{"id":24896,"date":"2020-05-14T19:27:08","date_gmt":"2020-05-14T22:27:08","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896"},"modified":"2020-05-14T19:28:12","modified_gmt":"2020-05-14T22:28:12","slug":"plenario-do-stf-nega-flexibilizar-prazos-eleitorais-e-mantem-regras-existentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do STF nega flexibilizar prazos eleitorais e mant\u00e9m regras existentes"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A epidemia causada pelo novo coronav\u00edrus, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos de\u00a0prazos. Pelo contr\u00e1rio, devem ser preservados os procedimentos j\u00e1 estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com esse entendimento, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal referendou\u00a0liminar que mant\u00e9m as normas vigentes. O julgamento aconteceu por videoconfer\u00eancia nesta quinta-feira (14\/5).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo partido Progressistas para\u00a0flexibilizar os prazos<\/a>\u00a0da elei\u00e7\u00e3o municipal, prevista\u00a0para outubro deste ano. O ponto principal da a\u00e7\u00e3o pedia a suspens\u00e3o, por 30 dias, dos prazos para filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, em decorr\u00eancia da epidemia de Covid-19. Al\u00e9m disso, a legenda argumentou que tamb\u00e9m seria\u00a0afetado o cumprimento dos prazos para domic\u00edlio eleitoral e desincompatibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo para filia\u00e7\u00e3o se encerrou no dia 4 de abril. Em\u00a0liminar<\/a>\u00a0de um dia antes, a ministra j\u00e1 havia negado o pedido, sob argumento de que n\u00e3o foi demonstrado como a epidemia violaria os princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n

Nesta quinta, a maioria do colegiado seguiu o voto da relatora e referendou a liminar. Rosa Weber afirmou que, embora a ideia de ampliar os prazos eleitorais com a anteced\u00eancia seja \u201ctentadora\u201d, \u201ca hist\u00f3ria constitucional recomenda, especialmente em situa\u00e7\u00e3o de crise, que se busque no m\u00e1ximo a preserva\u00e7\u00e3o dos procedimentos estabelecidos\u201d.<\/p>\n

A ministra disse haver risco de fragiliza\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito caso haja suspens\u00e3o dos prazos. Para ela, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade circunstancial de uma regra constitucional que busca justamente \u201cevitar mudan\u00e7as abruptas na disputa eleitoral\u201d.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m afirmou que \u201cn\u00e3o se pode perder de vista ainda o dado revelado pela hist\u00f3ria do Brasil, de que a desorganiza\u00e7\u00e3o anda de m\u00e3os dadas com a fraude\u201d. Neste sentido, Rosa Weber, que tamb\u00e9m preside o TSE, frisou que a Justi\u00e7a Eleitoral tem condi\u00e7\u00f5es materiais de cumprir o calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es e est\u00e1 trabalhando com aux\u00edlio das tecnologias para garantir o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

Sem previs\u00e3o<\/strong>
\nOs ministros parabenizaram os argumentos do voto da relatora e o acompanharam. A altera\u00e7\u00e3o das regras eleitorais seria injustific\u00e1vel, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes. Para ele, \u201ca pandemia, por mais grave que seja, n\u00e3o afeta a normalidade democr\u00e1tica e institucional, que deriva da soberania popular e da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O ministro Luiz Edson Fachin chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a conting\u00eancia da pandemia deve servir para adaptar procedimentos e criar novas ferramentas, mas n\u00e3o para suspens\u00e3o de normas. “Isso equivaleria a criar um regime jur\u00eddico derrogat\u00f3rio n\u00e3o previsto pelos sistemas de emerg\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Estar-se-ia a sugerir, neste caso, uma inconstitucionalidade circunstancial da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Da mesma forma, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que as elei\u00e7\u00f5es fazem parte de um “rito vital para a democracia”. Pr\u00f3ximo a presidir o TSE, o ministro afirmou que somente ser\u00e1 tratado o adiamento das elei\u00e7\u00f5es em caso de\u00a0impossibilidade material grave.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Marco Aur\u00e9lio foi al\u00e9m e votou pela extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que, para ele, \u00e9\u00a0inadequada. O ministro apontou que \u00e9 compet\u00eancia do Congresso Nacional tratar do calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es e defendeu, novamente, conten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

