{"id":22933,"date":"2020-02-14T07:51:50","date_gmt":"2020-02-14T10:51:50","guid":{"rendered":"http:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22933"},"modified":"2020-02-14T07:51:50","modified_gmt":"2020-02-14T10:51:50","slug":"tce-pb-aprova-contas-do-exercicio-financeiro-de-2018-de-tres-prefeituras-do-cariri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=22933","title":{"rendered":"TCE-PB aprova contas do exerc\u00edcio financeiro de 2018 de tr\u00eas prefeituras do Cariri"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba julgou regulares com ressalvas as presta\u00e7\u00f5es de contas das prefeituras de Cara\u00fabas, Camala\u00fa e Tapero\u00e1, referente ao exerc\u00edcio 2018. Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2018 aprovadas as prefeituras de Teixeira, Santa Helena, Puxinan\u00e3 e V\u00e1rzea.<\/p>\n

Todas cumpriram os \u00edndices constitucionais obrigat\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o (25%) e Sa\u00fade (15%). Do mesmo ano, foram aprovadas tamb\u00e9m das PCas dos institutos de previd\u00eancia de Cara\u00fabas, Puxinan\u00e3 e Santa Helena.<\/p>\n

Ainda com ressalvas, foram aprovadas as contas, ano 2018, de Secretaria de Estado e de Representa\u00e7\u00e3o Institucional. E julgada irregular presta\u00e7\u00e3o de Contas (exerc\u00edcio 2017) do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho.<\/p>\n

Despesas com pessoal acima do limite de 60% da receita corrente l\u00edquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, levaram \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o, por maioria, das contas de 2018 da Prefeitura de Cubati, sob responsabilidade do prefeito Eduardo Ronielle Guimar\u00e3es.<\/p>\n

No processo, de n\u00ba 06095\/19 e com relatoria do conselheiro em exerc\u00edcio Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, foram analisadas, e julgadas regulares, as contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n

Presente \u00e0 sess\u00e3o, e em defesa completar, o prefeito Eduardo Ronielle esclareceu que o gasto extrapolou, principalmente, pelo fato de o munic\u00edpio haver arcado com pagamentos decorrentes decis\u00f5es judiciais, relativos a 13%, 1\/3 de f\u00e9rias e outros direitos dos servidores n\u00e3o quitados por gest\u00f5es passadas. Alega\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 formalizada, segundo informou, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, que cabe da decis\u00e3o do Pleno.<\/p>\n

Exame do processo 04603\/13, sob relatoria do conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, resultou no julgamento, \u00e0 unanimidade, pela irregularidade das contas de 2012 da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional.<\/p>\n

Motivou a reprova\u00e7\u00e3o, principalmente, o descumprimento de item contratual \u201cdesconto padr\u00e3o\u201d. N\u00e3o foi feito, no caso, ressarcimento ao contratante do \u00edndice 5%, do percentual de 20% a que as ag\u00eancias fazem jus mediante a veicula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria.<\/p>\n

A decis\u00e3o inclui imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito \u2013 com responsabilidade solid\u00e1ria de ag\u00eancias publicit\u00e1rias \u2013 a tr\u00eas gestores da pasta, naquele exerc\u00edcio: Raimundo Nonato Costa Bandeira (imputa\u00e7\u00e3o de R$ 153 mil), Tatiana Rocha Domiciano (R$ 378 mil) e Estelizabel Bezerra de Souza (R$ 7,8 mil). Para cada um tamb\u00e9m foi aplicada multa no valor de R$ 7,8 mil, com recomenda\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es de praxe.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, foram julgados ainda processos referentes a den\u00fancias, apela\u00e7\u00f5es, consultas e recursos, al\u00e9m de verifica\u00e7\u00e3o de cumprimento de decis\u00f5es anteriores da Corte.<\/p>\n

