{"id":23993,"date":"2020-04-01T21:05:41","date_gmt":"2020-04-02T00:05:41","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23993"},"modified":"2020-04-01T21:05:41","modified_gmt":"2020-04-02T00:05:41","slug":"bolsonaro-sanciona-com-vetos-auxilio-de-r-600-mensais-a-trabalhadores-informais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23993","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona com vetos aux\u00edlio de R$ 600 mensais a trabalhadores informais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1\u00ba), a lei que estabelece um aux\u00edlio de R$ 600 mensais, por tr\u00eas meses, a trabalhadores informais.<\/p>\n

O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira, anunciou a san\u00e7\u00e3o em rede social. A medida n\u00e3o tinha sido publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

O aux\u00edlio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronav\u00edrus na renda dessas pessoas \u2013 que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.<\/p>\n

Pela manh\u00e3, Bolsonaro anunciou em pronunciamento que sancionaria o texto ainda nesta quarta. Segundo ele, o aux\u00edlio dever\u00e1 beneficiar 54 milh\u00f5es de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilh\u00f5es. O governo ainda n\u00e3o anunciou o calend\u00e1rio oficial de pagamento.<\/p>\n

Enviado ao Congresso Nacional pelo governo, o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara na semana passada e pelo Senado na \u00faltima (30). A proposta original previa um aux\u00edlio de R$ 200 mas os parlamentares, com o aval do Executivo, aumentaram o valor para R$ 600.<\/p>\n

Segundo o projeto, o aux\u00edlio ser\u00e1 limitado a duas pessoas da mesma fam\u00edlia. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia ter\u00e1 direito a duas cotas, ou seja, receber\u00e1 R$ 1,2 mil mensais por tr\u00eas meses.<\/p>\n

Vetos ao texto<\/strong><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro vetou tr\u00eas itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania.<\/p>\n

Com o veto, essas condi\u00e7\u00f5es ficam exclu\u00eddas do texto que entrar\u00e1 em vigor. Os vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do BPC<\/strong><\/p>\n

O principal trecho vetado \u00e9 o que garantia, na nova lei, a amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) definida pelo Congresso no in\u00edcio de mar\u00e7o. Essa amplia\u00e7\u00e3o, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilh\u00f5es ao ano nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A extens\u00e3o do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), chegou a adiar a mudan\u00e7a nas regras at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de medidas \u201ccompensat\u00f3rias\u201d para esse custo extra.<\/p>\n

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decis\u00f5es por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronav\u00edrus poderia ser aproveitada, tamb\u00e9m, para garantir a inclus\u00e3o de novos benefici\u00e1rios no BPC.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o h\u00e1 resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do aux\u00edlio emergencial. E, na an\u00e1lise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

Reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o aux\u00edlio emergencial do benefici\u00e1rio que, ao longo dos tr\u00eas meses, deixasse de atender aos pr\u00e9-requisitos.<\/p>\n

Segundo o governo, esse ponto \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d e gera um esfor\u00e7o desnecess\u00e1rio de confer\u00eancia, m\u00eas a m\u00eas, de todos os benef\u00edcios que estar\u00e3o sendo pagos. O Minist\u00e9rio da Cidadania defende que \u00e9 prefer\u00edvel \u201cconcentrar esfor\u00e7os e custos operacionais\u201d na constru\u00e7\u00e3o de outras medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 conta banc\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta banc\u00e1ria onde o aux\u00edlio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benef\u00edcio s\u00f3 poderia ser pago em \u201cconta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios\u201d, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS\/Pasep e do FGTS.<\/p>\n

Fila de prioridades<\/strong><\/p>\n

Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Fam\u00edlia, e aqueles que est\u00e3o no Cadastro \u00danico, devem ser os primeiros a receber o aux\u00edlio.<\/p>\n

No caso do Bolsa Fam\u00edlia, o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haver\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e o trabalhador informal receber\u00e1 apenas esse aux\u00edlio tempor\u00e1rio. Ao fim desse per\u00edodo, se continuar atendendo aos crit\u00e9rios, ele volta a receber o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Trabalhadores informais que n\u00e3o constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por \u00faltimo no cronograma de pagamento, que ainda n\u00e3o tem data para come\u00e7ar a ser feito.<\/p>\n

Segundo Onyx, o pagamento dever\u00e1 ser feito por meio de ag\u00eancias e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste, al\u00e9m de lot\u00e9ricas e aplicativos desses bancos.<\/p>\n

