{"id":27391,"date":"2020-10-30T11:23:56","date_gmt":"2020-10-30T14:23:56","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391"},"modified":"2020-10-30T11:23:56","modified_gmt":"2020-10-30T14:23:56","slug":"em-sume-coligacao-do-candidato-a-prefeito-juan-pereira-leva-mais-uma-multa-da-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391","title":{"rendered":"Em Sum\u00e9: Coliga\u00e7\u00e3o do candidato a prefeito Juan Pereira leva mais uma multa da justi\u00e7a eleitoral"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/120857033_1927769397364591_7840972041609667645_o.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-27235 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/120857033_1927769397364591_7840972041609667645_o-289x300.jpg\" alt=\"\" width=\"289\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/120857033_1927769397364591_7840972041609667645_o-289x300.jpg 289w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/120857033_1927769397364591_7840972041609667645_o-987x1024.jpg 987w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/120857033_1927769397364591_7840972041609667645_o-768x797.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/120857033_1927769397364591_7840972041609667645_o.jpg 1369w\" sizes=\"(max-width: 289px) 100vw, 289px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A justi\u00e7a eleitoral da 43\u00aa de Sum\u00e9 \u2013 PB multou mais uma vez, a coliga\u00e7\u00e3o do candidato a prefeito de Sum\u00e9, Juan Pereira,\u00a0Governando para Todos (PP, PSI, PSD, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE)\u00a0por realiza\u00e7\u00e3o de evento irregular. Desta vez a multa aplicada pela justi\u00e7a \u00e9 de R$ 50 mil (cinquenta mil reais).<\/p>\n<p>O evento pol\u00edtico do candidato Juan Pereira, realizado no \u00faltimo dia 17 de outubro, praticado em grave desrespeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes, desobedecendo \u00e0 Portaria n\u00b0 004\/2020 \/43\u00aa zona, posto que se tratou de uma carreata, com grande aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, descumprindo inclusive os protocolos de seguran\u00e7a elencados pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Para\u00edba, com a finalidade de combate \u00e0 Covid 19.<\/p>\n<p>Essa j\u00e1 \u00e9 a terceira vez que a campanha da coliga\u00e7\u00e3o do candidato Juan Pereira \u00e9 multada por desobedi\u00eancia \u00e0s normas e recomenda\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a eleitoral.<\/p>\n<p>A primeira, no valor de R$ 5 mil, foi com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pintura do muro no comit\u00ea do candidato que ultrapassou o tamanho permitido. A segunda multa, aplicada no valor de R$ 25 mil tamb\u00e9m por se tratar de evento irregular em desobedi\u00eancia \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n<p><i>\u201cDiante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do NCPC, com base no poder geral de cautela previsto no art. 7\u00ba, p. \u00fa., do Provimento CRE\/TRE\/PB n\u00ba 03\/2020 da Corregedoria Regional Eleitoral c\/c o poder de pol\u00edcia eleitoral (art. 41, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, extinguindo o feito com julgamento de m\u00e9rito aplicando multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) \u00e0 Coliga\u00e7\u00e3o representada e, ainda, CONDENANDO-A EM OBRIGA\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O FAZER propaganda eleitoral il\u00edcita, consubstanciadas nas espec\u00edficas tutelas inibit\u00f3rias (art. 139, IV, c\/c art. 536, caput e \u00a7 1\u00ba, ambos do NCPC) de: a.1) \u00a0<\/i><\/p>\n<p><i>Abster-se de realizar ato de propaganda eleitoral presencial que gere les\u00e3o ou risco de les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica , durante toda a campanha eleitoral, se durante ela perdurarem as restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias previstas na Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020 e no Decreto Estadual n\u00ba 40.304\/2020, corroboradas pela Portaria 004 \/ 2020 TRE \u2013 PB\/PTRE\/43\u00aa_ZONA, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa cominat\u00f3ria pessoal no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (art. 297, c\/c art. 497, ambos do NCPC), sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de outras medidas cab\u00edveis; \u00a0<\/i><\/p>\n<p><i>Ademais, extraiam-se c\u00f3pias dos autos e remetam-se \u00e0 autoridade policial para fins de que sejam apuradas em desfavor dos candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria pela coliga\u00e7\u00e3o representada, as condutas elencadas nos artigos 268 do CP( Infringir determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa) e 347 do CE.