{"id":23388,"date":"2020-03-03T07:32:21","date_gmt":"2020-03-03T10:32:21","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388"},"modified":"2020-03-03T07:32:21","modified_gmt":"2020-03-03T10:32:21","slug":"mp-autoriza-contratacao-de-servidor-aposentado-para-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388","title":{"rendered":"MP autoriza contrata\u00e7\u00e3o de servidor aposentado para INSS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Para reduzir a fila de 1,8 milh\u00e3o de pessoas \u00e0 espera de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 922\/2020, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores civis federais aposentados. O texto tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o por outros \u00f3rg\u00e3os federais em caso de emerg\u00eancia.<\/p>\n

Entre as ocupa\u00e7\u00f5es abrangidas pelas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias est\u00e3o professores para aperfei\u00e7oamento de m\u00e9dicos de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em sa\u00fade em regi\u00f5es priorit\u00e1rias e profissionais para assist\u00eancia humanit\u00e1ria a estrangeiros que entram no pa\u00eds. A MP enquadra como necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico situa\u00e7\u00f5es de aumento transit\u00f3rio no volume de trabalho e atividades como tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de processos de trabalho, pesquisadores e t\u00e9cnicos para o desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os em projetos com prazo determinado e atividades relacionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de passivos processuais.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tamb\u00e9m abrange a\u00e7\u00f5es preventivas para conter situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 sociedade, incidentes de calamidade p\u00fablica, danos e crimes ambientais e emerg\u00eancias humanit\u00e1rias ou de sa\u00fade p\u00fablica. Dessa forma, a MP abre caminho para a contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias relacionadas ao controle do coronav\u00edrus no Brasil.<\/p>\n

No fim de janeiro, o governo tinha publicado um decreto para contratar militares da reserva para refor\u00e7arem o atendimento no INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida na inatividade. O texto previa a contrata\u00e7\u00e3o para outras atividades em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O decreto, no entanto, enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Recrutamento\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong>
\nOs trabalhadores tempor\u00e1rios ser\u00e3o contratados por meio de um processo seletivo simplificado, sem concurso p\u00fablico, apenas por meio de edital de chamamento. No entanto, a MP dispensa o processo seletivo nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: calamidade p\u00fablica, emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, emerg\u00eancia e crime ambiental, emerg\u00eancia humanit\u00e1ria e situa\u00e7\u00f5es de iminente risco \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Os tempor\u00e1rios s\u00f3 poder\u00e3o ser novamente admitidos 24 meses depois do fim do contrato, exceto quando a contrata\u00e7\u00e3o decorrer de processo seletivo simplificado de provas ou de t\u00edtulos, como nas universidades federais e nos institutos de pesquisa. Pessoas com mais de 75 anos e aposentados por incapacidade permanente n\u00e3o poder\u00e3o ser contratadas.<\/p>\n

No caso de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para pesquisa e desenvolvimento, os contratos ter\u00e3o prazo de at\u00e9 quatro anos, podendo ser prorrogados por mais oito anos. A MP autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para atividades que se tornar\u00e3o obsoletas no curto ou m\u00e9dio prazo, nas quais o governo considere desvantajosa a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. Um decreto regulamentar\u00e1 esse ponto.<\/p>\n

