{"id":23637,"date":"2020-03-12T10:30:56","date_gmt":"2020-03-12T13:30:56","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637"},"modified":"2020-03-12T10:30:56","modified_gmt":"2020-03-12T13:30:56","slug":"tjpb-determina-imediato-afastamento-do-prefeito-de-taperoa-defesa-de-jurandi-entrou-com-recurso-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637","title":{"rendered":"TJPB determina imediato afastamento do prefeito de Tapero\u00e1; defesa de Jurandi entrou com recurso no STJ"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba recebeu a den\u00fancia e determinou o afastamento imediato do cargo do prefeito do Munic\u00edpio de Tapero\u00e1, Jurandi Gouveia Farias. Ao todo s\u00e3o dois Procedimentos Investigat\u00f3rios Criminais contra o gestor que tiveram a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.<\/p>\n

O magistrado afastou inicialmente a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do gestor, mas decretou as medidas de proibi\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u de entrar na Prefeitura e em qualquer outra reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio e de manter contato com os demais denunciados. A decis\u00e3o ocorreu em harmonia com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que utilizou a tribuna, em sess\u00e3o realizada na tarde desta quarta-feira (11).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na primeira den\u00fancia, o gestor e outros sete denunciados \u2013 Jocel Farias de Queiroz, Wellington Farias Ribeiro, Evandro Queiroz da Silva, Maria L\u00facia de Farias, Leonardo Villar Bezerra, Elton Bezerra da Silva e Herick Fabr\u00edcio Lima Trajano \u2013 s\u00e3o acusados da pr\u00e1tica de poss\u00edvel fraude licitat\u00f3ria.<\/p>\n

Conforme os autos, no dia 20 de maio de 2013, o denunciado firmou contrato com a empresa Silva Loca\u00e7\u00f5es de Ve\u00edculos Ltda., vencedora de processo licitat\u00f3rio tipo Convite, cujo objeto era a loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo pick-up, cabine dupla, 4\u00d74, para atender ao gabinete do pr\u00f3prio gestor, tendo sido pago pelos cofres municipais o montante de R$ 75.600,00. A licita\u00e7\u00e3o foi conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente, formada por Maria L\u00facia, Leonardo, Elton e Herick.<\/p>\n

A den\u00fancia aponta que h\u00e1 ind\u00edcios de que a vencedora da licita\u00e7\u00e3o funcionava como uma \u2018empresa de fachada\u2019 e que o ve\u00edculo locado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do gabinete pertencia, na verdade, a Jocel Farias de Queiroz, motorista de uma empresa do pr\u00f3prio gestor.<\/p>\n

A defesa levantou as preliminares de in\u00e9pcia da inicial e de falta de justa causa por atipicidade da conduta, ambas rejeitadas pelo relator, que destacou a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade. Sobre a n\u00e3o decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Jurandi Gouveia, Ricardo Vital enfatizou que, \u201cno momento, n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, mas deixou claro, que a medida poder\u00e1 ser decretada em qualquer fase do processo, caso o Ju\u00edzo entenda estarem presentes os motivos justificadores.<\/p>\n

O relator revelou que, conforme pontuado pela Procuradoria da Justi\u00e7a, foram oferecidas, ainda, contra o denunciado, outras oito den\u00fancias, sendo seis sobre crimes de licita\u00e7\u00f5es e duas, de responsabilidade, sendo cinco delas j\u00e1 recebidas pelo Pleno do Tribunal. Por esse motivo, Ricardo Vital afirmou que: \u201cA perman\u00eancia no cargo por parte do gestor pode acarretar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, j\u00e1 que h\u00e1 ind\u00edcios reiterados de m\u00e1 conduta na chefia do Munic\u00edpio de Tapero\u00e1.<\/p>\n

A segunda den\u00fancia tamb\u00e9m recebida pelo Tribunal de Justi\u00e7a investiga que o prefeito de Tapero\u00e1 \u00e9 acusado de contratar, diretamente, pessoa impedida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conforme os autos, nos exerc\u00edcios financeiros de 2013 a 2015, o denunciado teria contratado, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o codenunciado Lourival dos Santos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marcenaria e de ro\u00e7o de estradas, mediante a quantia de R$ 11.580,00, sendo que este exercia cargo comissionado vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Agropecu\u00e1ria, Ci\u00eancia, Tecnologia de Tapero\u00e1.<\/p>\n