\u201d\u00a0<\/i><\/p>\n<p>Not\u00edcias em Destaque<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A justi\u00e7a eleitoral da 43\u00aa de Sum\u00e9 \u2013 PB multou mais uma vez, a coliga\u00e7\u00e3o do candidato a prefeito de Sum\u00e9, Juan Pereira,\u00a0Governando para Todos (PP, PSI, PSD, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE)\u00a0por realiza\u00e7\u00e3o de evento irregular. 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Desta vez a multa aplicada pela justi\u00e7a \u00e9 de R$ 50 mil (cinquenta mil reais). O evento pol\u00edtico do candidato Juan Pereira, realizado no \u00faltimo dia 17 de outubro, praticado em grave desrespeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes, desobedecendo \u00e0 Portaria n\u00b0 004\/2020 \/43\u00aa zona, posto que se tratou de uma carreata, com grande aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, descumprindo inclusive os protocolos de seguran\u00e7a elencados pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Para\u00edba, com a finalidade de combate \u00e0 Covid 19. Essa j\u00e1 \u00e9 a terceira vez que a campanha da coliga\u00e7\u00e3o do candidato Juan Pereira \u00e9 multada por desobedi\u00eancia \u00e0s normas e recomenda\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a eleitoral. A primeira, no valor de R$ 5 mil, foi com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pintura do muro no comit\u00ea do candidato que ultrapassou o tamanho permitido. A segunda multa, aplicada no valor de R$ 25 mil tamb\u00e9m por se tratar de evento irregular em desobedi\u00eancia \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes. \u201cDiante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do NCPC, com base no poder geral de cautela previsto no art. 7\u00ba, p. \u00fa., do Provimento CRE\/TRE\/PB n\u00ba 03\/2020 da Corregedoria Regional Eleitoral c\/c o poder de pol\u00edcia eleitoral (art. 41, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, extinguindo o feito com julgamento de m\u00e9rito aplicando multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) \u00e0 Coliga\u00e7\u00e3o representada e, ainda, CONDENANDO-A EM OBRIGA\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O FAZER propaganda eleitoral il\u00edcita, consubstanciadas nas espec\u00edficas tutelas inibit\u00f3rias (art. 139, IV, c\/c art. 536, caput e \u00a7 1\u00ba, ambos do NCPC) de: a.1) \u00a0 Abster-se de realizar ato de propaganda eleitoral presencial que gere les\u00e3o ou risco de les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica , durante toda a campanha eleitoral, se durante ela perdurarem as restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias previstas na Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020 e no Decreto Estadual n\u00ba 40.304\/2020, corroboradas pela Portaria 004 \/ 2020 TRE \u2013 PB\/PTRE\/43\u00aa_ZONA, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa cominat\u00f3ria pessoal no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (art. 297, c\/c art. 497, ambos do NCPC), sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de outras medidas cab\u00edveis; \u00a0 Ademais, extraiam-se c\u00f3pias dos autos e remetam-se \u00e0 autoridade policial para fins de que sejam apuradas em desfavor dos candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria pela coliga\u00e7\u00e3o representada, as condutas elencadas nos artigos 268 do CP( Infringir determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa) e 347 do CE.\u201d\u00a0 Not\u00edcias em Destaque","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391","og_site_name":"Not&iacute;cias em Destaque","article_published_time":"2020-10-30T14:23:56+00:00","og_image":[{"width":1369,"height":1421,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/120857033_1927769397364591_7840972041609667645_o.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/967a459378479d4fa07976fedd8a7b5e"},"headline":"Em Sum\u00e9: Coliga\u00e7\u00e3o do candidato a prefeito Juan Pereira leva mais uma multa da justi\u00e7a eleitoral","datePublished":"2020-10-30T14:23:56+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391"},"wordCount":459,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/120857033_1927769397364591_7840972041609667645_o.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=27391","name":"Em Sum\u00e9: Coliga\u00e7\u00e3o do candidato a prefeito Juan Pereira leva mais uma multa da justi\u00e7a eleitoral - 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