Requisitos<\/strong><\/p>\n

A lei sancionada estabelece uma s\u00e9rie de requisitos para que o aut\u00f4nomo tenha direito ao aux\u00edlio, apelidado por alguns parlamentares de \u201ccoronavoucher\u201d.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado no Congresso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir crit\u00e9rios de renda familiar e n\u00e3o pode receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, seguro desemprego nem participar de programas de transfer\u00eancia de renda do governo federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

G1 e Globo News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1\u00ba), a lei que estabelece um aux\u00edlio de R$ 600 mensais, por tr\u00eas meses, a trabalhadores informais. O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira, anunciou a san\u00e7\u00e3o em rede social. A medida n\u00e3o tinha sido publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O aux\u00edlio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronav\u00edrus na renda dessas pessoas \u2013 que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. Pela manh\u00e3, Bolsonaro anunciou em pronunciamento que sancionaria o texto ainda nesta quarta. Segundo ele, o aux\u00edlio dever\u00e1 beneficiar 54 milh\u00f5es de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilh\u00f5es. O governo ainda n\u00e3o anunciou o calend\u00e1rio oficial de pagamento. Enviado ao Congresso Nacional pelo governo, o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara na semana passada e pelo Senado na \u00faltima (30). A proposta original previa um aux\u00edlio de R$ 200 mas os parlamentares, com o aval do Executivo, aumentaram o valor para R$ 600. Segundo o projeto, o aux\u00edlio ser\u00e1 limitado a duas pessoas da mesma fam\u00edlia. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia ter\u00e1 direito a duas cotas, ou seja, receber\u00e1 R$ 1,2 mil mensais por tr\u00eas meses. Vetos ao texto O presidente Jair Bolsonaro vetou tr\u00eas itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania. Com o veto, essas condi\u00e7\u00f5es ficam exclu\u00eddas do texto que entrar\u00e1 em vigor. Os vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras. Amplia\u00e7\u00e3o do BPC O principal trecho vetado \u00e9 o que garantia, na nova lei, a amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) definida pelo Congresso no in\u00edcio de mar\u00e7o. Essa amplia\u00e7\u00e3o, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilh\u00f5es ao ano nas contas p\u00fablicas. A extens\u00e3o do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), chegou a adiar a mudan\u00e7a nas regras at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de medidas \u201ccompensat\u00f3rias\u201d para esse custo extra. Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decis\u00f5es por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronav\u00edrus poderia ser aproveitada, tamb\u00e9m, para garantir a inclus\u00e3o de novos benefici\u00e1rios no BPC. Enquanto n\u00e3o h\u00e1 resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do aux\u00edlio emergencial. E, na an\u00e1lise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios O governo tamb\u00e9m vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o aux\u00edlio emergencial do benefici\u00e1rio que, ao longo dos tr\u00eas meses, deixasse de atender aos pr\u00e9-requisitos. Segundo o governo, esse ponto \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d e gera um esfor\u00e7o desnecess\u00e1rio de confer\u00eancia, m\u00eas a m\u00eas, de todos os benef\u00edcios que estar\u00e3o sendo pagos. O Minist\u00e9rio da Cidadania defende que \u00e9 prefer\u00edvel \u201cconcentrar esfor\u00e7os e custos operacionais\u201d na constru\u00e7\u00e3o de outras medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19. Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 conta banc\u00e1ria O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta banc\u00e1ria onde o aux\u00edlio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benef\u00edcio s\u00f3 poderia ser pago em \u201cconta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios\u201d, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS\/Pasep e do FGTS. Fila de prioridades Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Fam\u00edlia, e aqueles que est\u00e3o no Cadastro \u00danico, devem ser os primeiros a receber o aux\u00edlio. No caso do Bolsa Fam\u00edlia, o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haver\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e o trabalhador informal receber\u00e1 apenas esse aux\u00edlio tempor\u00e1rio. Ao fim desse per\u00edodo, se continuar atendendo aos crit\u00e9rios, ele volta a receber o Bolsa Fam\u00edlia. Trabalhadores informais que n\u00e3o constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por \u00faltimo no cronograma de pagamento, que ainda n\u00e3o tem data para come\u00e7ar a ser feito. Segundo Onyx, o pagamento dever\u00e1 ser feito por meio de ag\u00eancias e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste, al\u00e9m de lot\u00e9ricas e aplicativos desses bancos. Requisitos A lei sancionada estabelece uma s\u00e9rie de requisitos para que o aut\u00f4nomo tenha direito ao aux\u00edlio, apelidado por alguns parlamentares de \u201ccoronavoucher\u201d. Segundo o texto aprovado no Congresso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir crit\u00e9rios de renda familiar e n\u00e3o pode receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, seguro desemprego nem participar de programas de transfer\u00eancia de renda do governo federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. 