N\u00e3o participou o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A epidemia causada pelo novo coronav\u00edrus, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos de\u00a0prazos. Pelo contr\u00e1rio, devem ser preservados os procedimentos j\u00e1 estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Com esse entendimento, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal referendou\u00a0liminar que mant\u00e9m as normas vigentes. O julgamento aconteceu por videoconfer\u00eancia nesta quinta-feira (14\/5). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo partido Progressistas para\u00a0flexibilizar os prazos\u00a0da elei\u00e7\u00e3o municipal, prevista\u00a0para outubro deste ano. O ponto principal da a\u00e7\u00e3o pedia a suspens\u00e3o, por 30 dias, dos prazos para filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, em decorr\u00eancia da epidemia de Covid-19. Al\u00e9m disso, a legenda argumentou que tamb\u00e9m seria\u00a0afetado o cumprimento dos prazos para domic\u00edlio eleitoral e desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. O prazo para filia\u00e7\u00e3o se encerrou no dia 4 de abril. Em\u00a0liminar\u00a0de um dia antes, a ministra j\u00e1 havia negado o pedido, sob argumento de que n\u00e3o foi demonstrado como a epidemia violaria os princ\u00edpios constitucionais. Nesta quinta, a maioria do colegiado seguiu o voto da relatora e referendou a liminar. Rosa Weber afirmou que, embora a ideia de ampliar os prazos eleitorais com a anteced\u00eancia seja \u201ctentadora\u201d, \u201ca hist\u00f3ria constitucional recomenda, especialmente em situa\u00e7\u00e3o de crise, que se busque no m\u00e1ximo a preserva\u00e7\u00e3o dos procedimentos estabelecidos\u201d. A ministra disse haver risco de fragiliza\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito caso haja suspens\u00e3o dos prazos. Para ela, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade circunstancial de uma regra constitucional que busca justamente \u201cevitar mudan\u00e7as abruptas na disputa eleitoral\u201d. 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O ministro Luiz Edson Fachin chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a conting\u00eancia da pandemia deve servir para adaptar procedimentos e criar novas ferramentas, mas n\u00e3o para suspens\u00e3o de normas. “Isso equivaleria a criar um regime jur\u00eddico derrogat\u00f3rio n\u00e3o previsto pelos sistemas de emerg\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Estar-se-ia a sugerir, neste caso, uma inconstitucionalidade circunstancial da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou. Da mesma forma, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que as elei\u00e7\u00f5es fazem parte de um “rito vital para a democracia”. Pr\u00f3ximo a presidir o TSE, o ministro afirmou que somente ser\u00e1 tratado o adiamento das elei\u00e7\u00f5es em caso de\u00a0impossibilidade material grave. J\u00e1 o ministro Marco Aur\u00e9lio foi al\u00e9m e votou pela extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que, para ele, \u00e9\u00a0inadequada. 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Em\u00a0liminar\u00a0de um dia antes, a ministra j\u00e1 havia negado o pedido, sob argumento de que n\u00e3o foi demonstrado como a epidemia violaria os princ\u00edpios constitucionais. Nesta quinta, a maioria do colegiado seguiu o voto da relatora e referendou a liminar. Rosa Weber afirmou que, embora a ideia de ampliar os prazos eleitorais com a anteced\u00eancia seja \u201ctentadora\u201d, \u201ca hist\u00f3ria constitucional recomenda, especialmente em situa\u00e7\u00e3o de crise, que se busque no m\u00e1ximo a preserva\u00e7\u00e3o dos procedimentos estabelecidos\u201d. A ministra disse haver risco de fragiliza\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito caso haja suspens\u00e3o dos prazos. Para ela, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade circunstancial de uma regra constitucional que busca justamente \u201cevitar mudan\u00e7as abruptas na disputa eleitoral\u201d. A ministra tamb\u00e9m afirmou que \u201cn\u00e3o se pode perder de vista ainda o dado revelado pela hist\u00f3ria do Brasil, de que a desorganiza\u00e7\u00e3o anda de m\u00e3os dadas com a fraude\u201d. Neste sentido, Rosa Weber, que tamb\u00e9m preside o TSE, frisou que a Justi\u00e7a Eleitoral tem condi\u00e7\u00f5es materiais de cumprir o calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es e est\u00e1 trabalhando com aux\u00edlio das tecnologias para garantir o processo democr\u00e1tico. Sem previs\u00e3o Os ministros parabenizaram os argumentos do voto da relatora e o acompanharam. A altera\u00e7\u00e3o das regras eleitorais seria injustific\u00e1vel, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes. Para ele, \u201ca pandemia, por mais grave que seja, n\u00e3o afeta a normalidade democr\u00e1tica e institucional, que deriva da soberania popular e da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro Luiz Edson Fachin chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a conting\u00eancia da pandemia deve servir para adaptar procedimentos e criar novas ferramentas, mas n\u00e3o para suspens\u00e3o de normas. “Isso equivaleria a criar um regime jur\u00eddico derrogat\u00f3rio n\u00e3o previsto pelos sistemas de emerg\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Estar-se-ia a sugerir, neste caso, uma inconstitucionalidade circunstancial da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou. Da mesma forma, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que as elei\u00e7\u00f5es fazem parte de um “rito vital para a democracia”. Pr\u00f3ximo a presidir o TSE, o ministro afirmou que somente ser\u00e1 tratado o adiamento das elei\u00e7\u00f5es em caso de\u00a0impossibilidade material grave. J\u00e1 o ministro Marco Aur\u00e9lio foi al\u00e9m e votou pela extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que, para ele, \u00e9\u00a0inadequada. 