00e1rios nomeados possu\u00edam impedimento legal para exerc\u00edcio do cargo, conforme intelig\u00eancia do Art.120, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III, do C\u00f3digo Eleitoral. Eles ocupavam cargo na administra\u00e7\u00e3o municipal, o que seria impedimento para exercer a fun\u00e7\u00e3o no pleito.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-12-28T00:07:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"683\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"464\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80\"},\"headline\":\"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas\",\"datePublished\":\"2020-12-28T00:07:36+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167\"},\"wordCount\":477,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167\",\"name\":\"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas - Not&iacute;cias em Destaque\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png\",\"datePublished\":\"2020-12-28T00:07:36+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png\",\"width\":683,\"height\":464},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"name\":\"Not&iacute;cias em Destaque\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"width\":1200,\"height\":630,\"caption\":\"Not\u00edcias em Destaque\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas - Not&iacute;cias em Destaque","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas - Not&iacute;cias em Destaque","og_description":"O MDB ingressou com a\u00e7\u00e3o solicitando reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral e pedindo novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas, no Cariri paraibano. No munic\u00edpio, os candidatos Silvano Dudu e Nerivan Alvares de Lima empataram em n\u00famero de votos, tendo cada um 1.761 e por isso, Silvano por ser mais velho foi proclamado vencedor. A legenda tamb\u00e9m alega que muitos mes\u00e1rios eram funcion\u00e1rios da prefeitura municipal, que h\u00e1 impedimento legal e que em um pleito muito disputado isso interfere no resultado. Na a\u00e7\u00e3o, os advogados Josedeo Saraiva de Sousa e Lucas Lima Duarte pedem declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, em controle de constitucionalidade difuso, da aplica\u00e7\u00e3o do Art.110 do C\u00f3digo Eleitoral como crit\u00e9rio de desempate para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, anulando-se o pleito para prefeito. A defesa alega que a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princ\u00edpio do sufr\u00e1gio universal e princ\u00edpio da igualdade do valor do voto, entabulados no Art.14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os advogados destacam ainda que a decis\u00e3o de considerar o candidato mais velho como o vencedor das elei\u00e7\u00f5es, ofende tamb\u00e9m o princ\u00edpio da soberania nacional e princ\u00edpio democr\u00e1tico, expressamente previstos no Art.1\u00ba, caput, e par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), lembrando que o crit\u00e9rio de desempate por ser mais velho \u00e9 \u00faltimo recurso, n\u00e3o sendo a ocasi\u00e3o do presente caso concreto, e tamb\u00e9m por a utiliza\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio negar vig\u00eancia ao Art.3\u00ba, caput, da Lei 9504\/97, ofendendo o princ\u00edpio da legalidade. Ao levantar essa tese, o MDB pede que sejam marcadas elei\u00e7\u00f5es suplementares ou novas elei\u00e7\u00f5es para candidato a prefeito do munic\u00edpio de Cara\u00fabas, aplicando, por analogia, o Art.77, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CF\/88, por esta medida representar melhor solu\u00e7\u00e3o quanto a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios democr\u00e1tico, da soberania popular, da legalidade e da proporcionalidade e razoabilidade; que seja anulado o pleito municipal, assim como seja realizada auditoria nas urnas enviadas ao munic\u00edpio; al\u00e9m da recontagem dos votos, ante ind\u00edcios de suspei\u00e7\u00e3o, principalmente por haver mes\u00e1rios\/secret\u00e1rios\/presidentes de Se\u00e7\u00e3o eleitoral que eram\/s\u00e3o servidores municipais comissionados na Prefeitura Municipal. Mes\u00e1rios\u00a0\u2013 A partir de an\u00e1lise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a legenda destaca que muitos mes\u00e1rios nomeados possu\u00edam impedimento legal para exerc\u00edcio do cargo, conforme intelig\u00eancia do Art.120, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III, do C\u00f3digo Eleitoral. Eles ocupavam cargo na administra\u00e7\u00e3o municipal, o que seria impedimento para exercer a fun\u00e7\u00e3o no pleito.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167","og_site_name":"Not&iacute;cias em Destaque","article_published_time":"2020-12-28T00:07:36+00:00","og_image":[{"width":683,"height":464,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png","type":"image\/png"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80"},"headline":"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas","datePublished":"2020-12-28T00:07:36+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167"},"wordCount":477,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167","name":"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas - Not&iacute;cias em Destaque","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png","datePublished":"2020-12-28T00:07:36+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#primaryimage","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png","width":683,"height":464},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=28167#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"MDB contesta crit\u00e9rio de desempate e pede realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","name":"Not&iacute;cias em Destaque","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","width":1200,"height":630,"caption":"Not\u00edcias em Destaque"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/dba0e91a268eca8c32448b31d9c13a80","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/PAG-2-elei\u00e7\u00f5es-2020.png","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28167"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28167\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28168,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28167\/revisions\/28168"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}