A C\u00e2mara de Tapero\u00e1, atrav\u00e9s de seu presidente Birino Brito, ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O prefeito Jurandi Gouveia, atrav\u00e9s de sua defesa, entrou com um recurso liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a para se manter no cargo e aguarda a decis\u00e3o. O gestor afirmou atrav\u00e9s de suas redes sociais que segue confiante em Deus e no povo e que vai superar mais esse desafio em sua vida p\u00fablica.<\/p>\n

Fonte: De Olho no Cariri<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba recebeu a den\u00fancia e determinou o afastamento imediato do cargo do prefeito do Munic\u00edpio de Tapero\u00e1, Jurandi Gouveia Farias. Ao todo s\u00e3o dois Procedimentos Investigat\u00f3rios Criminais contra o gestor que tiveram a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. O magistrado afastou inicialmente a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do gestor, mas decretou as medidas de proibi\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u de entrar na Prefeitura e em qualquer outra reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio e de manter contato com os demais denunciados. A decis\u00e3o ocorreu em harmonia com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que utilizou a tribuna, em sess\u00e3o realizada na tarde desta quarta-feira (11). Na primeira den\u00fancia, o gestor e outros sete denunciados \u2013 Jocel Farias de Queiroz, Wellington Farias Ribeiro, Evandro Queiroz da Silva, Maria L\u00facia de Farias, Leonardo Villar Bezerra, Elton Bezerra da Silva e Herick Fabr\u00edcio Lima Trajano \u2013 s\u00e3o acusados da pr\u00e1tica de poss\u00edvel fraude licitat\u00f3ria. Conforme os autos, no dia 20 de maio de 2013, o denunciado firmou contrato com a empresa Silva Loca\u00e7\u00f5es de Ve\u00edculos Ltda., vencedora de processo licitat\u00f3rio tipo Convite, cujo objeto era a loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo pick-up, cabine dupla, 4\u00d74, para atender ao gabinete do pr\u00f3prio gestor, tendo sido pago pelos cofres municipais o montante de R$ 75.600,00. A licita\u00e7\u00e3o foi conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente, formada por Maria L\u00facia, Leonardo, Elton e Herick. A den\u00fancia aponta que h\u00e1 ind\u00edcios de que a vencedora da licita\u00e7\u00e3o funcionava como uma \u2018empresa de fachada\u2019 e que o ve\u00edculo locado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do gabinete pertencia, na verdade, a Jocel Farias de Queiroz, motorista de uma empresa do pr\u00f3prio gestor. A defesa levantou as preliminares de in\u00e9pcia da inicial e de falta de justa causa por atipicidade da conduta, ambas rejeitadas pelo relator, que destacou a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade. Sobre a n\u00e3o decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Jurandi Gouveia, Ricardo Vital enfatizou que, \u201cno momento, n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, mas deixou claro, que a medida poder\u00e1 ser decretada em qualquer fase do processo, caso o Ju\u00edzo entenda estarem presentes os motivos justificadores. O relator revelou que, conforme pontuado pela Procuradoria da Justi\u00e7a, foram oferecidas, ainda, contra o denunciado, outras oito den\u00fancias, sendo seis sobre crimes de licita\u00e7\u00f5es e duas, de responsabilidade, sendo cinco delas j\u00e1 recebidas pelo Pleno do Tribunal. Por esse motivo, Ricardo Vital afirmou que: \u201cA perman\u00eancia no cargo por parte do gestor pode acarretar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, j\u00e1 que h\u00e1 ind\u00edcios reiterados de m\u00e1 conduta na chefia do Munic\u00edpio de Tapero\u00e1. A segunda den\u00fancia tamb\u00e9m recebida pelo Tribunal de Justi\u00e7a investiga que o prefeito de Tapero\u00e1 \u00e9 acusado de contratar, diretamente, pessoa impedida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conforme os autos, nos exerc\u00edcios financeiros de 2013 a 2015, o denunciado teria contratado, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o codenunciado Lourival dos Santos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marcenaria e de ro\u00e7o de estradas, mediante a quantia de R$ 11.580,00, sendo que este exercia cargo comissionado vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Agropecu\u00e1ria, Ci\u00eancia, Tecnologia de Tapero\u00e1. A C\u00e2mara de Tapero\u00e1, atrav\u00e9s de seu presidente Birino Brito, ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. O prefeito Jurandi Gouveia, atrav\u00e9s de sua