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Pelo contr\u00e1rio, devem ser preservados os procedimentos j\u00e1 estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Com esse entendimento, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal referendou\u00a0liminar que mant\u00e9m as normas vigentes. O julgamento aconteceu por videoconfer\u00eancia nesta quinta-feira (14\/5). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo partido Progressistas para\u00a0flexibilizar os prazos\u00a0da elei\u00e7\u00e3o municipal, prevista\u00a0para outubro deste ano. O ponto principal da a\u00e7\u00e3o pedia a suspens\u00e3o, por 30 dias, dos prazos para filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, em decorr\u00eancia da epidemia de Covid-19. Al\u00e9m disso, a legenda argumentou que tamb\u00e9m seria\u00a0afetado o cumprimento dos prazos para domic\u00edlio eleitoral e desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. O prazo para filia\u00e7\u00e3o se encerrou no dia 4 de abril. Em\u00a0liminar\u00a0de um dia antes, a ministra j\u00e1 havia negado o pedido, sob argumento de que n\u00e3o foi demonstrado como a epidemia violaria os princ\u00edpios constitucionais. Nesta quinta, a maioria do colegiado seguiu o voto da relatora e referendou a liminar. Rosa Weber afirmou que, embora a ideia de ampliar os prazos eleitorais com a anteced\u00eancia seja \u201ctentadora\u201d, \u201ca hist\u00f3ria constitucional recomenda, especialmente em situa\u00e7\u00e3o de crise, que se busque no m\u00e1ximo a preserva\u00e7\u00e3o dos procedimentos estabelecidos\u201d. A ministra disse haver risco de fragiliza\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito caso haja suspens\u00e3o dos prazos. Para ela, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade circunstancial de uma regra constitucional que busca justamente \u201cevitar mudan\u00e7as abruptas na disputa eleitoral\u201d. A ministra tamb\u00e9m afirmou que \u201cn\u00e3o se pode perder de vista ainda o dado revelado pela hist\u00f3ria do Brasil, de que a desorganiza\u00e7\u00e3o anda de m\u00e3os dadas com a fraude\u201d. Neste sentido, Rosa Weber, que tamb\u00e9m preside o TSE, frisou que a Justi\u00e7a Eleitoral tem condi\u00e7\u00f5es materiais de cumprir o calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es e est\u00e1 trabalhando com aux\u00edlio das tecnologias para garantir o processo democr\u00e1tico. Sem previs\u00e3o Os ministros parabenizaram os argumentos do voto da relatora e o acompanharam. A altera\u00e7\u00e3o das regras eleitorais seria injustific\u00e1vel, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes. Para ele, \u201ca pandemia, por mais grave que seja, n\u00e3o afeta a normalidade democr\u00e1tica e institucional, que deriva da soberania popular e da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro Luiz Edson Fachin chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a conting\u00eancia da pandemia deve servir para adaptar procedimentos e criar novas ferramentas, mas n\u00e3o para suspens\u00e3o de normas. “Isso equivaleria a criar um regime jur\u00eddico derrogat\u00f3rio n\u00e3o previsto pelos sistemas de emerg\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Estar-se-ia a sugerir, neste caso, uma inconstitucionalidade circunstancial da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou. Da mesma forma, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que as elei\u00e7\u00f5es fazem parte de um “rito vital para a democracia”. Pr\u00f3ximo a presidir o TSE, o ministro afirmou que somente ser\u00e1 tratado o adiamento das elei\u00e7\u00f5es em caso de\u00a0impossibilidade material grave. J\u00e1 o ministro Marco Aur\u00e9lio foi al\u00e9m e votou pela extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que, para ele, \u00e9\u00a0inadequada. O ministro apontou que \u00e9 compet\u00eancia do Congresso Nacional tratar do calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es e defendeu, novamente, conten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. N\u00e3o participou o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2020-05-14T22:27:08+00:00","article_modified_time":"2020-05-14T22:28:12+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":752,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/RosaWeber.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a"},"headline":"Plen\u00e1rio do STF nega flexibilizar prazos eleitorais e mant\u00e9m regras existentes","datePublished":"2020-05-14T22:27:08+00:00","dateModified":"2020-05-14T22:28:12+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896"},"wordCount":597,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/RosaWeber.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24896","name":"Plen\u00e1rio do STF nega flexibilizar prazos eleitorais e mant\u00e9m regras existentes - 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