{"id":24520,"date":"2020-04-27T17:48:06","date_gmt":"2020-04-27T20:48:06","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24520"},"modified":"2020-04-27T17:52:53","modified_gmt":"2020-04-27T20:52:53","slug":"mp-dispensa-documentos-para-empresas-pedirem-credito-a-bancos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=24520","title":{"rendered":"MP dispensa documentos para empresas pedirem cr\u00e9dito a bancos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/1072440-cefa82t2382.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10803 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/1072440-cefa82t2382.jpg\" alt=\"\" width=\"523\" height=\"349\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/1072440-cefa82t2382.jpg 754w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/1072440-cefa82t2382-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/1072440-cefa82t2382-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(max-width: 523px) 100vw, 523px\" \/><\/a><\/p>\n<p>At\u00e9 o fim<span id=\"OBJ_PREFIX_DWT470_com_zimbra_date\" role=\"link\">\u00a0de setembro<\/span>, as empresas afetadas pela pandemia de coronav\u00edrus que pedirem cr\u00e9dito em bancos p\u00fablicos est\u00e3o dispensadas de apresentar uma s\u00e9rie de documentos. A redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias consta da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-958-de-24-de-abril-de-2020-254003587\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Medida Provis\u00f3ria 958<\/a>, publicada\u00a0<span id=\"OBJ_PREFIX_DWT472_com_zimbra_date\" role=\"link\">hoje<\/span>\u00a0(27) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, Adolfo Sachsida, a medida foi necess\u00e1ria porque diversas empresas estavam com dificuldades burocr\u00e1ticas para terem acesso a linhas de cr\u00e9dito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n<p>At\u00e9\u00a0<span id=\"OBJ_PREFIX_DWT473_com_zimbra_date\" role=\"link\">30 de setembro<\/span>, as empresas est\u00e3o dispensadas de apresentarem os seguintes documentos ao pedirem cr\u00e9dito a bancos p\u00fablicos: certificado de regularidade da entrega da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais); certificado de regularidade com obriga\u00e7\u00f5es eleitorais; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos (CND) da d\u00edvida ativa, desde que esteja em dia com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e3o dispensados at\u00e9 o fim<span id=\"OBJ_PREFIX_DWT474_com_zimbra_date\" role=\"link\">\u00a0de setembro<\/span>\u00a0o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); a CND de tributos para empr\u00e9stimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin).<\/p>\n<p>Para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, a MP suspende at\u00e9\u00a0<span id=\"OBJ_PREFIX_DWT475_com_zimbra_date\" role=\"link\">30 de setembro<\/span>\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o do certificado de regularidade do Imposto sobre Territ\u00f3rios Rurais (ITR), o registro de c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural em cart\u00f3rio e o seguro dos bens dados em garantia.<\/p>\n<p>Foram permanentemente revogadas a apresenta\u00e7\u00e3o de registro em cart\u00f3rio da c\u00e9dula de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e a obrigatoriedade do seguro de ve\u00edculos penhorados em garantia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, a medida provis\u00f3ria foi necess\u00e1ria para permitir que as normas de facilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tomadas nos \u00faltimos meses cheguem \u00e0 ponta, principalmente \u00e0s empresas de menor porte. \u201cQuando observamos os impactos da crise sobre a economia, o mundo inteiro se ressente do impacto da falta de cr\u00e9dito. N\u00e3o adianta aumentarmos a liquidez do sistema financeiro, se o cr\u00e9dito n\u00e3o chega \u00e0 ponta\u201d, declarou.<\/p>\n<p><em><strong>Not\u00edcias em Destaque<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Com EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>At\u00e9 o fim\u00a0de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronav\u00edrus que pedirem cr\u00e9dito em bancos p\u00fablicos est\u00e3o dispensadas de apresentar uma s\u00e9rie de documentos. A redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias consta da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 958, publicada\u00a0hoje\u00a0(27) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Segundo o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, Adolfo Sachsida, a medida foi necess\u00e1ria porque diversas empresas estavam com dificuldades burocr\u00e1ticas para terem acesso a linhas de cr\u00e9dito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social durante a pandemia de covid-19. At\u00e9\u00a030 de setembro, as empresas est\u00e3o dispensadas de apresentarem os seguintes documentos ao pedirem cr\u00e9dito a bancos p\u00fablicos: certificado de regularidade da entrega da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais); certificado de regularidade com obriga\u00e7\u00f5es eleitorais; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos (CND) da d\u00edvida ativa, desde que esteja em dia com a Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m est\u00e3o dispensados at\u00e9 o fim\u00a0de setembro\u00a0o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); a CND de tributos para empr\u00e9stimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin). Para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, a MP suspende at\u00e9\u00a030 de setembro\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o do certificado de regularidade do Imposto sobre Territ\u00f3rios Rurais (ITR), o registro de c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural em cart\u00f3rio e o seguro dos bens dados em garantia. 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Para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, a MP suspende at\u00e9\u00a030 de setembro\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o do certificado de regularidade do Imposto sobre Territ\u00f3rios Rurais (ITR), o registro de c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural em cart\u00f3rio e o seguro dos bens dados em garantia. Foram permanentemente revogadas a apresenta\u00e7\u00e3o de registro em cart\u00f3rio da c\u00e9dula de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e a obrigatoriedade do seguro de ve\u00edculos penhorados em garantia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Segundo o secret\u00e1rio especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, a medida provis\u00f3ria foi necess\u00e1ria para permitir que as normas de facilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tomadas nos \u00faltimos meses cheguem \u00e0 ponta, principalmente \u00e0s empresas de menor porte. \u201cQuando observamos os impactos da crise sobre a economia, o mundo inteiro se ressente do impacto da falta de cr\u00e9dito. N\u00e3o adianta aumentarmos a liquidez do sistema financeiro, se o cr\u00e9dito n\u00e3o chega \u00e0 ponta\u201d, declarou. 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