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O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira, anunciou a san\u00e7\u00e3o em rede social. A medida n\u00e3o tinha sido publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O aux\u00edlio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronav\u00edrus na renda dessas pessoas \u2013 que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. Pela manh\u00e3, Bolsonaro anunciou em pronunciamento que sancionaria o texto ainda nesta quarta. Segundo ele, o aux\u00edlio dever\u00e1 beneficiar 54 milh\u00f5es de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilh\u00f5es. O governo ainda n\u00e3o anunciou o calend\u00e1rio oficial de pagamento. Enviado ao Congresso Nacional pelo governo, o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara na semana passada e pelo Senado na \u00faltima (30). A proposta original previa um aux\u00edlio de R$ 200 mas os parlamentares, com o aval do Executivo, aumentaram o valor para R$ 600. Segundo o projeto, o aux\u00edlio ser\u00e1 limitado a duas pessoas da mesma fam\u00edlia. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia ter\u00e1 direito a duas cotas, ou seja, receber\u00e1 R$ 1,2 mil mensais por tr\u00eas meses. Vetos ao texto O presidente Jair Bolsonaro vetou tr\u00eas itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania. Com o veto, essas condi\u00e7\u00f5es ficam exclu\u00eddas do texto que entrar\u00e1 em vigor. Os vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras. Amplia\u00e7\u00e3o do BPC O principal trecho vetado \u00e9 o que garantia, na nova lei, a amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) definida pelo Congresso no in\u00edcio de mar\u00e7o. Essa amplia\u00e7\u00e3o, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilh\u00f5es ao ano nas contas p\u00fablicas. A extens\u00e3o do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), chegou a adiar a mudan\u00e7a nas regras at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de medidas \u201ccompensat\u00f3rias\u201d para esse custo extra. Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decis\u00f5es por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronav\u00edrus poderia ser aproveitada, tamb\u00e9m, para garantir a inclus\u00e3o de novos benefici\u00e1rios no BPC. Enquanto n\u00e3o h\u00e1 resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do aux\u00edlio emergencial. E, na an\u00e1lise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios O governo tamb\u00e9m vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o aux\u00edlio emergencial do benefici\u00e1rio que, ao longo dos tr\u00eas meses, deixasse de atender aos pr\u00e9-requisitos. Segundo o governo, esse ponto \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d e gera um esfor\u00e7o desnecess\u00e1rio de confer\u00eancia, m\u00eas a m\u00eas, de todos os benef\u00edcios que estar\u00e3o sendo pagos. O Minist\u00e9rio da Cidadania defende que \u00e9 prefer\u00edvel \u201cconcentrar esfor\u00e7os e custos operacionais\u201d na constru\u00e7\u00e3o de outras medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19. Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 conta banc\u00e1ria O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta banc\u00e1ria onde o aux\u00edlio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benef\u00edcio s\u00f3 poderia ser pago em \u201cconta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios\u201d, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS\/Pasep e do FGTS. Fila de prioridades Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Fam\u00edlia, e aqueles que est\u00e3o no Cadastro \u00danico, devem ser os primeiros a receber o aux\u00edlio. No caso do Bolsa Fam\u00edlia, o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haver\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e o trabalhador informal receber\u00e1 apenas esse aux\u00edlio tempor\u00e1rio. Ao fim desse per\u00edodo, se continuar atendendo aos crit\u00e9rios, ele volta a receber o Bolsa Fam\u00edlia. Trabalhadores informais que n\u00e3o constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por \u00faltimo no cronograma de pagamento, que ainda n\u00e3o tem data para come\u00e7ar a ser feito. Segundo Onyx, o pagamento dever\u00e1 ser feito por meio de ag\u00eancias e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste, al\u00e9m de lot\u00e9ricas e aplicativos desses bancos. Requisitos A lei sancionada estabelece uma s\u00e9rie de requisitos para que o aut\u00f4nomo tenha direito ao aux\u00edlio, apelidado por alguns parlamentares de \u201ccoronavoucher\u201d. Segundo o texto aprovado no Congresso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir crit\u00e9rios de renda familiar e n\u00e3o pode receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, seguro desemprego nem participar de programas de transfer\u00eancia de renda do governo federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. 