Sob a presid\u00eancia do conselheiro Arn\u00f3bio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sess\u00e3o de n\u00ba 2254 com as presen\u00e7as dos conselheiros Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Cat\u00e3o; dos conselheiros em exerc\u00edcio Oscar Mamede Santiago Melo e Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atuou o procurador Marc\u00edlio Toscano Franca Filho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba julgou regulares com ressalvas as presta\u00e7\u00f5es de contas das prefeituras de Cara\u00fabas, Camala\u00fa e Tapero\u00e1, referente ao exerc\u00edcio 2018. Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2018 aprovadas as prefeituras de Teixeira, Santa Helena, Puxinan\u00e3 e V\u00e1rzea. Todas cumpriram os \u00edndices constitucionais obrigat\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o (25%) e Sa\u00fade (15%). Do mesmo ano, foram aprovadas tamb\u00e9m das PCas dos institutos de previd\u00eancia de Cara\u00fabas, Puxinan\u00e3 e Santa Helena. Ainda com ressalvas, foram aprovadas as contas, ano 2018, de Secretaria de Estado e de Representa\u00e7\u00e3o Institucional. E julgada irregular presta\u00e7\u00e3o de Contas (exerc\u00edcio 2017) do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho. 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Exame do processo 04603\/13, sob relatoria do conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, resultou no julgamento, \u00e0 unanimidade, pela irregularidade das contas de 2012 da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional. Motivou a reprova\u00e7\u00e3o, principalmente, o descumprimento de item contratual \u201cdesconto padr\u00e3o\u201d. N\u00e3o foi feito, no caso, ressarcimento ao contratante do \u00edndice 5%, do percentual de 20% a que as ag\u00eancias fazem jus mediante a veicula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. A decis\u00e3o inclui imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito \u2013 com responsabilidade solid\u00e1ria de ag\u00eancias publicit\u00e1rias \u2013 a tr\u00eas gestores da pasta, naquele exerc\u00edcio: Raimundo Nonato Costa Bandeira (imputa\u00e7\u00e3o de R$ 153 mil), Tatiana Rocha Domiciano (R$ 378 mil) e Estelizabel Bezerra de Souza (R$ 7,8 mil). Para cada um tamb\u00e9m foi aplicada multa no valor de R$ 7,8 mil, com recomenda\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es de praxe. Durante a sess\u00e3o, foram julgados ainda processos referentes a den\u00fancias, apela\u00e7\u00f5es, consultas e recursos, al\u00e9m de verifica\u00e7\u00e3o de cumprimento de decis\u00f5es anteriores da Corte. Sob a presid\u00eancia do conselheiro Arn\u00f3bio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sess\u00e3o de n\u00ba 2254 com as presen\u00e7as dos conselheiros Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Cat\u00e3o; dos conselheiros em exerc\u00edcio Oscar Mamede Santiago Melo e Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. 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Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2018 aprovadas as prefeituras de Teixeira, Santa Helena, Puxinan\u00e3 e V\u00e1rzea. Todas cumpriram os \u00edndices constitucionais obrigat\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o (25%) e Sa\u00fade (15%). Do mesmo ano, foram aprovadas tamb\u00e9m das PCas dos institutos de previd\u00eancia de Cara\u00fabas, Puxinan\u00e3 e Santa Helena. Ainda com ressalvas, foram aprovadas as contas, ano 2018, de Secretaria de Estado e de Representa\u00e7\u00e3o Institucional. E julgada irregular presta\u00e7\u00e3o de Contas (exerc\u00edcio 2017) do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho. Despesas com pessoal acima do limite de 60% da receita corrente l\u00edquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, levaram \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o, por maioria, das contas de 2018 da Prefeitura de Cubati, sob responsabilidade do prefeito Eduardo Ronielle Guimar\u00e3es. No processo, de n\u00ba 06095\/19 e com relatoria do conselheiro em exerc\u00edcio Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, foram analisadas, e julgadas regulares, as contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade. Presente \u00e0 sess\u00e3o, e em defesa completar, o prefeito Eduardo Ronielle esclareceu que o gasto extrapolou, principalmente, pelo fato de o munic\u00edpio haver arcado com pagamentos decorrentes decis\u00f5es judiciais, relativos a 13%, 1\/3 de f\u00e9rias e outros direitos dos servidores n\u00e3o quitados por gest\u00f5es passadas. Alega\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 formalizada, segundo informou, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, que cabe da decis\u00e3o do Pleno. Exame do processo 