defesa, entrou com um recurso liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a para se manter no cargo e aguarda a decis\u00e3o. O gestor afirmou atrav\u00e9s de suas redes sociais que segue confiante em Deus e no povo e que vai superar mais esse desafio em sua vida p\u00fablica. Fonte: De Olho no Cariri<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23638,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-23637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nTJPB determina imediato afastamento do prefeito de Tapero\u00e1; defesa de Jurandi entrou com recurso no STJ - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TJPB determina imediato afastamento do prefeito de Tapero\u00e1; defesa de Jurandi entrou com recurso no STJ - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba recebeu a den\u00fancia e determinou o afastamento imediato do cargo do prefeito do Munic\u00edpio de Tapero\u00e1, Jurandi Gouveia Farias. 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Conforme os autos, no dia 20 de maio de 2013, o denunciado firmou contrato com a empresa Silva Loca\u00e7\u00f5es de Ve\u00edculos Ltda., vencedora de processo licitat\u00f3rio tipo Convite, cujo objeto era a loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo pick-up, cabine dupla, 4\u00d74, para atender ao gabinete do pr\u00f3prio gestor, tendo sido pago pelos cofres municipais o montante de R$ 75.600,00. A licita\u00e7\u00e3o foi conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente, formada por Maria L\u00facia, Leonardo, Elton e Herick. A den\u00fancia aponta que h\u00e1 ind\u00edcios de que a vencedora da licita\u00e7\u00e3o funcionava como uma \u2018empresa de fachada\u2019 e que o ve\u00edculo locado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do gabinete pertencia, na verdade, a Jocel Farias de Queiroz, motorista de uma empresa do pr\u00f3prio gestor. A defesa levantou as preliminares de in\u00e9pcia da inicial e de falta de justa causa por atipicidade da conduta, ambas rejeitadas pelo relator, que destacou a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade. Sobre a n\u00e3o decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Jurandi Gouveia, Ricardo Vital enfatizou que, \u201cno momento, n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, mas deixou claro, que a medida poder\u00e1 ser decretada em qualquer fase do processo, caso o Ju\u00edzo entenda estarem presentes os motivos justificadores. O relator revelou que, conforme pontuado pela Procuradoria da Justi\u00e7a, foram oferecidas, ainda, contra o denunciado, outras oito den\u00fancias, sendo seis sobre crimes de licita\u00e7\u00f5es e duas, de responsabilidade, sendo cinco delas j\u00e1 recebidas pelo Pleno do Tribunal. Por esse motivo, Ricardo Vital afirmou que: \u201cA perman\u00eancia no cargo por parte do gestor pode acarretar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, j\u00e1 que h\u00e1 ind\u00edcios reiterados de m\u00e1 conduta na chefia do Munic\u00edpio de Tapero\u00e1. A segunda den\u00fancia tamb\u00e9m recebida pelo Tribunal de Justi\u00e7a investiga que o prefeito de Tapero\u00e1 \u00e9 acusado de contratar, diretamente, pessoa impedida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conforme os autos, nos exerc\u00edcios financeiros de 2013 a 2015, o denunciado teria contratado, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o codenunciado Lourival dos Santos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marcenaria e de ro\u00e7o de estradas, mediante a quantia de R$ 11.580,00, sendo que este exercia cargo comissionado vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Agropecu\u00e1ria, Ci\u00eancia, Tecnologia de Tapero\u00e1. A C\u00e2mara de Tapero\u00e1, atrav\u00e9s de seu presidente Birino Brito, ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. O prefeito Jurandi Gouveia, atrav\u00e9s de sua defesa, entrou com um recurso liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a para se manter no cargo e aguarda a decis\u00e3o. O gestor afirmou atrav\u00e9s de suas redes sociais que segue confiante em Deus e no povo e que vai superar mais esse desafio em sua vida p\u00fablica. 