A MP estabelece que o servidor aposentado contratado ter\u00e1 direito a aux\u00edlio transporte, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e di\u00e1rias. O contrato de trabalho ter\u00e1 metas de produtividade, com o pagamento de uma parcela fixa e outra vinculada ao desempenho. A remunera\u00e7\u00e3o \u2013 fixa e vari\u00e1vel \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 incorporada \u00e0 aposentadoria nem estar\u00e1 sujeita \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para reduzir a fila de 1,8 milh\u00e3o de pessoas \u00e0 espera de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 922\/2020, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores civis federais aposentados. O texto tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o por outros \u00f3rg\u00e3os federais em caso de emerg\u00eancia. Entre as ocupa\u00e7\u00f5es abrangidas pelas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias est\u00e3o professores para aperfei\u00e7oamento de m\u00e9dicos de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em sa\u00fade em regi\u00f5es priorit\u00e1rias e profissionais para assist\u00eancia humanit\u00e1ria a estrangeiros que entram no pa\u00eds. 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No fim de janeiro, o governo tinha publicado um decreto para contratar militares da reserva para refor\u00e7arem o atendimento no INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida na inatividade. O texto previa a contrata\u00e7\u00e3o para outras atividades em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O decreto, no entanto, enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Recrutamento\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Os trabalhadores tempor\u00e1rios ser\u00e3o contratados por meio de um processo seletivo simplificado, sem concurso p\u00fablico, apenas por meio de edital de chamamento. No entanto, a MP dispensa o processo seletivo nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: calamidade p\u00fablica, emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, emerg\u00eancia e crime ambiental, emerg\u00eancia humanit\u00e1ria e situa\u00e7\u00f5es de iminente risco \u00e0 sociedade. Os tempor\u00e1rios s\u00f3 poder\u00e3o ser novamente admitidos 24 meses depois do fim do contrato, exceto quando a contrata\u00e7\u00e3o decorrer de processo seletivo simplificado de provas ou de t\u00edtulos, como nas universidades federais e nos institutos de pesquisa. Pessoas com mais de 75 anos e aposentados por incapacidade permanente n\u00e3o poder\u00e3o ser contratadas. No caso de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para pesquisa e desenvolvimento, os contratos ter\u00e3o prazo de at\u00e9 quatro anos, podendo ser prorrogados por mais oito anos. A MP autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para atividades que se tornar\u00e3o obsoletas no curto ou m\u00e9dio prazo, nas quais o governo considere desvantajosa a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. Um decreto regulamentar\u00e1 esse ponto. A MP estabelece que o servidor aposentado contratado ter\u00e1 direito a aux\u00edlio transporte, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e di\u00e1rias. 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A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tamb\u00e9m abrange a\u00e7\u00f5es preventivas para conter situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 sociedade, incidentes de calamidade p\u00fablica, danos e crimes ambientais e emerg\u00eancias humanit\u00e1rias ou de sa\u00fade p\u00fablica. Dessa forma, a MP abre caminho para a contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias relacionadas ao controle do coronav\u00edrus no Brasil. No fim de janeiro, o governo tinha publicado um decreto para contratar militares da reserva para refor\u00e7arem o atendimento no INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida na inatividade. O texto previa a contrata\u00e7\u00e3o para outras atividades em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O decreto, no entanto, enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Recrutamento\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Os trabalhadores tempor\u00e1rios ser\u00e3o contratados por meio de um processo seletivo simplificado, sem concurso p\u00fablico, apenas por meio de edital de chamamento. No entanto, a MP dispensa o processo seletivo nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: calamidade p\u00fablica, emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, emerg\u00eancia e crime ambiental, emerg\u00eancia humanit\u00e1ria e situa\u00e7\u00f5es de iminente risco \u00e0 sociedade. Os tempor\u00e1rios s\u00f3 poder\u00e3o ser novamente admitidos 24 meses depois do fim do contrato, exceto quando a contrata\u00e7\u00e3o decorrer de processo seletivo simplificado de provas ou de t\u00edtulos, como nas universidades federais e nos institutos de pesquisa. Pessoas com mais de 75 anos e aposentados por incapacidade permanente n\u00e3o poder\u00e3o ser contratadas. No caso de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para pesquisa e desenvolvimento, os contratos ter\u00e3o prazo de at\u00e9 quatro anos, podendo ser prorrogados por mais oito anos. A MP autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para atividades que se tornar\u00e3o obsoletas no curto ou m\u00e9dio prazo, nas quais o governo considere desvantajosa a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. Um decreto regulamentar\u00e1 esse ponto. A MP estabelece que o servidor aposentado contratado ter\u00e1 direito a aux\u00edlio transporte, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e di\u00e1rias. O contrato de trabalho ter\u00e1 metas de produtividade, com o pagamento de uma parcela fixa e outra vinculada ao desempenho. 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A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tamb\u00e9m abrange a\u00e7\u00f5es preventivas para conter situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 sociedade, incidentes de calamidade p\u00fablica, danos e crimes ambientais e emerg\u00eancias humanit\u00e1rias ou de sa\u00fade p\u00fablica. Dessa forma, a MP abre caminho para a contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias relacionadas ao controle do coronav\u00edrus no Brasil. No fim de janeiro, o governo tinha publicado um decreto para contratar militares da reserva para refor\u00e7arem o atendimento no INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida na inatividade. O texto previa a contrata\u00e7\u00e3o para outras atividades em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O decreto, no entanto, enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Recrutamento\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Os trabalhadores tempor\u00e1rios ser\u00e3o contratados por meio de um processo seletivo simplificado, sem concurso p\u00fablico, apenas por meio de edital de chamamento. No entanto, a MP dispensa o processo seletivo nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: calamidade p\u00fablica, emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, emerg\u00eancia e crime ambiental, emerg\u00eancia humanit\u00e1ria e situa\u00e7\u00f5es de iminente risco \u00e0 sociedade. Os tempor\u00e1rios s\u00f3 poder\u00e3o ser novamente admitidos 24 meses depois do fim do contrato, exceto quando a contrata\u00e7\u00e3o decorrer de processo seletivo simplificado de provas ou de t\u00edtulos, como nas universidades federais e nos institutos de pesquisa. Pessoas com mais de 75 anos e aposentados por incapacidade permanente n\u00e3o poder\u00e3o ser contratadas. No caso de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para pesquisa e desenvolvimento, os contratos ter\u00e3o prazo de at\u00e9 quatro anos, podendo ser prorrogados por mais oito anos. A MP autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para atividades que se tornar\u00e3o obsoletas no curto ou m\u00e9dio prazo, nas quais o governo considere desvantajosa a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. Um decreto regulamentar\u00e1 esse ponto. A MP estabelece que o servidor aposentado contratado ter\u00e1 direito a aux\u00edlio transporte, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e di\u00e1rias. O contrato de trabalho ter\u00e1 metas de produtividade, com o pagamento de uma parcela fixa e outra vinculada ao desempenho. A remunera\u00e7\u00e3o \u2013 fixa e vari\u00e1vel \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 incorporada \u00e0 aposentadoria nem estar\u00e1 sujeita \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2020-03-03T10:32:21+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":805,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/trabalhar-no-inss.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/6748ab1fae3290e788a15d240e1f7348"},"headline":"MP autoriza contrata\u00e7\u00e3o de servidor aposentado para INSS","datePublished":"2020-03-03T10:32:21+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388"},"wordCount":539,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/trabalhar-no-inss.jpg","articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=23388","name":"MP autoriza contrata\u00e7\u00e3o de servidor aposentado para INSS - 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