04603\/13, sob relatoria do conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, resultou no julgamento, \u00e0 unanimidade, pela irregularidade das contas de 2012 da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional. Motivou a reprova\u00e7\u00e3o, principalmente, o descumprimento de item contratual \u201cdesconto padr\u00e3o\u201d. N\u00e3o foi feito, no caso, ressarcimento ao contratante do \u00edndice 5%, do percentual de 20% a que as ag\u00eancias fazem jus mediante a veicula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. A decis\u00e3o inclui imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito \u2013 com responsabilidade solid\u00e1ria de ag\u00eancias publicit\u00e1rias \u2013 a tr\u00eas gestores da pasta, naquele exerc\u00edcio: Raimundo Nonato Costa Bandeira (imputa\u00e7\u00e3o de R$ 153 mil), Tatiana Rocha Domiciano (R$ 378 mil) e Estelizabel Bezerra de Souza (R$ 7,8 mil). Para cada um tamb\u00e9m foi aplicada multa no valor de R$ 7,8 mil, com recomenda\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es de praxe. Durante a sess\u00e3o, foram julgados ainda processos referentes a den\u00fancias, apela\u00e7\u00f5es, consultas e recursos, al\u00e9m de verifica\u00e7\u00e3o de cumprimento de decis\u00f5es anteriores da Corte. 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Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2018 aprovadas as prefeituras de Teixeira, Santa Helena, Puxinan\u00e3 e V\u00e1rzea. Todas cumpriram os \u00edndices constitucionais obrigat\u00f3rios de aplica\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o (25%) e Sa\u00fade (15%). Do mesmo ano, foram aprovadas tamb\u00e9m das PCas dos institutos de previd\u00eancia de Cara\u00fabas, Puxinan\u00e3 e Santa Helena. Ainda com ressalvas, foram aprovadas as contas, ano 2018, de Secretaria de Estado e de Representa\u00e7\u00e3o Institucional. E julgada irregular presta\u00e7\u00e3o de Contas (exerc\u00edcio 2017) do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho. Despesas com pessoal acima do limite de 60% da receita corrente l\u00edquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, levaram \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o, por maioria, das contas de 2018 da Prefeitura de Cubati, sob responsabilidade do prefeito Eduardo Ronielle Guimar\u00e3es. No processo, de n\u00ba 06095\/19 e com relatoria do conselheiro em exerc\u00edcio Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, foram analisadas, e julgadas regulares, as contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade. Presente \u00e0 sess\u00e3o, e em defesa completar, o prefeito Eduardo Ronielle esclareceu que o gasto extrapolou, principalmente, pelo fato de o munic\u00edpio haver arcado com pagamentos decorrentes decis\u00f5es judiciais, relativos a 13%, 1\/3 de f\u00e9rias e outros direitos dos servidores n\u00e3o quitados por gest\u00f5es passadas. Alega\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 formalizada, segundo informou, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, que cabe da decis\u00e3o do Pleno. Exame do processo 04603\/13, sob relatoria do conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo, resultou no julgamento, \u00e0 unanimidade, pela irregularidade das contas de 2012 da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional. Motivou a reprova\u00e7\u00e3o, principalmente, o descumprimento de item contratual \u201cdesconto padr\u00e3o\u201d. N\u00e3o foi feito, no caso, ressarcimento ao contratante do \u00edndice 5%, do percentual de 20% a que as ag\u00eancias fazem jus mediante a veicula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. A decis\u00e3o inclui imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito \u2013 com responsabilidade solid\u00e1ria de ag\u00eancias publicit\u00e1rias \u2013 a tr\u00eas gestores da pasta, naquele exerc\u00edcio: Raimundo Nonato Costa Bandeira (imputa\u00e7\u00e3o de R$ 153 mil), Tatiana Rocha Domiciano (R$ 378 mil) e Estelizabel Bezerra de Souza (R$ 7,8 mil). Para cada um tamb\u00e9m foi aplicada multa no valor de R$ 7,8 mil, com recomenda\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es de praxe. Durante a sess\u00e3o, foram julgados ainda processos referentes a den\u00fancias, apela\u00e7\u00f5es, consultas e recursos, al\u00e9m de verifica\u00e7\u00e3o de cumprimento de decis\u00f5es anteriores da Corte. Sob a presid\u00eancia do conselheiro Arn\u00f3bio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sess\u00e3o de n\u00ba 2254 com as presen\u00e7as dos conselheiros Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Cat\u00e3o; dos conselheiros em exerc\u00edcio Oscar Mamede Santiago Melo e Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. 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