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O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira, anunciou a san\u00e7\u00e3o em rede social. A medida n\u00e3o tinha sido publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O aux\u00edlio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronav\u00edrus na renda dessas pessoas \u2013 que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. Pela manh\u00e3, Bolsonaro anunciou em pronunciamento que sancionaria o texto ainda nesta quarta. Segundo ele, o aux\u00edlio dever\u00e1 beneficiar 54 milh\u00f5es de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilh\u00f5es. O governo ainda n\u00e3o anunciou o calend\u00e1rio oficial de pagamento. Enviado ao Congresso Nacional pelo governo, o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara na semana passada e pelo Senado na \u00faltima (30). A proposta original previa um aux\u00edlio de R$ 200 mas os parlamentares, com o aval do Executivo, aumentaram o valor para R$ 600. Segundo o projeto, o aux\u00edlio ser\u00e1 limitado a duas pessoas da mesma fam\u00edlia. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for m\u00e3e e chefe de fam\u00edlia ter\u00e1 direito a duas cotas, ou seja, receber\u00e1 R$ 1,2 mil mensais por tr\u00eas meses. Vetos ao texto O presidente Jair Bolsonaro vetou tr\u00eas itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania. Com o veto, essas condi\u00e7\u00f5es ficam exclu\u00eddas do texto que entrar\u00e1 em vigor. Os vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras. Amplia\u00e7\u00e3o do BPC O principal trecho vetado \u00e9 o que garantia, na nova lei, a amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) definida pelo Congresso no in\u00edcio de mar\u00e7o. Essa amplia\u00e7\u00e3o, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilh\u00f5es ao ano nas contas p\u00fablicas. A extens\u00e3o do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), chegou a adiar a mudan\u00e7a nas regras at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de medidas \u201ccompensat\u00f3rias\u201d para esse custo extra. Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decis\u00f5es por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronav\u00edrus poderia ser aproveitada, tamb\u00e9m, para garantir a inclus\u00e3o de novos benefici\u00e1rios no BPC. Enquanto n\u00e3o h\u00e1 resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do aux\u00edlio emergencial. E, na an\u00e1lise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios O governo tamb\u00e9m vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o aux\u00edlio emergencial do benefici\u00e1rio que, ao longo dos tr\u00eas meses, deixasse de atender aos pr\u00e9-requisitos. Segundo o governo, esse ponto \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d e gera um esfor\u00e7o desnecess\u00e1rio de confer\u00eancia, m\u00eas a m\u00eas, de todos os benef\u00edcios que estar\u00e3o sendo pagos. O Minist\u00e9rio da Cidadania defende que \u00e9 prefer\u00edvel \u201cconcentrar esfor\u00e7os e custos operacionais\u201d na constru\u00e7\u00e3o de outras medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19. Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 conta banc\u00e1ria O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta banc\u00e1ria onde o aux\u00edlio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benef\u00edcio s\u00f3 poderia ser pago em \u201cconta do tipo poupan\u00e7a social digital, de abertura autom\u00e1tica em nome dos benefici\u00e1rios\u201d, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS\/Pasep e do FGTS. Fila de prioridades Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Fam\u00edlia, e aqueles que est\u00e3o no Cadastro \u00danico, devem ser os primeiros a receber o aux\u00edlio. No caso do Bolsa Fam\u00edlia, o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haver\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e o trabalhador informal receber\u00e1 apenas esse aux\u00edlio tempor\u00e1rio. Ao fim desse per\u00edodo, se continuar atendendo aos crit\u00e9rios, ele volta a receber o Bolsa Fam\u00edlia. Trabalhadores informais que n\u00e3o constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por \u00faltimo no cronograma de pagamento, que ainda n\u00e3o tem data para come\u00e7ar a ser feito. Segundo Onyx, o pagamento dever\u00e1 ser feito por meio de ag\u00eancias e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste, al\u00e9m de lot\u00e9ricas e aplicativos desses bancos. Requisitos A lei sancionada estabelece uma s\u00e9rie de requisitos para que o aut\u00f4nomo tenha direito ao aux\u00edlio, apelidado por alguns parlamentares de \u201ccoronavoucher\u201d. Segundo o texto aprovado no Congresso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir crit\u00e9rios de renda familiar e n\u00e3o pode receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, seguro desemprego nem participar de programas de transfer\u00eancia de renda do governo federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. 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