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Ao todo s\u00e3o dois Procedimentos Investigat\u00f3rios Criminais contra o gestor que tiveram a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. O magistrado afastou inicialmente a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do gestor, mas decretou as medidas de proibi\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u de entrar na Prefeitura e em qualquer outra reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio e de manter contato com os demais denunciados. A decis\u00e3o ocorreu em harmonia com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que utilizou a tribuna, em sess\u00e3o realizada na tarde desta quarta-feira (11). Na primeira den\u00fancia, o gestor e outros sete denunciados \u2013 Jocel Farias de Queiroz, Wellington Farias Ribeiro, Evandro Queiroz da Silva, Maria L\u00facia de Farias, Leonardo Villar Bezerra, Elton Bezerra da Silva e Herick Fabr\u00edcio Lima Trajano \u2013 s\u00e3o acusados da pr\u00e1tica de poss\u00edvel fraude licitat\u00f3ria. Conforme os autos, no dia 20 de maio de 2013, o denunciado firmou contrato com a empresa Silva Loca\u00e7\u00f5es de Ve\u00edculos Ltda., vencedora de processo licitat\u00f3rio tipo Convite, cujo objeto era a loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo pick-up, cabine dupla, 4\u00d74, para atender ao gabinete do pr\u00f3prio gestor, tendo sido pago pelos cofres municipais o montante de R$ 75.600,00. A licita\u00e7\u00e3o foi conduzida pela Comiss\u00e3o Permanente, formada por Maria L\u00facia, Leonardo, Elton e Herick. A den\u00fancia aponta que h\u00e1 ind\u00edcios de que a vencedora da licita\u00e7\u00e3o funcionava como uma \u2018empresa de fachada\u2019 e que o ve\u00edculo locado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do gabinete pertencia, na verdade, a Jocel Farias de Queiroz, motorista de uma empresa do pr\u00f3prio gestor. A defesa levantou as preliminares de in\u00e9pcia da inicial e de falta de justa causa por atipicidade da conduta, ambas rejeitadas pelo relator, que destacou a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade. Sobre a n\u00e3o decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Jurandi Gouveia, Ricardo Vital enfatizou que, \u201cno momento, n\u00e3o \u00e9 o caso\u201d, mas deixou claro, que a medida poder\u00e1 ser decretada em qualquer fase do processo, caso o Ju\u00edzo entenda estarem presentes os motivos justificadores. O relator revelou que, conforme pontuado pela Procuradoria da Justi\u00e7a, foram oferecidas, ainda, contra o denunciado, outras oito den\u00fancias, sendo seis sobre crimes de licita\u00e7\u00f5es e duas, de responsabilidade, sendo cinco delas j\u00e1 recebidas pelo Pleno do Tribunal. Por esse motivo, Ricardo Vital afirmou que: \u201cA perman\u00eancia no cargo por parte do gestor pode acarretar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, j\u00e1 que h\u00e1 ind\u00edcios reiterados de m\u00e1 conduta na chefia do Munic\u00edpio de Tapero\u00e1. A segunda den\u00fancia tamb\u00e9m recebida pelo Tribunal de Justi\u00e7a investiga que o prefeito de Tapero\u00e1 \u00e9 acusado de contratar, diretamente, pessoa impedida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conforme os autos, nos exerc\u00edcios financeiros de 2013 a 2015, o denunciado teria contratado, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o codenunciado Lourival dos Santos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marcenaria e de ro\u00e7o de estradas, mediante a quantia de R$ 11.580,00, sendo que este exercia cargo comissionado vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Agropecu\u00e1ria, Ci\u00eancia, Tecnologia de Tapero\u00e1. A C\u00e2mara de Tapero\u00e1, atrav\u00e9s de seu presidente Birino Brito, ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. O prefeito Jurandi Gouveia, atrav\u00e9s de sua defesa, entrou com um recurso liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a para se manter no cargo e aguarda a decis\u00e3o. O gestor afirmou atrav\u00e9s de suas redes sociais que segue confiante em Deus e no povo e que vai superar mais esse desafio em sua vida p\u00fablica. Fonte: De Olho no Cariri","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2020-03-12T13:30:56+00:00","og_image":[{"width":600,"height":450,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/jurandi-gouveia1008.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/bfb4cd68be4a3b215ddc5202fbac8cfa"},"headline":"TJPB determina imediato afastamento do prefeito de Tapero\u00e1; defesa de Jurandi entrou com recurso no STJ","datePublished":"2020-03-12T13:30:56+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637"},"wordCount":665,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/jurandi-gouveia1008.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23637","name":"TJPB determina imediato afastamento do prefeito de Tapero\u00e1; 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